Organizar a luta contra o novo teto de gastos!

Lá se vão quase cinco meses de uma conjuntura sem a presença do neofascista Jair Bolsonaro na presidência da República e o mau-caratismo do governo anterior tem ficado cada vez mais escancarado a cada maracutaia revelada. Bolsonaro e seus apoiadores recuaram e parecem apelar por uma trégua, pois nas recentes declarações e choramingos o dito cujo tem demonstrado temor com as consequências de seus atos.

Da parte dos trabalhadores, o que parecia ocorrer no início do ano, com a retomada de um diálogo entre as organizações que compuseram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, deu lugar a um recuo das forças que se colocam como base do governo Lula-Alckmin, de forma muito parecida como nos primeiros anos do governo de Lula-Alencar.

Com isto, quem está rindo à toa é a burguesia, que percebeu que emplacou um governo bastante funcional e estabeleceu uma correlação de forças de sonhos, pois até agora as ruas estão vazias para o “arcabouço passar”.

Lula-Alckmin cometem um estelionato eleitoral pois, em vez de revogar o teto de gastos, propõem um novo teto para restringir os investimentos públicos e liberar a farra dos especuladores.

Pra não dizer que não falamos de flores, nestes quase cinco meses, o governo federal reajustou o salário mínimo em dezoito reais, retomou a política de reajuste anual com base no crescimento do PIB, isentou do imposto de renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, aprovou a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e anunciou o fim da política de paridade dos preços de importação pela Petrobrás.

Tais medidas, desde já insuficientes perante as necessidades da classe, estarão fortemente comprometidas se não vierem acompanhadas de uma política fiscal e tributária que, como diria Lula, coloque o pobre no orçamento. E estarão mais ainda comprometidas se não houver classe trabalhadora organizada e mobilizada para impulsioná-las.

Neste sentido, convocamos as trabalhadoras e os trabalhadores que já perceberam que estamos sendo convidados a assistir a um filme cujo roteiro já vimos, e cujo final é desastroso, para que possamos construir um novo rumo para a nossa história. É fundamental que os Fóruns e Frentes de Luta, compostos por sindicatos, movimentos populares e pela juventude, retomem sua organização e combatividade, pois já ficou mais do que nítido que o modo “deixa o homem governar” foi ativado.

A maioria das Centrais Sindicais estão mais comprometidas com o debate sobre a Reforma Sindical do que com as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora, e assistem ao desastre da proposta que pode ser chamada de “novo teto de gastos” de camarote.

Na quarta-feira da semana passada, foi aprovada na Câmara dos Deputados a pautação emergencial do projeto de lei do tal arcabouço, por ampla maioria dos governistas e da direita. Para barrar e denunciar o “novo teto de gastos” ou até mesmo para reduzir os seus danos, será necessário ampliar e fortalecer as mobilizações por todo o país, com materiais nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho, moradia e estudo e convocar os Fóruns e Frentes de Luta que realmente queiram pressionar o governo de plantão.

Apesar dos diversos aspectos negativos e extremamente preocupantes que apontamos, este mês de maio também foi marcado positivamente pela retomada das greves do funcionalismo público, com destaque para os setores da educação que lutam pelo piso do magistério em diversos estados, e pela participação do FONASEFE – Fórum Nacional dos Servidores Federais – por capitanear até agora, junto a aguerridos parlamentares da esquerda, a luta contra o novo teto de gastos.

Mais uma vez o FONASEFE cumpre este importante papel e agora convoca para o dia 24/05 um DIA NACIONAL DE LUTA contra o PL 93/23 do “novo arcabouço fiscal”, ou melhor dizendo, do “NOVO TETO DE GASTOS”.

É fundamental que nos façamos presentes na manifestação de Brasília, que realizemos este debate nas greves que estão em curso e que construamos manifestações e greves onde for possível.

Como sempre temos frisado, seguem abaixo as principais bandeiras emergenciais de luta da classe trabalhadora para o período:

– Lutar para que Bolsonaro e todos os seus cúmplices sejam julgados e punidos exemplarmente, e para também colocar na cadeia os empresários golpistas e os militares que torturaram e assassinaram durante os 21 anos do golpe de 1964, para que seja feita uma verdadeira justiça de transição que implemente no mínimo as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade;

– Lutar para superar o projeto de destruição intensificado no país desde o golpe de 2016, a partir da compreensão de que as saídas apresentadas pelo mercado ampliaram a desigualdade social e fomentaram o desemprego, a fome e a miséria em larga escala;

– Lutar pela ampliação dos investimentos em educação e saúde pública, por políticas de transferência imediata de renda, por reajuste, valorização e desoneração dos salários;

– Lutar por regulamentação e financiamento, por meio do Governo Federal, de estados e municípios, para que se efetive o pagamento dos pisos salariais do magistério, dos demais trabalhadores da educação, da enfermagem e dos demais trabalhadores da saúde, de modo que possamos consolidar padrões de qualidade nos serviços públicos estatais e combater as diferentes formas de sucateamento, privatização e terceirização;

– Lutar pela revogação da contrarreforma do ensino médio;

– Lutar pela revogação da Lei da terceirização irrestrita;

– Lutar pela revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, do teto dos gastos, pela reestatização da Eletrobrás, das refinarias de petróleo e da BR distribuidora;

– Lutar pela revogação da autonomia do Banco Central, denunciar a atual política de juros altos e para que não avance nenhum dos projetos de privatização de empresas estratégicas em curso;

– Lutar para que os trabalhadores ativos e aposentados não paguem impostos sobre salários e proventos, e que os valores desonerados dos trabalhadores sejam imediatamente pagos pelos patrões, a partir de suas taxas de lucro, dividendos, heranças e grandes fortunas;

– Lutar para construir uma Lei de responsabilidade social que tenha como princípios fundamentais a irredutibilidade, a valorização e a desoneração dos salários e proventos de aposentadorias, com base nos valores do “salário mínimo necessário” estabelecido pelo Dieese;

– Lutar pela redução da carga horária de trabalho para 30 horas, sem redução de salários;

– Lutar para articular as lutas contra todas as opressões e as lutas ambientais com um projeto anticapitalista, anti-imperialista e internacionalista.

Além destas lutas emergenciais, reafirmamos nossa disposição para construirmos e debatermos estas e outras bandeiras em um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, com a participação de todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil, dos partidos políticos ligados aos interesses da classe trabalhadora, dos movimentos populares e dos estudantes, com a maior brevidade possível e como fórum indispensável para o processo de reorganização da classe trabalhadora.

Também reafirmamos nosso compromisso com a construção da Federação Sindical Mundial, da Frente Povo Sem Medo, com o Fórum Sindical, Popular e de Juventude, por Direitos e Liberdades Democráticas, por compreendermos o papel tático e o potencial estratégico destes instrumentos de luta na construção da contraofensiva dos trabalhadores no Brasil e no mundo.

Avante, camaradas!

Secretaria Sindical do PCB