O Exército da União Europeia
O avanço da chamada Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) da UE é mais um enorme passo no sentido da criação de um exército europeu. E, como o autor observa, esse exército UE, mais do que um pilar do federalismo é um pilar de um único estado “europeu”.
O atual presidente da Comissão Europeia quer. O mesmo acontecia com os seus antecessores. E agora toda a UE está avançando no sentido da criação de um Exército europeu unificado, juntamente com um sistema unificado de investigação em defesa.
Desde que votamos pela saída [Brexit], o aparelho da UE tem-se movimentado rapidamente para a instalação de um exército UE com um único comando central, sem qualquer controle nacional ou democrático. Tendo em conta as passadas agressões da UE – veja-se Kosovo, Ucrânia, e a belicosa atitude contra a Rússia – trata-se de uma perigosa evolução. Proporcionaria à UE, atuando como um bloco, as mãos livres para fazer soar os tambores da guerra onde quer que escolhesse em qualquer parte do mundo.
Também os nossos governos atuam agressivamente, está claro. Mas estão sujeitos a controle por parte do povo, quando optamos por o fazer. O Brexit deveria trazer consigo uma consciencialização acrescida e o exercício do nosso poder de controlar.
Antes do referendo, os apoiantes da UE vieram dizer-nos que a afirmação por parte do lado favorável à saída de que existiam movimentações no sentido da unificação das forças armadas europeias “não passava de fantasia,” como a colunista do Guardian Jennifer Rankin.
Escreveu em 27 de maio de 2016. O Lord Ashdown disse que a ideia de um exército UE era um “disparate”. No decurso da campanha, a Comissão Europeia nada disse sobre questões de defesa. Obedecia a instruções estritas no sentido nada fazer nem dizer que pudesse ser favorável ao voto pela saída. Uma vez consumada a votação, a UE mostrou-nos a sua verdadeira intenção.
A ministra da Defesa alemã, Ursula von der Leyen, aproveitou a oportunidade para deixar as coisas bem claras em setembro de 2016, durante uma visita à Lituânia – que neste momento acolhe um grupo de combate alemão com cerca de 1.000 efetivos. “É tempo de avançarmos para uma união europeia de defesa, que basicamente é um ‘Schengen de defesa’,” disse.
Um mês mais tarde a Comissão Europeia revelou o seu Plano de Ação de Defesa UE. “Uma defesa europeia mais forte requer por parte dos Estados Membros a aquisição, desenvolvimento e reserva conjunta de um largo espectro de disponibilidades em terra, no ar, no espaço e no mar.”
A UE tem de há muito delineado um trajeto no sentido da união de defesa e criou uma ´serie de instrumentos com esse objectivo: um Plano de Desenvolvimento de Segurança e Defesa, a Agência de Defesa Europeia, um Plano de Ação de Defesa, o Programa de Desenvolvimento de Indústria de Defesa, um Programa Europeu de Investigação em Defesa…e a lista prossegue.
Tudo isto é empreendido para expandir a “soberania da UE” – nas palavras do Presidente Juncker – em termos de defesa, o que constitui a ambição da UE desde o início. Problemas políticos, o menor dos quais não será certamente a recusa por parte da opinião pública britânica em aceitar a absorção das forças armadas britânicas num EuroExército, fizeram com que o processo se arrastasse por décadas. O Brexit veio clarificar essa objecção.
O nosso voto pela saída da UE constituiu um fator chave para o desencadear das iniciativas UE. Quatro dias depois, os ministros dos Negócios Estrangeiros francês e alemão pressionaram no sentido de uma União de Segurança Europeia. Os Planos vinham sempre embrulhados numa nuvem de desmentidos, mas o objetivo de longo prazo era claro, como Romano Prodi, então Presidente da Comissão Europeia, disse em 2000: “Quando falava de um exército europeu, não estava brincando. Se não querem chamar-lhe exército Europeu, não lhe chamem exército Europeu. Podem chamar-lhe ‘Margarida’, podem chamar-lhe ‘Mariana’, podem chamar-lhe o que quiserem.”
A UE planeia integrar as tropas dos estados membros em unidades conjuntas UE através do desencadeamento de uma coisa chamada Cooperação Estruturada Permanente (Permanent Structured Cooperation, ou PESCO). Em junho de 2017 o Conselho Europeu apelou a que ela fosse “inclusiva e ambiciosa”. A Comissão é franca acerca dos seus objetivos: “PESCO é ao mesmo tempo um enquadramento permanente para uma cooperação mais próxima e um processo estruturado no sentido de aprofundar gradualmente a cooperação de defesa no interior do quadro europeu.”
