Sobre a intervenção militar no Estado do Rio

Nota do Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ

O presidente Michel Temer acabou de anunciar a edição de um decreto determinando a intervenção federal em todo o estado do Rio de Janeiro. O anúncio confirmou o que a imprensa já vinha revelando desde as primeiras horas da manhã de hoje (dia 16/2): o governo federal, por meio do Comando Militar do Leste (CML), assumirá a condução de toda a política de segurança em nosso estado, inclusive, comandando as polícias militar e civil e o corpo de bombeiros.

Com a intervenção, o secretário de segurança será afastado do cargo e quem assumirá o controle de todo o aparato de segurança será o comandante do CML, general Walter Braga Netto. Não se trata de uma intervenção federal típica, na qual o próprio governador é afastado para dar lugar a um interventor, mas sim um tipo de ação que visa militarizar o setor de segurança de um governo estadual que não tem forças para mais nada. Mas, sem dúvida, a intervenção é mais um passo na direção da supressão das liberdades civis, que pode gerar um efeito cascata em todo o país e abrir espaço para a classe dominante se garantir no poder, com ou sem eleições no final deste ano.

O anúncio da nova medida, ao lado de outras ações dos governos federal, estadual e municipais que, desde 2013, ferem direitos constitucionais, criminalizam os movimentos sociais e reprimem o livre direito de manifestações, é um fator preocupante. Depois de iniciada a intervenção, ninguém pode prever como ela irá terminar e quais serão as garantias para os direitos e a liberdade civil para os cidadãos comuns.

Hoje, a população do Rio que vive em bairros mais carentes e favelas sabe muito bem o que significa ficar exposta ao fogo cruzado nas operações policiais realizadas nestas áreas. O envolvimento das forças armadas – que não são preparadas para o exercício da função policial – pode piorar ainda mais o quadro da violência vivenciado por todos no cotidiano caótico do Rio de Janeiro.

Como profissionais de educação, não podemos concordar com uma medida tomada a toque de caixa por um presidente com os mais baixos índices de popularidade da história em um estado que tem um governador que também enfrenta uma rejeição gigantesca da parte da população. A intervenção não só fere os princípios democráticos, como abre as portas para a militarização da segurança pública, o que pode causar mais violência e trazer danos irreparáveis para a sociedade.

Mais uma vez, nos vemos diante de governos que, ao invés de investir na melhoria das condições de vida da população e oferecer educação, saúde, infraestrutura e uma política de empregos para beneficiar a vida das pessoas, preferem investir na repressão e na força para tentar resolver uma situação provocada pela desigualdade e injustiça social. As comunidades escolares, que não têm culpa ou responsabilidade com o aumento da violência, mais uma vez ficarão expostas com o avanço das forças de segurança. E profissionais de educação e alunos correrão ainda mais riscos de entrarem para os mapas que medem os índices de violência em nosso estado.

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