NOTA DO PCB-PB SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL

O governador Ricardo Coutinho lança mais uma medida privatista na gestão pública, agora no âmbito da educação, deixando claros os nexos da sua administração com as novas formas de produção de lucro do capital, cujo modelo visa a transformação de direitos sociais (seguridade social, educação, saúde, segurança) em bens de consumo. A exemplo do que já ocorreu na saúde, quando se entregou a administração de um dos maiores hospitais públicos do Estado, o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, à organização social Cruz Vermelha, foi publicado em Diário Oficial um edital com vistas a selecionar uma organização social (OS) para gerir os serviços educacionais de 652 unidades escolares do Estado. Essas unidades se inserem nos oito lotes que serão “vendidos” às organizações sociais, contemplando as 14 Gerências Regionais de Educação (GREs) e a estimativa é de que o governo gaste cerca de R$ 10 milhões no processo de terceirização. Todo esse processo de terceirização encontra-se respaldado na Lei Nº 9.454, que o próprio governador sancionou em 06 de outubro de 2011. Essa terceirização é a continuidade de um processo que vem se desenvolvendo desde o início da gestão de Ricardo Coutinho, que se convencionou de reordenação escolar, em que já foram fechadas mais de 200 escolas. De acordo com a nova medida, a organização social selecionada deverá atuar desde a organização pedagógica da escola passando pela administração dos recursos humanos e materiais. É uma medida que fere de morte direitos duramente conquistados pelo movimento de educadores progressistas, que lá nos idos do final da década de 80 do século passado lutaram para elevar o nível de participação da comunidade escolar nos destinos pedagógicos da escola.

Dessa luta se conquistou o direito à eleição dos diretores escolares, à criação de instâncias colegiadas para o acompanhamento do projeto político pedagógico da escola, colocando a possibilidade do controle social da escola nas mãos dos sujeitos que nela atuam, professores, alunos e pais/responsáveis. Não podemos retroagir a patamares inferiores de organização dos processos pedagógicos na escola, rebaixando ainda mais a possibilidade de a comunidade escolar pensar e fazer da escola um espaço de resistência à luta anticapitalista. Para nós, comunistas, temos claro que o direito pleno à educação, na perspectiva da emancipação humana, só virá no processo de luta radical da sociedade na superação das relações de exploração que caracterizam o capitalismo. No entanto, os avanços já conquistados precisam ser mantidos, o que vai requerer a mobilização dos trabalhadores da educação e da juventude aguerrida. Não acreditamos em saídas pactuadas e/ou negociadas com o capital, pois esse visará sempre o lucro, que é inerente a sua lógica. Compreendemos que vivemos um momento histórico importante para a organização e mobilização da classe trabalhadora. Para tanto, devemos seguir mobilizados e organizados junto aos movimentos de resistência ao desmonte dos direitos conquistados.

Nenhum direito, nenhum serviço, nenhum emprego a menos!