Programa anticapitalista e anti-imperialista para o Brasil
RESUMO DO PROGRAMA POLÍTICO DO PCB PARA AS ELEIÇÕES 2022
PRÉ-CANDIDATURA DE SOFIA MANZANO A PRESIDENTE E ANTÔNIO ALVES VICE-PRESIDENTE
O Brasil vive atualmente a maior crise do último meio século – uma crise econômica, social e política, agravada pela crise sanitária que explicitou todas as mazelas do capitalismo brasileiro. Não podemos esquecer ainda que a crise brasileira, apesar de suas singularidades, está inscrita na crise sistêmica do capitalismo mundial, cujos desdobramentos continuarão tendo profundos impactos no nosso país. Essa crise foi agravada por mais de três décadas de políticas “neoliberais”, que reduziram dramaticamente o crescimento econômico, aprofundaram o processo de desindustrialização do país, entregaram o patrimônio público para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo público em favor das grandes empresas, reduziram direitos e salários dos trabalhadores, juventude e pensionistas, precarizaram as condições de trabalho, concentraram escandalosamente os rendimentos e ampliaram a miséria entre vastos setores da população.
Os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras se intensificaram após o golpe jurídico-parlamentar de 2016, com o governo Temer e, especialmente, sob o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ofensiva contra o povo foram realizadas as reformas trabalhistas e da previdência, dezenas de medidas que levaram à devastação das condições de trabalho, à entrega do patrimônio público ao capital nacional e internacional e ao aumento da miséria entre amplas camadas da população. O governo Bolsonaro é a expressão concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes monopólios industriais, financeiros, comerciais e de serviços, do agronegócio e do imperialismo. Um governo inimigo dos trabalhadores, da educação pública, da ciência, do meio ambiente e, especialmente, um governo que conspira permanentemente contra as liberdades democráticas, sendo o principal responsável pela tragédia sanitária que matou mais de 670 mil brasileiros.
Mesmo enfraquecido pelas contínuas denúncias de corrupção entre seus familiares, aliados e ministros de Estado, pelo aumento da inflação, pela maior taxa de desemprego e informalidade das últimas décadas, pela miséria que obriga os setores mais pobres da população a disputar no lixo ossos de boi e pelancas de carne, o bolsonarismo ainda é perigoso, tanto pela base social que construiu quanto pelo apoio de milicianos, setores militares e de setores da classe dominante. Portanto, esse projeto não pode ser derrotado apenas nas urnas: a luta institucional deve estar atrelada e subordinada à organização da força independente da classe trabalhadora, por meio da combinação dessa luta institucional às lutas de massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo à paralisação da produção e circulação. Nosso entendimento é que só a combinação dessas lutas poderá derrotar o pacto das frações da classe dominante e abrir perspectiva para a construção de um novo rumo para o país, na perspectiva do Poder Popular e do socialismo.
É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no bolsonarismo a principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro apresenta de maneira independente seu programa e suas convicções revolucionárias. Não podemos nos contentar com as alternativas políticas reformistas, que propõe a derrota do governo Bolsonaro por meio de um grande pacto de conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a classe trabalhadora e seus exploradores. Essa conciliação impossível já mostrou, ao longo de 13 anos de governos petistas, que apenas favorece o acúmulo de forças da burguesia, enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta política, preparando derrotas cada vez mais catastróficas. Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo nas urnas, tal política jamais poderá deter os ataques da burguesia à classe trabalhadora, ou desarticular efetivamente as forças reacionárias, e nem mesmo enfrentar a deterioração das condições de vida do povo pobre.
Sendo assim, em meio à luta eleitoral, por meio do lançamento das pré-candidaturas da professora e economista Sofia Manzano a Presidente e do sindicalista Antônio Alves a vice, sem abandonar as lutas nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia, fazemos de nosso programa uma ferramenta ideológica de luta, que nos arma com uma política capaz de expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre por seus objetivos imediatos e últimos, visando a conquista do poder político pela organização autônoma dos/as trabalhadores/as. Faz-se necessária uma alternativa popular/revolucionária centrada na autonomia e independência da classe trabalhadora para tirar o país da crise e avançar nas transformações sociais e políticas no Brasil, pela construção do Poder Popular e do Socialismo.
Somos pela revogação de todas as contrarreformas e toda a legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população pobre; defendemos uma política que assegure emprego e moradia para todos, com a estatização dos transportes públicos e reestruturação da dívida interna; a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opressão.
NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSTAS SÃO:
1) Revogação de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenciária e a trabalhista, da PEC do teto de gastos, a autonomização do Banco Central, a legalização da terceirização, as privatizações e todas as flexibilizações legais e tributárias em favor dos grandes capitalistas. Revogação de todos os cortes orçamentários nos setores de interesse social. Extinção da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
2) Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos. Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares. Revogação da lei das estatais (13.303/2016), que dificulta a planificação econômica das empresas públicas, submetendo-as à lógica de mercado.
3) Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação, para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional.
4) Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares nos bairros e no centro da cidade como forma de reduzir emergencialmente a fome e o preço dos alimentos, devendo o governo suprir essas instituições mediante a aquisição de grãos, verduras e legumes diretamente do produtor. Serão mantidos e ampliados os programas de auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e precarizados. Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação.
