Verbas do governo Temer para rádios e TVs: o papel dos meios de comunicação na luta de classes
Por Antonio Lima Júnior*
Essa semana, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), apresentou uma proposta para verbas publicitárias às rádios e televisões que insiram propagandas positivas acerca da reforma da Previdência. Visando alcançar os parlamentares que têm hesitado em votar a favor da reforma, o governo pretende “comprar” os meios de comunicação, que em boa parte têm concessões ligadas aos deputados e senadores, algo que é ilegal por meio da Constituição, que proíbe a concessão de transmissão para empresas ligadas aos que exercem mandatos políticos.
A campanha Fora Coronéis da Mídia, iniciativa da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), em parceria com o Coletivo Intervozes e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), elaborou uma série de cartazes mostrando os parlamentares que, ilegalmente, mantêm concessões de rádio e TV. Dentre eles, temos o senador golpista Eunício Oliveira (PMDB-CE), dono da concessão da Rádio Tempo FM, no município de Juazeiro do Norte. O governador Renan Calheiros Filho (PMDB-AL), filho do senador Renan Calheiros, tem as concessões das rádios CBN e Correio. Já o deputado Henrique Alves (PMDB-RN), tem a concessão da Inter TV Cabugi, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte.
Todos esses políticos receberam uma série de “verbas publicitárias” para manipular as informações para os trabalhadores acerca da reforma da Previdência, afirmando a necessidade de “enxugar a máquina” para fazer o país crescer. Enquanto isso, os jornais impressos, que em 2016 receberam um aumento de 95% nos repasses de verba (de R$2,74 milhões para R$5,34 milhões), também deverão receber uma parte do bolo para defender os interesses do governo Temer, ao mesmo tempo em que alegam crise financeira como argumento nas campanhas salariais dos jornalistas e gráficos em todo o país, para não aumentar o reajuste salarial dos operários da palavra.
Vemos assim o papel dos meios de comunicação durante a conjuntura em que estamos inseridos: reafirmando os interesses da burguesia que controla todo o aparato midiático, seus parques gráficos e suas concessões, em sua maioria concedida a empresários, políticos e latifundiários. Eles tentarão a todo custo manipular as informações para que a população entenda a reforma da Previdência como um “mal necessário”, enquanto os banqueiros lucrarão fortunas ao custo das nossas aposentadorias.
Durante os treze anos de mandatos petistas, não houve sequer um avanço nas medidas de regulamentação dos meios de comunicação, diante das ameaças dos magnatas da mídia de taxar qualquer lei de “atentado à liberdade de expressão”, enquanto eles seguem silenciando os movimentos sociais e as lutas operárias do país e do mundo, a exemplo das desinformações veiculadas acerca do golpe imperialista ao governo popular da Venezuela.
Diante da reorganização da esquerda socialista brasileira, na construção de um programa verdadeiramente anticapitalista e anti-imperialista para a classe trabalhadora, é importante pautar a necessidade de organizar uma comunicação popular, aumentando a inserção de veículos alternativos e populares nas fábricas, bairros e movimentos sociais, além de denunciar as práticas dos grandes meios de comunicação e suas concessões ilegais, legitimadas durante todo o período da redemocratização brasileira.
Se, nos anos de governo petista, a tal pauta por uma “mídia democrática” não houve sucesso, é preciso avançar no discurso, pela imediata cassação das concessões públicas de transmissão de rádio e TV dadas aos coronéis da mídia, além da expropriação de suas redações e parques gráficos, para o controle popular, gerido pelos jornalistas, gráficos e todos os trabalhadores dos meios de comunicação, enfim, os operários das palavras!
*É jornalista e militante do PCB Ceará.