SC: o impeachment de Moisés e as forças políticas
Por: Eduardo de Oliveira da Costa – UJC Florianópolis/SC
Na última semana (30) foi oficializado o processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). O pedido de destituição, entretanto, não pode ser interpretado nos limites das suas questões técnicas, como o crime de responsabilidade que consta no argumento do processo, mas deve ir além e levar em conta as disputas pelo poder político no Estado, sendo a reforma da previdência estadual colocada recentemente pelo governador a sua moeda de troca em busca de governabilidade.
A mídia burguesa, em coro com a oposição de direita ao governador, ao centralizar o pedido de impeachment de Carlos Moisés e sua vice-governadora em seus argumentos jurídicos, desvirtua o processo de sua questão central, que é a investida do setor político tradicional catarinense (dito “centrão”), principal força parlamentar no Estado, pela retomada do seu poder político, concomitantemente à perda por parte do governador de toda base que o pudesse defender.
Vejamos: Moisés é eleito em 2018 por meio da onda de votos nos candidatos do PSL que ocorreu em nível nacional, desbancando com facilidade os candidatos das forças políticas que historicamente detêm o poder no Estado de Santa Catarina, como Gelson Merísio (PSD) e Mauro Mariani (MDB). Representando a repulsa ao sistema político tradicional e a “tudo que está aí”, Moisés, assim como Bolsonaro, foi visto por boa parte do eleitorado catarinense como o candidato da mudança, e assim como o último, chega ao poder sem qualquer perspectiva de conseguir mudar o modus operandi do velho sistema, não sendo capaz sequer de tocar no caso das renúncias fiscais exorbitantes como colocou que faria em sua campanha, impedido pela elite empresarial.
Essa promessa de mudança que foi feita à população catarinense fica cada vez mais evidente como falsa, junto com o aprofundamento do desemprego e da miséria frente à crise econômica capitalista, além do ataque promovido por ele [Moisés] sobre os servidores públicos estaduais com o congelamento da folha de salário e anteriormente pela proposta de reforma nas suas aposentadorias. O resultado para Carlos Moisés foi a perda da base social que antes tinha em parte da população do Estado. Por outro lado, Moisés, ao buscar romper com a figura de Bolsonaro, a mesma na qual se ligou durante sua eleição, perde a fração da direita “bolsonarista” que antes tinha em sua base, composta em parte pelo eleitorado, parte por parlamentares, e que agora se apresenta como forte força opositora ao seu governo, principalmente por compor atualmente parcela significativa da Assembleia Legislativa do Estado, sendo assim uma importante ameaça para o governador frente ao pedido de impeachment.
Diante disso, Moisés busca estabilidade política através de uma aproximação cada vez maior com os setores empresariais, principalmente por meio de reuniões com a FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), FASISC (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), entre outros órgãos do empresariado local. O próprio COFEM – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (que reúne Fecomércio – SC, FIESC, FAESC, Fetransesc, FASISC, FCDL, Fampesce e SEBRAE) encontrou-se com o governador no dia 28 de julho para tratar, entre alguns temas, da reforma da previdência estadual, vista pelo Conselho como “elemento central para o ajuste fiscal do estado e a possibilidade de ampliação da capacidade de investimento, sobretudo após a crise nas contas públicas agravada pelo Covid-19”[1]. No mesmo dia, o COFEM solta uma nota manifestando preocupação com o processo de impeachment do governador Carlos Moisés, pois “dispensa energia num momento em que todos os esforços do governo, da Assembleia Legislativa e da sociedade deveriam estar concentrados nas estratégias para cuidar da saúde dos catarinenses e da retomada da economia”[2].
A reforma da previdência estadual em Santa Catarina, portanto, entra em cena como medida para angariar apoio do empresariado por parte de um governador que se vê desprovido de uma base forte que o defenda em uma conjuntura de instabilidade para sua gestão. Moisés coloca sobre o balcão de negócios a vida dos trabalhadores catarinenses em troca de governabilidade, como vemos se repetir dentro da democracia burguesa e de forma ainda mais acentuada nos períodos de crise.
Citações:
[1] http://www.cnc.org.br/editorias/sistema-comercio/noticias/reforma-da-previdencia-e-retomada-da-economia-sao-temas-de
[2] https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/setor-produtivo-manifesta-preocupacao-com-processo-de-impeachment
Fontes:
. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/07/30/alesc-abre-oficialmente-processo-de-impeachment-contra-o-governador-carlos-moises.ghtml
. https://pcbsc.wordpress.com/2020/08/01/olhar-comunista-no-7/
. https://www.nsctotal.com.br/colunistas/pedro-machado/desemprego-sobe-mesmo-apos-flexibilizacao-e-sc-ja-soma-530-mil-demissoes
. https://www.nsctotal.com.br/colunistas/upiara-boschi/critica-de-bolsonaro-a-moises-sela-distanciamento-de-dois-politicos-que
. http://www.sindsaudesc.com.br/posts_exibe.php?id_post=2856
. https://www.nsctotal.com.br/colunistas/renato-igor/coronavirus-governo-de-santa-catarina-congela-salario-dos-servidores