Fábio Bezerra, candidato do PCB ao Governo de Minas quer instituir conselhos populares

Da Redação – 29/08/2010 – 11:17

O candidato a governador, Fábio Bezerra (PCB) defende a criação de conselhos populares, um braço a mais do Governo, com a responsabilidade de fomentar políticas públicas, de ajudar o Poder Executivo a executá-las, mas também de fiscalizar a implementação. A adoção desse novo modelo não significaria, segundo ele, que a Assembleia Legislativa perderia seu papel constitucional, mesmo porque sua função é resguardada por lei. O Legislativo mineiro manteria as prerrogativas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, mas estaria submetido à aprovação dos projetos, dos debates que os conselhos iriam inicialmente promover.

Como uma das primeiras medidas de um eventual governo do PCB, Fábio Bezerra defende auditoria e suspensão do pagamento das dívidas do Estado. “ Nós defendemos a suspensão de todo e qualquer pagamento das dívidas e uma auditoria pública das dívidas do Estado de Minas com a participação de entidades que já fazem um trabalho de fiscalização independente”.

Nascido em Belo Horizonte, e candidato a governador pela 1ª vez, Fábio Bezerra, 37 anos, afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um crime contra os interesses da sociedade mineira e da população em geral. “Ela foi pensada nos anos 90, na era do Fernando Henrique Cardoso, como uma forma de organizar o custeio da máquina pública, o próprio orçamento do Estado, impedindo que se gastasse mais em algumas áreas, exatamente, as áreas sociais para ter recursos para a rolagem das dívidas”. Fábio Bezerra é formado em filosofia pela UFMG e professor de história da rede pública estadual. É da direção nacional do PCB desde 2000 e, em 2008, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Com esta, o HOJE EM DIA encerra a série de sabatinas com os sete candidatos a governador, aprovados pela Justiça Eleitoral, com a participação de toda a Redação do jornal, de leitores e de entidades organizadas.

Confira trechos da sabatina em vídeo:

Por que o sr. pretende ser governador de Minas?

Primeiro, nós entendemos que, ao longo de toda a história da República, o Governo de Minas sempre teve uma posição de e clara que não era a da representação do conjunto da maior parte da população de trabalhadores, seja do campo ou da cidade. Representava apenas os interesses econômicos de um pequeno setor da sociedade, que, muita das vezes, não é aquele setor que até contribui mais com o pagamento de impostos, que gere empregos e ative a economia, que são os 2% da população mineira representada pela elite. Nós queremos um Governo que governe para os trabalhadores do campo e da cidade e que atenda à demanda dessa população e que faça uma inversão de valores. Ou seja, que coloque todo o potencial da máquina pública sobre os interesses do conjunto da e trabalhadora naquilo que lhe diz respeito, que é uma melhor qualidade da educação, o melhor atendimento da saúde, resolva o problema da reforma agrária do nosso Estado, que não foi resolvido nestes últimos anos. Resolver o problema de habitação. <EM>

As grandes cidades enfrentam problema sério de habitação. É necessário fazer uma reforma urbana. É urgente que o Estado reveja o papel do funcionalismo público que tem, cada vez mais, precarizado seus salários, perdendo poder aquisitivo e comprometendo o funcionamento da máquina pública do Estado com relação aos serviços sociais, com a qualidade da educação, a qualidade da saúde, como a qualidade em outras áreas de atendimento. É uma inversão que nós estamos propondo de valores e de sentido da gestão, da gerência do governo, que, infelizmente, ao longo desses últimos anos, piorou muito e, ao longo desses cento e poucos anos de história da República, nunca esteve ao lado da e trabalhadora, da população em geral que é quem mantém o funcionamento do Estado com o pagamento dos impostos.

Se eleito, quais são as primeiras medidas serão tomadas?

Nós participamos deste processos eleitoral com uma proposta que é nova aqui no Brasil, mas não é nova em outras partes da América Latina, que seria a constituição de um poder popular. E o que seria o poder popular? Seria a constituição em todas áreas de atuação do Governo de conselhos populares na área de educação, um conselho da educação; na área de segurança, um conselho popular para pensar a questão da segurança pública. Isso ocorreria na área da saúde, na área de saneamento. A ideia central é que por meio desses conselhos populares, que reuniriam todo o conjunto de entidades envolvido com aquele setor específico sejam as entidades de e, as comunidades atendidas seja para a área da educação, seja para a área da saúde. Esses conselhos iriam funcionar não só como fomento das políticas públicas, mas auxiliariam o Governo na condução dessas políticas. Nós defendemos a constituição de um quarto poder. Talvez possa até levar tempo para se instituir constitucionalmente, mas ele iria se instituir politicamente. Esse quarto poder seria o poder dos conselhos populares, que seriam um braço a mais do Governo no sentido da governabilidade. A governabilidade de novo tipo. Nós não estamos dizendo que a Assembleia Legislativa não teria seu papel constitucional. Teria. É resguardado por lei. Mas o Poder Executivo trabalharia diretamente com os conselhos populares tanto nas microrregiões como nas macrorregiões. Esses conselhos fomentariam as políticas públicas, apresentariam para o Poder Executivo e ajudariam o Poder Executivo a aplicá-las. Não só executando, mas fiscalizando o Poder Executivo. Isso não significa que os movimentos sociais seriam cooptados. Eles seriam independentes e seriam respeitados como tal, mas seriam partícipes do processo de organização das políticas do Governo e de administração do Governo do Estado de Minas. É o que nós chamamos de uma democracia direta. Uma democracia de novo tipo.

Como seria a organização, montagem, desses conselhos populares? Seria formado apenas pelos movimentos sociais ou os partidos também teriam a oportunidade de compô-los?

Esses seriam organizados inicialmente por um incentivo do Governo, que chamaria nas macrorregiões, as entidades de e representadas naquelas instâncias, a OAB, o Sindicato dos Jornalistas, os sindicatos das categorias envolvidas especificamente por área. No caso da saúde, o Sindicato dos Médicos; no caso da educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Não apenas dos trabalhadores, mas também do restante da comunidade envolvida. Por exemplo. No caso da educação, as associações de pais; as associações de estudantes teriam assento e todo o conjunto de entidades sociais representadas na sociedade que tenham uma relação direta com aquela área, teriam o convite feito para participar do processo. Essas entidades não seriam convidadas aleatoriamente. Os membros que compõem a entidade, no caso por exemplo de um sindicato. Os trabalhadores daquele sindicato após receberem a pauta e na base discutir quais seriam as proposições, a linha política, as propostas a serem apresentadas no conselho, elegeriam representantes numa proporção que posteriormente iria ser pensada para cada movimento social. Eles seriam delegados diretos com a possibilidade de serem revogados, dependendo da sua participação, dependendo da sua possibilidade de continuar acompanhando o conselho. Esse conselho seria renovado anualmente, O que significa que OAB teriam seus representantes eleitos pelos advogados. O SindUte teria os seus representantes eleitos pelos trabalhadores da educação. Os partidos políticos já estão representados na Assembleia Legislativa. Então, eles não participariam desses conselhos. Eles já têm um foro de representação, que é a Assembleia Legislativa. E a Assembleia Legislativa estaria subordinada ao debate e à apresentação das propostas e projetos que esses conselhos populares, auxiliares do Governo, iriam encaminhar. A Assembleia Legislativa não perderia a sua função de legislar, de fiscalizar o Poder Executivo, mas ela estaria submetida à aprovação dos projetos, dos debates que os conselhos iriam inicialmente fomentar.

Qual mudança de seu plano de Governo o sr considera imprescindível? Qual seria essa mudança e por quê?