5) Reestatização das empresas estratégicas: Vale, Embraer, CSN, Eletrobras e Petrobras, combinada com uma política de massivos investimentos públicos e ensino técnico de qualidade, para conduzir uma política industrial de ampliação dos setores de tecnologia/informática e telecomunicações, com vistas à criação de empregos. Instituir piso salarial no serviço público federal, vinculado ao salário-mínimo do Dieese.
6) Reestruturação da dívida interna. Reestruturar a dívida interna a partir da criação de uma Comissão Especial para analisar todo o processo de constituição da dívida, bem como a suspensão do pagamento dos juros pelo período em estiver sendo realizada a investigação. Recuperar as prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do governo e supridor das necessidades de liquidez da economia.
7) Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para os trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos. Congelamento das tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais. Redução da tributação sobre o consumo, com cobrança progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, além da criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e herança.
8) Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes propriedades fundiárias e utilização para produção de alimentos saudáveis. Regularização imediata dos assentamentos rurais. Demarcação e regularização das terras dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações, combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação e a produção estatal.
9) Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes centros urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e construção de habitações populares, de forma a superar o déficit habitacional no período de quatro anos.
10) Saúde Pública. Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material médico-hospitalar e de equipamentos: só uma saúde 100% pública pode colocar a vida acima dos lucros. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial. Expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos públicos. Investimento de 10% do PIB na saúde pública.
11) Educação. Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas cívico-militares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a educação básica. Fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior. Construção de creches nas universidades públicas federais. Destinação da maioria das vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os de baixa renda.
12) Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da cultura e das artes. Incentivo à criação de espaços culturais nos bairros, como forma de garantir o amplo acesso da população às artes e o surgimento de novos talentos culturais nas regiões populares.
13) Ciência e tecnologia. Aumento da dotação orçamentária para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir das universidades, instituições públicas e empresas estatais. Expansão dos programas de bolsas de metrado e doutorado e de apoio à pesquisa, para o atendimento prioritário das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de professores/as e outros.
14) Política de combate às opressões. O combate permanente a todas as formas de opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condições dignas de vida desses grupos oprimidos. Também defendemos a manutenção da atual política de cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso, combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana e o fim do genocídio dos povos indígenas e do povo negro. Além da ampliação da licença-maternidade e paternidade, defendemos a legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos (creches, refeitórios e lavanderias públicas, por exemplo).
15) Direitos das pessoas com deficiência. Campanhas contra o capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas de Libras – Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Criação do Programa Nacional do cão-guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar destes animais.
16) Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da Petrobras, utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com o fim imediato da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Expansão da malha metro ferroviária de transporte de passageiros e cargas por todo o país. Passe-livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários-mínimos). Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcançar a tarifa zero. Implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades.
17) Segurança Pública. Fim da política de “guerra às drogas”. Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Desmilitarização completa da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013). Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais. Fim imediato das Unidades de Polícia Pacificadoras e políticas similares. Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM.
18) Reforma Política. Fim do Senado e instituição de um Parlamento Unicameral. Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses populares. Uma das normas fundamentais do novo Parlamento será a obrigatoriedade da realização de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional e popular. Reversão da reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016). Fim da cláusula de barreira e do financiamento privado eleitoral.
19) Justiça, Memória e Verdade. Julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas, assassinatos e outras violências cometidas pelos aparatos de repressão e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a Ditadura Civil-Militar até os dias de hoje. Combate ao legado ideológico não apenas da Ditadura Civil-Militar, mas também da escravidão. Abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão, preservando a documentação existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os períodos da escravidão, das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos povos indígenas ainda em curso.
20) Política de comunicação. Ampliação da EBC para todos os estados, com fortes investimentos e abertura da programação para as universidades públicas, escolas e movimentos populares. Redução do prazo de concessão pública dos grandes meios de comunicação para cinco anos, tendo em vista a sua estatização a longo prazo.
21) Política internacional. Relações internacionais pautadas pelos princípios da solidariedade internacionalista e à integração dos povos latino-americanos e caribenhos. Fortalecimento de iniciativas como a ALBA e UNASUL, trazendo-as para uma perspectiva de cooperação nos níveis econômico, social, político e militar. Realização de parcerias comerciais estratégicas priorizando o desenvolvimento industrial e tecnológico, assim como a retenção das riquezas e lucros em nosso país. Defender a incorporação de Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname como membros plenos do Mercosul, junto com a reversão da suspensão da Venezuela. Forte combate e denúncia às investidas imperialistas da OTAN, OEA e Cúpula das Américas. Estabelecimento de relações diplomáticas plenas com Estados de fato: Autoridade Nacional Palestina, Frente Polisário, etc e defesa do fim da OTAN em todos os fóruns internacionais. Estabelecer relações diplomáticas e econômicas com os países em África levando em conta as vantagens mútuas, trabalhando para quebrar a relação subimperialista da burguesia brasileira com esses países. Pautar a criação de uma organização de Países Exportadores de Energia, Petróleo e Riquezas Minerais em âmbito latino-americano e africano, para proteger os interesses dessas regiões frente às investidas imperialistas. Defender na ONU o fim do Conselho de Segurança e das investidas imperialistas.