Não ao pacto: avançar para um programa anticapitalista e o poder popular
Diante das manifestações de massa a presidente Dilma, dizendo ouvir as “vozes das ruas”, acena com cinco pactos com a intenção explícita de tentar reverter a explosão social que colocou em evidência um profundo descontentamento da população brasileira.
Deve haver um problema de acústica em Brasília uma vez que há um certo tempo os trabalhadores falam uma coisa e os governos ouvem outra. As manifestações se iniciaram por protestos contra o aumento das passagens e se desdobraram para uma multifacetada pauta que tem por centro a demanda por educação, saúde, contra os gastos com a Copa e seus efeitos perversos, como as remoções, e contra uma forma política que mostra seus limites com representantes que não representam, eleitos por muitos e defendendo os interesses de poucos.
Depois de combater e tentar estigmatizar os manifestantes, a grande mídia passou a tentar pautar o movimento e impor bandeiras, ou enfatizar algumas que estavam lá diluídas no descontentamento geral, como a ênfase na luta contra a corrupção. Pouco a pouco o movimento social vai resgatando suas bandeiras clássicas e se diferenciando de uma direita conservadora que pegou carona nas manifestações.
Em síntese a resposta da presidente se materializa em cinco “pactos”: primeiro um pacto pelo equilíbrio e responsabilidade fiscal, um pacto pela reforma política, um pacto contra a corrupção, um pacto pela saúde e um pela chamada mobilidade urbana. Ninguém pode negar que o governo petista se mostrou especialista em pactos, mas estes se demonstram pateticamente inócuos diante das demandas levantadas pelas massas rebeladas. Vejamos porque.
Já nas resoluções de seu 12 Encontro Nacional do PT que antecedeu a primeira vitória de Lula para a presidência se falava em resgatar a dívida social e definia-se a prioridade na democratização da sociedade brasileira que se materializaria na reforma agrária, na diminuição da pobreza, no acesso à saúde, educação e outros direitos, a democratização política e dos meios de comunicação. Isso se daria a partir de três eixos: o social, o nacional e o democrático.
No entanto, nas resoluções se afirma que a viabilidade destes três eixos formalmente prioritários se subordinaria a possibilidade de um quarto que, desta forma, se torna a verdadeira prioridade. Dizem as resoluções: “Avançar na direção destes objetivos implicará em um persistente esforço de crescimento econômico”, e logo adiante continua afirmando que “é a aceleração do crescimento econômico, acompanhada da distribuição de renda e riqueza que permitirá integrar expressivos contingentes da população brasileira no mercado”.
Notem que a prioridade é o social, mas este só se efetivará com o crescimento econômico que permitirá a integração ao mercado. Sabemos que no mesmo encontro se define que este crescimento que tornaria possível a integração se daria por meio de “um novo contrato social”, um pacto entre os trabalhadores e os “empresários de qualquer porte” (12 Encontro do PT, apud Iasi, 2004: 510-512).
Em síntese se esperava garantir as demandas sociais dos trabalhadores e da maioria da população por meio do desenvolvimento econômico capitalista e para estes seria garantido o lucro derivado da apropriação privada graças ao desenvolvimento do mercado interno, garantindo “previsibilidade para o capital produtivo”.
Esta previsibilidade e garantias ao capital para produzir e crescer a economia, daí impostos e daí a atenção às demandas teria como um de seus pilares o chamado saneamento do Estado e este tem entre seus instrumentos principais a chamada lei de responsabilidade fiscal. A base da Reforma do Estado, na verdade uma contra-reforma, está no princípio segundo o qual o Estado só pode gastar nos limites do que arrecada. Desta forma a dita lei de responsabilidade limita um percentual que o Estado pode comprometer com contratação de pessoal, ainda que, compreensivelmente, não estabeleça nenhum percentual para o comprometimento financeiro com a sangria produzida pela dívida e pagamento de juros aos bancos e especuladores.
