Viva Cuba Socialista!

Somos Cuba Viva, o país que está determinado a resistir e vencer

Discurso proferido pelo presidente da República de Cuba, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, no encerramento do 6º período ordinário de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sua 9ª Legislatura, no Palácio das Convenções, dia 17 de dezembro 2020, «Ano 62 da Revolução»

Granma | internet@granma.cu

Miguel Díaz-Canel Bermúdez Foto: Estudios Revolución
Miguel Díaz-Canel Bermúdez

(Versões estenográficas – Presidência da República)

Estimados general-de-exército Raúl Castro Ruz e companheiros da Geração Histórica;

Companeiro Esteban Lazo, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular e Presidente do Conselho de Estado;

Deputadas e deputados;

Compatriotas:

Cuba se sente honrada em um dia como hoje, quando se completam seis anos desde seu retorno à pátria, com o camarada Gerardo Hernández Nordelo como membro de nosso Conselho de Estado (Aplausos).

Há um ano, desta mesma tribuna dizíamos: atiraram em nós para nos matar e estamos vivos! Partimos então do pressuposto de que nada poderia ser pior do que aquela escalada de medidas para apertar o bloqueio imperialista e atacar as fontes de abastecimento de energia, as brigadas médicas e qualquer possibilidade de financiamento.

Até que chegou o ano 2020, um ano difícil e desafiador como poucos por causa da pandemia da Covid-19 desconcertante que fechou as portas da economia e da própria vida por meses.

Tudo foi pior, porque o seu impacto é universal e atingiu momentos insuportáveis, com o ressurgimento oportunista do bloqueio dos Estados Unidos, prova definitiva da profunda maldade dos nossos adversários.

Eles insistiram em nos matar; mas insistimos em viver e vencer. Cuba Viva saltou além de suas próprias possibilidades.

É o destino deste povo: crescer com os desafios. Está nos genes da nação cubana, forjada na resistência e rebelião dos escravos que se recusaram a ser escravos e na vontade dos emigrantes carregados de sonhos. Está na herança dos líderes da independência que queimaram suas riquezas no fogo da Revolução; nas mães de seus filhos nascidos no meio do combate e na forte identidade do crioulo que amadureceu nos longos anos em que o país só foi livre no mato. Está nas gerações sucessivas que deixaram o sangue e a semente em lutas desiguais nas ruas e nas montanhas até a vitória.

Não há como explicar a existência da Revolução, seu triunfo e sua sobrevivência diante do assédio implacável e dos abandonos dolorosos, sem aquelas essências que a cada dia nos colocam diante de uma história que já acumula tantas heroínas e heróis por habitante que se torna difícil contá-los.

Mas o exemplo é contagioso. Nestes meses de pandemia, testemunhamos façanhas diárias em pessoas de todas as idades e profissões, mulheres e homens, jovens e velhos. Até os filhos têm sido, ao se tornarem educadores exemplares dos pais no uso das máscaras de proteção, na lavagem das mãos ou no distanciamento físico, os três pilares da responsabilidade individual nesta batalha de todos.

Quero dizer aqui hoje que cada hora desses meses de confronto com a Covid-19 foi de crescimento e aprendizado. Foram dias tensos e exaustivos, mas nunca desanimamos, principalmente graças ao povo.

O desânimo não é possível diante do heroísmo, não de uma pessoa ou grupo, mas de toda uma nação. E esse heroísmo constantemente nos puxa, nos inspira a dar mais, a fazer mais, a sentir vergonha quando o corpo nos pede um descanso.

Suportando deficiências de todos os tipos, filas exaustivas e renúncia temporária a festas e abraços, nós os cubanos aceitamos os desafios mais difíceis no ano de 2020.

O novo coronavírus é um desafio gigantesco em meio à crise imposta pelo bloqueio. Mas assumimos isso sem medo. Tivemos menos remédios, menos comida, menos transporte…, mas também menos infecções, menos doenças e menos mortes. Isso só se explica porque tivemos mais vontade política, mais solidariedade e mais justiça social. Mais socialismo.

Na ciência e na medicina foram impostos recordes em termos de dedicação e sacrifício pessoal e coletivo, o que permitiu ao país colocar-se rapidamente entre os que conseguiram controlar a pandemia.

Para ilustrar com os números enfáticos: o país acumula 1,2 milhão (1.294.052) de amostras realizadas, com 9.771 casos positivos, dos quais, infelizmente, 137 pessoas morreram, para uma letalidade de 1,40, abaixo da taxa 2,25, e também abaixo da taxa da região das Américas de 2,54.

Somos um dos poucos países do mundo que não registrou mortes pela Covid-19 de mulheres grávidas, crianças ou profissionais de saúde.

Cerca de 90% de todos os infectados se recuperaram graças a protocolos robustos que estão continuamente sendo refinados. As salas de cuidados intensivos não desabaram. E paralelamente ao atendimento médico, os profissionais de saúde trabalham em mais de 800 pesquisas, que geraram centenas de publicações científicas. Mais de uma dezena de biofármacos cubanos é utilizada nos tratamentos, enquanto quatro vacinas candidatas estão sendo testadas e já foram realizados protótipos de três modelos de ventiladores pulmonares, que serão produzidos pela indústria nacional.

