Os Recados do Capital Internacional Dados pela Economist

Hernani Cavalheiro*

Tem causado grande polêmica nas redes sociais a matéria de capa da última edição da revista liberal inglesa The Economist, que trata da “Queda do Brasil” (Brazil’s Fall)(1). De um lado, a oposição de direita trata a reportagem como algo catastrófico, ao passo que os governistas procuram amenizar o tom das críticas, chegando a parecer, segundo alguns comentaristas chapa-branca, que a matéria é elogiosa. Essa briga de comadres, entre os dois grandes blocos políticos da burguesia brasileira, pouco interessa ao proletariado e aos militantes revolucionários. Entretanto, na condição de importante porta-voz do Capital, a Economist permite entrever o que a burguesia internacional espera do governo. Como é de se prever, a demanda é por mais ataques aos trabalhadores e às trabalhadoras.

1. As causas da crise

Embora mencione a queda no preço das commodities como um dos fatores da crise econômica no Brasil, a revista enfatiza muito mais os aspectos internos e desconsidera completamente a existência de uma crise sistêmica do capitalismo. À menção, en passant, à queda do preço das commodities, seguem duras críticas à política macroeconômica, em especial aos gastos com previdência (chega ao ponto de insinuar que o piso das aposentadorias deveria ser menor do que o salário mínimo!). Como era de se esperar, dirige também duras críticas à CLT, que torna difícil a demissão “mesmo de trabalhadores incompetentes”(2). Além disso, chega a comparar a CLT à legislação fascista de Mussolini!

De passagem, dirige também críticas à proteção dada à burguesia brasileira, em especial à renúncia fiscal e ao que chama de protecionismo.

2. A nomeação de Barbosa

A revista é bastante elogiosa quanto à nomeação de Barbosa(3) para o Ministério da Fazenda. Isso torna claro o caráter diversionista da manobra governista. Ao contrário de “peitar” o mercado, o governo o está agradando. A revista é bastante clara ao dizer que ele tem condições de fazer as reformas (leia-se, “ataques”) de que o Brasil (leia-se, “a burguesia”) “precisa”.

Ou seja, a mudança foi apenas uma manobra para manter iludidos os setores dos movimentos sociais que ainda apóiam o PT e pretendem defendê-lo do impeachment, mas têm críticas à política macroeconômica. Em uma só tacada o governo consegue manter seus apoiadores junto ao proletariado iludidos por uma expectativa de ruptura, ao mesmo tempo em que acalma os ânimos do Deus Mercado. “Acalma” porque estava claro como cristal que Levy não ia conseguir fazer passar as tais “reformas”, e a mudança, para alguém apoiado pela base do PT, o que não era o caso de Levy, facilita a tarefa.

3. A crise política e o impeachment

Embora veja méritos na indicação de Barbosa, a revista é pessimista quanto à possibilidade da concretização das tais “reformas”. Uma das principais razões para isso é a escolha da oposição de direita em jogar suas fichas no impeachment da presidente. Tal tática é, no dizer da revista, equivocada (“misguided”) e apenas contribui para o travamento da agenda política, o que, logicamente, impede a agenda das “reformas” de prosseguir.

Outra razão para isso é o sistema político brasileiro, que teria partidos demais com representação parlamentar e circunscrições eleitorais muito grandes, o que encareceria as campanhas e favoreceria a corrupção. Como, em nenhum momento, obviamente, a revista acena com a possibilidade do financiamento público de campanhas, a solução lógica só pode ser uma: o sistema de distritos uninominais.

O sistema de distritos uninominais é aquele empregado nos EUA e no Reino Unido. Consiste em circunscrições eleitorais pequenas em que o candidato ou lista vencedora, independentemente de obter a maioria absoluta dos votos, leva o cargo ou cargos em disputa, sem proporcionalidade. Esse sistema, segundo a chamada “Lei de Duverger” leva , na prática à bipartidarização do sistema político, já que o voto útil tende a cada vez mais concentrar eleitores e políticos nos grandes partidos, por terem chance de se elegerem. Esta é a solução “à direita” para os problemas decorrentes do presidencialismo de coalizão: a definitiva “americanalhização”, para usar a feliz expressão de Carlos Nelson Coutinho, da política brasileira.

Importante ressaltar que a revista não aventa essa possibilidade diretamente, mas ela é a decorrência lógica de suas ponderações. Outra ressalva a se fazer é que, na visão deste militante, tal “solução” não tende a prosperar, pois a burguesia brasileira parece satisfeita com o sistema atual: hegemonizado por dois blocos pouco discordantes e uma “terceira via” eleitoral para simular um sistema pluripartidário quando, na prática, ele já é bipartidário.

4. Conclusões

Conforme o PCB vem alertando, qualquer que seja o lado vencedor dessa querela em torno do impeachment, o proletariado seguirá sendo atacado. Se vencedor o PSDB, com menos pudores e mais abertamente. Se o PT, com algumas tentativas, cada vez menos frutíferas, de dissimular tais ataques, colocá-los na conta da conjuntura, para a qual ele contribui decisivamente, ou atribuí-los ao imperialismo. Tudo isso, como é comum aos governos oportunistas e revisionistas, intercalado com sinalizações de reformas e mudanças que nunca ocorrerão (por culpa da conjuntura ou do imperialismo, claro…)

As “reformas” propostas pela Economist nada trazem de novidade. Apenas reafirmam as demandas da burguesia perante o governo de turno. Por outro lado, as “soluções” propostas para o destravamento da crise política passam por uma contrarreforma política ainda mais severa ou, ao menos, pelo encaminhamento da questão do impeachment, para que a burguesia possa saber com quem vai contar para fazer seus ataques aos trabalhadores.

O recado do Capital, mais uma vez, está dado. Cabem aos setores mais avançados do proletariado duas tarefas principais: desiludir os grupos e militantes progressistas que defendem o governo e tentar esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras pró-impeachment despolitizados que as causas da crise não passam pelo governo de turno, contribuindo, assim, para tirá-los da órbita da direita e elevar sua consciência de classe. Tarefas fáceis de nomear, mas difíceis de executar. Ninguém nunca nos disse que ser comunista era brincadeira de criança…

*Hernani Cavalheiro é servidor público federal e militante do PCB

Notas:

1. http://www.economist.com/news/leaders/21684779-disaster-looms-latin-americas-biggest-economy-brazils-fall
2. “ Labour laws modelled on those of Mussolini make it expensive for firms to fire even incompetent employees”
3. “Nelson Barbosa may be able to accomplish more as finance minister. He has political support within the PT.”