NÃO AO PACTO DA DILMA E DO PT: AVANÇAR E CRIAR O PODER POPULAR

Nas últimas semanas, a população brasileira – principalmente os jovens – saiu às ruas e gritou sua indignação contra o aumento das passagens, pela saúde e educação, contra os gastos com a Copa, contra a violência policial, contra a inflação e contra uma forma de representação política que demonstrou seus limites. A exemplo do que acontece em outras partes do mundo, a explosão social é resultado de uma insatisfação generalizada contra os efeitos do capitalismo e da crise desse sistema, das medidas dos governos, que jogam sobre as costas dos trabalhadores e da população a solução dos problemas, deixando intactos os ganhos dos empresários e patrões.

As massas rebeladas mostraram o caminho de forma inovadora e criativa, combativa e autônoma, reafirmando o sentido e dando consequência a toda uma luta daqueles que há muito tempo se empenham na defesa destas bandeiras e demonstraram que só na luta conquistaremos uma vida melhor.

A Presidente Dilma, do PT, diz ter ouvido as vozes da rua e propõe cinco pactos: 1. Pacto pela Responsabilidade Fiscal; 2. Pacto pela Reforma Política; 3. Pacto contra a corrupção; 4. Pacto pela Saúde e Educação; 5. Pacto pela mobilidade urbana.  Se “o povo acordou”, como dizem os cartazes nas ruas, os governantes continuam dormindo. A presidente se mostrou, mais uma vez, incapaz de ouvir o que os jovens e a população estão gritando. O que vimos é mais do mesmo: o verdadeiro compromisso do governo do PT é o pacto com as classes dominantes.

Não ao pacto com os banqueiros e financistas

Não é à toa que o primeiro pacto proposto é a responsabilidade fiscal, pela qual o Estado tem que economizar seus recursos para destinar o saldo para os bancos e a especulação financeira, por meio do pagamento de juros da dívida. A responsabilidade fiscal significa uma proibição de contratar funcionários públicos, condição essencial para desenvolver serviços públicos, mas não se mexe no gasto do Estado com os juros para os banqueiros: entre 2000 e 2009, o que foi gasto com juros e amortizações da dívida pública ultrapassa os 44% do PIB, muito mais do que se gastou com saúde, educação e programas sociais, como o Bolsa Família.

Este pacto é o pacto com os banqueiros e o capital financeiro. O fundo público é composto pelos impostos que, em nosso país, são pagos em sua ampla maioria pelos trabalhadores. Enquanto a contribuição dos trabalhadores representa mais de 40% da composição do fundo, os banqueiros e milionários contribuem com menos de 4%. E mais ainda: a maior parte vai para os bancos e empresas privadas, ao passo que a menor quantia é destinada à educação, saúde, transporte e moradia dos trabalhadores e do povo.

Não ao pacto que preserva um Congresso desmoralizado e deixa livres os empresários corruptores

O pacto pela reforma política é uma enganação e uma hipocrisia. O governo petista, em dez anos no poder, não fez a reforma política. Não a fez porque a farsa democrática atual lhe beneficia, ao manipular a população a cada dois anos, levando-a a eleger bancadas de representantes e governos que depois agirão em favor dos empresários que financiaram as campanhas e não em prol dos eleitores, que votaram acreditando em suas promessas.

Primeiro falaram de plebiscito e constituinte para, depois, voltar atrás e lançar sua verdadeira proposta: será o Congresso Nacional que vai decidir sobre a reforma política. Entregaram às raposas o cuidado com o galinheiro.

O pacto contra a corrupção é outra mentira, pois só aumenta a pena para os corruptos e não ataca a origem da corrupção. A corrupção no Brasil tem duas fontes: a forma política de um presidencialismo que só pode governar montando bancadas de sustentação mantidas através da troca de cargos, emendas parlamentares e favores financeiros legais e ilegais, a fim de bancar as campanhas eleitorais; e o poder econômico dos grandes empreiteiros, patrões, banqueiros, empresários do agronegócio, monopólios comerciais, a máfia dos planos de saúde e outros que financiam as campanhas e depois cobram a conta dos eleitos através de facilidades, contratos, legislação e outras formas diretas ou indiretas de facilitar e garantir seus gigantescos lucros.

Muito se fala dos corruptos e pouco dos corruptores. Aqueles que pagam fortunas para corromper certamente esperam garantir fortunas ainda maiores. Não se enfrentará a corrupção sem atacar o poder econômico dos monopólios.

Contra os pactos que oneram o bolso dos trabalhadores: que a burguesia pague a conta!