Tal como a história, com seus séculos de lutas e resistências, o trabalho educativo e o modelo de desenvolvimento humano que a Revolução escolheu para seus filhos, nos colocam, diante da pandemia, à frente de países de desenvolvimento semelhante ou superior.

O talento natural do povo e aquela frase premonitória de Fidel de que nos tornaríamos um país de homens – e mulheres – de Ciência, mas sobretudo a sua ideia posta em prática na vontade política de investir em áreas tão novas e quase exclusivas do Primeiro Mundo, como a engenharia genética e a biotecnologia, as neurociências e a produção de medicamentos, têm nos permitido colocar-nos na vanguarda dos estudos sobre a pandemia e dos protocolos de atendimento e monitoramento dos infectados.

Um princípio humanista, indissociável da Revolução: a vida humana como bem supremo da sociedade está na base da estratégia nacional de enfrentamento da epidemia em Cuba e em outros 39 países, aonde chegaram nestes meses cerca de três mil profissionais cubanos, agrupados em 53 brigadas do Contingente Henry Reeve.

O assédio, a perseguição, a difamação e as pressões rudes do atual Governo dos Estados Unidos contra outros países por receber ou simplesmente solicitar apoio do prestigiado Contingente não têm precedentes.

Mas sua obra já penetrou tão profundamente nas nações que a recebem, e de sua gratidão surgiu a proposta do Prêmio Nobel da Paz ao Contingente Henry Reeve, uma candidatura que homenageia profundamente um projeto de Fidel neste mundo governado pelo egoísmo e pelas regras do mercado. É assim reconhecida a consagração de nossos profissionais de saúde para salvar vidas nas condições mais difíceis e nos lugares mais remotos, aonde nem mesmo a esmola de seus perseguidores chegará.

Sem ceder ao excesso de otimismo, sempre perigoso porque desmobilizaria as ações que devem ser mantidas ao longo do tempo, estamos passando todos os testes da pandemia graças ao povo e ao impulso preciso da Ciência, um potente motor de tração múltipla, se me perdoam a analogia.

Pois é preciso dizer que as contribuições da inteligência coletiva não se limitam à área vital da Medicina e dos serviços de Saúde Pública. Agradecemos que algumas das mentes mais brilhantes do nosso país se mantiveram atentas e contribuíram, desde as plataformas digitais, com acuidade crítica, até análises científicas que, também a partir da economia e das ciências sociais e históricas, deverão dar à nação um corpo teórico indispensável para este momento prenhe de emergências.

A contribuição do conhecimento e do compromisso com o destino da nação nunca é pouco ou banal. É um sinal que distingue os numerosos cubanos que acompanham a Revolução em todos os seus esforços e desejam contribuir para a prosperidade que deverá chegar. E para aqueles de nós que hoje cumprem o dever de governar, ajuda-nos a retificar enquanto caminhamos, algo que nunca teremos vergonha de negar. Entendemos que estudar, aprender e tomar decisões, com base no conhecimento coletivo, leva sempre a caminhos mais seguros e justos.

Compatriotas:

Em 2020, enfrentamos condições excepcionais na economia. Qualquer adjetivo seria insuficiente para descrever a combinação atroz de bloqueio reforçado e pandemia na economia e na sociedade.

Estamos falando dos efeitos acumulados da perseguição financeira e do cerco a qualquer fonte de rendimento em divisas, que se reforçam oportunisticamente em meio à pandemia e à contração econômica universal que provoca, com a consequente interrupção da atividade turística, uma das principais fontes de receita do país; a contração das importações; a diminuição da atividade produtiva e dos serviços, tanto do setor estatal como não estatal, e das despesas com saúde além das previstas no plano, a par do aumento do financiamento do Orçamento do Estado, entre outros.

Na elaboração do Plano Econômico 2020, havíamos previsto, mesmo em condições de severas restrições, um crescimento da ordem de 1%. Como já aconteceu em praticamente todas as regiões e países, a Covid-19 nos obrigou a modificar todas as previsões.

O fato é que não haverá crescimento. Conforme relatado aqui, diminuirá cerca de 11%.

A economia cai, mas não para. Aprovamos a Estratégia Econômico-Social e o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até o ano 2030 e foram concluídos os estudos para a implementação da ordenação monetária, que terão início no próximo dia 1º de janeiro.

No meio do pior cenário, importantes investimentos foram concluídos nos principais programas de desenvolvimento, incluindo a habitação, com 47,400 imóveis concluídos; no turismo, com dois mil novos quartos; a primeira usina bioelétrica em operação no país, e investimentos no setor de hidráulica e produção de alimentos, entre outros.

Simultaneamente, foram aprovados 29 projetos de Investimento Estrangeiro no valor de US $ 2.4 bilhões (2.455.000.000), sendo cinco deles na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, importante enclave econômico estratégico do país, onde operam empresas de 21 países e 11 multinacionais. Lá, foram aprovados 55 negócios, com um valor de investimento comprometido que ultrapassa os 3 bilhões de dólares, gerando 11.763 novos empregos.

Ainda que no cenário em que se traça o Plano Econômico para 2021 prevaleça a incerteza associada à evolução da pandemia e seus graves impactos na economia mundial, espera-se no próximo ano um processo gradual de recuperação, com um crescimento entre 6% e 7%, o que exigirá intenso trabalho de todos os atores econômicos. Alcançar este objetivo exige que mantenhamos o controle da Covid-19, para não enfrentarmos retrocessos na abertura que já iniciamos no turismo e na atividade produtiva em geral.

O país continuará trabalhando em seu desenvolvimento. O plano de investimentos aumenta 22% em relação a 2020; 60% dos recursos estão concentrados nos setores priorizados: produção de alimentos; medicamentos; defesa; turismo; fontes renováveis ​​de energia; programa habitacional e fábricas de cimento e aço.

Apesar da contração que este ano nos deixa, não renunciamos a atingir o crescimento projetado para a segunda etapa do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, compreendido no período de 2022 a 2026.

Para isso, é necessário continuar avançando com maior rapidez e prioridades claras na implementação da Estratégia Econômico-Social, e manter a inflação sob controle, evitando que ela se expresse acima dos níveis projetados no sistema monetário; estimular a geração de novos empregos, fundamentalmente na atividade produtiva, para os quais é fundamental promover o desenvolvimento local, priorizando o turismo, em apoio à sua recuperação gradativa e com ênfase no abastecimento para a circulação comercial varejista em moeda nacional, ao longo todos os produtos em grande demanda.

Da mesma forma, será dado um impulso à promoção de investimentos na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel e o aumento das vendas das entidades nacionais a essa Zona acima do projetado no Plano, e a participação da indústria nacional como fornecedora das vendas em divisas no varejo e no atacado.

Neste contexto, será necessário melhorar o défice fiscal projetado, com base numa maior eficiência da despesa pública e no aumento das receitas do Orçamento do Estado.

Com o início da ordenação monetária, o ano de 2021 será decisivo para a recuperação gradual da economia, na medida em que consigamos criar condições mais favoráveis ​​ao desenvolvimento do setor produtivo nacional.

Essas prioridades se relacionam com alguns avanços alcançados durante este ano difícil, como os programas de desenvolvimento territorial, a gestão da ciência e da inovação, as redes de laboratórios de biologia molecular, os novos poderes conferidos ao sistema empresarial, o programa para o avanço das mulheres, a política de comercialização de produtos agrícolas, a criação de parques tecnológicos e empresas comerciais na interface universidade-empresa.

A condução da economia tem sido desenhada sob o princípio de garantir, como objetivos essenciais, o acesso a alimentos, combustíveis, fertilizantes e agrotóxicos, medicamentos, atendendo às demandas da defesa, bem como a prioridade na obtenção de financiamento para a indústria nacional, tornando efetiva a finalidade de não importarmos o que podemos produzir com eficiência no país.

O princípio tem sido o de introduzir modificações para conseguir maior flexibilidade, objetividade e inovação na resposta aos problemas e na busca de soluções.

Companheiros e companheiros:

O desafio do período que avaliamos hoje tem sido maior do que em qualquer outro momento, pois consideramos, no mesmo ano da pandemia e da intensificação do bloqueio, iniciar a aplicação da ordenação do sistema monetário e cumprir um calendário legislativo muito intenso que lhe conceda força prática à nossa Constituição.

A Tarefa da Ordenação é, sem dúvida, o processo econômico mais complexo dos últimos anos. Mas adiá-lo seria ainda mais custoso no decurso do tempo.

Acompanhamos com interesse e respeito as preocupações da população, cujo bem-estar buscamos construir. Para respondê-las, ministros e especialistas explicam e vão explicar mais de uma vez e detalhadamente as questões que podem gerar dúvidas, quase todas devido à novidade do processo.

Existem preocupações com relação aos salários e também com as tarifas da energia elétrica. Poderíamos dar uma única resposta limitando-nos a explicar a manutenção de grandes subsídios aos setores que menos consomem. Mas, na ordenação monetária, nenhuma medida pode ser vista fora do contexto econômico nacional e mundial, onde os preços e o acesso aos combustíveis obrigam os países menos desenvolvidos a ajustar seu consumo.

O que podemos afirmar categoricamente é que não se trata de uma política de terapia de choque, ou “corralitos” financeiros, como alguns insistem em projetar. O que precisa ser revisto será revisto e o que deve e pode ser corrigido será corrigido (Aplausos).

A Revolução insiste em sua firme intenção de que ninguém fique desamparado.

É verdade que tivemos que recorrer a medidas como a abertura de lojas em moeda livremente conversível, tão questionadas, mas imprescindíveis para estimular as remessas, canalizá-las e resolver uma contradição apontada de forma persistente e crítica por economistas e outros especialistas, ou seja, a fuga de divisas que drenavam as escassas receitas do país por meio de compradores privados.

A solução foi atrair esses recursos para o mercado interno e com as receitas em moeda livremente conversível financiar as despesas com alimentação e combustível do país, numa época em que não havia nem desembarque de turistas e a pandemia pesava sobre o escasso capital disponível.

O primeiro vice-ministro Alejandro Gil Fernández já explicou isso mais de uma vez: a vitalidade do serviço elétrico nacional e os mínimos da cesta básica padronizada, dos que ninguém quer prescindir, não poderiam ser garantidos sem as divisas que ainda vão demorar em ser recuperadas por parte das produções e exportações nacionais.

Deputadas, deputados:

Certamente muitos de vocês verificaram as crescentes manipulações e pressões com as quais acusam Cuba de atraso e paralisação do calendário legislativo. Eles tentam ir na frente da liderança da Revolução, apagar mais de 60 anos de batalha pelos direitos das mulheres e contra todo tipo de discriminação e abusos, contra a violência e a exclusão de setores sociais que até 1959 não contavam para a política nacional.

Nesta Sessão, em cumprimento das disposições transitórias da Constituição, foram aprovadas duas importantes leis, que vêm cumprir as normas exigidas para a organização e funcionamento dos órgãos locais do Poder Popular.

Apreciamos que ambas as disposições regulamentares têm sido objeto de muito trabalho por parte dos responsáveis ​​pela sua preparação, sobretudo a partir do elevado número de pareceres resultantes dos processos de consulta realizados, tanto no Governo como entre os dirigentes das províncias e municípios, os deputados e a academia.

Conforme especificado em ambos os órgãos jurídicos, o seu conteúdo será sujeito a avaliação pela Assembleia Nacional, um ano após a sua entrada em vigor. A experiência na sua aplicação nos permitirá fazer os ajustes correspondentes, dada a novidade que é parte das instituições nelas estabelecidas.

Com estas leis foram aprovadas este ano seis ao todo, em cumprimento do Calendário Legislativo, que agora temos de reajustar, e são a expressão do esforço feito para cumprir as complexas circunstâncias impostas pela Covid-19.

A atividade legislativa e, em particular, os grupos de trabalho encarregados da preparação dos anteprojetos não foram interrompidos. Em alguns casos, devido à complexidade das regras, as consultas tiveram de ser alargadas e vários dos seus conteúdos corrigidos.

A criação normativa, como vocês sabem, não se limita apenas às leis. Conforme aqui se refere, o Conselho de Estado aprovou este ano 25 decretos-lei, 11 dos quais em cumprimento do cronograma traçado, o que evidencia também o esforço desenvolvido nesta atividade.

O reajuste ora aprovado mostra maior objetividade, fruto das experiências adquiridas desde a sua aprovação por esta Assembleia.

No caso particular do Código da Família, continuamos empenhados em fazer progresso em tudo o que for necessário, apesar das circunstâncias atuais. Essa regra, como sabemos, tem um amplo impacto na sociedade e exige a maior preparação, educação e consenso social.

O grupo de trabalho, coordenado pelo ministério da Justiça e integrado por especialistas em Direito da Família, psicólogos e pesquisadores de várias instituições, tem trabalhado arduamente na definição das políticas fundamentais.

Da mesma forma, fomos obrigados a transferir outras disposições regulamentares ao longo do tempo, incluindo algumas das previstas nas disposições transitórias da Constituição e outras que regulamentam questões de interesse da população.

Queremos ratificar a vontade invariável de perseverar para poder contar com as normas jurídicas necessárias à implementação do novo texto constitucional e evitar qualquer vazio jurídico no futuro.

Sob as circunstâncias excepcionais impostas pela pandemia, temos trabalhado arduamente para promover a discussão e a aprovação de leis destinadas a aprofundar a justiça social e fortalecer o Estado de Direito. E vamos exigir mais dinamismo para cumprir o mandato de efetivar a Constituição.

Com a insistência permanente do general-de-exército Raúl Castro Ruz à frente destes processos, o nosso Partido e Governo atribuíram a máxima prioridade ao cumprimento de um programa tenso e complexo, no qual trabalharão até que se esgotem as consultas e os pontos de vista, julgamentos e avaliações, muitas vezes contraditórios, da maioria da população. Não é algo que possamos resolver levianamente, porque estaríamos indo contra o espírito da nossa Carta Magna.

Legislar é um ato muito sério, que determina o destino de todos os cidadãos. Cabe-nos fazê-lo no menor tempo possível, mas sempre, antes de mais nada, sob a premissa de que somos uma assembleia livre de pressões de lobistas. Somos a Assembleia do povo cubano e nos devemos às suas exigências e aos seus tempos. A ninguém mais (Aplausos).

Companheiras, companheiros:

Passando aos temas da agenda internacional, devemos destacar também o impacto único e inesperado da pandemia, que agravou as contradições já existentes no mundo e as tensões de uma economia global que tendia a desacelerar os volumes de produção e os fluxos de comércio.

Como em circunstâncias históricas semelhantes, o maior peso da crise recai sobre os mais desfavorecidos e os despossuídos que, na maioria dos países, sofreram o agravamento de suas dificuldades, enquanto a pobreza em geral cresce junto com a desigualdade, a pobreza e a polarização social.

Incrivelmente, as maiores fortunas do planeta, aquelas desfrutadas por poucos, alcançaram ganhos sem precedentes com a pandemia. E, para a maioria, as perspectivas não são mais promissoras para o ano que se inicia.

O impacto geral dos desajustes já experimentados vai continuar piorando, com grandes interrogações sobre quando e como a produção industrial geral e a prestação de serviços se recuperarão nos grandes centros econômicos e nos países em desenvolvimento; com incertezas quanto aos fluxos comerciais, emprego e estabilidade financeira.

A política externa marcadamente agressiva e unilateral dos Estados Unidos nos últimos anos tem agravado ameaças à paz, à segurança e aos mecanismos multilaterais, regionais e internacionais que, por décadas, e mesmo com limitações, têm sustentado o sistema de relações internacionais, a cooperação e ao Direito Internacional como quadro de referência para a interação entre as nações.