São vários os itens do nosso programa de Governo que consideramos imprescindíveis. Nós entendemos que vivemos em um Estado que não tem tido um compromisso social com o conjunto da população, uma responsabilidade em sanar demandas das contradições da sociedade capitalista. Eleger um ou outro item isoladamente talvez seria injusto. Alguns pontos nós achamos que são fundamentais, porque eles acabam desencadeando ações políticas que vão avançando nessa caracterização de poder popular. Por exemplo, não necessariamente nessa ordem hierárquica, nós temos que pensar em uma reforma tributária em Minas. Eu estive recentemente em um debate e me perguntaram se defendemos um reajuste salarial do conjunto do funcionalismo. E é claro que eu disse sim . O funcionalismo do Estado de Minas foi extremamente prejudicado com o choque de gestão. O choque de gestão na realidade congelou salários, criou planos de carreira com teto salarial. Daquilo ali não se pode avançar. E prejudicou sistematicamente o funcionamento do serviço público criminalizando e precarizando os servidores seja da educação, seja da saúde, seja da segurança pública. E, naturalmente, que sai perdendo com isso é a população, principalmente, a população carente que precisa de um hospital público de boa qualidade, com profissional satisfeito e querendo permanecer naquele trabalho. Que precisa de uma educação pública de boa qualidade, com bons equipamentos e com profissionais satisfeitos como que ganham e as condições de trabalho, permanecendo ali. Então, a reforma tributária acabaria com isenção fiscal que o Governo promoveu ao longo desses oito anos, principalmente, em algumas áreas como o agronegócio ou o setor de transformação. Nós estamos aqui com dados que demonstram que Minas é um dos estados que tem uma Lei Robin Hood às avessas. Os pequenos e os médios produtores tiveram um aumento na carga tributária, principalmente, de ICMS, e os grandes, inclusive, as multinacionais tiveram isenção. Isso não é à-toa. Daqui a seis meses quando vocês tiverem acesso à lista dos financiadores das campanhas dos governadores, vocês vão ver lá, eu dou minha mão à palmatória se eu tiver equivocado, porque isso aconteceu em 2006 e em 2002. Vocês vão ver lá a lista dos grandes financiadores e são exatamente essas grandes empresas que recebem incentivos fiscais, que recebem benesses do Governo. E nós não estamos em uma condição, se nós pensamos em um Governo que tem um papel social, de fazer este tipo de brincadeira. Então, nós defendemos uma reforma tributária justa. O aumento de taxação sobre os latifúndios, sobre as propriedades improdutivas, a não isenção fiscal sobre as grandes empresas, uma diminuição gradativa de impostos sobre os pequenos produtores, principalmente, os agrícolas e as pequenas e médias empresas das grandes cidades. Por que? Geraria mais empregos, diminuiria o valor agregado dos produtos e circularia o dinheiro em algumas regiões do Estado e teríamos mais recursos para poder investir na melhoria salarial dos nossos servidores, qualificando os serviços públicos no Estado. É importante dizer quando você faz este tipo de incentivo, melhora o nível salarial do servidor, dos 853 municípios do Estado de Minas, quase a metade depende da folha de pagamento dos servidores. Se você eleva o nível salarial desses trabalhadores, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados, você também ativa a economia local, movimenta as microeconomias. Isso seria um dos pontos.

Um candidato disse que o salário mínimo deveria ser de R$ 2.700,00 e para o sr?

Esta é a meta salarial do Dieese. E, sinceramente, que como professor da rede pública estadual de Minas, eu não isso um absurdo não só para os servidores da área da educação, mas para outros servidores. Nós temos que pensar uma política de remuneração salarial que leve em conta uma mudança nos planos de carreira dos servidores. Foram planos de carreira que precarizaram, amordaçaram, que condenaram o servidor a um teto, a uma carreira que na realidade não é uma carreira, é uma penúria no Estado de Minas. Isso tem que ser revisto. Nós temos que aumentar a arrecadação no Estado para dar condições de melhoria salarial. Nós não somos contra um patamar de R$ 2.700,00, que é o salário que o Dieese aponta como ideal para a manutenção das necessidades básicas de um trabalhador. Nós defendemos que este modelo salarial que está sendo apresentado pelo Governo Anastasia, que a partir de janeiro do ano que vem eleva o salário para pouco mais de R$ 1.200,00, que ele ainda é muito baixo. O piso salarial em Minas até este ano era de R$ 369,00. Nós temos que aproveitar e dizer que os educadores de Minas tem o oitavo pior salário do Brasil. E Minas é uma das grandes potências deste país, em arrecadação, em produção, em indústrias, e em distribuição, não; em investimento social, não. Se nós conseguirmos uma melhoria salarial, que não é nem tanto assim, ainda é muito pouco, porque vai passar para pouco mais de R$ 1.200,00, que não chega nem a atingir o piso nacional, que foi aprovado no Governo Lula e que, infelizmente, é para 40 horas e não para 24 horas, foi à custa de muita luta, de 47 dias de greve. Ainda é pouco. Então, nós ao fazermos uma reforma tributária no Estado e acabar com algumas benesses, inclusive, com as mineradoras, que mandam para fora de Minas mais de 90% do que exploram e não pagam nem 3% do faturamento líquido. Enquanto na Austrália é 35%, no Canadá está em 25%, 26%; nos EUA é de mais de 20%. Se nós fizermos isso vamos ter mais recursos para poder investir na melhoria salarial não só dos servidores da educação, mas de todos os servidores.

Ao formular o programa de Governo, o sr se inspirou em algum país específico e se este modelo poderia se aplicado ao Estado de Minas? Como e por quê?

Se a gente se inspirou em alguns países específicos . Este projeto de Governo não é um projeto restrito a Minas. Nós estamos participando de eleições com candidaturas ao Governo e ao Senado em mais de 17 estados e estamos participando também com a candidatura de nosso camarada Ivan Pinheiro, secretário-geral do PCB, à presidência da República. É um projeto nacional. Ele foi inspirado nas experiências da Venezuela e na experiência que entendemos que a mais salutar, a mais enriquecedora, que é a experiência cubana, óbvio que guardadas as devidas proporções. O Brasil, Minas não é Cuba. Minas e o Brasil não são a Venezuela. Minas e o Brasil não são a Bolívia. É uma outra realidade socioeconômica, outra realidade histórica , mas não está muito diferente de um processo de desigualdade socioeconômica que esses países, no caso a Venezuela, especificamente, vivenciaram até há alguns anos. Algumas propostas para áreas específicas, por exemplo, saúde, segurança pública, são baseadas nas experiências que estão acontecendo nestes países. No caso da Venezuela. Lá existe uma experiência interessante que chama médico bairro a bairro. Todo estudante de medicina seja de escola pública, seja de escola privada, quando está terminando a faculdade (se não me engano são dez períodos) presta um serviço social em uma vila, em uma favela, em uma área mais carente. Ele, inclusive, passa a morar naquela região. Ele convive com aquelas pessoas. Ele se habitua a todo dia acordar de manhã, ir na padaria e tomar um café, conviver e conversar com aquelas pessoas, conhecer a realidade sociopolítica e cultural e há assisti-las em casa, acompanhando dia a dia o desenvolvimentos dos tratamentos, inclusive, o surgimento de algumas doenças que essas pessoas são acometidas. Isso é uma contrapartida social que o Estado dá . Quando recebemos essa ideia temos que pensar que o Governo Lula tem dado muitos incentivos às escolas universitárias de caráter privado. As próprias leis recentes de incentivos fiscais já é um exemplo disso. O Prouni é um exemplo disso e, porque não essas empresas que são empresas da educação, além das universidades públicas, que são custeadas pelo dinheiro do povo, porque esses alunos não possam estar prestando um trabalho social de melhoria da qualidade de vida destes trabalhadores. Então, esse é um dos exemplos que nós nos inspiramos, que é o exemplo venezuelano, na questão da saúde, que é na realidade uma cópia de algo que existe em Cuba há mais de 40 anos. A gente se inspirou, sim, naquilo que vem dando certo em outros países da América Latina. Por que escolhemos a América Latina? Porque apesar das diferenças a América Latina tem Chile, Bolívia, Argentina, Paraguai com diferenças em relação ao Brasil, mas temos o mesmo traço histórico, o mesmo traço cultural que nos assemelha também e situações muito parecidas. Então, aquilo que está dando certo lá fora do ponto de vista da administração pública nós entendemos que poderia estar sendo aplicado aqui com um caráter social.

Leitor Massimiliano Antônio Russo – Como será a política sociocultural de inclusão das minorias que em Minas vem sendo desenvolvida modestamente?

Essa é interessante, porque como eu disse inicialmente nós vivemos em um Estado e sob a lógica de governos que priorizaram perspectivas da elite, inclusive, na área cultural. Nós temos que fazer a revisão de algumas leis de incentivo à cultura no Estado de Minas. Essas leis isentam, fazem algum perdão fiscal ou mesmo uma diminuição na cobrança tributária de algumas empresas desde que elas façam uma contrapartida de investimentos em fundos para a área de cultura. Só que não existe uma participação efetiva das comunidades sociais que representam o seio da cultura popular do nosso Estado, na administração e na condução destes recursos. Há um vácuo, uma distância entre a Secretaria Estadual de Cultura e os movimentos sociais. Na realidade tem um poder centrado nessa secretaria que diz no que vai e no que não vai ser investido. Nós achamos que isso tem que ser alterado. Entendemos que têm que ser alteradas outras questões no nosso Estado. Primeiro somos contra a criminalização das rádios comunitárias. As rádios comunitárias hoje representam muitas partes do Estado e do pais, uma forma de expressão cultural, daquela regionalidade, de comunicação e de prestação de serviço. Infelizmente este tipo de manifestação tem sido duramente reprimido assim como outras manifestações não serão reprimidas, mas não são incentivadas.. No nosso plano de Governo teríamos um conselho popular de cultura aonde comunidades representativas do povo como escola de samba, grupos de congado, capoeira, as associações das rádios comunitárias. Eles teriam assento e fomentariam uma política pública de valorização da nossa cultura, mas também de engajamento do Estado em expandir, em valorizar e em incentivar a inserção cultural em Minas. Um exemplo para finalizar. Nós achamos um absurdo primeiro o caso do FIT. Temos peças que foram restringidas a um público que tinha capacidade financeira para pagar. Olha se é um Festival Internacional de Teatro como foi pensado inicialmente, ele deveria ser público. Nós tivermos peças que não eram públicas, porque se o sujeito não tinha recursos para poder pagar o ingresso não podia assistir. E essas peças, esses eventos eram custeados, no seu grosso, pelo poder público. E por que se reduzir apenas a uma época do ano? Por que não se efetivar isso no Estado 365 dias por ano, inclusive, transformando isso em matéria eletiva na escola pública de Minas? Constituir, por exemplo, nas escolas públicas de Minas uma matéria eletiva que seria cultura onde a extensão cultural da regionalidade fosse valorizada. O teatro, a música, a culinária. Tem pessoas que não conhecem a culinária do nosso Estado. Não só não conhece como desvaloriza. Infelizmente é um Estado onde a cultura popular, por ser popular, por ser do povo e não da elite não tem sido valorizada e não tem sido reconhecida. Por isso, um conselho popular de cultura, gestado, organizado, dirigido por essas entidades nós entenderíamos que seria a melhor forma de expressar e garantir a valorização desses setores.

