Recapitulando a “eleição” de Bolsonaro

Por Ronilson Barboza de Sousa – Militante do PCB

A conjuntura mundial atual é marcada, sobretudo, por uma profunda crise do capital, que tem precarizado ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora, e pelo crescimento da extrema direita.

A precarização das condições de vida dos trabalhadores é evidenciada por meio da retirada de direitos, do aumento do grau de exploração, nos níveis de desemprego, na restrição das liberdades democráticas, nas opressões e nos ataques às organizações políticas da classe. A classe dominante precisa retirar o capitalismo da crise, atacando a classe trabalhadora. Essa realidade tem impulsionado mobilizações dos trabalhadores em vários países do mundo. No entanto, em muitos deles, sobretudo pela ausência de organizações revolucionárias com inserção, setores da extrema direita têm crescido, manipulando em cima da insatisfação, canalizando-a para colocar os trabalhadores em conflito, uns contra os outros. É o que tem acontecido, não apenas em países da Europa, a exemplo da Áustria, Hungria, República Checa, Eslováquia, Alemanha, Polônia, Holanda, Suécia, Suíça, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, mas, também, nos EUA e em países da América Latina.

Nesse sentido, o sistema imperialista atua com uma forma política ainda mais agressiva e xenofóbica, para se apropriar das riquezas de vários países, explorar força de trabalho e garantir as taxas de lucro de grandes empresas capitalistas, evidenciadas principalmente na atuação dos EUA. Este país, que já havia invadido o Afeganistão, em 2001, e o Iraque, em 2003, investiu pesado na intervenção na Líbia, em 2011, e na guerra na Síria, de 2011 aos dias atuais; além das ameaças ao Líbano, ao Irã e à Coréia do Norte e de continuarem apoiando o Estado de Israel, para matar e expulsar palestinos de suas terras. Na América Latina, os EUA mantêm o bloqueio (não apenas econômico, mas político e cultural) contra Cuba; instalaram bases militares na Colômbia e apoiaram abertamente o terrorismo de Estado praticado naquele país (PCB, 2012); apoiam os governos neoliberais, como na Argentina de Macri (recentemente derrotado nas eleições) e no Chile; e também apoiam (e apoiaram) as tentativas de golpe na Venezuela e na Bolívia, além do apoio que deram aos golpes em Honduras, em 2009, no Paraguai, em 2012, e no Brasil, em 2016.

No Brasil, a crise do capital erodiu as bases da política de colaboração de classes do PT, fazendo com que setores burgueses, que antes o apoiavam, migrassem para a oposição, por desejarem um ataque, de forma mais rápida e profunda, sobre os trabalhadores. As mobilizações em torno do impeachment de Dilma Rousseff (PT) – que se iniciaram ainda no final de 2014, quando o então candidato do PSDB, Aécio Neves, contestou o resultado do segundo turno das eleições, que foi apertado (Dilma Rousseff ganhou por 51,68% contra 48,36% de Aécio Neves) – impulsionaram grupos de extrema direita, que já haviam se apresentado nas mobilizações que ocorreram no ano de 2013. O Golpe, em 2016, articulou essas mobilizações, sobretudo das classes médias, com ação parlamentar, jurídica e midiática. Jair Messias Bolsonaro, então deputado federal, começou a ganhar destaque nesse contexto, pelo apoio ao golpe contra o governo Dilma, pelos seus discursos conservadores, antiesquerda e anticomunista, seu apoio à tortura, à ditadura empresarial militar de 1964, suas posições contra mulheres, homossexuais, negros, indígenas.

Valério Arcary (2018b) explica que os aspectos objetivos determinantes para a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), nas eleições presidenciais do Brasil, em 2018, foram: (a) a estagnação com viés de queda da renda, com o impacto da inflação dos serviços, e o aumento dos impostos, que empurraram a classe média para a direita; (b) a perplexidade entre amplas franjas dos trabalhadores de que a vida piorava com o desemprego agravada pela desmoralização de que os governos do PT seriam corruptos; (c) o aumento da violência urbana, das taxas de homicídio, e o fortalecimento do crime organizado que deslocaram grandes massas populares para a extrema-direita; (d) a reação de um setor mais retrógrado da sociedade, mais racista, misógino e homofóbico, ao impacto da transição urbana, geracional e cultural da sociedade; (e) por último, mas não menos importante, o giro da burguesia para o choque fiscal selvagem e, finalmente, para o apoio a Bolsonaro, diante da estagnação crônica, mesmo depois de dois anos de governo “gradualista” de Temer.