Para Cuba e para a maioria dos países as possibilidades de troca direta foram reduzidas. Os encontros internacionais tiveram que recorrer a deliberações virtuais, com o uso de tecnologias de comunicação, o que introduz uma nova forma de praticar a diplomacia bilateral e multilateral, mas limita o efeito insubstituível da interação pessoal na promoção do conhecimento mútuo, construir confiança e capacidade de deliberar em profundidade sobre questões delicadas.

Nesse contexto desafiador e sem descuidar nenhuma das prioridades, o país continuou fortalecendo e desenvolvendo suas relações com a comunidade internacional, com base nos princípios da Carta das Nações Unidas, sempre lutando pela paz e a proteção ambiental; promovendo os postulados do Movimento dos Países Não-Alinhados e persistentemente comprometido com a unidade e integração dos povos da América Latina e do Caribe.

Demonstramos capacidade de sustentar e levar a novas áreas a cooperação solidária, pedra angular e característica única da nossa política externa.

Mais cedo ou mais tarde, a história desta terrível pandemia e seu impacto em nível global serão escritos. Se for dito com honestidade, será impossível ignorar o papel de Cuba e dos milhares de cubanos que voluntariamente foram a outras terras para enfrentar o perigo e honrar o código hipocrático que acompanha nossos abnegados trabalhadores da saúde em seus corações e mentes.

Por outro lado, adotamos medidas destinadas a proteger e apoiar os cidadãos cubanos que se encontram no exterior. Com esse propósito e tendo em vista a necessidade de respeitar rigorosos protocolos de proteção e distanciamento físico, promovemos a realização de procedimentos consulares à distância. Apesar do necessário cancelamento de voos regulares durante cerca de sete meses, foi prestado apoio a 94 voos charter que permitiram o regresso a Cuba de mais de 5.000 compatriotas de 56 países, ao mesmo tempo em que foram adotadas medidas excepcionais como a extensão automática de ficar no exterior.

A vontade de continuar fortalecendo os laços entre Cuba e seus nacionais no exterior é irrevogável.

Há poucos dias, em 8 de dezembro, celebramos a 7ª Cúpula Caricom-Cuba, que confirmou a consolidação de relações estreitas com os irmãos caribenhos, baseadas no apoio mútuo, na cooperação e na solidariedade diante dos desafios que devemos enfrentar no sistema internacional, injusto e desigual.

Nestes tempos em que a cooperação é mais necessária, temos o orgulho de compartilhar a disposição e a dedicação de nossos médicos e profissionais da saúde que prestam serviços em todas as nações da Comunidade do Caribe e pela primeira vez também em cinco territórios não independentes.

Agradecemos ao Caribe pela solidariedade e respeito por Cuba e defendemos com coragem a amizade mútua. Poucos dias depois, realizamos a 18ª Cúpula ALBA-TCP, na qual ratificamos nossa rejeição ao comportamento intervencionista do imperialismo no hemisfério e as tentativas de reimpor a Doutrina Monroe, reafirmando nosso apoio às revoluções Bolivariana e Chavista, ao Governo da irmã Nicarágua e celebramos o retorno do Estado Plurinacional da Bolívia a essa organização.

Está quase no fim o quarto e último ano do atual governo dos Estados Unidos, o 12º desde o triunfo da Revolução. Comprometido com os setores mais raivosamente anticubanos daquele país, desatou neste período uma sórdida guerra contra Cuba, com a absurda pretensão de nos colocar de joelhos, quebrando a resistência da Revolução e para nos obrigar a fazer concessões, tanto em política externa como nossa realidade interna. Seu fracasso é retumbante e notório.

As consequências na economia e seu impacto na vida e no bem-estar de milhões de cubanos, entretanto, foram de longo alcance. A guerra econômica tem sido perfidamente dirigida contra as principais fontes de renda e contra o abastecimento de combustível, com medidas de caráter não convencional, impróprias para tempos de paz. A ambição de abafar o desempenho econômico do país foi declarada abertamente e houve quem publicamente começou a contar os nossos dias.

Ao efeito já avassalador do bloqueio, foram acrescentadas medidas que o escalonam para um nível qualitativamente superior.

O uso do Título III da Lei Helms-Burton para punir ou ameaçar aqueles que comercializam legitimamente com Cuba ou investem aqui, o ataque às remessas, a elaboração de listas caprichosas para aplicar restrições adicionais ao sistema empresarial cubano, as limitações acrescentadas às estreitas possibilidades de viagens, a perseguição criminosa ao abastecimento de combustível, o assédio às transações financeiras em qualquer canto do mundo e a campanha de pressão contra terceiros países para se recusarem a solicitar a nossa cooperação médica, mesmo quando necessário, são ações que têm a marca Trump e a marca da coorte de extremistas sem escrúpulos que hoje governam esse país.

Na mídia nacional e em fóruns multilaterais, temos argumentado detalhadamente sobre o custo dessa guerra para a Ilha que, no contexto da pandemia, os Estados Unidos reforçaram com vontade cruel e implacável.

