NOTA DO COMITÊ REGIONAL DO PCB-ES E UJC-ES SOBRE A PARALISAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
Devido a um problema de saúde do governador, o Governo foi deixado nas mãos do vice, César Colnago (PSDB). O Secretário de Segurança Pública, André Garcia vem imprimindo sobre o braço armado do Estado a marca da gestão Paulo Hartung quando o assunto é movimento social: a ausência de diálogo e criminalização. Em vídeo, o secretário aponta medidas para “debelar” o movimento baseadas em primeiro lugar em uma ação judicial requerendo a decretação da ilegalidade do movimento, e em segundo lugar a instauração de um inquérito policial militar para a identificação de possíveis articuladores do movimento, perseguindo e punindo esses últimos. Com isso a gestão do atual Governador capixaba se mostra frágil, irresponsável e incapaz de resolver os problemas concretos da população, liderando um projeto de desmonte do Estado, mantendo todas as regalias para as grandes empresas com isenções fiscais na casa dos R$4,2 bi e aplicando um duro programa de austeridade contra a população capixaba afetando de forma crítica os servidores públicos, ilustrado de forma alarmante na paralisação dos policiais militares. A população capixaba sofre e a culpa é de Hartung.
Acreditamos que não bastam as melhorias nas condições de trabalho e conquistas salariais dos policiais militares: a segurança pública depende urgentemente da desmilitarização da polícia. Essa polícia sucateada e precarizada pode até melhorar e avançar em termos de salário que é uma necessidade imediata, mas se não for desmilitarizada permanecerá imersa numa estrutura antidemocrática e autoritária. Mas é possível realizar tal intento? Atualmente dois projetos de emenda à constituição (PEC) constam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, que autoriza os estados a desmilitarizar a PM e unificarem suas polícias, está em tramitação no Senado. Já a PEC 4330, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do distrito Federal, além da desmilitarização do corpo de Bombeiros. Consta que 70% dos próprios integrantes da PM querem a desmilitarização da corporação. Mas, para se aprovar a PEC da desmilitarização, é preciso ser votada em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 503 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado, onde também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49% dos 81 senadores. Evidentemente que a desmilitarização da polícia levará certo tempo para ser concretizada, mas num momento como esse de reivindicação e caos na segurança pública capixaba, torna-se de suma importância debater o tema da desmilitarização e mostrar para a sociedade que o modelo de polícia brasileiro é um dos mais atrasados do mundo e que desmilitarizar a polícia trará uma série de benefícios para a sociedade de modo geral e para o policial de maneira direta. Desmilitarizar a polícia é possível! Por uma polícia que receba um salário digno, por um modelo de polícia que seja mais humano, mais consciente e mais democrático, proporcionando assim, melhores condições de trabalho para o policial e oferecendo um melhor atendimento á população.
8 de Fevereiro de 2017