DUPLA FUNÇÃO SÓ É BOA PRA PATRÃO!
O Partido Comunista Brasileiro, junto com seus coletivos partidários, Unidade Classista e sua juventude (UJC), organizados no Estado de Pernambuco, vem a público denunciar o massacre contra os trabalhadores do transporte urbano do Estado acometido pelo governo do PSB junto ao patronato do setor (organizado na Urbana – PE) e o Grande Recife Consórcio de Transportes, covardemente acobertados pelo Tribunal da Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e Tribunal Regional dos Trabalhadores (TRT).
Nos últimos dias acompanhamos uma sequência de movimentações que revela uma criminosa articulação entre o governo mentiroso do Recife e do Estado de PE (PSB) e um dos setores mais odiosos da burguesia nacional (coligação das corruptas concessionárias de transporte urbano) contra os trabalhadores e trabalhadoras da RMR, e em especial do setor de transporte urbano, em favor do lucro! Não é de hoje que o Governo Paulo Câmara faz promessas vazias de melhoria da situação precária do transporte público da RMR e seus trabalhadores e trabalhadoras. Exemplos disso são a farsa da tarifa única e a promessa não cumprida de barrar as demissões em massa da categoria ocorridas em março/abril deste ano. A diferença, desta vez, é que ocupado demais em destruir as zeis e legislação urbanística da cidade do Recife, o PSB se esconde atrás do poder judiciário do Estado nas ações criminosas empenhadas em desvalidar os trâmites legais por parte do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR com o objetivo de proibir a dupla função exercida pelos e pelas motoristas; projeto em curso há tempos, que tem como único objetivo aumentar os lucros dos patrões.
A demissão dos cobradores e cobradoras e exercício da dupla função pelos e pelas motoristas de ônibus da RMR é uma medida de precarização imensurável no exercício da profissão. A categoria já sofre desde sempre com cargas horárias exaustivas e salários baixíssimos, tendo a exploração de sua força de trabalho intensificada com tais medidas exigindo que, além de lidar com o trânsito por tempo indeterminado, esses e essas profissionais também precisem exercer a função de cobrador (cobrar passagem e passar troco), operar o elevador dos ônibus e garantir a segurança dos passageiros: trabalhadores e trabalhadoras, também em situação de precarização, que precisam por si garantir a mobilidade de sua força de trabalho até o local de trabalho, sofrendo com a baixa qualidade do transporte público e passagens cuja taxa sobe desenfreadamente.
Profissionais da categoria, organizados pelo Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR, deram início à articulação para uma greve, planejada para o dia 24 de novembro deste ano. Na véspera da greve planejada, foi negociado um acordo no TRT que resultou na publicação pelo governo do Estado da portaria n° 167/2020, que proíbe o acúmulo de funções pelos e pelas motoristas, prevendo a volta dos cobradores e cobradoras. Tal medida nunca foi cumprida pelos grandes empresários do setor, que tinham até o dia 03 de dezembro para recontratar os cobradores e cobradoras. No dia 09 de dezembro foi feita pelo sindicato uma fiscalização nas garagens para garantir que só circulariam pela RMR, a partir do dia 10 de dezembro, os veículos que contassem com a presença do cobrador, como previsto na portaria e na lei n° 18.761/2020.
A fiscalização sofreu intervenção do batalhão de choque da Polícia Militar do Estado, cujo tenente apresentou um print no aplicativo do Whatsapp com o trecho de uma falsa liminar que proibia ações nas garagens, exigindo que o sindicato deixasse a garagem da empresa Metropolitana ameaçados com o uso da força. O Sindicato da categoria exigiu explicações do governo Paulo Câmara e não obteve respostas, revelando, novamente, um mote criminoso contra os trabalhadores e trabalhadoras da categoria!
O sindicato aprovou em assembleia a articulação de uma greve a partir do dia 22 de dezembro e rapidamente foi rebatido com o Urbana – PE recorrendo ao Poder Judiciário do Estado para desmantelar a lei e portaria que proibiam o acúmulo de funções, obtendo sucesso. Mais uma vez o Poder Judiciário se submete aos interesses dos grandes empresários atentando contra a vida da classe trabalhadora, revelando a podridão e as mazelas da democracia burguesa que sempre operou e sempre vai operar a serviço da classe dominante, utilizando da força para fazer valer esses interesses.
Em momentos de acirramento da luta de classes, é previsto, dentro da lógica do grande capital, a precarização desenfreada das condições de vida da classe trabalhadora, sendo essas medidas um dos grandes atentados que vimos presenciando. Nesses momentos é importante nos aliarmos a setores estratégicos, do ponto de vista da política proletária, na luta pela vida da classe trabalhadora.
Ao sofrer com promessas falsas, difamações, golpes e mazelas por parte do governo do Estado e Poder judiciário, em articulação com os tubarões do setor, os trabalhadores e trabalhadoras só encontram uma solução: a greve! Ao analisar o peso econômico-social, a capacidade de mobilização e localização na estrutura de produção e circulação dentro do capital, fica nítido a potência da articulação da categoria de motoristas. Uma greve tem a capacidade de empurrar contra a parede os odiosos burgueses desse setor, pressionar os poderes estatais de forma crítica ao desestabilizar a produção e reprodução capitalista urbana, mobilizar outras frações do proletariado de categorias menos organizadas a partir do apoio massivo e revelar o completo desespero dos patrões com a ausência de sua força de trabalho.
Sendo assim, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), seus coletivos partidários e a União da Juventude Comunista (UJC) prestam solidariedade ao Sindicato dos Rodoviário do Recife e RMR e se colocam na luta combativa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor rodoviário urbano, em apoio à greve geral da categoria, contra o desmonte de direitos, pela construção do poder popular!
DUPLA FUNÇÃO SÓ É BOA PRA PATRÃO!
PELA ESTATIZAÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, SOB CONTROLE DA CLASSE TRABALHADORA, A SERVIÇO DESTA E NÃO DO LUCRO!
CONTRA A PRECARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS!
CONTRA O DESEMPREGO!
PELA CONSTRUÇÃO DO PODER POPULAR!