O sr falou de propostas que já existem. Uma delas de importar o modelo de Cuba onde os médicos vão no final do curso trabalhar em comunidades. Isso existe nas faculdades e se chama internato rural tanto nas universidades privadas e nas públicas. Já em relação aos conselhos a Constituição já prevê e já existem em funcionamento e não são órgãos deliberativos, mas consultivos. Como o sr pretende mudar isso?

Há um conjunto de leis e ordenamentos que já estão previstos na Constituição mineira e nacional, mas têm um caráter consultivo. E como caráter consultivo pode até fomentar ideias, mas não necessariamente essas ideias vão ser seguidas, cumpridas ou executadas pelo gestor seja ele na pasta da cultura ou de qual pasta for. Nós entendemos que estes conselhos têm que ter um caráter deliberativo. Isso não significa que o Poder Executivo vai deixar de estar presente. Isso não significa que não vamos ter um secretário de saúde, de educação, de cultura. Haverá secretários para todas as pastas, porque assim serve à lei e o funcionamento do Estado. Agora esses conselhos não seriam apenas órgãos consultivos, não seriam apenas figurativos como infelizmente em alguns locais do poder público, municípios, por exemplo, funcionam figurativos. Existem, se reúnem, discutem as propostas, mas na hora de encaminhar é um outro projeto. Existe uma outra questão que é uma vontade política em fazer. Falta compromisso. E o compromisso de uma governança comunista não é com quem se mantém no poder seja da mídia, da extração de minério, no poder econômico, no poder cultural. É com quem está na base social. É com os trabalhadores. É esse é que o nosso compromisso. É uma inversão de valores. Uma nova democracia. E essa democracia direta que não é meramente representativa e formal, mas democracia direta e participativa, você traria a população através dos conselhos populares para discutir e deliberar, inclusive, fiscalizar e executar essas políticas públicas em conjunto com o Governo. Esses seriam compromissos de uma governança comunista, que inclusive, é transcender o que já existe aí e formalizar em leis. Só para resgatar a questão do médico bairro a bairro, você tem razão, já existem os internatos rurais, mas o médico bairro a bairro vai além disso. Além de ter o domicílio radicado na comunidade para acompanhar aquela comunidade, ele tem o compromisso de ajudar a desenvolver através de conselhos locais políticas alternativas de saneamento. Muitos dos problemas de doenças que existem em nosso país e em nosso Estado é de uma falta de política de saneamento, de prevenção, de educação. O problema da saúde não se resolve apenas construindo hospital, tendo mais médicos ou melhorando os salários dos profissionais da saúde. É um problema também de educação, de educação sanitária, de educação alimentar, de procedimentos que o cidadão deve tomar preventivamente para evitar determinadas patologias que podem se desenvolver com uma má alimentação ou com um péssimo hábito de vida. Esse é um dos papéis do médico. Não é apenas aquele que cuida da saúde física. Ele educa também. Ele cuida da vida. É uma outra forma de planejamento. E isso acontece na Venezuela. Ele passa a ter um papel que vai além de cuidar e prevenir doenças que acometem os cidadãos.

Leitor – João Carlos Lopes – O que o sr fará para desenvolver e combinar agronegócio e agricultura familiar? Quais são as vantagens e desvantagens de ambos os investimentos?

Nós achamos que é muito difícil combinar agronegócio com agricultura familiar, sinceramente. O agronegócio está assentado em uma perspectiva de produção voltada para a exportação e os produtos assumem o formato de commodities. É um dos setores da economia mineira que mais recebe incentivos fiscais e não tem uma contrapartida social diferente da agricultura familiar, que alimenta mais de 75% dos pratos dos brasileiros. O arroz, o feijão, frango, as verduras, que estão ali nos pratos dos brasileiros diariamente não vêm das grandes fazendas chamadas do agronegócio e, sim, da agricultura familiar. Há um choque de interesses econômicos muito distintos. Num governo comunista, em uma governança de poder popular, nós investiríamos os recursos do Banco do Estado de Desenvolvimento de Minas Gerais, do BDMG, voltado para o incentivo da agricultura familiar e a constituição de cooperativas. Eu estive ontem no Sul de Minas conversando com assentados do MST e famílias com pequenos produtores agrícolas e uma das coisas que eles mais me questionaram é a dificuldade da constituição de cooperativas, a ausência de incentivo do Governo no estabelecimento dessas cooperativas, no funcionamento dessas cooperativas como forma de quebrar a figura do atravessador, que aproveita de ter um poder financeiro que o pequeno agricultor não tem, praticamente dita o preço sobre a mercadoria e revende nas grandes cidades, 100, 150 vezes, muito mais caro. Perde com isso o consumidor e perde com isso o produtor rural. No nosso entender, queremos deixar muito claro, para todos os leitores do jornal HOJE EM DIA, que um governo comunista em Minas teria uma prioridade, que é atender aos interesses da maioria da população mineira das cidades, que são os trabalhadores, e no campo, os pequenos e médios produtores rurais. Então, o agronegócio pela quantidade financeira que adquiriu nos últimos anos, e é um setor que mais cresce e mais tem acumulado riqueza. Pela quantidade de incentivos fiscais, principalmente, nos governos Aécio e Anastasia, no nosso entender eles não precisam mais de investimentos. Eles já têm capacidade monetária de se autogerir e expandir os seus negócios sem o investimento público, sem contrapartidas fiscais do poder público. E este, sim, deveria estar voltado para aqueles setores que alimentam os pratos dos brasileiros, que são as pequenas e médias produções rurais.

Quais são as propostas do sr na área tributária? Como aumentar o salário do funcionalismo que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e a arrecadação do Estado?

Em 2008 a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 3.437.842.000,00. Foi a segunda maior arrecadação do pais. Isso no ano da crise econômica. De lá pra cá a arrecadação aumentou mais de 30%. Mas ao mesmo tempo o Governo concedeu benefícios tributários, principalmente, em relação ao ICMS e outros tributos às indústrias de transformação, ao comércio, ao setor agropecuário, à construção. A indústria de transformação foi a que mais teve renúncia fiscal e incentivos, além do comércio, da indústria extrativa, o que no nosso entender é um absurdo. Que além de renúncia fiscal as taxas de tributação são muito baixas comparada com a de outros países. Então, isso já responde em parte a sua pergunta. Nós temos que pensar uma reformulação tributária e compra essa briga na sociedade de forma clara. O Governo é uma instância pública. O governador é um funcionário público, eleito pelo povo. Necessariamente ele não foi eleito por todos, mas ele foi eleito para governar para a população mineira e isso não acontece quando o Governo faz este tipo de gracejo, de renúncia fiscal para os grandes setores que expandiram suas economias, superaram os efeitos da crise e vêm obtendo lucros fabulosos. Isso acontece em Minas e acontece também no Brasil. Então nós temos que reverter isso e comprar de forma decisiva essa briga. Aumentar a tributação sobre o agronegócio, sobre as mineradoras do Estado de Minas, desapropriar as propriedades, engavetar essas propriedades rurais improdutivas, que não estão cumprindo o papel social previsto na Constituição. Reduzir gradativamente a tributação sobre as pequenas e médias empresas das grandes e médias cidades e também dos médios produtores agrícolas do Estado de Minas. Para isso não podemos fugir à regra de uma discussão que você colocou que pra nós é fundamental. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no nosso entender, é um crime.. Ela é um crime contra os interesses da sociedade mineira, contra os interesses da população. Por que? Ela foi pensada nos anos 90, na era do Fernando Henrique Cardoso como uma forma de organizar o custeio da máquina pública, o próprio orçamento do Estado impedindo que se gastasse mais em algumas áreas, exatamente, as áreas sociais para ter recursos para a rolagem das dívidas. E isso que é a Lei da Responsabilidade Fiscal. Dívidas essas que a população de Minas desconhece. Quando foi que eu, que você, que o presidente do HOJE EM DIA, que o João da padaria ou que qualquer transeunte que está passando aqui fora foi perguntado a respeito do pagamento das dívidas e dos juros. Se ele concorda que boa parte dos recursos do ICMS, dos recursos do Estado seja destinado para a rolagem de dívidas que não sabem que dívidas são ou se foram pagas. Nós defendemos a suspensão de todo e qualquer pagamento das dívidas e uma auditoria pública das dívidas do Estado de Minas com a participação de entidades que já fazem um trabalho de fiscalização independente e que tem contribuído muito com o Sindifisco, que é o Sindicato dos Fiscais das Receitas do Estado, a OAB, a seção mineira da ABI. Instituir um conselho de entidades ligadas à fiscalização e também representativa dos sindicatos, dos movimentos comunitários que fiscalizasse as contas do Governo. Elas deveriam não só ser públicas, mas deveria haver uma auditoria sobre tudo que já foi pago e o sentido das dívidas atuais do Estado de Minas. E após esse processo fazer um plebiscito. Chamar a população mineira para dizer isso é o que o Estado de Minas deve, isso é o que já foi pago, isso é o que foi investido. É correto continuarmos a fazer economia no caixa do Estado, deixando de investir em saúde, em educação, na melhoria do salário do trabalhador para continuar pagando essa dívida que já foi paga ou já foi rolada. Então é isso que nós pensamos. Para isso obriga que o Governo tem que ter a coragem de cumprir, de comprar junto com a população.