O terceiro e quarto pacto são a comprovação da enganação: mais verbas para saúde, educação e transporte. Enganação por quê? Pelo fato de que o instrumento principal do governo tem sido a desoneração de impostos. Foi isso que fizeram com o setor automobilístico e de eletrodomésticos, com os empresários do agronegócio e agora com os donos das empresas de transporte. Subsídios para empresários significa manter o lucro dos patrões sem nenhuma garantia de baixar preços ou melhorar serviços.

Além disso, mais verbas para educação e saúde não é garantia de que serão direcionadas para as áreas públicas. Quem nos garante que não serão – como até agora tem sido feito – desviadas para subsidiar o ensino privado e as empresas público privadas, as fundações, as organizações sociais e todas as formas diretas e indiretas de privatização e mercantilização destes serviços essenciais? No ano passado, o governo do PT se recusou a atender a proposta dos professores do ensino público federal para reestruturar a carreira que custaria menos de 8 bilhões, mas transferiu gentilmente mais de 15 bilhões para as universidades privadas. Pagou quase 700 bilhões para banqueiros e gastou menos de 25 bilhões com a saúde.

Na provisão desses recursos, o governo apresenta, como “garantias” à população, os royalties do pré-sal, demonstrando que seguirá com os leilões do petróleo, crime de lesa-pátria praticado em níveis jamais vistos no país.

A única solução para a educação e a saúde é um serviço 100% público, mantido por verbas públicas. Educação e saúde não são mercadorias.

O último pacto é outra tentativa de enganar os trabalhadores e parar os protestos: o pacto pela mobilidade urbana. Aqui também a saída proposta é aumentar a isenção de impostos para garantir os lucros das empresas de transportes. Nossa resposta deve ser, aqui também, pela estatização e municipalização do transporte financiado pelo fundo público que nós pagamos. Transporte é um direito e não uma mercadoria. Que os vampiros da riqueza nacional não encontrem mais nesse setor um lugar para lucrar.

Aqui também a forma política e a corrupção se encontram. Os governos municipais do PT nos anos 1980 municipalizaram os transportes e chegou-se a falar em tarifa zero. Em seguida devolveram os transportes aos empresários, e estes se transformam nos principais financiadores do PT nas eleições. Depois, cobram a conta com uma política de aumento de passagens, ao mesmo tempo em que deixam de cumprir o que lhes cabia, ou seja, a manutenção e a renovação da frota, o aumento de linhas, além de explorar cobradores e motoristas com baixos salários, jornadas estafantes e falta de treinamento adequado. Muito pouco foi feito para a construção e expansão dos sistemas de trens, metrôs, barcas e bondes, meios bem mais eficazes e baratos, que são combatidos pelos empresários rodoviários.

Os pactos anunciados escondem o pacto principal: o pacto com a burguesia e os poderosos, que saqueiam o fundo público para aumentar seus lucros, enquanto deixam definhar os serviços públicos.

Nosso pacto é com os trabalhadores, pela melhoria das condições de vida, manutenção e ampliação de direitos

O governo não fala uma única palavra sobre as condições dos trabalhadores e os resultados que o pacto da burguesia impõem à classe trabalhadora para gerar o “crescimento acelerado” de que os governantes tanto se orgulham. Além de ter que se desdobrar em vários empregos, de viver a inflação corroendo seus salários, ver as taxas se serviços dispararem e outras entrarem no orçamento, as famílias de classe média e dos trabalhadores estão profundamente endividadas.

Disfarçada de facilidades de crédito para atender necessidades da população, a política de incentivo ao consumo interessa aos empresários que querem se livrar de seus enormes estoques e garantir seus lucros. Resolvido o problema dos capitalistas, sobra para os trabalhadores a dívida, a ser paga com juros altos, os quais, por seu turno, engordam os lucros dos banqueiros.

Os trabalhadores sofrem com uma profunda intensificação do ritmo de trabalho, o que tem provocado o aumento das doenças e das mortes, no ritmo de uma escala de guerra. Em 2006, houve 512.232 acidentes de trabalho no Brasil, número que aumentou em 2007 para 653.090 acidentes, com 2.804 mortes e 8.504 incapacitados permanentemente. Mais de 30% da força de trabalho no Brasil sofre com transtornos mentais menores e, de 5 a 10%, com transtornos mentais graves, levando o afastamento por doença mental ao terceiro lugar na concessão de benefícios previdenciários.Estes, sim, estão na base do desenvolvimento recente do Brasil, tão elogiado pelos ricos: lucro para a burguesia e morte e doenças para os trabalhadores.