Além disso, alguns acontecimentos, em 2018, contribuíram para o fortalecimento da candidatura de extrema direita, representada por Bolsonaro: 1) na greve de caminhoneiros, que ocorreu entre os meses de maio e junho de 2018, a extrema direita influenciou na reivindicação da bandeira reacionária da intervenção militar, que ganhou o movimento; 2) no dia 6 de setembro de 2018, durante o processo eleitoral, aconteceu o episódio da facada que retirou Bolsonaro dos debates e deu destaque a sua condição de saúde, causando comoção e revolta contra o atentado; 3) a candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, não conseguiu subir nas pesquisas eleitorais; 4) um esquema de caixa 2 em favor de Bolsonaro, chamado de disparo de mensagens, onde os empresários pagavam para reproduzir notícias falsas contra o PT, no aplicativo do whatsapp (MELLO, 2018); 5) além, é claro, da prisão do Lula, que era, então, o primeiro colocado nas pesquisas eleitorais. Tudo isso, somado ao contexto bastante conservador e ao fato de Bolsonaro ter construído um marketing eleitoral de candidato “honesto” e defensor da “família tradicional e dos bons costumes”, foi fundamental para elegê-lo presidente do Brasil.

Todavia, é importante ressaltar que, apesar do slogan de “candidato honesto”, Bolsonaro possuía funcionária fantasma, que na verdade era vendedora de açaí (MATTOSO; BRAGON, 2018a); participou de esquema de lavagem de dinheiro da empresa JBS Friboi (BRITO, 2017); recebia auxílio moradia, enquanto adquiria inúmeros imóveis (MATTOSO; BRAGON, 2018b); o esquema de caixa 2 para reprodução de notícias falsas, conforme já mencionado. Além disso, Bolsonaro possui vários anos de mandato pelo Partido Progressista (PP), que é um resquício da ditadura empresarial militar e um dos partidos mais corruptos do país, com o maior número de deputados investigados no Superior Tribunal Federal (STF) (PEREIRA, 2017); foi do “Patriota”, que está na lista dos partidos que receberam propina das empreiteiras – nas eleições de 2014, esse partido recebeu o equivalente a: R$ 1.117.880,00. O PSL, atual partido de Bolsonaro, também está nessa lista por receber uma quantia de R$ 537.840 das empreiteiras (RESENDE, 2015). Tentou aliança com o PR (outro partido corrupto, que também está na lista dos que receberam das empreiteiras – recebeu R$ 26.917.500), mas foi recusada; tentou aliança com o general da reserva do Exército Augusto Heleno, que é filiado ao Partido Republicano Progressista – PRP – (também famoso por corrupção – recebeu R$ 89.000 das empreiteiras), mas também foi recusada (TORRES, 2018) – até conseguir um aliado, como candidato a vice-presidente na chapa, o general da reserva do Exército, Hamilton Mourão, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que também está na lista de doações das empreiteiras por receber uma quantia de R$1.483.000. Bolsonaro, ainda, votou com Michel Temer os ataques contra a classe trabalhadora, a exemplo da PEC que congela investimento nas áreas sociais por 20 anos e da reforma trabalhista (G1, 2016), (G1, 2017).

Logo no início de 2019, tornou-se pública a investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre Flávio Bolsonaro, senador e filho de Jair Bolsonaro, que também faz parte do PSL (isto é, faz parte do mesmo grupo político e defende o mesmo projeto do pai), juntamente com o seu ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz (além da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre outros), por movimentações financeiras atípicas. Flávio Bolsonaro ainda tenta barrar a investigação, acionando o STF e lançando mão da prerrogativa — tantas vezes criticada por ele, seu pai e irmãos — do foro privilegiado (ALESSI, 2019). Flávio Bolsonaro também prestou homenagens aos milicianos Adriano Magalhães e Ronald Paulo Alves Pereira, que eram suspeitos de participação na morte da vereadora Marielle Franco, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A mãe e a esposa do miliciano Adriano Magalhães trabalharam, até novembro de 2018, no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), quando ele era deputado estadual no estado (MIRANDA, 2019).