Onerando mais as empresas não correria o risco de elas migrarem para outros estados em função da guerra da fiscal? Em seu programa de Governo tem proposta de estatização de algumas empresas?

Não não entendemos que seria uma sobretaxação nos lucros a ponto da empresa quebrar. Não estaria onerando empresa alguma até porque, como eu falei, se você pegar as mineradoras que operam em Minas, não todas é óbvio, mas a grande maioria. As siderúrgicas, as montadoras, entre outras empresas, todas elas tiveram lucro acima do que tiveram no período da pré-crise de agosto de 2008.Elas superaram e a arrecadação prevista para o ano que vem é um exemplo disso. Houve uma superação. Houve uma expansão. Há empresas em Minas que durante décadas tiveram incentivos, não pagavam IPTU sobre os terrenos, entre outros. Então chegou a hora de ter uma contrapartida. Como nós falamos em aumento tributário. É um aumento tributário justo sobre a produção da riqueza, que é uma riqueza social e que está sendo apreendida por um ente privado, porque quando há uma renúncia fiscal quem perde com isso é o trabalhador, é o desempregado, somos todos nós que pagamos impostos muito altos comparados com que a gente consegue receber do ponto de vista de salário, não consegue acumular com o nosso trabalho. É muito desigual. Então, nós não podemos ter medo de comprar essa discussão. É óbvio que chantagens vão acontecer como ocorreu no Rio Grande do Sul, quando o Governo há oito anos aumentou a tributação sobre a Ford e ela migrou para a Bahia. Mas essa discussão tem que ser feita de forma clara , aberta, com o caráter bem crítico, de forma que a população de Minas entenda qual o papel do Estado e da tributação, que não deve recair sobre o trabalhador, sobre o assalariado, mas, sim, sobre aqueles que têm acumulado muito riqueza. E não é pouca.

Como fazer para não acontecer que o ocorreu no Governo Itamar Franco que também deixou de pagar dívidas?

O que nós estamos propondo não é o calote. O que nós estamos propondo que foi diferente no Governo Itamar, que na realidade fez muito alarde, mas continuou rolando e depois reatou as negociações com os credores, é uma suspensão e uma auditoria que o Itamar não teve coragem de fazer. Ele fez muito alarde e propagandista, diga-se de passagem. Nós não estamos querendo fazer propaganda. Nós estamos querendo fazer a coisa certa. Suspender o pagamento e fazer uma auditoria não só para o Executivo saber o que deve de fato, mas para o trabalhador, pro povo, que é quem de fato mantém o Estado e deve receber contrapartida social, saber também sobre essa caixa preta. É uma caixa preta.

Essa suspensão do pagamento da dívida viria antes da auditoria, durante ou depois?

A suspensão viria antes da auditoria. Faria a auditoria e após o resultado do conselho eleito, esse processo mais amplo e democrático, independente do Estado, principalmente isso, mas não ter nenhuma manifestação, nenhuma manipulação nos números ou no processo. Aí o nosso compromisso seria colocar todo o conjunto do que foi estudado aos olhos da população e num plebiscito onde a população iria avaliar se deveria ou não manter a rolagem daquele pagamento, se deveria rever o pagamento e estipular uma outra forma ou um outro prazo de rolagem dessas dívida ou mesmo se essas dívidas já foram pagas. Agora quem deve ter a palavra final é o contribuinte. Não são os deputados. Não é o governador. É a população. É sobre ela é que recai o custo do pagamento dessas dívidas .

Essas são medidas mais fortes e que destoam da prática comum. O sr não teme criar um clima de insegurança jurídica em Minas na medida em que o Estado que não paga as suas dívidas pode ser interpretado como caloteiro como o sr disse? Ao mesmo tempo o sr avaliou que algumas leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, são criminosas e não se adequariam à política administrativa que o sr implantaria. Não haveria risco de Minas dizer que há um Governo rebelde e um clima de insegurança jurídica? É isso o que o PCB propõe?

Não nós não estamos propondo um clima de insegurança jurídica, não. Primeiro eu não disse em nenhum momento que nós não vamos pagar. O que nós estamos propondo aqui que se faça uma suspensão desse processo para que o Governo ter clareza daquilo que deve, dos recursos que dispõe, o que pode ser feito. Fazer uma auditoria não só do Governo passado, mas dos outros com tempo estipulado. Também não queremos dizer aqui que vamos fazer uma auditoria de quatro anos e tempo vai passando. Não. Um tempo estipulado, com pessoas sérias, com técnicos capacitados, com a presença da sociedade civil constituída nesses conselhos, acompanhando, participando o processo e ao término apresentaríamos esse balanço à sociedade mineira e ela decidiria como deveria ser feita a rolagem ou não dessas dívidas. Essa questão da insegurança. Nós entendemos o seguinte. Nós vivemos em uma sociedade de es. Não há como negar isso. Os poderosos que são o poder há 500 anos e à brisa de qualquer mudança que possa acontecer, mudança da manutenção desse poder obviamente que eles vão se manifestar. Vão se manifestar do ponto de vista jurídico. Vão se manifestar do ponto de vista da imprensa. Vão se manifestar do ponto de vista político na Assembleia Legislativa. E isso é natural. Por sua vez o outro lado. A população, os trabalhadores têm que ser educados a entender o seu papel político e social. E, inevitavelmente, assim que eles entenderem esse papel eles também vão se manifestar. Isso é democracia. Então, nós não temos receio de uma visão temerária em relação ao Estado, que nós estamos querendo dar calote. O que nós queremos fazer é trazer à luz, à realidade, aos olhos da população o que realmente acontece no Estado, desatar essas caixas pretas das questões tributárias, das dívidas, da arrecadação e esclarecer a população limites fiscais e limites jurídicos que forem impostos ao Estado e que prejudicam o bom funcionamento do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no nosso entender, acaba penalizando um bom funcionamento do Estado, o bom atendimento nas resoluções das mazelas que a própria sociedade capitalista cria de desigualdade, de miséria e que condena muitos trabalhadores a uma péssima qualidade de saúde e de educação, falta de saneamento, entre outros.

Leitora Delorme Filpe Prates – O que o sr pode fazer para reativar o transporte ferroviário, para retirar grandes cargas das ruas da cidade e,principalmente, para tornar o transporte de passageiros mais barato para quem mora no interior e em regiões pobres do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri?

Minas tinha a maior malha ferroviária do Brasil até 1950. O Governo de Juscelino Kubitschek iniciou o processo, não apenas ele, mas ele deu o pontapé inicial de desmonte do transporte ferroviário no Estado, quando incentivou a produção de veículos e incentivou o desenvolvimento da malha rodoviária. O tempo de vida útil de uma rodovia é em torno de cinco anos e ela rapidamente vai se deteriorar. As empresas vão ser contratadas para poder asfaltar, para poder melhorar a condição de tráfego. A malha rodoviária alimenta a empresa automobilística, o consumo de energia de minerais fósseis e do ponto de vista rentável dá mais dinheiro à iniciativa privada do que a malha ferroviária. O tempo de vida útil de uma malha ferroviária é em torno de 100 a 110 anos. É óbvio que tendo aquela manutenção constante. O efeito ecológico é infinitamente inferior ao de uma grande rodovia como a Fernão Dias. Do ponto de vista econômico, pra nós, e também do ponto de vista ecológico é mais importante reativar a malha ferroviária em Minas que foi privatizada no Governo Collor e o pouco que se tem está a serviço da antiga Vale do Rio Doce que pra nós deveria ser uma das empresas, que deveria passar por um processo de reestatização após uma reavaliação da privatização criminosa que aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós defendemos um plebiscito que reveja o processo de privatização da Vale. Voltando a questão da malha ferroviária. Defendemos o investimento, a criação de uma empresa estatal mineira que possa gerenciar a malha ferroviária, a reativação de trens interestaduais. Eu sou de uma época que a minha família ia para o Rio de Janeiro no trem da Vera Cruz. Nós pegávamos aqui na estação central de Belo Horizonte no finalzinho da noite. Nós chegávamos de manhãzinha no Rio de Janeiro fazíamos um passeio no sábado, voltada no domingo. Era muito mais barato. Era confortável e era seguro, porque a quantidade de acidentes nas rodovias por mais que elas tenham sido privatizadas e houve uma mudança gradual na melhoria, é ainda infinitamente maior do que o acidente ferroviário. Pra nós isso seria uma prioridade. Mas a questão do transporte não fica apenas na questão do transporte ferroviário. Nas grandes cidades tem uma ausência de transportes alternativos. Belo Horizonte é um exemplo. Infelizmente existe uma ditadura em Belo Horizonte das grandes empresas de ônibus, que tem um grande poder sobre o Setransp, tem um grande poder político sobre a prefeitura, sobre o poder público municipal. O metrô de Belo Horizonte começou em 1980 e ainda não conseguiu chegar a seu destino final que seria Betim. O metrô em Fortaleza que começou em 1987, em 1994 ele estava praticamente pronto. Você tem uma necessidade pujante de transportes alternativos bairro a bairro em Belo Horizonte. Infelizmente a ditadura das grandes empresas impede que este tipo de transporte alternativo possa acontecer, obrigando um trabalhador, muita das vezes, a sair de uma região da cidade, ir ao centro e depois voltar para uma região a cinco, seis, sete quilômetros daquela região em que morava, tendo que pegar duas linhas de ônibus por falta de alternativas de transporte público em Minas. Nas grandes cidades isso acontece muito. Não só em BH, mas em Juiz de Fora, Valadares. É um exemplo típico.

