OCUPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Desde que as manifestações tomaram as ruas das principais cidades do país na segunda quinzena deste junho a União da Juventude Comunista (assim como a UC e o PCB) vem compondo a Assembleia Popular Horizontal, espaço que congrega as organizações de esquerda e que surgiu em face das necessidades de combater a direitização do movimento e dar um foco às reivindicações.
Na assembleia realizada na última quinta-feira, dia 27 de junho, a APH convocou um ato para este sábado, dia 29, em frente à Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando seria votado o PL 317 que reduziria a passagem em R$ 0,10 e isentaria as empresas de ônibus em 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ao longo da seção, da qual metade dos manifestantes foi impedida de acompanhar no plenário, foram apresentadas duas emendas ao projeto de lei: a primeira, que previa a abertura das contas das empresas de ônibus; e a segunda, que ampliava a redução da passagem para R$ 0,20. Ambas as emendas foram vetadas. A redução da passagem ficou, como proposta pelo Executivo, restrita a R$0,10, sendo subsidiada pela isenção do ISSQN, imposto cobrado das empresas de ônibus, e de uma taxa paga para a BH Trans, órgão municipal que gere as políticas de transporte coletivo na capital mineira.
Na prática, essa isenção de 2% do ISSQN à empresas de ônibus representa um redução de R$ 3 milhões destinados para a saúde e R$ 5 milhões para a educação. Atualmente, 7 famílias controlam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, angariando um lucro anual que gira em torno de 1 bilhão e 200 mil reais. O controle dessas empresas vai desde o financiamento das campanhas de prefeitos e vereadores até o impedimento da ampliação do metrô.
Diante do acontecido, as manifestações decidiram ocupar a Câmara Municipal e lá permanecerem até conseguirem uma reunião com o prefeito Marcio Lacerda (PSB). E, de prontidão, foram cercados por forte aparato repressivo da Guarda Municipal e da tropa de Choque da Polícia Militar.
Na assembleia realizada nas dependências da Câmara desse sábado, foi aprovada uma pauta de reivindicações que inclui, além da reunião com o executivo municipal, passe-livre para estudantes e desempregados, a abertura das planilhas de custo das empresas de transporte, bem como a revisão dos contratos de licitação às empresas de ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovado em 2008, em duração até 2028 e que prevê um aumento do preço das passagens todo dia 29 de dezembro.
A próxima Assembleia Popular Horizontal será nesse domingo às 15 horas, e a UJC se fará presente!
Que a redução do preço das passagens do transporte coletivo não seja feito com base na redução de investimentos na educação e na saúde, enquanto permanecem intocados os gigantescos lucros das empresas de transporte !
Continuamos na luta!
Por um transporte verdadeiramente público !
UJC – União da Juventude Comunista – Minas Gerais