A questão que aqui nos interessa é que o Estado vê constrangido seu poder de enfrentar as demandas por educação, saúde, moradia, transporte e outras pela forma de políticas públicas, pois isso envolve, necessariamente a contratação de pessoal o que explodiria os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A solução encontrada, primeiro nos governos do PSDB em São Paulo e depois generalizada pelo governo Lula, foi o das parcerias público privadas. Através deste expediente inconstitucional (fato resolvido no governo Lula pela mudança da constituição que permite a criação de empresas públicas de direito privado), uma empresa ou organização social pode prestar o serviço que seria público usando seu pessoal, evidentemente contratos via CLT e não pelo Regime Jurídico Único que rege o funcionalismo, cobrando do poder público pelo serviço.
De outro lado, como no caso dos transportes, reverte-se a tendência inicial de criar empresas públicas para realizar este serviço essencial e devolvem a exploração dos transportes públicos a empresários (que acidentalmente se tornam, agradecidos contribuintes contumazes às campanhas eleitorais do PT), subsidiando o serviço.
Desta maneira, o primeiro pacto significa, em alto e bom som, que nada vai mudar na linha adotada, isto é, o governo não vai rever a privatização direta ou indireta dos serviços e continuará apoiando as parcerias e concessões, contingenciando os investimentos públicos e preservando o equilíbrio que permite formar os superávits que destinam a maior parte do PIB para o pagamento de serviços financeiros (títulos e juros da dívida).
Segundo Evilásio Salvador (2012: 127), entre 2000 e 2009 o fundo público transferiu o equivalente a 45% do PIB para o capital financeiro, um valor que seria possível, ainda segundo o mesmo autor, bancar o programa Bolsa Família por 108 anos.
Afirmar, portanto, um pacto pela manutenção da responsabilidade fiscal em primeiro lugar, é responder uma demanda do grande capital que tem sido uma das principais razões do estrangulamento das políticas publicas que demandam as “vozes das ruas”.
O segundo pacto procura resolver o total descrédito com a forma atual da representação política e que se articula ao pretenso terceiro eixo do programa: o democrático. O PT se propunha aprofundar a democracia, no entanto, a experiência política dos governos de pacto de classe promovidos pelo PT não alterou no essencial a forma política que havia se consolidado no Brasil nos marcos do que se costuma definir como “presidencialismo de coalizão” (Limonge e Figueiredo, 1995/1996). O que há de característico nesta forma é que presidente eleito compõe uma bancada de sustentação por meio de uma série de trocas e favores que vão desde a oferta de cargos no governo, liberação de verbas via emendas, até financiamento de campanhas. Ao invés de promover uma reforma política que supere os limites desta forma altamente conservadora, e a verdadeira base para os processos conhecidos de corrupção, o governo petista se amoldou a esta forma e construiu sua governabilidade sobre a base de alianças com partidos conservadores como o PMBD, o PTB, o antigo partido de Maluf – o PP e outras siglas fisiológicas, como o PSC de Marcos Feliciano.
A reforma política não ocorreu porque não era o interesse do PT e de sua base aliada. Mas esta é uma questão que esbarra em algo maior e que se liga às explosões sociais ora vivenciadas: a governabilidade.
Chegando à presidência sem maioria parlamentar, nos marcos de um presidencialismo de coalizão, os governos petistas tinham diante de si duas alternativas. A primeira é a que foi trilhada e se render a uma governabilidade de cúpula, por acordos com partidos de centro e conservadores, formar uma bancada de sustentação e garantir suas reeleições. A segunda é, diante da correlação de forças desfavorável do ponto de vista institucional burguês, compensar esta defasagem com a força do apoio de sua base social, apoiado na movimentação autônoma da classe na defesa de seus direitos e pelas demandas populares, ou seja, no movimento social e sindical organizado e na capacidade de mobilização da população, principalmente os trabalhadores.
A escolha da primeira neutralizou esta segunda alternativa impondo ao movimento social e sindical um profundo apassivamento. Em nenhum momento, diante de uma demanda popular que encontrasse resistência dos setores conservadores, as massas foram chamadas a pressionar de fora, pelo contrário foi de dentro dos setores petistas que emergiram as iniciativas conservadoras que atacaram os direitos dos trabalhadores (como a reforma da previdência, a implantação das parcerias público privadas e outras).