Associação Mineira de Defesa do Ambiente/superintendente Maria Dalce Ricas – Minas Gerais tem 80% de seu território já desmatado e, segundo ambientalistas, o restante da cobertura vegetal nativa está na maior parte fragmentada, sobrando pouco para áreas com valor ambiental significativo para a proteção da biodiversidade. Além disso, parte desses recursos restantes é constituída por campos de altitude, ou seja, de florestas propriamente dita sobrou muito pouco e continua ameaçado. Qual é a sua proposta para proteger esses remanescentes e, consequentemente, a biodiversidade que neles resta?

Primeiro, entendemos que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que leva em conta a questão das reservas florestais das diversas propriedades deveria ser revista, porque essa proposta acaba privilegiando a expansão da produção, principalmente, a produção de commodities em cana, soja, entre outras, e a redução mais do que já se reduziu do pouco de área verde que ainda existe. Recentemente a Assembleia Legislativa de Minas autorizou a devastação de um bioma que só existe em uma parte do mundo no nosso Estado, que é a chamada mata seca. E é um bioma diversificado e único, porque consegue ter espécie do cerrado, da caatinga e da Mata Atlântica no mesmo espaço. É o único e diferenciado do conjunto de outros biomas que existem em nosso Estado e que estão em extinção. E foi criado um Parque Nacional da Mata Seca no Norte de Minas. Uma reserva muito pequena em relação à extensão de todo aquele bioma que ali está. E foi destinada essa devastação para atender a produção de carvão mineral para as siderúrgicas da região. Nós deveríamos repensar uma política de meio ambiente no Estado de Minas, mas que primeiro penalizasse as carvoeiras, todas as empresas de carvão e siderúrgicas, que adquirem cartão vegetal de florestas naturais como a Mata Seca, que talvez daqui a 15, 20 anos já nem exista mais. Muitos estudantes, muitos jovens nunca vão conhecer e saber a diversidade que existia ali. Em segundo aumentar a área destinada nas grandes fazendas para o reflorestamento de mata nativa Na região da Zona da Mata reflorestamento de Mata Atlântica. Na região do Norte de Minas o reflorestamento do Cerrado que vem sofrendo e muito com esse processo de transformação da madeira em carvão vegetal para poder alimentar as siderúrgicas. Agora isso significa comprar uma briga com o agronegócio, comprar uma briga com os latifundiários, mas é uma briga necessária E é uma briga necessária não é porque a questão ecológica está na ordem do dia. Ela é uma briga necessária, porque a população mineira perde e muito do ponto de vista cultural, do ponto de vista do entendimento, da importância da natureza, quando este Estado que já foi uma região de florestas e rica em diversidade biológica vai tragicamente matando, acabando com toda a biodiversidade que este Estado possui e que é muito grande. Nós aqui temos cerrado, de caatinga, de Mata Atlântica, de Mata Seca, de Mata Tropical e como bem colocou a leitora, mas de 80% já foi devastada. Se não for tomada nenhuma medida agora daqui 15, 20 anos pouco mais de 20% ou menos que existe vai se reduzir. Praticamente as gerações futuras só vão conhecer algumas espécies em fotografias ou em livros ou na internet e olhe lá. Nós defendemos uma reformulação, uma taxação maior, uma penalização maior essas propriedades das empresas que estão devastando o meio ambiente. E um processo de educação política. Transformar a matéria ecologia em uma matéria eletiva no ensino das escolas públicas. Mas não a ecologia que pensa que defender a ecologia é defender os animais e plantar uma árvore. Não. É pensar a ecologia onde o homem faz parte do meio ambiente. Onde o homem passa a ter uma relação diferenciada com a natureza. E não há nenhuma incongruência, não há nenhuma contradição entre desenvolvimento homem e natureza. Nós podemos gerar desenvolvimento econômico, ter um grande desenvolvimento social sem necessariamente degradar a natureza. E quando digo natureza em conta os ricos mananciais fluviais de nosso Estado.

Tem sido muito discutido nesta campanha a questão da mineração tanto na parte da isenção de ICMS como na degradação ambiental que provoca. Qual a proposta do sr em relação aos royalties do minério?

Minas é um dos estados que mais produzem minério de ferro no mundo. Não só minério de ferro, outros minerais. Não é à-toa que o Estado foi batizado como Minas Gerais, porque aqui se encontra uma grande diversidade de minerais, principalmente, minério de ferro. E como eu disse há pouco quase 90% do minério que a gente produz sai pra fora. Empresas chinesas têm crescido muito no nosso Estado, principalmente, com o advento da crise de 2008 que pequenas e médias mineradoras praticamente quebraram. Essas empresas foram adquiridas com capital chinês que não investem nada ou quase nada em desenvolvimento, em ciência e em tecnologia e em preservação ambiental. Simplesmente sugam essa riqueza, que é processada em aços na China e depois retorna para o Brasil. Existe um problema de degradação ambiental sério. Viajando do Sul de Minas pra cá próximo à Serra de Igarapé você vê que aquele pedaço da serra esta acabando. Praticamente daqui a pouco lá do Sul de Minas você vai enxergar Belo Horizonte, porque a serra está diminuindo sem um compromisso ou respeito com o ambiente em si. A tributação é extremamente injusta e até suspeita.

Como que um Estado que é o maior produtor de minério de ferro do Brasil e um dos maiores do mundo e que onde sempre estão se encontrando novas jazidas tenha uma das menores tributações. Como eu disse chega a 2,5% do faturamento líquido enquanto na Austrália está em 95%. No Canadá na ordem dos 25%, 26%. Nos EUA é acima dos 18%. Há uma renúncia fiscal colocada aí. Há uma parcialidade em relação à questão ambiental por parte do poder público que, às vezes, não fiscaliza como deveria fiscalizar. Nós entendemos que a extração mineral no Estado de Minas é um dos pontos fundamentais para que o Governo possa alternar essa relação degradante da exploração. Isso não significa que nós vamos parar de produzir minério de ferro e que Minas Gerais vai ficar atrasada. É possível fazer desenvolvimento econômico. É possível continuar extraindo os minerais do nosso Estado, mas com uma tributação mais justa que possa gerar riquezas no Estado e uma contrapartida social para a população e, principalmente, com uma fiscalização mais austera. Quase todos os anos nós temos denúncias de barragens de sedimentos de mineradoras que rompem, contaminam o lençol freático, contaminam os rios, os igarapés e quem acaba saindo perdendo com isso são as populações ribeirinhas. Matam-se os peixes, praticamente inviabiliza a água potável e até mesmo inviabiliza a água para poder irrigar uma plantação, gerando prejuízos econômicos, prejuízos sociais. Eu poderia citar vários exemplos desse tipo. Não só de rompimento de barragem, de rejeitos, mas de escoamento de esgoto industrial direto nos rios, inclusive dessas mineradoras, sem nenhum tratamento sanitário. O que vai inevitavelmente piorar a qualidade de vida das populações das cidades ribeirinhas. E muitas das vezes o poder público municipal faz vistas grossas, porque existe contrapartida, como falei ainda há pouco, nos processos eleitorais. Boa parte dos candidatos das regiões mineradoras sejam candidatos a deputado estadual ou federal ou mesmo os candidatos a governador recebem contribuições eleitorais neste período exatamente dessas mineradoras. . É a contrapartida à ausência mais austera do poder público. Isso pra nós é um absurdo. E isso tem que ser combatido.

Diretor do Centro de Estudos de Segurança Pública da UFMG Robson Sávio. Quais serão as estratégias de seu Governo para o enfrentamento da criminalidade violenta e o tráfico de drogas em Minas?

