Nota do PCB-AL em repúdio ao massacre promovido pela Prefeitura de Maceió contra as famílias da Vila de Pescadores de Jaraguá

O PCB-AL vem a público denunciar o infame massacre contra os habitantes da Vila de Jaraguá, no último 17 de junho, cometido pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, com a cumplicidade de setores reacionários do Judiciário estadual, da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas – SPU/AL (que concedeu ilegalmente o uso da área da Vila à prefeitura, desrespeitando legislação federal que estabelece prioridade para a habitação popular nas concessões de terreno público), com o silêncio cínico da maioria dos vereadores da capital e o apoio evidente da grande mídia e das imobiliárias interessadas nos valorizados terrenos de Jaraguá.

Um Judiciário que tem em seus quadros um magistrado capaz de arquivar, como ocorreu recentemente, um processo com sólidos indícios contra a secretária de cultura, Melina Freitas, alegando desconhecer o endereço da investigada, é a mesma fonte usada pela prefeitura para legitimar a expropriação do direito ao uso de terreno público por parte das famílias de Jaraguá. O surrado argumento da prefeitura relativo à necessidade de “cumprir determinação judicial” tenta, pateticamente, encobrir o acesso privilegiado dos empresários e políticos de direita aos gabinetes dos juízes, a precariedade do auxílio jurídico ofertado aos pobres e a venalidade proverbial da grande imprensa em Alagoas, justificadora dos interesses e das arbitrariedades dos poderosos.

Desde as administrações Kátia Born, os habitantes da Vila têm sido ameaçados e ludibriados. O projeto inicial de revitalização do bairro, induzido por entidade internacional de financiamento, contemplava a permanência dos moradores. Na segunda gestão Cícero Almeida, a prefeitura conseguiu da SPU-AL a autorização para mudar o projeto e expulsar os moradores, apresentou, cinicamente, a proposta de construção de uma marina no local. Por meio da ameaça de remeter os pescadores para habitações longe do mar, na parte alta da cidade, a prefeitura coagiu dois terços da população da Vila a aceitarem a remoção para os apartamentos na praia do Sobral – a quatro quilômetros do ancoradouro dos seus barcos e da balança de peixes. O gasoduto da Petrobras, o último obstáculo à urbanização, foi retirado em 2010. Desde então, muitas famílias expulsas retornaram à Vila e assalariados sem-teto, principalmente operários e comerciários, se agregaram à comunidade.

A gestão Rui Palmeira retomou a proposta de Cícero Almeida e passou a fazer um discurso hipócrita, mudando o objeto de marina para centro pesqueiro, mas mantendo a expulsão, e multiplicando as calúnias contra as famílias. Na fala da prefeitura, reproduzida pela grande imprensa, parte dos moradores teria se mudado, em 2009, para a praia do Sobral por livre e espontânea vontade e, portanto, não teriam o direito de retornar a Jaraguá ou remeter seus filhos adultos, e os trabalhadores sem-teto que se agregaram à comunidade não teriam direito à moradia na Vila por não serem pescadores.

O PCB, há 93 anos lutando ao lado dos pobres contra as artimanhas dos poderosos, denuncia veementemente o caráter falacioso desse discurso da prefeitura e afirma aquilo que toda pessoa de boa vontade pode concluir: as famílias de pescadores da Vila têm o direito, assegurado em lei federal, ao uso para moradia e trabalho do terreno no qual estavam instaladas, e esse direito é compatível com as necessidades de todos os outros moradores de Maceió, com exceção dos especuladores imobiliário e seus cúmplices, como é o caso do prefeito Rui Palmeira; além disso, as famílias não pescadoras agregadas à comunidade nos últimos anos também têm o direito de uma moradia digna, prioritariamente na Vila.

A esquerda alagoana e os setores progressistas da opinião pública não aceitarão a tentativa da prefeitura de impor à sociedade civil a negação dos melhores valores humanos, como a solidariedade, a liberdade, a generosidade e a compaixão. Continuaremos a lutar pela dignidade, a civilidade e a melhoria das políticas públicas, no rumo de uma sociedade socialista.

Pelo direito das famílias da Vila de Jaraguá ao seu território tradicional!
Pelo direito à moradia digna para todos os trabalhadores!
Por reforma urbana popular e a humanização das cidades!

Comitê Regional do PCB-AL

19 de junho de 2015

http://pcbalagoas.org/2015/06/nota-do-pcb-vila-jaragua/