A Agência de Defesa Europeia, um braço da Comissão Europeia, vem pressionando no sentido de “um programa Europeu de investigação de defesa a iniciar-se quando termine, em 2020, o atual programa de financiamento”. Está falando de um orçamento de alguns € 500 milhões o qual “…colocaria a UE entre os 4 maiores investidores em investigação & tecnologia de defesa na Europa” – omitindo que em resultado dessa medida muitos dos estados membros seriam forçados a abandonar a sua própria investigação em defesa.
O que é que tudo isto tem a ver connosco, uma vez que decidimos sair da UE? Para começar, a UE está desesperada por controlar os nossos ativos militares. A Grã-Bretanha representa um quinto da despesa total em defesa da UE. A UE quer que nós paguemos por uma associação próxima com a defesa UE.
A despesa anula da Grã-Bretanha em investigação de defesa é de cerca de £1.8 milhares de milhões. Somos a principal potência europeia em investigação de defesa, com o mais alto nível de exportações relacionadas com investigação de defesa. Isto não é devido à Agência Europeia de Defesa, mas sim à nossa longa história de investigação em defesa, despesa militar e excelência científica. A ADE tem atualmente um orçamento de apenas £27 milhões, dos quais cabe à Grã-Bretanha a segunda maior fatia, mais de um décimo dos seu orçamento.
O Parlamento Europeu, no seu relatório de Novembro sobre a Defesa da União, disse que a Política Comum de Segurança e Defesa da UE “deveria conduzir, a seu tempo, ao estabelecimento das Forças Armadas Europeias”. Vários corpos estão a ser postos em ação para tornar isto em realidade. O Serviço de Ação Exterior da UE produziu também o seu próprio Plano de Desenvolvimento de Segurança e Defesa, com o objectivo de associar as capacidades de defesa da UE com a sua política externa.
A UE constata a ligação próxima entre capacidade de defesa e política de defesa – e deseja tornar essa ligação ainda mais próxima. O Plano Europeu de Ação de Defesa pretende tornar o Exército europeu realidade com um objectivo de €500 milhões para despesa em I&D militar, um mercado único para a defesa, racionalização da indústria de defesa, capacidades conjuntas detidas ao nível UE, e compromisso UE em segurança de abastecimento (o que implica intervenção no exterior).
O governo May aprovou estes dois planos em reuniões do Conselho da Europa nos finais de 2016. A Comissão Europeia disse ao governo que, uma vez que “as decisões relativas à União de Defesa da UE são tomadas por unanimidade”, se espera que a Grã-Bretanha “desempenhe o seu papel por inteiro enquanto permanecer como membro”.
O Foreign Office, na sua Revista de Estratégia de Defesa e Segurança de Dezembro de 2016, propôs “a manutenção do envolvimento na Política Comum de Segurança e Defesa da UE”. O ministro dos estrangeiros Alan Duncan disse a deputados no Comité de Escrutínio Europeu que existia “apoio por parte de outros estados UE no sentido da participação da Grã-Bretanha na política de defesa da UE depois do Brexit” e que não desejava “embaraçar tal cooperação futura”.
Mas tem havido por cá profunda oposição, e na reunião do Conselho da Europa de 13 de Novembro o governo realizou um dramático recuo em relação ao seu anterior consentimento aos esquemas militares UE ao recusar integrar o acordo de união militar UE, o PESCO.
O novo Fundo de Defesa UE será apoiado por milhares de milhões de euros do Banco Europeu de Investimento. A Grã-Bretanha é o maior acionista conjunto do banco, portanto a UE pretende oferecer o nosso próprio dinheiro a empresas britânicas para elas se associarem a projetos encomendados pela UE, dando a essas firmas um incentivo financeiro para solicitarem a participação no “mercado único de defesa” da UE.
O impulso UE pela integração tem um problema intrínseco. A participação em alguma parte da cooperação industrial, tecnológica ou estratégica envolve ficar vinculado ao planeamento militar para uma defesa comum UE, e comprometido a contribuir para fundos de defesa UE.
A integração militar UE, uma única política externa e de segurança, juntamente com um tesouro UE com um único orçamento e uma única moeda em toda a UE, tudo isso tem o significado de um único estado europeu.
Acontece que nós decidimos sair da UE, devemos permanecer fora dos seus esquemas de defesa, e certamente que não deveríamos comprometer-nos com eles como forma de adoçar as negociações.
No interesse da paz, devemos manter o controlo exclusivo das nossas forças armadas, e redirecioná-las não para a agressão mas para a defesa. Com as nossas zonas pesqueiras para proteger e deparando com novos inimigos no mundo porque decidimos marcar a nossa independência, não lhes falta trabalho de defesa.
Will Podmore é livreiro e escritor e vive em Londres. É o autor de The EU Bad for Britain – a Trade Union View, British Foreign Policy Since 1870 e The War Against the Working Class.
https://www.odiario.info/o-exercito-da-ue/