Desta forma e diante da explosão da indignação popular, se apressa a propor uma reforma política constrangida pelos limites dos interesses da atual forma política consolidada o que gera uma contradição: como aqueles que se beneficiam desta forma vão reformá-la? Qualquer forma que incorpore a população e os trabalhadores diretamente atrapalha o jogo dos interesses de classe que se expressam no aparentemente caótico quadro partidário institucional.
Inicialmente se falou de plebiscito e uma constituinte exclusiva e agora volta-se atrás para falar em consultas para um processo dirigido pelo Congresso propor uma reforma política.
O terceiro pacto seria contra a corrupção. O instrumento, no entanto, se reduz ao endurecimento das penas e não ataca as causas da corrupção. O erro neste campo é considerar a questão pelo aspecto moral, como desvio de conduta. A corrupção, direta ou disfarçada, encontra sua raiz naquilo que Lênin, em seus estudos sobre o imperialismo, denominou de união pessoal entre os monopólios e governos, ou seja, o fato de que as mesmas pessoas que estão no comando de corporações monopolistas muitas vezes são chamadas a compor os quadros do governo burguês ou sua representação parlamentar. O problema da corrupção é o grau de poder e influência dos monopólios sobre aqueles que definem as políticas públicas visando dirigir a ação do governo para os interesses do lucro e da acumulação de capital. Em poucas palavras, não se atacará os corruptos sem identificar claramente os corruptores.
Quanto aos dois últimos pactos propostos – pela saúde e pela mobilidade pública – a proposta só reforça a impressão inicial de que no fundo se apresenta mais do mesmo: desoneração de tributos.
Para enfrentar os graves problemas de saúde e de transporte, já que não se pretende mudar a forma atual das concessões e parcerias público privadas, é tirar impostos. A questão é se esta desoneração implica em melhoria dos serviços – e nós estamos convencidos que tal atitude se dirige de fato para manter a lucratividade das empresas e não a qualidade dos serviços. É de fato uma prática central deste governo que brinda empresários com desonerações, como vimos com a redução de impostos para carros e eletrodomésticos e os subsídios pesados ao agronegócio. Não há uma linha na declaração e no pacto proposto que fale sobre uma política de saúde que supere os gargalos e contradições hoje existentes, que amplie significativamente os recursos e investimentos, mas isso é compreensível pois se assim procedesse estaria o governo rompendo o primeiro pacto proposto em defesa da estabilidade fiscal.
Não sabemos se as mobilizações conseguirão manter seu vigor, mas diante dos pactos propostos deveriam, pois eles nem de perto respondem às demandas colocadas pelas massas na rua. O verdadeiro caminho que se abre, após a rejeição categórica da patética proposta do governo é dar um salto de qualidade política às manifestações e chegarmos a um verdadeiro programa popular que dê conta das demandas apresentadas e da forma política de alcança-las
Estamos convencidos que este programa, se quiser dar respostas de fato aos problemas apresentados, deve, por um lado exigir o caráter público dos serviços que visam a atender direitos essenciais como saúde, educação e transporte que nunca podem ser resolvidos pela forma mercadoria. Mas se quisermos avançar devemos tocar na questão de fundo que é a produção social da riqueza e de sua acumulação privada e que papel real têm as empresas que supostamente produzem bens e serviços que devemos comprar no mercado, ou seja, a vida e a reprodução podem ser garantidos pelo mercador e os monopólios capitalistas?
Uma verdadeira assembleia popular constituinte, eleita entre os trabalhadores e a população em seus locais de moradia e trabalho que chegue a um programa popular se chocará com a ordem capitalista e, cedo ou tarde, chegará à constatação de que as demandas populares jamais serão atendidas verdadeiramente no quadro de uma aliança de classes com aqueles que acumulam a riqueza privadamente e marcharemos para a forma política de um governo e um poder popular, fora e contra a ordem burguesa institucional constituída.
Referencias
IASI, Mauro L. Metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento. São Paulo: Expressão Popular, 2004.
LIMONGE, F. E FIGUEIREDO, A. As bases do presidencialismo de coalisão. Revista Lua Nova, n. 44, 1995/1996, pp. 97-105.
* MAURO IASI é Professor Adjunto da ESS da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio. Membro do CC do PCB.