Propostas centrais do PCV à Assembleia Nacional

Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela

No dia 6 de dezembro de 2020 estamos convocados para eleger uma nova Assembleia Nacional. Esta eleição ocorrerá em meio à difícil realidade que padecemos como povo, em consequência da crise capitalista, do assédio imperialista e das políticas governamentais entreguistas, que destroem nossos salários e poupanças, eleva o custo de vida e desmonta as conquistas sociais alcançadas durante os governos do Presidente Hugo Chávez.

Diante desta realidade, surge a Alternativa Popular Revolucionária (APR), um reagrupamento das forças operárias, camponesas, comuneiras e populares, para lutar por uma saída revolucionária frente à crise capitalista, às sanções ilegais estrangeiras e ao reformismo entreguista opositor e governamental.

A abstenção nestas eleições não é uma opção para o movimento popular. É o momento de converter o descontentamento em força insurgente de transformação e justiça contra as inconsequências e traições.

O voto do povo trabalhador da cidade e do campo no cartão do PCV – Gallo Rojo, garantirá uma combativa e consequente fração parlamentar, impulsora dos processos de organização, mobilização e lutas classistas dos movimentos operário, camponês, comuneiro, de jovens e estudantes, mulheres e, em geral, da diversidade de nosso povo em luta. Uma fração parlamentar independente diante do gobierno e frente ao capital, seu Estado e instituições burguesas.

A Alternativa Popular Revolucionária (APR) se expressa no voto no Gallo Rojo-PCV, e convoca a lutar:

1. Por salários, pensões e prestações sociais suficientes para viver dignamente. Por establecer a escala móvel de salários indexados ao índice de preços da cesta básica e recuperar o valor das prestações sociais.

2. Em defesa dos direitos trabalhistas coletivos e individuais dos trabalhadores. Por convenções coletivas e sindicalização, liberdade sindical e de greve. Contra as demissões e suspensões ilegais, a judicialização e criminalização das lutas operárias e sindicais; pelo respeito à estabilidade no emprego.

3. Contra o alto custo de vida e pelo direito à alimentação do povo, propomos a aprovação de leis para combater e punir severamente a especulação e a usura capitalista contra o povo. Pela aprovação da Lei dos Conselhos Socialistas de Trabalhadores/as, para avançar até o controle operário e popular sobre os processos de produção e distribuição de bens e serviços; pela recuperação, em ação conjunta com o movimento comunal e comuneiro, do exercício prático de seus direitos políticos para decidir sobre a eleição de seus representantes, do exercício de controle social e desenvolvimento socioeconômico territorial, estabelecidos nas reconhecidas “leis do poder popular”.

4. Em defesa da soberania nacional e do direito à autodeterminação do povo venezuelano contra todo tipo de ingerência imperialista e de políticas entreguistas.

5. Por um modelo de desenvolvimento soberano, independente e sustentável para superar a condição de país capitalista dependente e rentista extrativista, impulsionaremos a “Lei do Plano de industrialização em grande escala”, com ênfase na indústria transformadora de nossos recursos naturais estratégicos, na agroindústria e na manufatura, que contemple uma política de defesa, reativação e transformação das empresas estatais e fundos recuperados, com um novo modelo de gestão e direção sob controle operário, camponês, comuneiro e popular, para criar novos postos de trabalho formal e avançar até a verdadeira independência econômica.

6. Pela plena soberania e segurança alimentar, avançaremos na aplicação consequente das leis que contemplam a erradicação do latifúndio e a entrega de terras às famílias camponesas, com financiamento e apoio científico-técnico para incrementar a produtividade em itens essenciais da cesta básica alimentar.

7. Por leis voltadas a fortalecer os investimentos do país mediante a revogação dos tratados contra a dupla tributação e a instituir um regime tributário que transfira o peso da carga de impostos para as grandes fortunas, as empresas capitalistas nacionais e transnacionais, a fim de eliminar progressivamente o IVA (imposto sobre o valor acrescentado).

8. Por um parlamento que exerça seu papel fiscalizador e controlador da administração pública e dos capitalistas, junto com as organizações populares e de trabalhadores. Que aprove uma lei anticorrupção que imponha a prisão dos corruptos e confisque os bens malversados a fim de empregá-los em investimento social e produtivo.

9. Por um verdadeiro sistema público nacional de saúde de qualidade, que contemple a investigação e produção de medicamentos, suprimentos e equipamentos clínicos, cirúrgicos e de laboratório que satisfaçam as necessidades da população; com a participação dirigente das e dos trabalhadores da saúde e comunidades, para derrotar a corrupção e mercantilização da saúde.

10. Por um plano de emergência para resgatar e restabelecer com os trabalhadores, as comunidades organizadas e os coletivos de investigadores e científicos, os serviços públicos de água potável, eletricidade e gás natural.

11. Por novas leis e políticas de Estado, dirigidas a combater a violência e discriminação contra a mulher, fazendo efetivo o princípio de paridade de gênero e da alternância.

12. Pelos direitos das e dos jovens a uma educação pública, gratuita e de qualidade, a empregos com salários dignos e condições para o exercício da recreação, do desporto e da cultura.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: https://prensapcv.wordpress.com/2020/11/12/propuestas-centrales-del-pcv-a-la-asamblea-nacional/