Apoio à luta dos servidores públicos federais

Carta Aberta do PCB do Acre

Pela reposição salarial dos servidores
Pela Revogação da EMENDA CONSTITUCIONAL/95 (TETO DE GASTOS)
Pelo arquivamento da PEC/32 (Reforma Administrativa)

Desde o início deste ano de 2022 tem sido discutida a construção de uma greve unificada dos servidores públicos federais pela reposição das perdas salariais ocorridas no período do governo Bolsonaro (2019-2022). Mas a investida do governo ultraliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes contra os serviços públicos brasileiros vai além das perdas salariais dos servidores públicos.

O Governo Bolsonaro ataca os serviços públicos através da manutenção da Emenda Constitucional n° 95, mais conhecida como lei do Teto de Gastos do Governo Federal, aprovada em 2016 sob a justificativa de o Estado vir a economizar gastos. Teto este que, vale ressaltar, só é válido para as áreas sociais, como a Educação, a Saúde, a Segurança Alimentar e a Assistência Social, mas deixa intocados os pagamentos dos juros e amortizações da dívida pública que consomem mais da metade do orçamento brasileiro.

Estamos às vésperas do retorno das aulas presenciais na Universidade Federal do Acre, centenas de alunos voltarão às salas em meio a uma pandemia que ainda não passou, sem as devidas garantias de um retorno seguro ou sequer de que a Universidade Pública terá condições de permanecer funcionando durante todo o período letivo em decorrência de um orçamento cada vez mais restrito. Percebam, não estamos falando de cortes, mas sim de um orçamento que a cada ano se torna mais restrito para o investimento em pesquisa acadêmica, bolsas, funcionamento dos equipamentos universitários (laboratórios, hospitais etc.).

Sabemos que muitos dos estudantes da Universidade Federal são de baixa renda, dependem das bolsas de pesquisas, da assistência estudantil para permanecerem nos seus Estudos, dependem do Restaurante Universitário para suas refeições. Todos esses estudantes têm sua permanecia na Universidade ameaçada com as perdas no orçamento geradas pela EC/95.

É urgente exigir a revogação imediata desse PEC.

Nos últimos anos, todos os trabalhadores acreanos têm sentido no bolso o peso da inflação, basta uma ida a qualquer supermercado ou mesmo uma parada para abastecer o tanque de seu veículo. Os servidores públicos federais, excetuados os militares, acumulam perdas salariais desde 2019. Sua luta por 19,99% de reposição salarial nada mais é do que a luta para retomar o poder aquisitivo que eles possuíam naquele ano.

É hora de unificar as lutas. Pelo fortalecimento dos serviços públicos brasileiros, pela garantia da Universidade Pública, do ensino e da pesquisa e da garantia da continuidade da prestação aos serviços públicos à comunidade. O Partido Comunista Brasileiro junta forças à luta dos Servidores Públicos Federais em apoio à intensificação da luta dos servidores e pela construção da greve unificada dos SPFs. E conclamamos toda a sociedade acreana a prestar apoio e solidariedade à luta dos servidores públicos, pois essa é uma luta de toda a comunidade.