Bolsonaro foi eleito, no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, com 55,54% dos votos válidos, contra 44,46% do seu adversário, Fernando Haddad, do PT. Ele (Bolsonaro), ainda, ajudou a eleger uma bancada reacionária no congresso – a exemplo do seu partido, o PSL, que saltou de 1 deputado federal, em 2014, para 52 deputados federais, em 2018 (CAESAR, 2018a); no senado, em que seu partido não tinha nenhum senador em 2014, conseguiu eleger 4 senadores em 2018 (CAESAR, 2018b); e no governo dos estados, em que o PSL saltou de 0 para 3 governadores (BBC, 2018); além, é claro, de candidatos de outros partidos que foram eleitos com o seu apoio.

A eleição de Bolsonaro significa a continuidade e o aprofundamento do Golpe – e isso ficou ainda mais evidente, quando o então juiz Sergio Mouro, principal articulador da prisão do Lula, ganhou um super ministério em seu governo -, pois o seu principal objetivo é radicalizar a agenda de Michel Temer contra a classe trabalhadora, além de consolidar um realinhamento político-econômico internacional do Brasil de maneira ainda mais subalterna aos EUA, e impulsionar este último em seu avanço e domínio sobre a América Latina. Bolsonaro representa uma alternativa de extrema-direita do grande capital apoiado, fundamentalmente, nas classes médias, com influência também em setores da classe trabalhadora. Possui várias outras características, como o nacionalismo fraudulento (sobretudo pela submissão aos EUA), o racismo, a xenofobia, a homofobia, o machismo. É um movimento que visa não apenas retirar direitos e restringir as liberdades democráticas, mas combater a esquerda e os movimentos sociais. Executar os setores ativos da classe trabalhadora.

Do ponto de vista internacional, esse movimento interrompeu um ciclo anterior, no qual o PT havia chegado à presidência da república, em 2003, juntamente com os chamados governos populares, mediante a vitória eleitoral de Hugo Chávez, na Venezuela, em 1999; de Evo Morales, na Bolívia, em 2005; de Rafael Correa, no Equador, em 2007; assim como outras experiências de colaboração de classes, a exemplo da Argentina, com Néstor Kirchner (2003 a 2007) e Cristina Kirchner (de 2007 a 2015). Nesse sentido, o PT atuou com uma política internacional que, ainda que numa perspectiva capitalista, de defender os interesses dos monopólios de origem brasileira em outros países, o fato é que estabelecia relações com países que atuam/atuaram com certa independência frente aos EUA, a exemplo dos países citados (Venezuela, Bolívia, Equador), além de países como Cuba, China, Rússia.

A eleição de Bolsonaro, ao priorizar uma relação ultrassubalterna aos ditames dos EUA, consolida uma ruptura nas relações com a maioria desses países, e reposiciona o Brasil política e economicamente no cenário internacional. Nesse sentido, o governo cubano que, desde 2013, enviava médicos para o Brasil, por meio do programa mais médicos, decidiu se retirar do programa e pelo retorno dos profissionais ao seu país, depois de declarações hostis de Bolsonaro contra o povo cubano (G1, 2018); Bolsonaro, que, em janeiro de 2019, estava em Davos, na Suíça, participando do Fórum Mundial Econômico, se posicionou a favor da tentativa golpe na Venezuela, apoiado pelos EUA (BBC, 2019); Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019, recebeu a visita do então presidente conservador da Argentina, Mauricio Macri, para tratar, dentre outras questões, do Mercosul e da situação da Venezuela, que está suspensa de participar do bloco (BARBIÉRI; MAZUI, 2019).

Do ponto de vista interno, as principais propostas de campanha de Bolsonaro foram: a) a reforma da previdência, aumentando a idade e o tempo de contribuição, diminuindo a remuneração das aposentadorias, além da mudança do atual regime de repartição, que é pública e baseada na solidariedade entre gerações, para um regime de capitalização, que é privada e individual; b) retirada de direitos; c) privatizações de empresas estatais; d) redução de impostos das empresas para atrair capital; e) reforma administrativa, principalmente eliminando ministérios, para cortar “gastos”; f) redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; g) reformulação do Estatuto do Desarmamento, para garantir, entre outras questões, a “legítima” defesa da propriedade privada e h) tipificar como terrorismo as ocupações de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro (O CAMINHO DA PROSPERIDADE – PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO, 2018), (G1, 2018b). Vale destacar que, sobre essas últimas propostas, que Bolsonaro tentou emplacar um decreto que facilitava a posse de arma de fogo em todo o país e liberar o porte de armas nas áreas rurais. Essas medidas, embora não tenham sido (ainda) aprovadas, evidenciam os interesses do governo.

