Pela livre manifestação popular
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ – GTNM/RJ que, há 28 anos, luta pela memória histórica do período da ditadura (1964-1985), pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento dos militantes políticos daquele período, e contra todas as formas da violência atual, principalmente a estatal, participa do grande movimento popular que se alastra pelo Brasil contra todas as suas mazelas, e se pronuncia contra a truculência policial que se abate sobre os manifestantes.
O movimento que se iniciou em junho tomou uma grande dimensão e atravessa toda a sociedade brasileira São milhões de pessoas, de norte a sul do país, em passeatas pacíficas nas ruas, que estão se manifestando por melhorias na mobilidade urbana, na saúde e na educação, exigindo maior transparência no uso do dinheiro público, entre outras reivindicações.
O aspecto que mais deve ser destacado é a reação das polícias e das forças militares inclusive com o apoio de seus sistemas de informação a esses eventos. Em todos os contextos, a violência ultrapassou qualquer nível de aceitabilidade por parte de sociedade.
O exemplo da cidade do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho, onde tivemos, certamente, a maior manifestação dos últimos tempos, é estarrecedor: Sobre os manifestantes, constituiu-se uma ação de repressão em larga escala, que utilizou todos os meios para, sistematicamente, agredir a população. Podemos falar tranquilamente numa suspensão de qualquer norma ou garantia individual ou coletiva que pudesse oferecer qualquer limite para essa ação. Mais parecia um Estado de Sítio, ou de Exceção, não declarado, sobre regiões inteiras do Centro da Cidade e de Bairros da Zona Sul. Os relatos colhidos informam ataques com bombas contra transeuntes em hospitais, bares e restaurantes, ou mesmo contra pessoas em praças a quilômetros das manifestações, assim como, prisões praticadas aleatoriamente. Assistimos ainda a dois casos estarrecedores, em que a polícia sitiou pessoas em prédios federais da UFRJ, e em restaurantes, em que foi preciso a intervenção de advogados da OAB/RJ para que essas pessoas pudessem retornar com segurança para suas casas.
Vale ressaltar também a desastrosa incursão no Complexo da Maré, após uma manifestação na Av. Brasil/RJ, nos dias 24 e 25 de junho, por policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). A ação resultou na morte de nove moradores e um sargento do Bope. A população ficou aterrorizada, as aulas foram suspensas nas escolas da região, o comércio local foi fechado, moradores ficaram sitiados em seus lares, casas e ruas ficaram às escuras e várias pessoas feridas. A justificativa oficial, como sempre, foi o combate ao tráfico e prisão de criminosos. Nada justifica esse massacre, com total desrespeito aos moradores da Maré.
Outra questão também tem nos estarrecido: a presença de elementos nitidamente fascistas nessas manifestações. Podemos chamar de um fascismo difuso e desorganizado, que atinge manifestantes de partidos e movimentos sociais. Eles têm sofrido agressões físicas e verbais, assim como têm de lutar fisicamente para manter erguidas suas bandeiras e portarem suas identificações políticas. Casos mais graves foram noticiados em abundância nas cidades de Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.
Cabe ao GTNM-RJ denunciar a atitude absolutamente inaceitável do aparato repressivo do Estado. Entendemos que essa situação é insustentável, não pode jamais se repetir e deve ser seguida de uma ampla responsabilização de todos os agentes envolvidos nessa ação coordenada de repressão.
Denunciamos e repudiamos também o papel da grande mídia que de todas as formas tenta adjetivar os movimentos de forma negativa e caracterizá-los como criminosos. Em muitos momentos, as bandeiras e demandas dos movimentos sociais foram distorcidas ou parcialmente apresentadas.
Consideramos de fundamental importância que os movimentos sociais se incluam nestas manifestações com as suas reivindicações e, nesse sentido, o GTNM/RJ já está participando e percebendo a mobilização de vários setores organizados da sociedade.
Pela abertura de todos os arquivos da ditadura
Pelo cumprimento integral das decisões da OEA contra o Estado brasileiro
Abaixo a violência policial contra os manifestantes
Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, julho de 2013
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro