O AI-5 de Guedes: assusta, mas não espanta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz palestra na abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país? no auditório do edifício sede do Correio Braziliense. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

por Pedro Marin | Revista Opera

Quando capitão do Exército, em 1986, Jair Bolsonaro escreveu um artigo criticando os baixos soldos recebidos pelos militares. Um ano depois, planejava explodir bombas em quartéis e na principal adutora do Rio de Janeiro. O plano foi chamado de terrorista por juízes do Superior Tribunal Militar, que acabaram, no entanto, por absolver o atual presidente, a despeito de dois laudos terem confirmado que a autoria do plano de fato a ele cabia, como demonstrou o jornalista Luiz Maklouf em “O cadete e o capitão”.

O presidente da República, ao longo de sua extensa carreira política, sempre exaltou as ditaduras militares de direita. Falou em “fuzilar uns 30 mil”, fez extensos elogios ao torturador Brilhante Ustra – inclusive ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff – e, ao filho do ditador chileno Augusto Pinochet, em 2006, tentou enviar mensagem em que o felicitava por “não se curvar às mentiras da esquerda e honrar o nome do avô”, afirmando ainda que “o elevado índice de desenvolvimento humano ora desfrutado pelos irmãos chilenos em muito se deve às ações desenvolvidas no Governo do saudoso General Pinochet.”

O governo do “saudoso general Pinochet” se estendeu entre 1973 a 1990, e se inaugurou a partir da derrubada, pela força das armas, do governo democraticamente eleito de Salvador Allende. A mão de ferro do general prendeu e torturou ao menos 40 mil pessoas, além de matar outras 3 mil. O manejo da economia, no entanto, foi deixado para as mãos macias de uma entidade mística chamada mercado. Era disso que se tratava a chegada ao Chile de “técnicos” liberais formados nos EUA, os Chicago Boys: liberalizar a economia, sob a defesa indelével das armas e dos coturnos.

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, era um destes Chicago Boys, e em 1980 foi convidado para ser professor universitário no país. Não fora um convite de qualquer um, nem para qualquer universidade; era de Jorge Selume, então diretor de Orçamento de Pinochet, e para a Universidade do Chile, dirigida por militares. Guedes declarou à revista Piauí: “Eu sabia zero do regime político. Eu sabia que tinha uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual.”

Sucede que, quase quarenta anos depois, aquele Chile de “elevado índice de desenvolvimento humano”, elogiado em carta pelo hoje presidente e construído sob os princípios que Guedes no presente busca adotar na economia brasileira, voltou aos noticiários para assombrar a direita continental. Em grandes manifestações que já duram mais de um mês, os chilenos se opõem aos resquícios pinochetistas deixados no país, inclusive de uma Constituição que se manteve intacta, e se recusam a aceitar as migalhas que o “moderado” presidente chileno Sebastián Piñera oferece em troca de poder governar.

A primeira cama molhada da matilha governamental foi a de Eduardo, o filho, que escandalizado pelas novas que chegavam do país vizinho, falou em AI-5 caso a esquerda radicalizasse por aqui. O general Heleno se preocupou com aspectos táticos, e declarou: “se falou, tem que ver como vai fazer”. O presidente, ainda que não usando a famigerada expressão do Ato Institucional, também fez reiteradas ameaças. Disse que as Forças Armadas estavam atentas, e chegou a propor a elas a concessão de licença para matar durante operações de Garantia da Lei e da Ordem. E então Guedes, o liberal, declarou em Washington: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

Vereis logo que o ex-funcionário de Pinochet, hoje funcionário de nosso nativo adulador de torturadores, se considera apto a dar lições sobre nossa “tradição democrática” e a medi-la em escala vertical – a despeito de ontem não considerar todo a carnificina pinochetista um problema para suas elucubrações teóricas. Fica assim testemunhada a estatura moral do “posto ipiranga” do governo.