Nessa perspectiva, no caso do campo, Bolsonaro, também, defendeu a fusão entre os ministérios da agricultura e do meio ambiente, com o objetivo de evitar conflito de interesse, especialmente em torno de legislação ambiental (que ele defendeu flexibilizar e acabar com multas), estimular o agronegócio (G1, 2018b); Acabar com reservas de terra de indígenas e de quilombolas (CONGRESSO EM FOCO, 2017); Não demarcar mais terras indígenas (BBC, 2018b); Titularizar terras indígenas e permitir que vivam de royalties de mineradoras, de hidrelétricas, de exploração e venda de biodiversidade (G1, 2018c) – Da mesma forma, defende essa idéia para as terras Quilombolas (BRESCIANI, 2018); Bolsonaro também defende a venda de terras para o capital estrangeiro (G1, 2018d).

Bolsonaro montou uma estrutura de governo com 22 ministérios (e não 15, conforme prometido durante a campanha): Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central; Economia; Agricultura; Meio Ambiente; Direitos Humanos; Ciência, Tecnologia e Comunicação; Relações Exteriores; Defesa; Cidadania; Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Turismo; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Transparência; Minas e Energia (VILELA, 2018). 7 desses ministérios (o da Secretaria de Governo; o de Minas e Energia; o da Ciência, Tecnologia e Comunicação, que indicou mais 6 militares para compor a sua equipe; o da Defesa; o da Transparência; o da Infraestrutura, que conta com outros 3 militares na pasta; o Gabinete de Segurança Institucional) e o cargo de porta-voz do Governo são ocupados por militares – além do fato de o próprio Bolsonaro ser capitão do exército, e o seu vice-presidente, Hamilton Mourão, ser general do exército (JORNAL NACIONAL, 2019b). Ele garantiu um enorme espaço para os militares dentro do seu governo, o maior desde a redemocratização – José Sarney, que assumiu sua gestão em 1985, também contou com 7 militares nos ministérios. Mesmo os governos Médici e Geisel, durante a ditadura empresarial militar, tiveram 4 militares nos ministérios, cada um (ESQUERDA DIÁRIO, 2018a).

Foram extintos 7 ministérios: Transportes, Portos e Aviação Civil; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Esporte; Cidades; Cultura; Segurança Pública e Trabalho. A eliminação desse último compromete, entre outras questões, a estrutura de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão.

Bolsonaro também não levou adiante a proposta de fusão do ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, uma vez que, segundo ele, os próprios ruralistas não quiseram, para, entre outras coisas, evitar pressões internacionais (JORNAL NACIONAL, 2018). Todavia, ele indicou, para o Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles que é do Partido Novo, é ligado ao movimento Endireita Brasil, foi secretário de Meio Ambiente de governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, é réu numa ação de improbidade administrativa movida por quatro promotores do Ministério Público de São Paulo. A ação diz respeito à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tiete, em 2016. Foram cometidas irregularidades com o objetivo de privilegiar grupos ligados a mineração e à FIESP (ESQUERDA DIÁRIO, 2018b). Além disso, Ricardo Salles crítica o IBAMA pelo que ele considera ser “uma indústria das multas”. É crítico do “aquecimento global”: para ele trata-se de “debate secundário”, e que ele vê muito espaço para que ocorram mais desmatamentos (ESQUERDA DIÁRIO, 2018a).

Já para o ministério da agricultura, Bolsonaro indicou Tereza Cristina, do Partido Democratas (DEM), liderança da bancada ruralista e da Frente Parlamentar do Agronegócio. Foi redatora da PL do Veneno para liberar o uso de agrotóxicos conhecidamente tóxicos; é amiga dos irmãos Joesley, da JBS, e foi fartamente financiada pelos mesmos em eleições anteriores; Uma das primeiras ações anunciadas foi garantir a anistia do que os ruralistas devem no FunRural, uma fortuna de R$17 bilhões, que Bolsonaro sinaliza aceitar para agradar ao agronegócio (ESQUERDA DIÁRIO, 2018a).

