PCV: Lei de Zonas Econômicas Especiais é antipopular

PCV rompe unanimidade em torno da aprovação da antinacional Lei de Zonas Econômicas Especiais

Tribuna Popular

Partido Comunista da Venezuela

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) absteve-se de votar para aprovação da Lei de Zonas Econômicas Especiais, “rompendo com a votação unânime na Assembleia Nacional sobre este instrumento contrário à soberania nacional e popular”, conforme informou o deputado Oscar Figuera.

No último dia 28, o PCV expressou sua opinião contra a aprovação da lei e anunciou a decisão de abster-se de sua aprovação durante a sessão ordinária da Assembleia Nacional. A posição do PCV e da Alternativa Popular Revolucionária não foi transmitida pela mídia controlada pelo governo, tampouco pelo canal de televisão parlamentar. No momento da intervenção de Figuera, a transmissão foi cortada.

Em seu argumento, o deputado comunista explicou que esse instrumento legal “significa uma nova ameaça à soberania nacional porque cria as condições para estabelecer áreas sob o controle do grande capital transnacional por meio de regimes especiais, tanto no que diz respeito às exceções e impostos sobre o capital quanto no que diz respeito ao estabelecimento de flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho em detrimento dos trabalhadores”.

“As diversas frações do capital nacional e transnacional, tanto a burguesia tradicional como a chamada ‘burguesia revolucionária’ chegaram a um novo pacto das elites, um novo pacto de Ponto Fixo, para impor ao país uma saída capitalista em resposta à profunda crise que afeta o modelo venezuelano de capitalismo dependente e rentista”, detalhou posteriormente à Tribuna Popular.

Os argumentos do PCV e a sua decisão de abster-se na votação das Zonas Econômicas Especiais (ZEE) foram omitidas da ata da sessão de terça-feira, 28 de junho, e dois dias depois, na quinta-feira dia 30 de junho, quando as discussões em torno do projeto continuaram, Figuera teve que exigir em voz alta e sem microfone que a posição dos comunistas fosse registrada na ata.

Posteriormente, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, impediu o PCV de intervir no debate parlamentar. “Enquanto deputados do partido do governo e da oposição colaboracionista tomavam a palavra para defender os supostos benefícios que este instrumento legal traria ao país, à representação do PCV e da Alternativa Popular Revolucionária lhe foi negado o direito de se manifestar em duas oportunidades”, explicou Figuera.

Em declarações prestadas após a sessão, o deputado comunista lembrou que é “uma constante na Assembleia Nacional que o deputado Rodríguez arrogue o direito de decidir a qual deputado dar a palavra e a qual não dar, violando não só o Regimento Interno e do Debate, mas a própria Constituição”.

“O comportamento do deputado Rodríguez viola os direitos do eleitorado que, com seus votos, elegeu sua representação para a Assembleia Nacional”, acrescentou. Em abril de 2021, quando iniciou a primeira discussão do projeto de lei, o deputado Figuera alertou que era hora de “desmantelar o mito que falsamente tenta nos fazer acreditar que a causa da crise econômica na Venezuela está na política de nacionalização promovida por Chávez e que, portanto, deve ser revertida para abrir caminho para a ação do capital.”

“O Projeto de Lei das Zonas Econômicas Especiais está longe de visar o desenvolvimento produtivo e soberano. A história do capital na Venezuela é de especulação e parasitismo. O PCV e a APR não vão endossar esta capitulação”, salientou naquele momento.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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