Terrorismo de Estado contra o Povo Mapuche

Partido Comunista do Chile

A Comissão Nacional de Povos Indígenas do Partido Comunista do Chile denuncia o governo Piñera, os Carabineros chilenos e a Polícia de Investigação, pela brutal incursão a 5 Comunidades do Povo Mapuche, entre elas e com maior ódio e racismo à Comunidade de Temucucui, em Araucanía. Expressamos nossa indignação contra a violência indiscriminada e permanente exercida pelo Governo do Chile contra crianças e adolescentes e a população mapuche em geral, violência que vem crescendo ainda mais nos últimos tempos. E isso só se entende como uma política sistemática do governo de direita para frear a legitimidade e o avanço das reivindicações do povo mapuche.

Violência e repressão que se exerce como vingança, enquanto sentença condenada no Tribunal Penal Oral de Angol, onde Carlos Alarcón (ex-Carabinero del Gope) foi declarado culpado pelo homicídio a sangue frio do lagmiano Camilo Catrillanca, que morreu com um tiro na cabeça em novembro de 2018, bem como os outros seis réus que também foram condenados por diversos crimes, desde a coerção ilegal contra a criança que acompanhava Camilo, até a obstrução da investigação. Trata-se de um processo que vitimiza novamente a comunidade Temucucui e a família de Lagmien Catrillanca.

Com um desdobramento operacional militar típico do terrorismo de Estado, com mais de 800 integrantes do PDI, quase 10% do efetivo da Polícia Civil, vários deles mobilizados de outras regiões do país (Erta do PDI), com a mobilização de cerca de 200 viaturas policiais, helicópteros e drones, esta política repressiva que se desenvolve desde o primeiro dia do governo de Sebastián Piñera faz parte das políticas e ações violentas, racistas e discriminatórias do Estado do Chile contra os povos indígenas e com feroz crueldade na Araucanía contra o povo mapuche.

Meninos e meninas foram agredidos em suas comunidades, jovens feridos, entre eles Guacolda Catrillanca, 7, filha do assassinado lagmien, detida por 3 policiais investigativos em flagrante violação de seus direitos humanos, enquanto sua mãe e avó eram presas.

É importante lembrar que o Chile tem a obrigação de garantir os direitos e a dignidade das crianças e que deve respeitar a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Chile em 1990 e que, entre outras questões, estabelece a não discriminação, o interesse superior da criança e a garantia de sua sobrevivência, desenvolvimento e proteção.

Mas, da mesma forma, por serem crianças indígenas, são sujeitos com direitos e proteção especial conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que estabelece: “Os Estados adotarão medidas, juntamente com os povos indígenas, para assegurar que as mulheres e crianças indígenas gozem de plena proteção e garantias contra todas as formas de violência e discriminação” (art. 22.2).

Condenamos esses atos degradantes de violência, que só fomentam o conflito entre o Estado e os Povos Indígenas e semeiam indignação entre os cidadãos. Por isso, exigimos o fim da violência e do racismo contra os Povos Indígenas, especialmente contra as crianças mapuche, e exigimos medidas urgentes de proteção integral e respeito do Estado.

Esperamos que o processo constituinte em curso, a futura plurinacionalidade do Estado e a participação ativa dos Povos Indígenas na política nacional sirvam para acabar com o Estado Colonial, Racista e Discriminatório e com essas vergonhosas práticas de violação dos direitos humanos e dos povos.

Finalmente, exigimos o fim da militarização do Wallmapu, da criminalização e repressão permanente contra o Povo Mapuche, em sua luta pela reivindicação de seus legítimos direitos.

Comissão Nacional dos Povos Indígenas

Partido Comunista do Chile

9 de janeiro de 2021.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte:

[Declaración] Denunciamos el terrorismo de Estado y racismo ejercido contra el pueblo-nación mapuche