Dia 14/06: vamos parar o Brasil!
Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Nas grandes manifestações de 15 e 30 de maio, estudantes e trabalhadores da educação, juntamente com vários outros segmentos populares, foram às ruas contra os cortes na educação e a radicalização da aplicação das políticas neoliberais pelo governo Bolsonaro. As mobilizações, que incluíram paralisações, passeatas e expressivos atos públicos em mais de duzentas cidades em todo o Brasil, focaram as reivindicações na defesa da Educação e da Ciência, na melhoria de condições de funcionamento das Universidades e dos Institutos Federais, na liberdade de cátedra e na valorização dos profissionais do ensino.
Mas havia muito mais coisa em jogo, afinal o caráter antipopular do atual governo é de tal monta que é difícil listar todos os seus descalabros. Em menos de seis meses, além de aplicar as medidas que visam destruir a educação pública, Bolsonaro e seus asseclas detonaram a política de valorização do salário mínimo, liberaram o uso de agrotóxicos, fizeram regredir a fiscalização contra os agressores do meio ambiente, ampliaram as perseguições e ataques a sindicalistas, ativistas, professoras e professores e estimularam a invasão de territórios indígenas e quilombolas por fazendeiros, tudo isso para favorecer os patrões, banqueiros, latifundiários e monopólios capitalistas. Como se não bastassem tantos ataques, a iniciativa de liberação do porte de armas evidencia a intenção de facilitar a ação criminosa das milícias nas cidades e dos grandes proprietários no campo.
Sob o comando do núcleo ultraliberal dirigido por Paulo Guedes, o governo avança com a agenda de privatizações, alienação do patrimônio público brasileiro, entrega das nossas riquezas naturais, enquanto cresce de forma vertiginosa o desemprego e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da imensa maioria da população. Junto a esses ataques aos direitos da classe trabalhadora e de todo o povo, que foram duramente conquistados com muita luta na história desse país, vem o projeto de desmonte da previdência pública, com o propósito de proporcionar mais lucros ao grande empresariado e ao sistema financeiro.
Uma das justificativas para aprovar a dita Reforma é o suposto rombo da Previdência Social, divulgado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a manutenção do sistema. Porém, os cálculos apresentados não são baseados na realidade e buscam esconder que o real motivo do projeto é a criação de um mercado para atuação das empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos do dinheiro público. E nada se fala sobre a dívida das 50 maiores empresas sonegadoras da previdência, que chega a 450 bilhões de reais!
Mesmo sendo insuficiente para atender as reais necessidades da população brasileira, o atual modelo de previdência tem como princípio fundamental a solidariedade social, caracterizada pela cotização coletiva em prol daqueles que, num futuro incerto, ou mesmo no presente, necessitem de prestações retiradas desse fundo comum. Na lógica atual de repartição, o trabalhador tem parte do seu benefício descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um fundo único para manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores que estão na ativa, a cada geração, contribuem, juntamente com as empresas e o Estado para assegurar o pagamento de benefícios dos aposentados e outros trabalhadores, que adoecem ou se acidentam.
Trabalhar até morrer ou morrer trabalhando
Apontando como justificativa o aumento da expectativa de sobrevida da população para 76 anos, o governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Para receber 100% da aposentadoria será preciso contribuir durante 40 anos! Com 20 anos de contribuição, somente será concedido 60% do valor correspondente à aposentadoria por idade.
A aposentadoria será desvinculada do reajuste do salário mínimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de falecimento. Os trabalhadores que continuarem em atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além de não terem mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem incapacitados para o exercício profissional, não vão mais receber o salário integral, apenas uma parcela relativa à média do tempo e dos salários de contribuição. As pessoas em situação de risco ou de extrema pobreza receberão miseráveis R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 salário mínimo a partir dos 70 anos.
Capitalização: miséria do aposentado e mais lucros para os bancos
Na proposta do governo, somente o trabalhador passará a contribuir, como se estivesse fazendo uma poupança individual, guardando dinheiro para a sua própria aposentadoria. O trabalhador recolherá mensalmente um valor junto à instituição financeira responsável pela operação do seu plano de aposentadoria. Só que uma parte dessa contribuição é o lucro da empresa. No final das contas, vai faltar dinheiro para pagar as futuras aposentadorias.
Este modelo foi copiado do Chile da época do sanguinário ditador Augusto Pinochet, que governou aquele país entre 1973 e 1990. Trinta anos após o fim da ditadura chilena, os trabalhadores de lá que agora estão aposentados não conseguem sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do salário mínimo do país. Por causa dessa terrível situação o índice de suicídios aumentou muito entre os aposentados no Chile.
Fica claro que somente os trabalhadores e as trabalhadoras vão pagar a conta por uma crise que foi fabricada por governos e capitalistas. O projeto governista não vai mexer nos privilégios existentes dos juízes, deputados e militares. As aposentadorias destes últimos custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores das empresas privadas.
A reforma proposta trará imensos prejuízos à classe trabalhadora e não vai melhorar a economia, pois o que gera receita para a previdência são pessoas empregadas. A aposentadoria deixará de ser um direito social para se tornar mais uma mercadoria a ser oferecida nas prateleiras do sistema financeiro, entregando de mão beijada para os bancos e financeiras a contribuição individual do trabalhador.
Basta de retrocessos! É hora de parar o Brasil!
É possível derrotar a Reforma da Previdência e barrar a política de terra arrasada do Governo Bolsonaro! As manifestações de 15 e 30 de maio mostraram que o caminho sempre está na construção da mais ampla unidade na luta, com mobilização nos locais de trabalho, estudo e moradia, para culminar com massivos atos públicos nas ruas. A hora é de organizar e realizar a Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais e pelo movimento popular. Vamos paralisar os transportes, as escolas, universidades e a produção onde for possível, único meio de fazer ver a patrões e ao governo a indignação contra a retirada de direitos, a tentativa de destruição da soberania nacional, de ampliação das privatizações e de entrega das nossas riquezas em favor dos lucros dos monopólios nacionais e internacionais.
O Partido Comunista Brasileiro conclama o conjunto da sua militância e de seus coletivos a uma vez mais cerrar fileiras com a juventude e a classe trabalhadora na organização desta jornada. Juntamente com o Fórum Sindical, Popular e de Juventude por direitos e pelas liberdades democráticas e com o mais amplo espectro de entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo, é preciso avançar, de forma unitária e organizada, a luta contra as ações reacionárias em curso e em favor dos direitos da classe trabalhadora.
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
PELOS DIREITOS POLÍTICOS, SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
PELO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!