Não à contrarreforma administrativa!

Contra o desmonte dos serviços públicos e em defesa do funcionalismo!

Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro

Desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2019, Bolsonaro vem conduzindo uma agressiva política de destruição dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. A contrarreforma da previdência reduziu o valor das aposentadorias enquanto elevou a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar. A chamada “MP da Liberdade Econômica” ampliou a exploração do trabalho nos feriados e finais de semana ao mesmo tempo em que reduziu a segurança laboral. O “Programa Verde e Amarelo” legalizou a precarização do trabalho para os jovens, reduzindo a multa aos patrões em caso de demissão sem justa causa e isentando as empresas da contribuição ao INSS – que, em contrapartida, passará a ser cobrada das pessoas que recebem seguro-desemprego.

O argumento do governo federal para defender suas medidas impopulares era que a aprovação das “reformas” atrairia muitos investimentos, ocasionando um formidável crescimento econômico e reduzindo o desemprego. A realidade, contudo, tem marchado na direção oposta. A retirada de dólares da economia brasileira em 2019 foi a maior em 38 anos. O crescimento do PIB foi de apenas 1,1%. Doze milhões de brasileiros continuam desempregados e aumentou o número de pessoas que desistiram de procurar emprego.

Ainda assim, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes não abrem mão de suas políticas, demonstrando que não estão preocupados com as necessidades da maioria da população. Dando continuidade à sua agenda contra o povo brasileiro, o governo publicou na última semana a MP 922/20. Entre os principais pontos desta medida, estão a substituição dos concursos públicos por contratos temporários e a contratação de aposentados que receberão salários 70% menores que o pessoal da ativa. Além disso, os representantes do governo no Congresso Nacional anunciam que será enviado em breve um projeto de “reforma administrativa” que acaba com a estabilidade dos servidores públicos.

Desta vez o governo tenta se justificar alegando que busca melhorar os serviços públicos e combater “marajás”. Tal discurso, no entanto, não passa de mais uma tentativa de enganar a população para continuar retirando direitos dos trabalhadores e submetendo a maioria do povo a condições de vida cada vez piores. Desde 1993, já foram realizadas diversas “reformas administrativas” para atacar o funcionalismo público sob o falso pretexto de abolir regalias. Ao longo destas décadas, porém, a sociedade brasileira só viu crescer os privilégios da ínfima parcela dos servidores públicos que de fato ostenta super salários, enquanto a grande maioria do funcionalismo sobrevive com baixos vencimentos e péssimas condições de trabalho.

A campanha contra o serviço público é repleta de mitos. O governa afirma que no Brasil há funcionários públicos demais. É mentira: o número de servidores no país hoje é praticamente o mesmo da década de 1990, embora a população tenha apresentado crescimento significativo no mesmo período. Dentre os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tida como modelo em Brasília, a proporção de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores é de 21%. No Brasil, este índice é de apenas 12%.

Atualmente, a maior parte dos servidores públicos no Brasil está na esfera municipal. Metade destes trabalhadores vive com até dois mil reais por mês. O conjunto dos servidores públicos municipais, que representam 60% do funcionalismo no país, recebem, em média, R$ 3.800,00, valor inferior ao salário mínimo do DIEESE. Outro elemento importante é a disparidade entre os três poderes. A enorme maioria dos funcionários públicos compõe os quadros do poder Executivo, no qual, apesar de se concentrarem os serviços mais importantes para a população, os salários são menores. É no topo dos poderes Legislativo e Judiciário que efetivamente se encontram as pequenas elites do funcionalismo, como os juízes. Tal minoria privilegiada, entretanto, é sempre poupada das “reformas”. Apesar do discurso contra a “mamata”, na prática Bolsonaro não propõe nada diferente disso.

As medidas do governo, na verdade visam poupar recursos com serviços essenciais à população, como educação, saúde e segurança, para aumentar a fatia do orçamento federal voltada para banqueiros, especuladores e outros parasitas do sistema financeiro. Quanto à ofensiva contra os concursos e a estabilidade dos servidores, não se trata de melhorar os processos de contratação e demissão, como alegam os membros do governo. Trata-se, com efeito, de uma carta branca para perseguir quem se opõe ao bloco político dominante e transformar o serviço público em cabide de empregos para os apoiadores dos governantes de plantão.

Os verdadeiros objetivos da máfia que se apossou do Palácio do Planalto são sucatear ainda mais os serviços públicos, demitir quem não concorda com seus desmandos e contratar apadrinhados políticos que não seriam capazes de passar pelos concursos públicos. Portanto, o PCB se coloca ao lado da imensa maioria dos servidores que, apesar da precarização, dos baixos salários e das agressões do governo, seguem nas ruas, escolas, universidades, unidades de saúde e demais repartições se dedicando para garantir serviços públicos e gratuitos para o povo brasileiro.

É hora de darmos uma grande resposta às políticas impopulares do governo federal. Nossa tarefa é unir os trabalhadores dos setores público e privado e construir uma forte greve geral exigindo empregos para todos, serviços públicos de qualidade, valorização de todos os trabalhadores e nenhum direito a menos.

Todos às ruas no dia 18 de março!

FORA BOLSONARO, MOURÃO E SEUS ALIADOS GOLPISTAS!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)