Primeiro, nós comunistas entendemos que as chamadas drogas ilícitas- o crack, a cocaína, entre outros – se expandiram muito nos últimos trinta anos pra cá não foi à-toa. Existe um processo cada vez maior de diminuição de postos de trabalho no mundo capitalista desenvolvido, uma reestruturação produtiva, uma diminuição da oferta de empregos que gera inevitavelmente momentos de instabilidade social constante nas grandes cidades que, infelizmente, não se tem emprego pra todos. Se a pessoa não tem trabalho, ela vai para o subtrabalho, vai ter um rendimento salarial bem abaixo da média e seu poder aquisitivo, seu poder de sobrevivência vai ser bem menor do que de outros setores da sociedade. Isso gera instabilidade, gera violência. E a violência atinge a todos. Não atinge só os pobres não. De vez em quanto atinge os ricos, porque eles têm e o outro não têm. Os filósofos no século XVIII já pensavam isso na análise crítica. Há uma indústria de consumo de drogas no mundo e o Brasil não foge à regra. E uma indústria do consumo de drogas que vai desde a produção, à distribuição, ao consumo, à garantia do consumo e que envolve uma malha muito grande de setores que vão desde grandes corporações privadas até setores do poder público. O Hildebrando Paschoal é um exemplo. Um deputado federal que era um dos chefes da maior quadrilha de distribuição de cocaína da Região Norte e que tinha relacionamento com juízes, com delegados, com generais, com coronéis da Polícia Militar local. Então, o buraco é mais embaixo. Nós temos que descriminalizar o usuário de drogas. O sujeito que está usando droga é uma vítima do sistema. Ele não é o traficante. Não tem pé de maconha na favela. Não tem laboratório de refino de cocaína na boca de fumo. Isso já pronto. Primeiro é descriminalizar o usuário e dar um tratamento digno e de saúde pública, porque isso é um caso de saúde pública. Segundo combater a corrupção que existe dentro de Minas à vista grossa. Como é que entra tanta droga e passa? É fato que a malha rodoviária de Minas é muito grande e é um Estado que tem fronteira com praticamente todo o pais. Região Nordeste, Centro-Oeste. Só não tem com a Região Sul. Rio, São Paulo e Espírito Santo. Mas deveríamos aumentar a fiscalização das fronteiras e combater a corrupção que existe dentro do poder de segurança pública que nós sabemos que existe que, muitas vezes, faz vistas grossas a esse processo, quando muito não se envolve. Isso é uma caixa de abelha, porque a indústria da droga é uma das indústrias que mais geram capital no mundo. Isso tem que ser dito. Além de gerar droga e alienar, ajuda a manter o status quo de desigualdade, de pobreza, de contenção social. Então, a questão da droga vai mais além do que construir presídio e botar o traficante ali dentro da cadeia. Você que fazer primeiro um trabalho de descriminalização. Isso não significa legalização das drogas e nem apologia. Mas isso significa tratar o usuário como um dependente, como uma vítima do processo. Dar tratamento público, orientar de forma clara os estudantes de escola pública. O que são as drogas e os efeitos que essas drogas têm, porque não é verdade que o efeito da maconha é igual ao o do crack. Ou que o efeito do crack é igual ao do álcool. Até porque o álcool é uma droga lícita, mas que causa dependência química e prejuízos à saúde humana e do conjunto da sociedade. Então, a gente tem que se despir um pouco da falsa hipocrisia, assumir isso como um problema de saúde pública e combater os agentes da indústria da droga no Brasil. E os agentes da indústria da droga no Brasil não são apenas os traficantes do Morro Dona Marta, da Pedreira Prado Lopes, do Buraco Quente, aonde for. Esses aí são os varejistas, são café pequeno. É combater os grandes que ganham muito dinheiro com isso e lavam depois esse dinheiro em empresas de fachada. Esse é um processo que é lento, gradual e que tem que ter além de coragem o apoio da sociedade civil para assumir essa campanha.

Presidente da OAB/MG – Luís Cláudio Chaves – O que o sr vai fazer se for eleito para tornar o Poder Judiciário mais ágil em Minas Gerais?

Primeiro, fazer um processo de concurso público mais ampliado para juízes, aumentar a capacidade do Poder Judiciário atender bem a população, criar mais tribunais de conciliação, que são poucos, e é uma experiência importante, que funciona, que desburocratiza o serviço judiciário. Não só concurso público para juízes, mas para promotores públicos que possam atender bem o Estado. E a possibilidade da construção de um conselho popular de Justiça. Um conselho popular de Justiça que possa, pelo menos, fiscalizar o bom funcionamento do Judiciário. Qual o problema, sinceramente, que há um juiz de Direito, seja ele de qual parte do Estado que for, ter um órgão que fiscalize, que acompanhe os trabalhos. Não é fiscalizar e fazer um censor sobre um juízo de valor, sobre o conceito jurídico, filosófico de uma sentença A ou B, que para isso já isso o corpo do Judiciário, o Supremo Tribunal, entre outros, que vão garantindo o bom andamento da Justiça. Mas é uma fiscalização no trâmite dos processos. De vez em quando a gente vê denúncias na imprensa de juízes que não cumprem a carga horária estabelecida, que tiram férias a mais do que têm direito, que não se engajam no cumprimento da análise dos processos. Se são funcionários públicos deveriam também ser fiscalizados por representantes da OAB, dos sindicatos dos advogados de uma uma forma não punitiva, não da criminalização, não é nada disso. Mas uma forma que garanta o bom andamento do Judiciário e que faça do Judiciário um instrumento de justiça social e não de acomodação de contradições sociais e econômicas que inevitavelmente acabam sempre penalizando os mais desfavorecidos.

O sr defende o aumento da tributação das grandes empresas e nós sabemos que o capital vai para onde o custo é menor. O sr não teme com medidas deste tipo levar pra fora de Minas grandes empreendimentos e geram mais desemprego para o Estado?

Minas Gerais faz parte do corpo federativo do pais e não vai deixar de fazê-lo. Nós temos que pensar uma reforma tributária nacional. É um debate que está emperrado no Congresso, literalmente, há décadas. O Governo Lula prometeu fazer uma reforma tributária, mas não conseguiu fazer. Porque mexe em muitos interesses econômicos, específicos, principalmente, interesses das grandes corporações empresariais, de multinacionais. Ele preferiu deixar quieto, mas enfim essa é uma outra questão. Mas numa perspectiva de uma governança comunista, nós não podemos nos acomodar. E o que eu disse é que não temos que ter medo deste tipo de chantagem. Ah!, se aumentar aqui, eu tô saindo, fechando as portas e gerando desemprego. Porque assim que se joga o jogo, infelizmente, de chantagem. E o mais contraditório e mais esquisito é que quando o trabalhador faz algum protesto, que não é chantagem, alguma reivindicação por melhoria, ele é criminalizado. Se um funcionário faz algum questionamento, ele é ameaçado de ter corte de ponto, ameaçado dependendo da situação funcional, se é terceirizado, se é contratado,é ameaçado de demissão. Agora se um grande empresário ameaça fechar as portas lá no Sul de Minas e ir para São José dos Campos, Campinas, ele é tratado a pão-de-ló. Reduz-se a taxação dos impostos e em alguns casos tem uma renúncia fiscal de praticamente de zero e lucratividade dele vai ao cubo. Não tem uma contrapartida social. Isso tem que ser denunciado. Nós entendemos que este tipo de procedimento nunca haja em uma governança comunista, aqui irá acontecer. Como eu disse nós vivemos em uma sociedade de e e a elite, os poderosos vão pressionar, vão chantagear de todas as formas para poder manter o status quo vigente, para poder manter as benesses que recebem do Estado. E do nosso lado o que nós temos. Nós temos que ter o povo. Pra isso tem que ser feito um processo de educação política, de discussão clara, aberta, conscientizando os trabalhadores e a população em geral de Minas que são eles, entre aspas, os donos da máquina pública. E que ela existe não como ente privado de um latifúndio a ou de um agrupamento empresarial b, mas, sim, como um instrumento para desenvolvimento social, para cumprir o papel que a Constituição prevê tanto a estadual como a federal. Então, um processo de educação política e de envolvimento do conjunto da sociedade de zelar por este papel que a sociedade deveria cumprir. Eu tenho a clareza que se um Governo democrático, popular, socialista tiver a coragem de fazer isso a população vai auxiliar o Governo a encontrar saídas. E resolver todo e qualquer tipo de situação, inclusive, a situação de chantagem, de desistência, da permanência daquela fábrica em determinada região e o caos que aquilo vai gerar na comunidade local. Tem que ter coragem de comprar essa briga e, principalmente, a sinceridade de envolver o povo. Se as pessoas entenderem que é importante a manutenção e isso é um processo de discussão política muito mais profundo do que uma propaganda de 15 segundos na televisão ou de 45 segundos. A gente cumpre aquilo que o conjunto dos conselhos populares deliberar. Agora nós não temos que ter medo disso. A questão do desemprego, nós defendemos que os recursos do BDMG, que os recursos do Estado, que a Fapemig, inclusive, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas, que estes recursos estejam voltados para o fomento de cooperativas de trabalhadores que possam empregar esses trabalhadores desempregados e que poderiam servir em um processo de enfrentamento dessas grandes indústrias do ponto de vista da tributação de modo que garantisse a efetivação da produção daquilo que estava sendo produzido e a manutenção da singularidade monetária daquela região. E isso, infelizmente, não é feito. As cooperativas, praticamente, não têm recebido nenhum incentivo nem fiscal ou político, do ponto de vista da lei por parte do poder público..