O governo Bolsonaro tentou fazer com que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que antes era vinculada ao Ministério da Justiça e passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não pudesse mais demarcar terras indígenas. Este último ministério ficará sob a responsabilidade de Damares Alves, que foi fundadora da ONG Atini, em 2006, e presidente da mesma em 2015, denunciada, no Ministério Público, por tráfico de criança indígena, exploração sexual e incitação ao ódio contra indígenas (FÓRUM, 2018), (CARTA CAPITAL, 2018). E o Ministério da Agricultura ficaria responsável pela “identificação, delimitação, demarcação e registros” das terras indígenas e quilombolas (BBC, 2019b). No entanto, o Superior Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Medida Provisória 886/19, de Bolsonaro, que retirava da FUNAI a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, e transferia tal competência ao Ministério da Agricultura (BRASIL DE FATO, 2019). É importante ressaltar que, mesmo as medidas que não foram aprovadas, evidenciam os interesses de setores burgueses.

Também está entre as primeiras medidas do governo Bolsonaro a liberação de registros de agrotóxicos altamente tóxicos. Em janeiro de 2019, o governo (junto ao Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa) estavam analisando 1.345 pedidos de registro de agrotóxicos e ingredientes ativos. Em 2018, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Destes, apenas 52 são de baixa toxidade (GRIORI, 2019). Até outubro de 2019, o governo Bolsonaro liberou 382 novos registros de agrotóxicos (DULCE, 2019).

O governo Bolsonaro vem desmantelando os órgãos de fiscalização, a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que deverá informar previamente os locais de fiscalização, além das seguintes medidas: perseguição e demissão de funcionários ligados a área ambiental; corte de verbas (95% das verbas destinadas para a área foram cortadas); revisão das unidades de conservação e preservação ambiental; revisão do código florestal, prevendo, por exemplo, anistia que elimina o dever de recomposição de florestas desmatadas, perdão para aqueles que tenham desmatado ilegalmente determinados biomas até a data de sua descrição específica nas leis ambientais (o cerrado, em 1989, os pampas, o pantanal e a caatinga, em 2000), dando prazo para aqueles que desmataram confirmem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), responsável pela adequação das terras irregulares às normas do Código Florestal, viabilizando o aumento do desmatamento, a exemplo do que vem ocorrendo com a Amazônia, cujo desmatamento somou cerca de 102 quilômetros quadrados em abril de 2019 (em comparação a 8 quilômetros quadrados no mesmo período de 2018) (GALVANI, 2019), (TATEMOTO, 2019), (HERMANSON, 2019).

É um contexto tão reacionário que, para agilizar o atendimento de suas reivindicações, a bancada ruralista pressionou o governo e conseguiu derrubar o general Franklimberg de Freitas, do cargo de presidente da FUNAI, em junho de 2019, e o general João Carlos Jesus Corrêa, do cargo de presidente do INCRA (BORGES, 2019), (PRAZERES; MAIA, 2019). Sobretudo no contexto de exoneração deste último, havia notícias de maior pressão da bancada ruralista, pela regularização fundiária (distribuição de títulos fundiários), para a viabilização de financiamento.

Em síntese, a chegada de Bolsonaro ao governo representa uma conjuntura reacionária e defensiva para as organizações da classe trabalhadora. É a continuidade piorada do golpe e um aprofundamento de sua agenda de ataques contra os trabalhadores, para descarregar a crise nas suas costas e garantir a maior liberdade de movimento para o capital, por meio da utilização do aparato estatal para a retirada de direitos, os cortes no orçamento para as áreas sociais, as privatizações, a flexibilização da legislação – como fica evidente, sobretudo no campo, com a liberação de agrotóxicos, a flexibilização da legislação ambiental, o desmonte da estrutura de fiscalização e combate ao trabalho análogo a escravidão, o combate a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a venda de terras ao capital estrangeiro, esses e outros benefícios para viabilizar o avanço do agronegócio e da mineração, inclusive a tendência de maior repressão e criminalização da luta e dos movimentos sociais. Há perigo real de maior execução da vanguarda da classe trabalhadora, pela utilização do aparato estatal e/ou por meio de milícias.

REFERÊNCIAS

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O texto foi escrito em Agosto/2019 com alterações em Outubro/2019.