Chile: o Partido Comunista e “o Acordo”
Em 15/11, depois de 28 dias de manifestaciones, majoritariamente pacíficas, em todo o Chile, um conjunto importante de forças políticas, alojadas no interior do Congresso Nacional, firmaram um acordo político que, mesmo com atraso e com várias omissões, formalmente dá resposta a uma das demandas que com força o movimento social exigiu, desde o início das mobilizações: a convocatória de um Plebiscito para que a cidadania manifeste de maneira clara se deseja ou não ter uma Nova Constituição Política e, caso esse desejo seja majoritário, quem a deverá redigir.
Aqueles que concordaram, dando as costas aos cidadãos, em manter a Constituição dos anos 80, com alguns novos parceiros e parceiras, acabaram cedendo, pelo menos formalmente, ao que os cidadãos e o povo mobilizado gritavam, embora o fizessem novamente entre quatro paredes.
Todos em uníssono saíram para comemorar, mas os cidadãos não saíram com eles, porque, em sua perplexidade, simplesmentenão os consideraram no primeiro dia, nem no último.
E todos em uníssono saíram para condenar a ausência do Partido Comunista na assinatura deste acordo. Alguns chegaram a dizer o mesmo que em 1988, que a história passaria a conta ao PC por não ter assinado. Eles esqueceram que, na verdade, a história já cobrou aqueles que projetaram a saída acordada por cima após a ditadura, e foi isso que nos trouxe ao ponto em que nos encontramos.
Os meios de comunicação fizeram o mesmo. Eles repetiram até o cansaço que o PC traiu, até alguns deram a esse fato a mesma importância que o próprio acordo.
São muito evidentes as razões que o PC tinha para não assinar o acordo, o que em caso algum significa que não valorizamos que o povo mobilizado tenha pressionado aqueles que até poucas semanas atrás recusavam uma nova constituição e pensavam que o Chile era um oásis. Mas muitos não querem admitir isso.
O PC poderia assinar um acordo costurado por cima e com o qual não compartilha totalmente? Não, de maneira nenhuma.
O PC poderia assinar um acordo que não menciona a necessidade de verdade, justiça e reparação para todas as vítimas de violações de direitos humanos que o Estado do Chile tenha incorrido nesses 28 dias, com um Presidente que declarou guerra ao seu povo, fingindo que os mortos, os mutilados, os que perderam os olhos, as mulheres estupradas, os detidos ilegalmente, os feridos, não existiram? Não, de maneira nenhuma.
Poderia o PC assinar um acordo no qual, após tanto tempo de luta no país da revolução feminista, não dê garantias às cotas de gênero na Assembleia Constituinte, denominada Convenção Constitucional, apenas para satisfazer a extrema direita, que treme de ódio só de ouvir a bandeira que o povo mobilizado gritava? Não, de maneira nenhuma.
O PC poderia assinar um acordo em que, após centenas de anos sem resolver a questão das nossas Primeiras Nações, as cotas protegidas não seriam garantidas dentro da mesma Assembleia, para nossos Povos Originários? Não, de maneira alguma, muito menos se isso estivesse acontecendo no mesmo dia em que se passou o primeiro ano do assassinato de Catrillanca.
O PC poderia assinar um acordo que, “para dar garantias à direita”, instala os mesmos quóruns que Jaime Guzmán instalou na Constituição dos anos 80, para garantir que, em essência, nada mude significativamente e defina, bruscamente, que apenas o plebiscito de saída será por voto obrigatório, mas o da entrada por voto voluntário? Não, de maneira nenhuma.
Nesta sociedade, que ainda analisa tudo de forma binária, para alguns é difícil entender a diferença entre não assinar, para não ratificar um texto com o qual não se está de acordo por completo, e não participar de todo o processo.
Portanto, é essencial explicar o que muitos vão querer esconder. Os comunistas não participaram da assinatura do acordo, porque aqueles que nos conhecem sabiam que seríamos uma pedra no sapato contra o que estavam tramando, razão pela qual apenas nos convidaram a participar quando tudo já estava definido.
Consistentemente, ao tomar conhecimento detalhado disso, nossos valores e princípios nos impediram de ratificar um acordo sem a cidadania, com essas omissões e com essas amarras.
Apesar disso, valorizamos significativamente o que foi conquistado pelo movimento social, que em resumo é a oportunidade mais clara que tivemos em trinta anos de derrota da Constituição de Pinochet.
Decidimos, como sempre fizemos, que continuaremos a participar de todos os espaços que se abrirem, no caminho de dar ao nosso país real democracia, justiça social e igualdade.
Continuaremos lutando pela eliminação de quaisquer obstáculos óbvios ou ocultos decorrentes de acordos de cúpula, dos quais nunca participaremos, ao passo que continuaremos a atuar plenamente nas mobilizações de nosso povo, das quais sempre fizemos parte.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro PCB
Fonte: https://opinion.cooperativa.cl/opinion/politica/el-partido-comunista-y-el-acuerdo/2019-11-15/175542.html