Nada disso é novo, nem deveria espantar. O filósofo Vladimir Safatle, em artigo recente, descreveu tudo com clareza: “Esta é a verdadeira história do neoliberalismo. Uma história de alegria com bombas, assassinato, golpes e aplausos à ditadura. […] a liberdade do mercado só pode ser implementada calando todos os que não acreditam nela, todos os que contestam seus resultados e sua lógica. Para isto, é necessário um estado forte e sem limites em sua sanha para silenciar a sociedade da forma mais violenta.”

Mas isto não é o que mais importante a a ser visto. O caso é que setores da imprensa brasileira, além de nos ter por estúpidos quando elogiavam as reformas de Guedes, agora parecem nos considerar ainda mais imbecis, querendo nos fazer crer que eles estão espantados com a declaração do ministro da Economia. As redações não conheciam o ministro do presidente, ex-professor do ditador, o teórico da torre de marfim e tutor indiferente?

Os mais cretinos dizem que “hoje não há nenhum indicativo de que vá ocorrer, no Brasil, algo como no Chile”. Demonstram, primeiro, falta de visão: a panela explodirá agora ou já, à medida que nela faltar carne (e já começa a faltar!). Mas parecem demonstrar também que, caso houvesse cenário à chilena no Brasil, a declaração de Guedes estaria por eles perdoada.

Vêm os mais espertos, declarando: “se houvesse algo similar ao Chile, as manifestações deveriam ser respondidas dentro da lei e da democracia”. O que é uma resposta “dentro da lei e da democracia”? Estão realmente buscando garantir de antemão o direito deste governo ao uso da repressão – legal, democrática; ainda assim sangrenta – para responder a eventuais convulsões geradas pelas medidas governamentais? A repressão no Chile – que deixou caolhas mais de 200 pessoas – é feita dentro dos limites democráticos e da lei. Também não consideram fora da lei e da democracia o golpe de estado que derrubou o presidente boliviano Evo Morales. Falam de “repressão dentro da lei e da democracia” na mesma semana em que nove morreram estupidamente pisoteados após a ação da Polícia Militar em um baile funk de São Paulo. Quer dizer: de fato apoiam o uso da mão dura pinochetista em defesa da mística mão do mercado, contanto que ela carimbe “democrática e legal” com o sangue, quando amassar o povo nas ruas.

Por fim, chegam os desesperados: “é preciso que o governo pare com essa loucura, antes que seja tarde.” Ocorre que já é tarde. Já era tarde em 2013, quando os democratas donos de jornais plantavam repressão em editoriais e colhiam leis antiterroristas do governo. Já era tarde em 2016, quando fecharam os olhos aos vincos do impeachment, às ilegalidades de juízes transformados em heróis e ao podre cheiro de militarismo que vinha subindo do ralo do setor de inteligência, reformulado e feito todo-poderoso pelo general Etchegoyen – homem de encardida ficha familiar quando o assunto é democracia -, ou da névoa negra que se punha à altura de nossas cabeças sempre que o Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, fazia declarações políticas, buscando abertamente trazer à caserna a responsabilidade da tutela do País.

O sangue despejado, as exceções permitidas, a complacência com a ditadura de jornais que falavam de “ditabranda”: tudo isso foi o veneno que temperou o cozido que agora é disposto sobre a mesa. Alguém haveria de comê-lo, afinal. Imaginavam que o prato não seria disposto também frente às tuas cadeiras? Que o faz-de-conta democrático não levaria a um circo dos horrores?

E quando o preço da carne, a prisão de Lula, o baixo soldo dos militares – hoje garantido pelo presidente que ontem, contra ele, buscava as ferramentas do terror -, o desemprego ou o espetáculo montado levar o povo às ruas? E se algo ocorrer ao presidente, se alguém emergir das sombras, se descobrirem quem matou aquela ou aquele, se os caminhoneiros pararem? O senhor Guedes está correto: ninguém deveria se espantar se, em qualquer destes casos ou ainda noutros, alguém pedir o AI-5. Menos ainda aqueles que fizeram de tudo para que ele fosse possível. Comerão também do veneno, agridoce em suas bocas sebentas. A nós, resta mandar os cozinheiros embora, incendiar o restaurante e, acima de tudo, derrubá-los das cadeiras. Caso contrário, seremos sempre reféns de seus ciclos: migalhas para quando há choro, cianureto para quando há gritos.