A “autonomia” do BC e a questão democrática
Luís Fernandes *
Desde, pelo menos, o governo de Itamar Franco já existia a famigerada “autonomia” do Banco Central que na prática é o atrelamento desta autarquia aos ditames do financismo. Mas qual a razão de institucionalizar essa questão? Ainda mais em meio a uma pandemia, índices sociais catastróficos e grande desemprego?
O Banco Central é responsável por toda a política monetária do país. A nomeação do presidente do Bacen é feita pelo presidente da república. O atual projeto em curso na Câmara defende que o presidente e a diretoria do BC tenham mandatos de dois anos e uma quarentena (não podendo migrar para empresas privadas após suas funções públicas) de apenas 6 meses. Em suma, segue o script neoliberal de REDUZIR os instrumentos de intervenção de política econômica dos governos e intensificar a promiscuidade da “porta giratória” em benefício dos grandes monopólios.
Se, por exemplo, elegermos em 2022 um governo popular ou de centro-esquerda, esse governo terá que “conviver” com um presidente do BC indicado por Bolsonaro e em sintonia com toda a linha ultraliberal. Fora que indicar um presidente ao BC, por si só, está longe de garantir medidas progressistas que estimulem o emprego e acesso ao crédito para pequenos e médios negócios. Os mecanismos de lobbies e pressão das mais diferentes frações burguesas são muito bem articulados.
Enfim, ao lado do tal do tripé macroeconômico – lei de responsabilidade fiscal, lei das falências e a desregulamentação do mercado de trabalho -, essa medida com relação ao Banco Central impõe mais uma âncora que impede a efetivação de políticas sociais, tecnológicas e industriais mais profundas. O neoliberalismo transforma a democracia burguesa num grande conselho de administração de empresas. Mesmo um projeto reformista ou nacional-popular para o país só se materializa com mudanças/subversão das estruturas institucionais instauradas nos anos de 1990 e radicalizadas pós-2015.
* Luís Fernandes é membro do Comitê Central e militante do PCB de São Paulo