Saúde Pública Estatal com controle popular

Em todo o país, os trabalhadores são confrontados com a falta de vagas nos hospitais, com dificuldades para agendar consultas, com o número insuficiente de profissionais de saúde, com a carência de equipamentos e materiais. Face ao minguado fornecimento de medicamentos gratuitos, a população é obrigada a gastar grande parte de sua renda com remédios. Os profissionais de saúde são mal pagos, não contam com recursos para trabalhar, são extremamente sobrecarregados e muitas vezes são também vítimas de assédio moral pelos superiores, principalmente quando terceirizados.

De um lado, os grupos e partidos políticos (PT, PMDB, PCdoB, PDT,PSB, PP e outros) que apoiam o Governo Dilma, e, de outro, a oposição de direita (DEM, PSDB, PPS e outros), fazem o discurso de que falta dinheiro para financiar recursos materiais (medicamentos e equipamentos) para o SUS. Dizem ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a admissão de novos trabalhadores de saúde por concurso público, e que a administração pública é lenta para resolver os problemas. Justificam assim, com este discurso, a privatização da saúde.

A verdade é que tanto a base de apoio de Dilma/Lula  como a oposição de Direita apoiaram o corte de 50 bilhões de reais no orçamento que atingiu principalmente as políticas sociais. A saúde corte de R$ 578 milhões e foi atingida, ainda, com a manutenção da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa somente destinar recursos para pagar a misteriosa e infinita dívida como os bancos.

Dilma não tem encontrado nenhuma dificuldade em liberar rapidamente recursos para a iniciativa privada. O governo age como se não fosse responsáveis por colocar valores astronômicos nos cofres de grandes empreiteiras agraciadas com grandes obras como as da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do ”trem bala “.

É com o mesmo objetivo de dar dinheiro e recursos públicos para grupos privados que tanto Dilma e a oposição de direita nos governos estaduais e municipais que controlam entregam a saúde e outros serviços públicos pra entidades privadas como as Organizações Sociais –OS`s, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fundações Estatais de Direito Privado e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

No Controle das unidades e serviços de saúde estas empresas tem na prática total liberdade para gastar sem controle ou licitação o dinheiro que os governos destinam para elas beneficiando não só a si próprias como também a outras empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada e de materiais.

Os contratos e termos de parceria firmados entre estas entidades privadas e os governos considera o que for vantajoso para ambos, gera vultuosos lucros e provê apoio financeiro em campanhas eleitorais sem qualquer garantia da oferta de todas as modalidades e programas de saúde de que a população necessita. A qualidade dos serviços até piora, pois, pressionados a cumprir metas de atendimentos que garantam o lucro das empresas, os trabalhadores são obrigados a reduzir o tempo de atendimento aos usuários.

Com o emprego de trabalhadores de saúde terceirizados há constantes mudanças no quadro e falta de profissionais, o que, além de prejudicar a continuidade dos tratamentos dos pacientes, impede o constante aperfeiçoamento do trabalho das equipes de saúde. Sem estabilidade, estes profissionais são submetidos a baixos salários, pagos com enormes atrasos, além de sofrerem assédio moral e pressões para não denunciarem as irregularidades que ocorrem nas unidades de saúde privatizadas.

Para o Partido Comunista Brasileiro, o precário atendimento em saúde não se deve à falta de recursos ou a uma lentidão da administração pública que, longe de serem produtos da natureza, refletem a prioridade política dos governos, que mantém a ordem capitalista ao transferirem recursos para os grupos empresariais ao mesmo tempo em que abandonam o seu compromisso de fornecer serviços públicos de qualidade a toda a população.

A universalização das políticas públicas em sua integralidade, com qualidade, para todos, não faz parte da agenda do capital. São princípios que, para se desenvolverem plenamente, exigem a transformação radical da sociedade, com exercício do poder dos trabalhadores sobre os meios e relações de produção e sobre o Estado, segundo os interesses próprios de sua classe.

Mesmo a necessidade de conquistar condições mínimas de sobrevivência, através da defesa da saúde pública estatal com melhorias, ainda que parciais, na assistência em todos os níveis, exigirá o enfrentamento em cada unidade de saúde pública e nas ruas aos governos comprometidos com o capital, mobilizando nas ruas, de forma unificada, os usuários e os trabalhadores do SUS.

Para esta tarefa os trabalhadores e usuários não podem se limitar a participar de Conferências e Conselhos de Saúde – muitas vezes manipulados pelos governos –, mas, principalmente, construir instrumentos próprios de articulação e mobilização. Por isso, o Partido Comunista Brasileiro – PCB, se soma aos movimentos e entidades populares que constroem nos Estados e municípios os Fóruns Populares de Saúde e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entendendo a necessidade de construir-se um pólo de Poder Popular em contraposição ao Estado –  gerente dos interesses do capital.

O PCB luta para que empresas e serviços públicos continuem estatais e para que os privatizados sejam reestatizados sob controle da população e a partir de suas necessidades. Este objetivo exige que a unidade de ação em torno da defesa do SUS e contra as privatizações coloquem em seu horizonte, a constituição de uma Frente anticapitalista e antiimperialista, visando a superação do sistema capitalista e a construção do socialismo.

–  Pela suspensão imediata do pagamento da dívida com Bancos e realização de auditoria;

– Fim da Desvinculação das Receitas da União e Regulamentação da EC 29 conforme seu projeto inicial (União 10%; Estados 12% e Municípios 15%);

– Concurso públicos para admissão de trabalhadores de saúde estatutários com Plano de  Cargos Carreiras e salários;

– Pela universalização da assistência farmacêutica com quebra de patentes e estatização da produção de medicamentos, com distribuição gratuita aos usuários do SUS;

– Abaixo as Privatizações;

– Pelo SUS 100% estatal, em todos os níveis de atenção, sob controle popular;