Em relação à política de tributação de grandes empresas, como que um eventual governo trataria as grandes empresas chinesas que estão vindo ao Brasil hoje comprando minas?

Se não me engano já foram adquiridas mais de 18 mineradoras em Minas Gerais de pequeno e médio porte pelas empresas chinesas. O que está acontecendo aqui em Minas e acontece em outras partes do Brasil não só com a China, com a Coca Cola, que adquiriu muitas empresas de água mineral no Sul de Minas, entre outras, grandes multinacionais. Não importa a coloração do pais, não importa que parte do mundo, a lógica é sempre a mesma. Vêm no sentido de explorar, sugar o máximo possível das riquezas para aumentar o enriquecimento dessas empresas que são sediadas em outros países. No caso das empresas chinesas, não só chinesas, mas de outras empresas e de outros ramos de produção e não apenas de mineração, nós achamos que tem que ter tratamento igual. Houve um aumento da produção, houve aumento da lucratividade deve haver proporcionalmente o aumento da tributação. É justo isso. A Lei Robin Hood em Minas é o avesso. Retira dos pobres para dar para os ricos. Isso tem que mudar. E uma fiscalização e um rigor. Nós entendemos que no caso de Minas Gerais deveria haver uma taxação do lucro. Na China existe isso. Há um conjunto de empresas capitalistas de outras partes do mundo que operam na China e elas têm um teto, um limite, uma taxação de seu lucro, além da tributação. Até determinado patamar pode ser remetido para fora do pais. Acima daquilo ali, não. No Brasil não existe isso efetivamente. Não existe em nenhuma parte de nosso país. E chega, agora, no início do século XXI, a economia mundial e um dos maiores produtores de commodities e de expansão de capitais. Então, nós achamos que deveria ser pensada uma lei delegada, apresentada em um primeiro momento como proposta aos conselhos populares. Esses conselhos populares vão fazer uma avaliação e encaminhariam para a Assembleia Legislativa que além de um aumento tributário nós tivéssemos um limite de expansão dos lucros dessas empresas para fora de nosso Estado, porque isso iria forçar para que essas empresas investissem em ciência e desenvolvimento tecnológico e em capital humano o seu recurso. Porque este capital não ia ficar parado no bolso ou nas contas bancárias. Teria uma contrapartida socioeconômica na região. Isso não existe. Aquela região do Vale das Vertentes, principalmente, você não vê isso acontecer. Seria um conjunto de medidas que iria forçar que essas empresas além de investir em pesquisa e em desenvolvimento científico da própria produção também uma destinação desse recurso para a preservação ambiental, para educação, para a prevenção de acidentes, enfim, para o desenvolvimento socioeconômico do sentido do que a empresa está produzindo e não apenas pensar uma empresa como uma fonte de lucratividade externa como acontece hoje em Minas.

Fiemg – O que o sr planeja para tornar mais efetivas as políticas de desconcentração regional do desenvolvimento? O que pensa sobre políticas de fomento e diversificação industrial no Estado?

Minas Gerais são muitas Minas. Eu estive no final de semana no Sul de Minas é uma realidade sociopolítica e cultural. Você vai no Norte de Minas ou em outra região do Vale do Mucuri é outra realidade muito diferente. As políticas de desenvolvimento regionais pensadas aqui em Minas não conseguiram diminuir ou resolver o grave problema de desigualdades. Não se resolveu e se vocês fizerem uma pesquisa da destinação orçamentária do Estado e nas emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas vão poder verificar o que estou dizendo que continuou-se mantendo uma fatia maior do bolo da arrecadação para aquelas regiões que já possuem um desenvolvimento econômico mais avançado do que outras regiões. Então, nós temos que ter uma inversão de valores. Nós defendemos uma ideia e não é uma ideia panfletária apenas, não é uma ideia figurativa, que é um grande orçamento participativo das contas do Estado. Um orçamento participativo que leve em conta apenas o que é produzido regionalmente e que tem que ser investido ali. Mas deveria se pensar o que está se propondo para os royalties do petróleo e dialogando com a questão dos royalties do minério. Tem regiões do Estado de grande concentração de produção mineral. Primeiro se aumentaria a alíquota e a carga tributária, que é muito pequena e muito injusta sobre essa produção. Segundo o montante desses recursos deveriam ser destinados, uma boa parte deles, a um orçamento público pensado coletivamente e não ficasse preso apenas à Assembleia Legislativa, mas fosse ponto de debate desse conselho popular que nós estamos defendendo como instância de poder através da constituição de representantes das categorias eleitas em suas bases, mas que não deixariam de representar as suas categorias além de indicações de entidades de e como a OAB, sindicatos, centrais, que pensariam a redistribuição desses recursos, resolvendo fundamentalmente problemas de ordem econômica, de saneamento, de desenvolvimento cultural e industrial de regiões que tem potencial, mas nunca tiveram os olhos do Governo do Estado dentro das condições regionais possíveis. Não adianta a gente querer transportar uma cultura específica para uma região que não comporta, no caso da questão climática ou por conta da questão do relevo. Mas isso deveria ser pensado de uma forma a homogeneizar o conjunto da distribuição de renda no Estado de Minas evitando algo que ainda é concreto, o êxodo rural para as grandes cidades do Estado de Minas. Você vai em Valadares tem um êxodo rural ali presente e que gera a médio e longo prazos um processo acumulativo de pessoas nas ruas, desempregadas, de aumento nas vilas e favelas, que vão acabar requisitando mais atenção do Governo para a questão de saneamento. Que acabam, inevitavelmente, por conta do modelo socioeconômico que a gente vive gerando mais violência social. Eu moro perto da Rodoviária e assisto todos os dias as famílias chegando de mala e cuia com a esperança de construir uma vida melhor aqui na grande cidade e isso não vai acontecer por um conjunto de fatores. Pela falta de conhecimento técnico, pela falta, às vezes, de uma preparação adequada para o mercado de trabalho que aquela pessoa tem, porque foi condenada pela vida a não ter que estudar e sempre trabalhar. E pela falta de empresa dependendo das áreas em Belo Horizonte. E essa pessoa, muitas das vezes, vai para uma vila,.uma favela, vira morador de rua, vai se envolver com o mundo das drogas, da prostituição e o processo de desigualdade e violência social só vai aumentando. Então essa pergunta que você colocou é importante, porque se você consegue reverter essa situação de desigualdade, investe em algumas regiões do Estado que são pobres e nunca tiveram a atenção devida, você acaba com uma das pontas da corrente que é o êxodo rural, que acaba desaguando nas grandes cidades gerando mais desigualdade, mais violência e mais contradições. Para isso você tem que mexer com interesses econômicos e com interesses regionais, porque inevitavelmente, os políticos das regiões mais abastadas e que sempre tiveram mais privilégios não vão querer abrir mão da riqueza ou da destinação de verbas que historicamente eles sempre receberam. Está na hora de a gente pensar o Estado de Minas como um ente federativo também. Apesar dos sotaques serem diferentes, nós somos todos trabalhadores e contribuintes do mesmo Estado que se chama Minas e que deve ter um Governo que governe para todos.

Federação do Comércio – Como será o tratamento fiscal relativo ao comércio de bens, serviços e turismo durante eventual Governo?

Essencialmente, o tratamento fiscal em relação a outras áreas da produção econômica. O comércio foi o segundo setor produtivo que teve as maiores benesses em relação à renúncia fiscal. Chegaram à casa de 20,20% no ano de 2008. Em contraposição a indústria de transformação teve mais de 50% de renúncia fiscal. Então, não muda. É óbvio que cada setor da produção tem as suas características, tem o seu volume próprio de produção e, naturalmente, desenvolvimento econômico regional. Nós temos que pensar uma política tributária e uma política econômica no Estado que leve em consideração não penalizar também o comércio, as empresas que operam em nosso Estado, as grandes fazendas. Não é isso. Mas é fazer uma reforma tributária justa que possa garantir recursos para o Estado para investimento em áreas sociais. Em todas essas áreas, naturalmente, de acordo com suas condições históricas e seu momento conjuntural, vão ser atendidas dentro dessa perspectiva. Não significa que a tributação no comércio, no setor de turismo vai ter que ser a mesma tributação das mineradoras. Nós estamos ressaltando, não só eu, mas outros candidatos, a questão da mineração, porque ela é um escândalo nacional. Não tem como. Todos os candidatos vão ter que se pronunciar sobre isso. Estamos dando ênfase a isso, mas os outros setores vão ter que fazer uma revisão justa naquilo que diz respeito à função social que o Estado tem que ter e a riqueza que esses setores vem produzindo e que não está sendo abstraída pelo Estado na perspectiva de cumprir essa função social.

Quais suas propostas para a área de saúde? Quais críticas que faz ao modelo que está ai vigente?

