Por uma ampla frente em defesa dos direitos e das liberdades democráticas

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A violência contra os trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias, a ofensiva contra as liberdades democráticas, a manipulação midiática e a criminalização dos movimentos sociais têm sido a marca da ofensiva das classes dominantes nos últimos anos no Brasil. Em 2018, segundo a Comissão Pastoral da Terra, mais de 24 assassinatos políticos ocorreram no campo brasileiro. A maioria das vítimas era de militantes de movimentos rurais e lideranças sem-terra, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Entre 2017 e 2018, 23 vereadores e prefeitos foram executados no Brasil, sendo que o caso mais trágico foi o de Marielle Franco.

Desde 2016, ano do golpe jurídico parlamentar, a luta de classes se acirrou no país, tendo se verificado o crescimento da organização e das ações de grupos paramilitares de extrema direita, acompanhadas da disseminação de “fake news” contra personalidades, partidos e movimentos de esquerda. As liberdades democráticas estão sendo progressivamente restringidas para as organizações e movimentos populares.

O governo Bolsonaro apresenta seus primeiros ataques às liberdades historicamente conquistadas. O decreto que facilita a posse e o uso de arma de fogo beneficia o armamento das milícias de extrema direita, dos ruralistas e de outras entidades patronais, fato que se torna ainda mais grave com o projeto “anticrime” do ministro Moro, o qual significa, na prática, dar licença para a polícia matar nas periferias. Na educação, o discurso do MEC é de realizar uma “faxina ideológica” nas escolas e universidades, suprimindo a liberdade de cátedra dos professores, a autonomia universitária, ao mesmo tempo em que pretende radicalizar os processos de privatizações na educação, avançar com o ensino a distância e aprofundar a criminalização dos movimentos estudantil e dos professores.

Nas relações internacionais, o governo se opõe até mesmo a princípios históricos da diplomacia brasileira, isto é, o respeito à soberania dos povos, a defesa do multilateralismo e da paz na região sul-americana. Cumprindo o papel de meros serviçais do governo dos Estados Unidos, setores do governo Bolsonaro apoiam abertamente golpes políticos que podem levar a Venezuela a uma guerra civil ou a uma invasão ao seu território organizada pelos EUA, com ajuda de governantes da região subservientes ao imperialismo.

Recentemente, houve no Brasil dois casos emblemáticos de perseguição. O primeiro trata-se da renúncia unilateral do deputado federal eleito Jean Wilys (PSOL-RJ). Wilys é vítima de rotineiras “fake news” de extrema direita, que estigmatizam o movimento LGBT, além de, comprovadamente, ter recebido inúmeras ameaças de morte. O segundo foi o impedimento do ex-presidente Lula de ir ao velório do seu irmão, algo não só desumano, mas uma clara violação da legislação brasileira. Ambos os casos demonstram claramente que o crescimento da violência contra a esquerda no Brasil é articulado pelo atual governo, com o beneplácito da elite do Judiciário, a repercussão cúmplice dos meios de comunicação burgueses e o apoio histérico de grupos de extrema direita nas redes sociais.

O PCB repudia veementemente esses fatos e, para enfrentá-los, defende a formação da mais ampla frente política e social, tendo como eixo a defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores, do emprego, dos salários, da aposentadoria pública, das liberdades democráticas e da soberania nacional. Essa frente deve ir além do campo tradicional da esquerda. Deve buscar contar com a participação dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e defensores das liberdades e da soberania nacional. Para nós, comunistas, os ataques à limitada democracia brasileira se relacionam com a ofensiva ultraliberal do grande capital e do imperialismo, em especial estadunidense, que tenta colocar na conta dos trabalhadores todo o ônus da crise.

Para além da luta institucional e das cúpulas partidárias, essa frente deve reunir de baixo para cima diversos setores sociais: intelectuais, estudantes, artistas, operários, camponeses, juventude trabalhadora, quilombolas, indígenas, sem-terra, sem-teto, organizações de mulheres, negros e negras, LGBTs. É fundamental, diante das atuais dificuldades do governo em implementar sua agenda, que o movimento progressista dê um salto de qualidade em sua organização política e seu trabalho de base, sem hegemonismos.

Temos pela frente, de imediato, a necessidade de construir fortes e grandiosas mobilizações unitárias contra o projeto de destruição da previdência pública, contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, à educação e à saúde públicas, contra o avanço das privatizações e a entrega de nossas riquezas naturais ao capital multinacional. Um grande e poderoso movimento de resistência ao governo de ultradireita de Bolsonaro, que é sustentado pelas forças mais retrógradas, exploradoras e entreguistas da nossa sociedade, precisa ser organizado desde já, para que possamos barrar as ameaças em curso aos direitos e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades populares e formar uma nova maioria para derrotar esse governo e sua ofensiva neoliberal.

Basta de violência contra os trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias!

Não à criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares!

Em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e políticos e da soberania social!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Comitê Central do PCB – Partido Comunista Brasileiro