Pela estatização do transporte público!
NOTA POLÍTICA DO PCB – RS
O transporte público de Caxias do Sul é monopolizado por uma única empresa privada, a VISATE, há mais de 30 anos. Ela determina absolutamente tudo sobre as linhas de ônibus, qualidade do serviço, preço da passagem etc. As justificativas para a redução dos horários, itinerários, gratuidades e aumento anual do preço da passagem (muito acima do salário mínimo), carregam uma aparência de neutralidade ou fatalidade com a apresentação de dados estatísticos e financeiros e projeções. Entretanto as audiências da Câmara onde estes dados são apresentados à comunidade caxiense, mais parecem servir para convencer investidores do que atender às necessidades de mobilidade urbana da população.
O maior argumento para o valor abusivo das passagens de ônibus e pela retirada de direitos no transporte público é a redução do número de usuários, que caiu 30% de 2009 a 2018, acarretando a diminuição de lucros, que chegou a ter retração de quase 32% entre 2010 e 2018. Pode-se atribuir a isso o incentivo à compra de veículos, com a redução do IPI e o maior acesso ao crédito no início da última década. Porém, a partir de 2015, com a chegada dos aplicativos de transporte, a queda de usuários se intensificou.
Além disso, a crise econômica e o alto índice de desemprego também são responsáveis pela redução do uso do transporte público municipal nos últimos anos. Cerca de 50% dos usuários do transporte coletivo urbano da nossa cidade têm o vale-transporte pago pelos seus empregadores. A cobrança de uma tarifa exorbitante obriga a população em situação de desemprego ou trabalho informal a buscar formas alternativas de deslocamento.
Da mesma forma, o alto custo das passagens afeta os estudantes do Ensino Básico que precisam se deslocar de ônibus e ainda mais os do Ensino Superior, que na falta de uma universidade federal na cidade, acumulam ainda os valores indecentes das mensalidades das faculdades privadas.
Com a justificativa de conter aumentos ainda maiores no valor das passagens, a população de Caxias do Sul vem sofrendo ataques constantes aos seus direitos referentes ao transporte público. Outro argumento que a empresa, juntamente com o poder público caxiense, usa para justificar sua suntuosa tarifa é as gratuidades dos idosos, estudantes e PCDs. No fim de 2020, foi retirado o direito ao passe livre dos usuários entre 60 e 65 anos, limitando o acesso apenas às pessoas inscritas no Cadastro Único.
Já neste ano foi estabelecido o fim da gratuidade de 50% para professores e funcionários de instituições de ensino, bem como a redução de 12 para 3 dias de passe livre ao ano. Vale lembrar que, durante a pandemia, esses ataques já se estruturavam com o cancelamento do passe livre aos domingos e a redução do acesso dos idosos com passe livre ao serviço.
Além disso, as demandas da VISATE por subsídios foram atendidas. Foi aprovada a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, que juntos representavam 3% do faturamento da empresa. É importante ressaltar que a VISATE também apresenta histórico de não reajuste de salários de funcionários e demissões que resultam em sobrecarga dos trabalhadores, como os motoristas que tiveram que acumular a função de cobradores.
Ainda, a empresa contraiu dois empréstimos bancários no total de R$ 5 milhões (em dezembro de 2019, R$ 2 milhões, e em janeiro de 2020, R$ 3 milhões) para quitar o 13º salário e o salário de janeiro. Por diversas vezes os funcionários se reuniram em protestos e greves, sendo a última delas em março de 2017, quando 400 trabalhadores da VISATE aderiram à paralisação.
Como podemos constatar, este modelo privado de transporte público possui contradições que inviabilizam que um serviço de qualidade seja entregue por uma tarifa justa para a população, um salário digno para os trabalhadores e ainda gerando lucros desejáveis à empresa. A tendência é que a população pague a conta das crises do capitalismo, enquanto a VISATE não renuncia ao seu faturamento, mesmo que em menores taxas. É por isso que a mobilidade urbana de Caxias do Sul deve ser repensada e reestruturada através da estatização do serviço.
Com a estatização do transporte público, a forma de calcular as despesas se daria com o custo total da operação de transporte, sendo que os usuários somente contribuiriam para a receita do serviço prestado sem que se necessitasse obter lucro, pois a concessionária seria uma empresa pública, com o objetivo primeiro de atender a um direito da população: o direito de acesso à cidade, aos locais de moradia, de trabalho, de estudo e de lazer.
Ainda, todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa de transporte seriam servidores municipais, com condições dignas de trabalho, salário e estabilidade. A não expropriação de lucro levaria a uma tarifa drasticamente menor, aumentaria o número de usuários e da receita municipal e a qualidade de vida do povo trabalhador.
A estatização é um passo importante para a organização do serviço e das contas públicas referentes para que se caminhe para a entrega de um transporte público de qualidade e gratuito. O direito à cidade é um direito básico, como saúde e educação, por isso deve ser dever do Estado garantir que a população tenha acesso a ele na medida da sua necessidade e não de acordo com seus limites socioeconômicos.
Nesse sentido, sabemos que o poder público caxiense não tem compromisso real com a classe trabalhadora e sim com as elites empresariais. O atual prefeito, Adiló Didomênico, e sua vice, Paula Ioris, ambos do PSDB, desde a campanha eleitoral explicitaram suas intenções de retirada de direitos do serviço de transporte público e vêm colocando seu plano em prática sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de redução do valor da passagem. Entretanto, conhecemos bem essa narrativa neoliberal e a redução de custos para o usuário final na verdade nunca chega, enquanto as empresas apenas aumentam sua margem de lucros.
O Partido Comunista Brasileiro e seus coletivos presentes em Caxias do Sul, União da Juventude Comunista, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e Unidade Classista, acreditam na potência e nas soluções advindas dos bairros e lutam pela integração efetiva de todas as regiões e comunidades da cidade, pelo tratamento equânime dos seus moradores e pela garantia dos seus direitos.
Apoiamos integralmente as reivindicações dos trabalhadores da VISATE e conclamamos todos os usuários do sistema de transporte de Caxias do Sul e toda a comunidade caxiense a se organizar em seus bairros, locais de trabalho e estudo, para lutar pela estatização do transporte público, para que ele esteja sob controle da população e a seu serviço. O povo trabalhador não pode ser alienado até de sua própria cidade.
Pela estatização do sistema de transportes sob controle da população!
Pela construção do poder popular!
Célula do PCB de Caxias do Sul – RS