Além disso, para incentivar os investimentos, o governo, em aliança com sindicalistas cooptados, está impondo um verdadeiro desmonte de direitos conquistados, precarizando as condições de contratação com medidas que o discurso oficial hipocritamente chama de “flexibilização”. São milhares de trabalhadores precarizados, terceirizados, sem direitos. Mesmo aqueles que agora estão iludidos com os empregos precários e a facilidade de consumo via crédito e endividamento acordarão deste sonho quando adoecerem ou ficarem incapacitados ou tiverem que se aposentar segundo as novas regras, definidas pela reforma da previdência. Então perceberão que grande parte de seus direitos históricos lhes foi roubada pelo pacto entre o governo e a burguesia.

Nossos direitos são fruto de muita luta e devemos defendê-los em memória daqueles que lutaram e dos muitos que morreram por sua efetivação.

Por tudo isso dizemos não ao Pacto da Dilma e sim à continuidade das mobilizações, pela pauta popular que emerge dos protestos que tomaram conta do Brasil. Devemos lutar junto com os militantes dos movimentos sociais, das organizações sindicais e populares, dos partidos de esquerda, chamando a classe trabalhadora e a população que sofre os efeitos mais perversos da ordem capitalista a transformar as demandas apresentadas nos protestos num Programa de Lutas Populares.

Para tanto, propomos:

· Dizer não ao pacto da Dilma com a burguesia e lutar pela continuidade da luta e das mobilizações em torno de um programa que dê respostas às demandas por transportes, educação, saúde, moradia, contra a violência e em defesa da vida. A vida não é mercadoria, o capitalismo é inimigo da vida. Por uma política pública de direitos essenciais 100% estatais, públicos e gratuitos.

· Lutar por uma política pública de direitos essenciais 100% estatais, públicos e gratuitos.

· Dizer não à reforma política das elites e das classes dominantes que querem disfarçar sua forma política para continuar seu domínio e seus privilégios. Por uma Assembleia Popular Constituinte eleita entre os trabalhadores em seus locais de trabalho, pelos moradores em seus locais de moradia, por estudantes nas escolas e universidades, pelos trabalhadores no campo nas pequenas propriedades da agricultura familiar, nos assentamentos e acampamentos que lutam pela terra, pelas comunidades indígenas e demais setores populares. Essa Assembleia Popular deverá apresentar soluções para as demandas populares expressas nos protestos, apontando um caminho para o Brasil contra os interesses dos grandes monopólios e empresários que hoje dominam nossa sociedade, a fim de reverter o quadro de uma sociedade dividida entre poucos ricos que concentram 74% da riqueza e os trabalhadores, que acabam pagando mais impostos e recebem bem abaixo do necessário para viver. Estamos convictos de que o Programa Popular nascido dessa experiência será um programa anticapitalista, pois quem impede nosso direito universal à educação, saúde, moradia, acesso à terra e condições essenciais à vida são os monopólios burgueses que transformam todos os meios em mercadoria a serviço de sua acumulação de riqueza e não para resolver os reais problemas da maioria da população.

· Que o processo de mobilização e organização por uma programa popular e anticapitalista busque a forma adequada para sua expressão política, a qual não pode ser a farsa democrática atual, traduzida na mera eleição de representantes que, depois de eleitos, viram as costas aos trabalhadores para defender os interesses das classes dominantes. A verdadeira democracia tem que ir muito além das formas hoje existentes e buscar a constituição de um poder político que garanta à maioria seu efetivo poder, o que somente será possível com o Poder Popular, construído diretamente pelos trabalhadores da cidade e do campo e sob seu controle.

· Lutar contra o pacto das classes dominantes, fortalecendo a aliança de todos aqueles que lutam com os trabalhadores por suas reais demandas e na defesa de seus direitos. Assim, conclamamos os trabalhadores, a juventude e os setores populares a engrossarem a mobilização em torno da greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 11 de julho. Vamos cruzar os braços, paralisar a produção, parar fábricas, escolas, comércio, transportes, em protesto contra os péssimos salários, a superexploração imposta pelos capitalistas, os ataques desferidos pelos patrões e governos contra nossos direitos e a degradação das condições de vida.

Não ao pacto da Dilma e do PT com as classes dominantes.

Unidade na luta contra o fascismo.

Contra a farra dos gastos com os megaeventos.

Pela desmilitarização da polícia.

Pela continuidade da mobilização e pela organização popular.

Nenhum direito a menos, em defesa dos direitos conquistados.

Contra a precarização do trabalho.

Pela revogação da Reforma da Previdência.

Pela diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário.

Pela imediata correção dos salários para repor a inflação.

Petrobras 100% estatal.

Contra a privatização dos serviços públicos.

Pela Assembleia Popular Constituinte.

Por uma Programa Popular Anticapitalista.

Pela construção do Poder Popular.

TODOS À GREVE GERAL DO DIA 11 DE JULHO!