Espanha: “renunciemos à herança do fascismo!”

DECLARAÇÃO DO SECRETARIADO POLÍTICO DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DOS POVOS DE ESPANHA (PCPE)

O Secretariado Político do Partido Comunista dos Povos de Espanha, diante de uma nova decisão da monarquia espanhola que não é outra coisa senão um novo reconhecimento da trajetória de latrocínio e espólio que seus máximos representantes vêm realizando em relação à economia deste país, em aliança com as grandes fortunas e as empresas monopolísticas, aprova a seguinte DECLARACIÓN:

1. O PCPE denuncia a manobra de Juan Carlos Borbón e da Casa Real, cuja finalidade não é outra que tratar de escapar à ação dos tribunais, para não devolver as enormes quantidades de dinheiro que roubaram durante os anos de exercício da chefatura do Estado.

2. O Governo de coalizão social-democrata não pode permitir esta fuga de um investigado pelo ministério público. O obscurantismo da informação sobre esta situação, de tal maneira que não se sabe em que lugar se encontra Juan Carlos Borbón, se já tenha saído do país e com que destino, é um escárnio aos mais elementares princípios democráticos e mesmo à soberania popular.

3. O PCPE exige que Juan Carlos Borbón seja submetido a investigação judicial exaustiva, e que se averigue a origem de uma fortuna que se estima rondar a cifra de 2 bilhões de euros, sobre a qual em nenhum caso, nem Felipe VI nem Juan Carlos I, manifestaram a mais mínima intenção de renunciar a ela e devolvê-la aos cofres públicos. Já na data de 10 de junho, em um comunicado, o PCPE exigia a prisão preventiva de Juan Carlos por risco de fuga; o que está ocorrendo hoje demonstra que nosso Partido estava fazendo uma análise correta da situação.

4. O PCPE chama à mais ampla mobilização para exigir o julgamento da família dos Borbons, a devolução das quantidades de dinheiro obtidas ilegalmente desde os anos setenta do século passado e uma investigação geral de todas as responsabilidades penais e políticas que confluem neste generalizado enriquecimento ilegítimo.

5. Este novo episódio é mais uma expressão da profunda crise do sistema de dominação na Espanha, que agora afeta a chave do cofre de seus mecanismos de legitimação, a monarquia. Estamos diante da expressão do fracasso histórico do sistema de dominação capitalista na Espanha, sua incapacidade de dar respostas às necessidades da classe trabalhadora e dos setores populares, assim como à realidade plurinacional de um Estado diverso.

6. O PCPE reitera sua proposta da necessidade de um Novo Projeto Histórico para o Estado Espanhol, que não pode ser outro que o de uma República Socialista de Caráter Confederada. Um novo projeto dirigido pela classe operária e o movimento popular, que termine com a ditadura dos monopólios, com a integração na OTAN e na UE, e que abra o caminho ao livre exercício do direito à autodeterminação.

7. Somente através de uma ampla política de alianças, em uma Frente Operária e Popular pelo Socialismo, poderá se fazer avançar este novo projeto histórico. O PCPE chama à mais ampla unidade operária e popular, à mobilização e ao combate para acabar com a velha Espanha da dominação burguesa e iniciar um novo projeto de justiça social e liberdade.

Secretariado Político do PCPE

3 de agosto de 2020