Como já dissemos, é algo que os cubanos não podemos esquecer. A verdade não pode ser escondida: o bloqueio econômico é moral e juridicamente insustentável. Isso é conhecido por muitos políticos nos Estados Unidos com quem compartilhamos há anos e ficaríamos surpresos se alguém ainda pudesse argumentar o contrário.

Nenhum governante poderia justificar de um ponto de vista ético que é legítimo usar o poder econômico e tecnológico avassalador de uma superpotência como os Estados Unidos para submeter uma nação relativamente pequena, com pouca riqueza natural à asfixia econômica por 60 anos.

Argumenta-se que existem discrepâncias políticas entre nossos dois governos, e é claro que existem. Temos muitas diferenças e reservas em relação ao que está acontecendo nos Estados Unidos. Mas isso não dá a esse país o direito de tentar impor a sua vontade pela força a esta terra e a este povo. Demonstramos uma resiliência única e estamos determinados a rejeitar esse esforço.

Insistimos na convicção de que é possível construir uma relação respeitosa e duradoura entre as duas nações e, como já foi dito com bastante clareza, estamos prontos para discutir qualquer assunto. O que não estamos dispostos a negociar e o que não vamos recuar nada é com a Revolução, o socialismo e a nossa soberania. Os princípios nunca estarão na mesa! (Aplausos)

Compatriotas:

Certamente não esqueceremos que este cenário complexo que hoje descrevemos coincidiu no tempo com o período eleitoral do nosso vizinho do Norte. E Cuba voltou a figurar na agenda eleitoral interna. Choveram ameaças e choveu dinheiro para propiciar o que muitos acreditavam ser o golpe final para Cuba, Nicarágua e Venezuela em um presumível segundo mandato do ainda presidente. Ou uma situação de instabilidade e tensão que impediria qualquer possível retorno ao diálogo em caso de vitória democrata.

Com tudo, foram lançadas sobre nós provocações de atitudes mercenárias ligadas a falsas greves de supostos artistas que buscavam atrair a opinião pública e a intelectualidade para impor diálogos camuflados em autênticas preocupações do setor. Mas surgiram reivindicações mais extra-artísticas com o evidente propósito de servir de palco a projetos de confronto previamente articulados, com o objetivo de criar uma oposição política sem base social.

E como pano de fundo, ações terroristas, notícias falsas e ameaças violentas nas redes. Isto é, em poucas palavras, o resumo do golpe não tão brando que se preparou para Cuba como o bônus final de um ano difícil.

É algo que os nossos meios de comunicação têm explicado, com bravura e pormenor, por isso tentam sem sucesso denegri/los em algumas plataformas financiadas pelo estrangeiro.

Vimos os velhos e novos planos dos serviços especiais norte-americanos contra a Revolução projetados em tempo real, o fruto dos cursos de formação de lideranças da NED e da Usaid, a atenção que hipocritamente alegam dar aos problemas que afetam e irritam a população, na sua maioria provocada pelo cruel bloqueio do mesmo governo que o agrava para gerar descontentamento, mas também por lacunas e erros das nossas instituições no seu vínculo essencial com quem exerce atividades afins.

É uma guerra implacável que ignora a ética e os princípios e que, sob a égide de prêmios e outros brindes, por meio de supostas ONGs e agências dependentes de governos estrangeiros, grupos financeiros e ações destinadas a denegrir e enfraquecer o Estado.

Os «líderes de laboratório» parecem se distanciar dos violentos, vão se disfarçar de pacíficos negociadores políticos e vão tentar impor suas agendas, apostando na eclosão social se suas reivindicações não forem atendidas. Sob esse fogo, que visa nos distrair de tarefas essenciais, temos que continuar lutando por um país melhor, sem nos cansarmos.

Não é a primeira vez na história que os inimigos da Revolução Cubana tentam atacá-la oportunisticamente, em um momento difícil para a economia e a sociedade. Não é a primeira vez que os lobos se disfarçam de ovelhas e tentam tomar uma cabeça de praia. Não é a primeira vez que mentem e apresentam ao mundo um país diferente da sua realidade.

A narrativa é quase ficcional e não faltam meios poderosos para ampliá-la em espanhol e inglês. Enfatizam tanto os fatos que, em um momento de tantos desafios e urgências, corremos o risco de desviar a atenção das questões de vida ou morte para a nação, caso mover-nos ao ritmo daqueles de a querem destruir. Este não é um governo desligado do povo, enclausurado em escritórios. Percorremos sistematicamente as províncias, visitamos universidades, centros de pesquisa, usinas, escolas, hospitais, centros agrícolas. Ali dialogamos com aqueles que pensam e trabalham como um país, aqueles que tornam possível que em meio aos ataques e às mais duras dificuldades, Cuba Viva.

Não se pode esquecer que para cada um dos que aderem às redes, convocados pelo ódio, pela vingança e pelo desejo de prejudicar um governo, mesmo que isso signifique prejudicar todo o povo, há muitas mais pessoas unidas na paixão por salvá-lo, levá-lo para frente e aproximá-lo um pouco mais da prosperidade desejada.

Para o desempenho de muitas estruturas, instituições e espaços do Estado cubano, este foi um ano de crise devido à Covid-19. De uma crise sanitária, económica e produtiva, mas também é tempo de aprender a utilizar melhor as ferramentas que a tecnologia nos oferece e de dar um impulso, ainda inaceitavelmente lento, ao governo electrónico, necessariamente ligado às inquietações e questionamentos da cidadania.

