Comunidade boliviana exige direito ao voto

PCB de São Paulo

Na última quarta-feira, 02 de setembro, o PCB e a UJC participaram do ato organizado pela comunidade boliviana residente em São Paulo na frente do Consulado da Bolívia exigindo o respeito ao voto dos residentes no Brasil. Na última semana, documentos da Embaixada boliviana vieram à público, por meio do qual funcionários da ditadura instaurada na Bolívia, após o golpe de Estado que depôs Evo Morales, levantaram a possibilidade da não realização das eleições presidenciais que ocorrerão em outubro, em território brasileiro. A Embaixada justifica a partir de questões sanitárias eclodidas com a crise da Covid-19, a fim de evitar aglomerações.

De conhecimento desse documento, a comunidade boliviana prontamente se articulou para impedir que mais de 45 mil pessoas percam seu direito ao voto. Vale ressaltar que as urnas brasileiras deram vitória para Morales, que conquistou 70% dos votos entre os residentes no Brasil. Conjuntamente, o Comitê Brasileiro de Solidariedade ao Povo Boliviano e Contra o Golpe, que foi fundado no ano passado, na iminência do golpe de Estado e do qual fazem parte PCB e UJC, articularam uma carta aberta (reproduzida ao final) assinada por diversos partidos, movimentos sociais e personalidades solidárias à luta do povo boliviano.

Entrevistado por uma rádio comunitária dos bolivianos de São Paulo no dia 1º de setembro, o Cônsul responsável havia se comprometido em esclarecer todas as questões no dia seguinte, quando estava marcado o protesto. Contudo, quando os manifestantes chegaram, foram pegos de surpresa: o Consulado se encontrava fechado e um funcionário apenas avisou que foram ordens superiores. A manifestação durou cerca de 3 horas, e o Consulado permaneceu fechado durante todo esse tempo, sem receber ninguém. Aos gritos de “La wiphala se respeta carajo” e “Consul, atiende, no seas inconpetente”, os manifestantes deram 48 horas para um resposta ou prometem tomar outras medidas para garantir seu direito ao voto.

MANIFESTO DO COMITÊ BRASILEIRO EM SOLIDARIEDADE AO POVO BOLIVIANO EM DEFESA DAS ELEIÇÕES NO BRASIL

A comunidade boliviana residente em São Paulo vem, por meio desta, expressar nossa veemente rejeição às declarações do Embaixador da Bolívia no Brasil, Wilfredo Rojo, que afirmou que no Brasil não haveria condições de realizar as eleições neste mês próximo. Entendemos que é de uma atitude de carácter político, já que o governo Áñez adiou três vezes a data das eleições numa tentativa desesperada de se manter no poder.

Ocorre que tais afirmações para nós não são congruentes com a verdade, pois diariamente vemos como medidas de cuidado ou proteção não são respeitadas até mesmo nas repartições do consulado em São Paulo, onde não há demarcações de distâncias nem disponíveis álcool gel para quem precisa dos serviços do consulado.

Acreditamos que, se as medidas de proteção forem levadas a sério, serão possíveis eleições democráticas e seguras. Pode-se defender a vida e também pode-se defender a democracia, visto que a cidade de São Paulo e outras cidades brasileiras já estão em fase de abertura de atividades públicas e atendimento à população. Além disso, no dia 15 de novembro deste ano haverá eleições em todos os municípios do Brasil.

Estamos atentos a manifestações e atitudes antidemocráticas e não iremos tolerar, em hipótese alguma, ações que visem à negação do exercício de nossos direitos. Somos mais de 45 mil bolivianos (residentes no Brasil) com capacidade de votar nas próximas eleições e não estamos dispostos a renunciar a isso.

A não realização de eleições no Brasil significa ataques aos nossos direitos democráticos, direitos políticos e direitos humanos!

Nesse sentido, propomos que seja realizado um planejamento responsável da realização das eleições, visto que é importante que sejam tomadas as garantias necessárias para evitar a propagação do vírus da COVID 19, disponibilizando instrumentos de proteção e implementando diversos espaços de votação nos diversos bairros, como escolas, igrejas, centros culturais, praças entre outros, respeitando as recomendações de distanciamento, uso de máscara e álcool gel.

Assim, exigimos que o TSE, a Embaixada da Bolívia no Brasil e o Consulado, com base nesta carta aberta, garantam nossa participação nessas eleições, amparadas na Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, que na Seção II dos Direitos Políticos, o O parágrafo I do Artigo 27 estabelece:

Artigo 27. I. Os bolivianos e os bolivianos residentes no exterior têm direito a participar das eleições para a Presidência e Vice-Presidência do Estado, e nas demais que a lei indicar. O direito será exercido por meio do cadastro e cadastro realizado pelo Órgão Eleitoral.

Por isso, instamos que se cumpra o preceito constitucional e a garantir o direito de voto a milhares de bolivianos que se encontram no exterior por motivos diversos e que, mesmo assim, contribuem para o desenvolvimento do país com remessas. Nosso direito de voto deve ser respeitado além de qualquer cálculo político, caso contrário, abriria um terrível precedente para a democracia boliviana. Deste modo, exigimos que o Consulado, com base em nota formal, garanta a nossa participação nestas eleições, assumindo as suas funções de forma idônea, responsável e honrada.

São Paulo, 31 de agosto de 2020