O SUS é uma das inovações na área da saúde que foi pensada não no Governo Lula, mas de antes e que é uma experiência importante, porque dá uma isonomia de condições a todo e qualquer cidadão, independente do credo, da cor da pele, da religião,independente da opção ideológica de ter acesso à saúde. Em outros países até mais desenvolvidos que o Brasil, no caso dos EUA, não existe. Se você não é assistido por um plano de saúde você, desculpe a expressão, morre às mínguas. Agora recentemente o Governo Obama está tentando implantar um sistema de saúde e tem como exemplo o SUS. É óbvio que guardadas as devidas proporções. Lá tem mais recursos e é outro processo político que já está instaurado lá que vai ter que dialogar antes para constituir isso. Achamos que o SUS deve ser mantido, ter um investimento cada vez maior, a garantia que os profissionais, os trabalhadores da área de saúde que trabalham no SUS sejam respeitados. O salário de um médico é muito baixo. Muitos desses médicos acabam não sentindo mais à vontade e não vêm perspectiva alguma de continuar como médico do SUS e vão para a iniciativa privada. Quem perde com isso é o contribuinte, é a população. Uma melhoria dos postos de atendimento e dos hospitais, a efetivação daquele programa que não é novo, mas dentro dos moldes que existe na Venezuela, que é o médico bairro a bairro. O incentivo para que os hospitais filantrópicos coloquem os seus recursos à disposição, do conhecimento da população. Isso é outra caixa preta que existe. Você tem hospitais filantrópicos como é o caso da Santa Casa que recebe verbas públicas, mas que estão sempre endividados. Que muitas das vezes penalizam os seus servidores. Entendemos que deveria se fazer auditorias também sobre esses hospitais. E caso fique verificado ali a malversação desses recursos públicos, que este hospital se torne de fato público e deixe de ser um ente filantrópico. Nós somos contra a constituição das Ocips, que o caso mais recente é do Hospital Risoleta Neves situado na região Norte em Venda Nova que é um hospital público de caráter privado, onde a administração não é pública. Aí nós entendemos que há uma dificuldade na questão do custeio, da gerência desses recursos públicos. Dentro do hospital Risoleta Neves a maior parte dos quadros não é de concursados, é o Fundep, que é uma fundação. Aí é outro complicador. É uma fundação de caráter privado que opera aquilo ali. Por que não fazer um concurso público dando garantia àqueles trabalhadores? Nós não somos contra os trabalhadores terceirizados. Só que trabalhador terceirizado não tem nenhum relação direta com aquele serviço público, não tem plano de carreira, não tem os mesmos direitos do trabalhador da rede pública. Não se identificam com aquele serviço. É um contrato que a qualquer momento pode ser rompido. Isso tem que ser mudado. Este tipo de concepção. Nós somos contra as Ocips. Não estamos propondo nada de novo em relação ao SUS. Muito pelo contrário. É capitalizar o SUS, potencializar o SUS. Para finalizar, pensar a questão da saúde pública de forma mais ampla. Saúde pública deveria ser matéria eletiva nas escolas, ensinando as pessoas como se alimentar bem, prevenção de algumas doenças, inclusive, funcionais. Os trabalhadores da educação só para dar um exemplo, ao longo de 25 anos de trabalho no magistério não são assistidos pelo Ipsemg ou pela Secretaria do Estado de Educação em políticas de prevenção. Nós trabalhadores da educação podemos ser acometidos durante 25 anos por mais de 30 doenças funcionais, Uma rinite, uma gastrite, problemas de coluna, de tendinite e outras ites da vida, que muita das vezes, tira esse trabalhador do trabalho antes dele conseguir completar o seu tempo para aposentar, gerando, inclusive, uma aposentadoria precoce em relação ao seu trabalho e ao seu Estado que vai ter que contratar alguém para poder substituir aquele trabalhador. Se tivesse uma política preventiva, de orientação, isso poderia ser resolvido a médio e longo prazos. Então, tem muitos problemas de saúde no nosso pais que por falta de saneamento, por falta de investimento. Isso tem que ser denunciado. Defendemos a constituição de uma empresa pública de remédios em Minas regionalizada. O Governo Aécio, eu não toquei apenas para jogar pedra, a gente tem que ressaltar, criou uma empresa que parece estar a plenos vapores aqui na região da Gameleira de remédios. Isso tinha que ser ampliado de forma exponencial na região Norte, no Vale do Jequitinhonha, no Triângulo, aonde houvesse grandes concentrações populacionais deveria haver empresas públicas de remédios e fornecer esses remédios a baixo custo ou de graça para as populações mais carentes do Estado de Minas que não são atendidas.

A gente consegue entender distintamente a proposta do PCB em relação aos partidos tradicionais, mas porque PCO, PSOL, PSTU ou PCdoB, não formam uma frente de esquerda socialista, talvez, para poder viabilizar essa proposta diferenciada que têm? E ser comunista ainda assusta o cidadão comum?

Essa pergunta sobre a ausência de frente de esquerda socialista unificada nessas eleições é muito procedente, porque temos que fazer um esclarecimento aos leitores do HOJE EM DIA e àqueles que vão nos acompanhar pela internet. Infelizmente a frente de esquerda não foi reeditada não por falta de vontade do PCB, porque nós entendemos que a esquerda brasileira não conseguiu amadurecer suficientemente, principalmente, nesse período novo que nós estamos vivendo. Nós entendemos que o Governo Lula inaugurou um período novo na política brasileira. Um período aonde os movimentos sociais deveriam ter uma certa independência e continuar a te aquele papel de instigar, de cobrar do poder público, muitos desses movimentos foram cooptados pela lógica do Governo e se tornaram não parceiros, mas extensões do Poder Executivo de reprodução da lógica do governo. E as bolsas, família e outras políticas assistencialistas do Governo contribuíam nesse sentido. O movimento social no Brasil, infelizmente, seja ele sindical, estudantil e popular tem perdido muito a sua identidade política, porque perdeu sua independência política e isso é muito ruim em relação ao processo democrático. Mas eu ressaltando isso, porque essas organizações que você citou PCB e PSTU em 2006 não formaram uma frente. Na realidade nós formamos uma coligação eleitoral. E por que não foi uma frente? Porque não tinha um programa; Nós não conseguimos na campanha da então candidata Heloisa Helena ter um programa político para o Brasil que pensasse não um diálogo de três meses pela televisão, de panfletagem, mas um projeto de pais para o médio e longo prazos. Isso não se conseguiu se efetivar naquele momento. O César Benjamin até tentou constituir um programa, que foi rejeitado, e parte dos setores que compunham aquela coligação eleitoral achava que era um programa muito recuado, que tinha que ser mais avançado. Enfim, é muito difícil constituir um programa com o trem no trilho, que é o processo eleitoral. A candidata Heloisa Helena ia para a televisão e, muitas vezes, falava coisas da cabeça dela. Tudo o que eu falei aqui foi pautado em cima de um acúmulo, de um programa que estamos apresentando. O que não aconteceu em 2006. Ao longo desse período essas três organizações não conseguiram se aglutinar efetivamente em torno de um projeto, mas amplo até que as três organizações do PCB, PSTU e PSOL para pensar uma proposta nacional, que envolvesse o conjunto dos movimentos sociais e que fosse mais amplo apenas que o ideário do PCB, do PSTU e do PSOL, até porque nós não somos donos da verdade. Nós não somos donos da esquerda. Nós somos um instrumento, uma parte de um todo que quer contribuir e achamos que temos muito a contribuir. E somos o partido mais antigo da história deste país. Um dos que mais errou e um dos que mais acertou. Então tem experiência acumulada para poder contribuir nesse processo. Infelizmente nós não conseguimos ter um amadurecimento ao longo desses últimos um ano, um ano e meio para construir esse programa e acabou desaguando em três candidaturas. Três candidaturas de oposição de esquerda com algumas nuances diferentes entre si, mas com muitas similaridades. Nós do PCB, eu não disse isso em momento algum, temos defendido além do programa que é característico de um programa de democracia popular, que chamamos de poder popular, estamos defendendo a constituição de uma frente anticapitalista e antiimperialista permanente. Em todos os debates que tenho a oportunidade de encontrar com minha companheira Vanessa Portugal, do PSTU, e o companheiro que até então não conhecia, que é o professor Luiz Carlos, do PSOL tenho feito o seguinte convite. Independente do resultado eleitoral nós do PCB estamos chamando o PSTU, o PSOL e o conjunto dos movimentos sociais que têm ação de massa e muitas vezes não estão organizados em nenhum partido. É o caso do MST, das Brigadas Populares que organizam o movimento dos sem teto em Belo Horizonte, as pastorais, e muitos também que não querem nem se organizar em partido, mas têm uma política e uma linha de enfrentamento à desigualdade, à concentração de renda. Estamos convidando todos esses movimentos para construir uma frente anticapitalista e antiimperialista, porque a concepção do imperialismo no mundo mudou e o Brasil vai fazer parte desse processo. Não apenas por conta do pré-sal. Não apenas por causa da meia Bolívia de gás natural que foi encontrada recentemente no Nordeste brasileiro. Mas por conta de todo o processo de desenvolvimento econômico que esse país vem vivenciando e das riquezas naturais nesses últimos seis, sete anos e que deu mostras que tem vigor para enfrentar e superar crises econômicas. Então, defendendo a constituição de uma frente permanente que possa daqui a quatro anos coroar este processo, já que vamos ter tempo para debater nossas divergências, ver aonde temos unidade, constituir um programa mais amplo que o programa do PSTU, mas amplo que o programa do PSOL que dialogue e envolva o conjunto da população brasileira e da e trabalhadora.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br