É também urgente que promovamos mudanças mais profundas no nível estrutural para desencadear as forças produtivas, encurralar a burocracia e fechar os caminhos da corrupção. Cabe a todos nós promover transformações com agilidade e clareza. É um desafio em que atualmente participam equipes multiprofissionais, para que cada ação seja respaldada por critérios científicos de direcionamento e ocorra com o mínimo de trauma possível.

Orientamos e exigimos que as organizações e instituições tenham como prioridade em suas agendas o vínculo real e constante com suas bases e com a população em geral. A vida nos provou muitas vezes que decisões inadequadas, e os erros delas decorrentes, podem ser corrigidos em tempo hábil se o ouvido for mantido próximo ao chão, o que neste momento pode significar atenção colada ao batimento cardíaco do povo, seja de forma virtual ou pessoalmente.

Já o disse e repito: esta é a sinergia essencial para o desenvolvimento numa sociedade participativa como a nossa. É a manifestação contemporânea da eficácia do autêntico Poder Popular.

Companheiras e companheiros:

Embora nos tenhamos estendido hoje mais do que outras vezes, há uma reflexão que não posso deixar de compartilhar com vocês e com todo o nosso povo.

À margem das manipulações pelas redes, do uso de meios e fórmulas eficazes para públicos sensíveis e cultos, nos perguntamos: por que atacaram nossa cultura?

Não é difícil decifrar o mistério. Em Cuba, Cultura e Revolução são equivalências desde a própria origem da nacionalidade. Basta lembrar aquele dia 20 de outubro quando Perucho Figueredo escreveu a letra do Hino de Bayamo à garupa do cavalo em que se lançou ao combate com Carlos Manuel de Céspedes.

Atacar a Cultura, fraturar a Cultura Cubana, é apontar ao coração da Revolução Cubana, à identidade nacional.

Quem senão os nossos grandes intelectuais e artistas são os criadores da ideologia da rebelião e do antiimperialismo? São elas e eles que sempre marcaram, com as suas ideias e com as suas obras, os limites de qualquer diálogo na nação que surgiu com uma identidade bem definida, lutando contra um império pela sua independência e contra outro pela soberania.

De seu gênio surgiu a nação que definiu seu destino na superior fidelidade ao testamento político de José Martí: antiimperialista por onde quer que seja lido. Um povo que desafiou as potências imperiais e é cruelmente punido com o bloqueio mais longo da história por sua decisão de ganhar toda a justiça, como aspiração genuína, e construir o socialismo, com seus fuzis erguidos e Fidel e Raúl na vanguarda, apenas a 90 milhas.

O contexto é mais complexo e agressivo do que nunca e não podemos ser ingênuos. Há um enxame de anexacionistas querendo o colapso do nosso projeto de país, tentando tirar proveito de nossas carências e paralisar as transformações em curso. A indústria contrarrevolucionária movimenta muito dinheiro e exige ações daqueles que são pagos. É por isso que os vândalos exibem sua violência e os terroristas não têm vergonha de declarar suas operações.

A cena do golpe suave continua ativa e a guerra não convencional busca os mais diversos espaços para se desencadear. Novas provocações estão em andamento e vamos derrotá-las novamente.

Com unidade, com coerência, com disposição, sem medo, com o povo, sem esperar orientação, sem demora, com firmeza, com mão firme, com inteligência, com decência, com clareza e com adesão à nossa Constituição e aos princípios que defendemos sempre podemos vencer e cada vez com mais força (Aplausos).

Também é nossa responsabilidade avaliar as falhas, as lacunas, a acomodação, a insensibilidade, o formalismo, a burocracia e a imobilidade arraigadas em algumas instituições.

Vamos rever o conceito de Revolução que Fidel nos deixou, assim como sua advertência de que somente nossos erros podem levar à autodestruição da Revolução.

Fortalecer a atuação do Governo e das instituições na interação direta com os cidadãos é uma responsabilidade que foi aprofundada com a nova Constituição. É vital para a nação manter o diálogo com os jovens vivo e em desenvolvimento em todas as instituições e em todos os níveis. Temos o dever e a responsabilidade de os atrair, estimulando a sua realização pessoal e profissional, a sua participação em tarefas importantes e também com respeito e atenção às suas propostas.

A formalidade nas respostas à população deve ser banida definitivamente, indo para o fundo das questões e, sempre que possível, face a face. Não se trata apenas de ouvir e registrar cada reclamação ou declaração. Trata-se de responder com eficácia e rapidez, sempre que possível, com uma solução.

Essa obrigação deve nos levar constantemente à base, para ouvir, atender, garantir a participação do cidadão, sem a qual a democracia socialista não faz sentido. O objetivo é facilitar o cumprimento das funções substantivas de cada entidade.

Tratar dos problemas sociais com frieza e formalidade é trair a essência da participação popular que reivindicamos. Deve ficar claro que os problemas devem ser enfrentados e resolvidos pelas instituições a que corresponde devido ao seu âmbito de atuação.

Compatriotas:

Pelo seu impacto na vida de todas as pessoas, é prioridade nacional o fortalecimento da economia e o que contribui para acelerar o desenvolvimento do país.

