Mais um ataque bárbaro contra os trabalhadores
É hora de intensificar a luta nas ruas e organizar a greve geral
Nota do Secretariado Político Nacional do PCB
O governo usurpador de Michel Temer, no apagar das luzes de 2016, enviou ao Congresso projeto de lei que na prática revoga a legislação trabalhista e retroage os direitos sociais aos tempos da República Velha, quando a questão social era tratada como caso de polícia. O conjunto de medidas, elaboradas a partir dos escritórios da Fiesp e da Confederação Nacional da Indústria, entidades que vêm há tempos buscando revogar a legislação trabalhista brasileira, representa o mais duro ataque aos trabalhadores do último meio século e, se não for revertido, acabará com praticamente todos os direitos e garantias dos trabalhadores, duramente conquistados por nossos avós na década de 40 do século passado.
As novas medidas flexibilizam praticamente todos os direitos trabalhistas: os acordos entre patrões e empregados valerão mais que a legislação da CLT, e os trabalhadores ficam impedidos de recorrer à Justiça do Trabalho se se sentirem prejudicados por esses acordos. Estende a jornada de trabalho diária por até por 12 horas, amplia as terceirizações e contratos temporários e parcela em três vezes o pagamento de férias. Num gesto que beira o cinismo e o sarcasmo, Temer disse que essas medidas representam “um belíssimo presente de Natal” para os trabalhadores e que não estava preocupado com a popularidade. Pelo contrário, até aproveitava a impopularidade para tomar “essas medidas necessárias”.
No campo oposto do que afirma Temer, as medidas representam um verdadeiro presente de Natal para o grande capital nacional e internacional e uma espécie de pagamento aos patrões e à burguesia em geral pela sustentação do governo golpista. Afirmar que não está preocupado com a popularidade para realizar o trabalho sujo e ainda ironizar os trabalhadores dizendo que esse é um belíssimo presente de Natal demonstram a ousadia dessa quadrilha que usurpou o poder em Brasília. Desta forma este governo representante puro sangue da burguesia deixa claro estar disposto a aprofundar a agenda reacionária para se manter no poder, de modo a garantir que os interesses capitalistas sejam plenamente atendidos.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), mantendo sua tradição de defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores, reitera a necessidade urgente de os trabalhadores intensificarem a luta nas ruas, ampliarem a unidade na frente única de todos aqueles que estejam contra esse governo ilegítimo e conclama as centrais sindicais, as comissões de fábricas, os trabalhadores e a juventude a intensificar os esforços para a construção da greve geral, instrumento a partir do qual será possível mudar a correlação de forças, derrotar o governo usurpador, revogar todas as medidas tomadas até agora e iniciar o processo de construção de uma nova institucionalidade.
FORA TEMER! PELA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOPULARES!
NENHUM DIREITO A MENOS! PELO PODER POPULAR, NO RUMO DO SOCIALISMO!
Secretariado Político Nacional do PCB