Carnificina dos direitos do(a) trabalhador(a)

PLANO “MAIS BRASIL” DE BOLSONARO SIGNIFICA: MAIS LUCRO PARA OS PATRÕES, MAIS MISÉRIA PARA OS TRABALHADORES

Intersindical – instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

As PECs apresentadas pelo governo Bolsonaro, através de seu ministro da economia Paulo Guedes, o fiel escudeiro dos banqueiros, quer impor ao Brasil as mesmas políticas impostas pela ditadura de Pinochet no Chile, que provocou mais miséria e privatização de serviços essenciais à população trabalhadora, como Saúde, Educação, Previdência.

O pacote batizado pelo governo de Plano “Mais Brasil”, na realidade tem por objetivo desviar recursos da saúde e da educação, congelar os reajustes do salário mínimo, liberar geral as privatizações, diminuir os salários e a jornada de trabalho dos servidores que atendem diretamente a população trabalhadora.

Para os patrões, lucro garantido; para os trabalhadores, mais miséria: o discurso do governo e a propaganda desesperada da grande imprensa apoiando o projeto tenta esconder que o real objetivo desse pacote perverso é acabar com o serviço público e aumentar a desigualdade social, por isso é preciso enxergar para além da propaganda hipócrita desse governo que a cada ato vomita seu ódio contra os trabalhadores:

– A PEC impõe o congelamento do reajuste dos salários mínimos, ou seja, se hoje o salário mínimo não cobre o básico para sobrevivência, só o repasse do índice do INPC vai impedir que milhões de trabalhadores, que hoje só recebem o salário mínimo, tenham condições de colocar comida em casa e pagar outras despesas básicas para sobrevivência.

– A PEC também quer desvincular e diminuir os gastos com saúde e educação, pois a proposta do governo é acabar com o percentual mínimo para cada uma dessas áreas. A ideia do governo é somá-los e incluir gastos com pensões e aposentadorias de trabalhadores desses setores nos gastos. Se hoje, com a DRU – Desvinculação das Receitas da União feita por governos anteriores, e com a PEC do teto dos gastos impostas pelo governo Temer/MDB, a situação na saúde e na educação piorou, a proposta do governo Bolsonaro é ampliar a manobra e a manipulação do que deveria ser investido na saúde e na educação, o que vai significar a diminuição de investimento em hospitais, atendimento básico à saúde, creches, escolas. Ou seja, é o caos generalizado.

– A tal PEC emergencial propõe que, quando os gastos do Orçamento ultrapassarem 95% da receita, tanto o governo federal como os estados e municípios poderão reduzir os salários dos servidores em 25% e a jornada também será reduzida; o governo também propõe o congelamento do avanço nas carreiras do serviço público, o que significa mais arrocho salarial. Se engana quem acha que isso é combater privilégios na estrutura do Estado, pois o arrocho, a redução de salário e de jornada de trabalho são para quem atende diretamente a população trabalhadora, nos hospitais, unidades básicas de saúde, nas escolas, creches, Previdência, saneamento etc. Pois a proposta do governo protege a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas; para estes não haverá nenhuma redução salarial. A proposta do governo também é acabar com estabilidade do funcionalismo público, perseguir todo trabalhador que no serviço público tenha posição divergente do governo – é isso que significa a fala de Paulo Guedes, ao dizer que servidores não podem ter filiação partidária.

– Privatizar tudo que pode ser tornar fonte de lucro para o Capital: a proposta do governo é privatizar todas as estatais que podem se tornar fonte de lucro para o grande capital. Na lista do governo estão os Correios, empresas de energia, de comunicação, abastecimento, bancos. E querem mais: privatizar a educação, o SUS, entregar o que resta da Petrobrás para os grandes grupos privados; exemplo disso é o mega leilão do pré-sal feito no dia seguinte à apresentação desse pacote, um dos maiores leilões em que tanto o governo, como sua corja no Congresso Nacional reclamaram do resultado, pois “sentiram falta” de uma compra maior por parte de grandes grupos privados estrangeiros.

– Seguir com a carnificina contra os direitos: a proposta do governo de uma Carteira Verde Amarela, para jovens de até 29 anos e para trabalhadores com mais de 55 anos significa o paraíso para os patrões, pois os salários serão de no máximo um salário mínimo e meio. Os patrões não pagarão mais a Previdência, a multa do FGTS nas demissões sem justa causa diminui de 40% para 20% e a contribuição patronal para o Fundo de Garantia cai para 2%. Além disso, o governo prepara uma nova proposta para aprofundar a reforma trabalhista com o objetivo de retirar ainda mais direitos e arrochar os já minguados salários.

Depois da desumana reforma da Previdência, mais reformas para garantir o lucro do Capital aumentando a desigualdade social: todas as medidas apresentadas pelo Plano “Mais Brasil” tem o objetivo de garantir o pagamento dos juros da dívida pública, dívida essa que garante mais dinheiro para os banqueiros e, além disso, propostas para baratear ainda mais o preço da força de trabalho dos trabalhadores. O governo fala em combater a desigualdade social, mas o projeto apresentado ao Congresso Nacional diz que a economia feita com essa carnificina aos direitos será destinada a pagar os juros da dívida pública, além de facilitar aos patrões mais condições de exploração contra os trabalhadores, ou seja, tudo que for retirado da saúde, da educação, dos direitos e dos salários, será destinado a aumentar o lucro dos patrões e a miséria dos trabalhadores.

O governo quer fazer aqui o que a ditadura Pinochet fez no Chile: o modelo econômico defendido pelo governo Bolsonaro é o que foi imposto no Chile pela ditadura de Pinochet, que privatizou tudo que é essencial aos trabalhadores. As consequências da privatização da Previdência, a falta de acesso à saúde e à educação, pois lá tudo é privatizado, o alto custo de vida, explodiram em intensas e extensas manifestações. A luta dos trabalhadores no Chile é uma luta pelo direito de viver com dignidade, o que não é possível num país onde o básico para a sobrevivência virou mercadoria para o Capital. Lá a Previdência está nas mãos dos banqueiros, os direitos trabalhistas foram exterminados, os salários não cobrem o básico para a sobrevivência, e o que provocou tudo isso foram as mesmas medidas que Bolsonaro quer impor aqui.

Para enfrentar esses ataques é preciso fazer aqui o que os trabalhadores no Chile estão fazendo agora: no Chile, os trabalhares lutam contra as consequências das ações da ditadura de Pinochet, que acabou com direitos e aprofundou a miséria, lutam contra a mesma política que Bolsonaro quer impor no Brasil. O governo Bolsonaro, para impor seu pacote perverso, ataca as Organizações dos Trabalhadores com o objetivo de tentar impedir a luta de resistência. Não é à toa que, uma semana antes do anúncio do pacote, o filho do presidente defendeu a reedição do AI-5, não é à toa que o ministro general Augusto Heleno cogitou avaliar se existem condições de voltar a um dos períodos mais sombrios que vivemos no Brasil.

E o mesmo Congresso Nacional e a mesma imprensa que se indignaram com as declarações do deputado filho do presidente sobre o AI-5, nesta semana, defendem o pacote perverso do governo contra os direitos dos trabalhadores.

Mas todos eles sabem que, quando os trabalhadores, mais do que olhar, enxergarem o que está por trás das intenções dos patrões e seus governos, quando os trabalhadores se colocam em movimento, não há propaganda enganosa, não há repressão que impeça a necessária luta. É isso que precisamos fazer aqui e agora: lutar em defesa dos direitos, da dignidade e da vida, luta essa que é do conjunto da classe trabalhadora.