Não podemos mais adiar o que o povo ordenou nos últimos congressos do Partido. É preciso implantar sem demora tudo que está pendente, sacudir o sistema de negócios, garantir a ordem, enfrentar com inteligência a alta dos preços.

Também apelamos ao setor privado e cooperativo. É preciso banir o egoísmo e a busca exclusiva pelo ganho pessoal que move alguns a pescar no rio conturbado das necessidades da maioria, elevando os preços abusivamente.

Este povo nobre e trabalhador sobreviveu a todos os cercos e abusos imperiais com uma dose extraordinária de solidariedade e generosidade que já faz parte inseparável do ser nacional. O egoísmo é uma atitude que não prosperará em nossa terra natal.

Cuba é de todos, alguns o reclamaram hoje, mas não seria justo credenciar sua posse sem atender às suas necessidades. Não vamos insistir que nos pertence. Vamos entender o que significa pertencer a ela. «A pátria é altar, não um pedestal», disse José Martí, marcando as profundas diferenças entre quem está disposto a se sacrificar para servi-la e quem quer usá-la ou dá-la a outrem.

As organizações políticas e de massa são chamadas a ser mais proativas e inclusivas. Jamais negligenciar o importante componente social do seu trabalho político-ideológico e trabalhar com todos, não só com os convictos, mas também com os apáticos, em cuja indiferença temos uma parcela de responsabilidades aqueles que não conseguimos atraí-los.

Abordar sem restrições o debate e atenção às questões sociais como a marginalidade, a desonestidade, a vulgaridade, os vícios, as disfunções familiares, a evasão escolar, a situação dos mais vulneráveis, o femicídio, a discriminação de qualquer tipo e outros problemas que um dia vêm a público na nossa cara através das plataformas digitais, mas não através de entidades que deveriam estar com as unhas espetadas no chão.

As organizações são convocadas permanentemente para atuar nas ruas. Não apenas para organizar eventos ou proclamar nossos slogans. Elas são convocadas para trabalhar! Para visitar escolas, bairros, para interagir, para aprender sobre os problemas e realidades do nosso povo.

Não podemos permitir que três ou quatro provocadores transformem uma área comunitária em lixão de mídia para aqueles que a apresentam como território de gente que odeia a Revolução.

Cubanas e cubanos:

Após um ano tão desafiador e difícil, nosso povo merece comemorar seu progresso e sua resiliência no melhor ambiente possível.

Trabalhemos social e integralmente em projetos com as famílias de seus bairros, enchendo-os de respeito, identidade e autoestima, para que todos os seus vizinhos sintam orgulho daquele pedaço de pátria, seu país, seu governo e sua Revolução.

Temos mostrado capacidade para enfrentar todos os obstáculos e desafios. Atuamos de forma organizada e aqui estamos. Mais uma vez derrotamos e desmantelamos as intenções mais malignas do império para destruir a Revolução.

O povo cresceu tanto em 2020 que pôs à prova a nossa resistência, a nossa solidariedade, a nossa unidade, mas deu-nos mais lições. E isso nos deu vitória.

Com estes aprendizados, o ano de 2021 surge-nos no horizonte intenso e desafiador, como um passo para ultrapassar os nossos próprios limites, no caminho da melhoria e da continuidade.

Devemos nos dedicar a transformar em ação a convicção compartilhada de que o trabalho de justiça social que empreendemos terá seu melhor suporte no crescimento produtivo e eficiente, a partir de nossas próprias realizações.

Nestes dias de final de ano, encontro essencial para continuarmos juntos «empurrando o país», tal como escreveu o poeta, sentimos profundamente a ausência de vozes cativantes que durante muitos anos incorporaram nas análises e debates do Parlamento, a beleza e a força das ideias que tecem a nacionalidade cubana, o sentimento de pátria, a comunidade de interesses e sonhos.

Em primeiro lugar, Fidel é lembrado, capaz de elevar com sua voz e ideias o pensamento insuperável da nação diante dos adversários. Sua cadeira ainda está aqui, imortalizando o legado intransponível das lições políticas que ele nos deixou como tarefa permanente.

E, mais recentemente, sentiu-se a falta de um de seus discípulos e colaboradores mais próximos na missão de falar ao povo: o tribuno ao lado da sala: Dom Eusébio de Havana, que sempre nos trouxe aqui a infinita riqueza da intelectualidade cubana, da qual se alimentou sua oratória inesquecível.

Eles nos lembram que todo pensamento é uma semente. Pensar como país é semear e fertilizar o futuro.

Convidamos vocês a continuar pensando e agindo como um país para fortalecer a certeza do triunfo e da criatividade daquela Cuba Viva que se tornou a premissa dos dias atuais.

Ainda há motivos para comemorar, tanto mais motivos quanto mais duros os testes que superamos. Parabéns cubanas e cubanos!

Somos a Cuba Viva! Somos o país que está determinado a resistir e derrotar os cercos e os ataques mais cruéis e perversos. E aqui continuamos: Vivendo, resistindo, criando e vencendo.

Vamos na frente em 2021! Cuba te espera, Viva e fortalecida na luta do ano que termina. Os filhos da Geração do Centenário, junto com o nosso povo, têm o dever, o compromisso e a honra de dar continuidade à história que nos trouxe até aqui. E nosso slogan continua sendo:

Pátria ou Morte!

Venceremos!

(Ovação).

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