A classe operária deve passar sem vacilações a organizar sua defesa nas fábricas, nos centros de trabalho e nas ruas; esse será o cenário da batalha!
Declaração do Birô Político do Partido Comunista do México
Contra a desvalorização do Trabalho: oposição total à Reforma Trabalhista
No dia 1º de Setembro, dia em que apresentou o informe presidencial, Calderón enviou uma iniciativa de Reforma à Lei Federal do Trabalho para o Congresso da União, em caráter prioritário.
Esta iniciativa de Reforma contem majoritariamente disposições que em seu conjunto supõe o mais duro ataque para reduzir o valor da força de trabalho, o ataque mais duro já sofrido pelos operários do México em muitas gerações.
Legaliza a prática da subcontratação e a evasão de responsabilidades perante o IMSS para o patrão. Facilita a demissão e limita o direito a receber salários atrasados. Dificulta a aposentadoria e pensão dignas. Entrega aos operários jovens à exploração mais cruel sob o eufemismo de “trabalho de aprendizes”. Institui com o carimbo governamental os trabalhos temporários por décadas ou por toda uma vida, bastando para isso que não se repita a empresa que se beneficie a cada 6 meses de nossa exploração e ruína.
Junto com a Reforma se desencadeou outra série de agressões específicas. Por exemplo, contra o magistério já anunciaram o relançamento e aprofundação do Acordo pela Qualidade Educativa que lhes cancela inúmeros direitos laborais ao tempo em que continua diminuindo os recursos da educação pública.
Porém o mais nefasto é que pretende quebrar toda a capacidade de resistência da nossa classe. Põe mais armadilhas legais ao exercício da greve e o registro de sindicatos. Agora com a flexibilidade da jornada se sepultam duas das conquistas mais importantes da classe organizada em nosso país, se acabou com o salário mínimo e a jornada máxima de 8 horas. Sem isso já não há sustentação jurídico-legal para futuros contratos coletivos, e consequentemente se passa à extinção dos sindicatos. Ficamos reduzidos a escravos modernos que trabalharão ao capricho do patrão, o tempo que quiser pelo preço mínimo. Sob essa modalidade que se pretende generalizar, destroem as demais garantias.
A troco destes sacrifícios, a lei busca compensar e convencer alguns mediante verdadeiras burlas e declamações demagógicas. Por exemplo agora instaura o “direito a um copo d’água”. Por outro lado agrega algumas modificações para regular a indústria mineira de carvão, mas sem que se haja movido um só dedo para castigar aos culpados de centenas de mortes de trabalhadores nas indústrias.
Esta iniciativa já foi aceita para discutir-se por todos os partidos burgueses que não temem represálias eleitorais imediatas. Já se havia anunciado e tentado há pouco mais de um ano esta reforma, e no entanto, agora existe uma maior coesão entre as forças políticas burguesas, o parlamento está dominado por um só bloco a favor das medidas mais salvagens para salvaguardar os lucros dos monopólios. Nosso Partido já havia anunciado em anteriores pronunciamentos que esta Reforma voltaria a ser lançada, ainda que calculávamos que seria com a entrada de Peña Nieto e não com a saída de Calderón. Isto só demostra que independentemente de quais indivíduos ou partidos burgueses tenham a maior correlação de forças, o único que se pode expressar nos distintos níveis do atual regime é o poder político dos monopólios.
Os operários não contam com representantes parlamentares, não podem organizar sua defesa desde o congresso. Não podem deixar-se arrastar por manobras que já provaram servir apenas para gerar falsas ilusões, que servem só para conter a mobilização e a radicalização, como é a manobra de Lopez Obrador para formar outro partido oportunista que não rebaixa as definições dos demais partidos oportunistas. Os operários não podem esperar 6 anos para se defenderem, nem podem confiar em quem em múltiplas ocasiões dirigiu verdadeiras burlas ao povo.
Não, os operários devem passar sem vacilações a organizar sua defesa nas fábricas, nos centros de trabalho e nas ruas; esse será o cenário da batalha.
Chamamos os trabalhadores para que exijam de seus sindicatos mobilizações contra a reforma. Já houve lutas durante décadas para democratizar os sindicatos, e agora é uma situação de vida ou morte para o movimento operário. Aquelas direções que não organizarem a defesa frente à reforma ou que colaborem com este intento devem ser expostas, atacadas e varridas. Esta luta deve se usar para destruir os pelegos. A favor ou contra a reforma, isso significará estar a favor dos capitalistas ou a favor dos trabalhadores.
Chamamos os operários a organizarem-se e somarem-se como comitê, corrente, grupo ou individualmente às ações contra a reforma que consigam desencadear.
Porém, o PCM não se conformará apenas com a diplomacia e a difusão para organizar a resposta a esta reforma. Seus militantes, células e comitês agitarão entre a classe durante os 60 dias que durará a discussão deste assalto.
A burguesia deve saber que com isso fica desencadeada uma ação de verdadeira guerra classista por sua parte. Décadas de oportunismo e entrega fizeram o seu trabalho e advertimos que é provável que se percam as primeiras batalhas. Porém desde aqui iniciamos a oposição militante contra as reformas e medidas bárbaras, e aqui começaremos a preservar e acumular as forças para organizar a contraofensiva e o derrocamento do regime.
Proletários de todos os países, Uni-vos!
Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista do México
Fonte: http://www.comunistas-mexicanos.org
Tradução: PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO