PCB RJ: É hora de estatizar as Barcas!
PCB RJ
A empresa que opera o transporte por barcas na baía da Guanabara acaba de anunciar a possibilidade de abrir falência (abandonando o compromisso que ela mesma assumiu de continuar administrando a atividade, por um ou dois anos), alegando prejuízo acumulado de oitocentos milhões de reais, e ameaça suspender o serviço.
Em documento recente, a empresa exige aumento da tarifa social de R$ 7,70 para R$ 8,48, o que significa um reajuste de aproximadamente 10%, quando temos uma inflação acumulada, em 12 meses (até janeiro/23), de 5,63%. A empresa pede, também, a realização de investimentos no sistema financiados pelo governo do Estado, para, em seguida, devolver a concessão ao Estado em “prazo razoável.”
Os problemas do transporte aquaviário no Rio de Janeiro se arrastam há muito tempo. O serviço, que tem linhas entre Rio e Niterói, Praça XV e Paquetá e Ilha do Governador, é caro, precário e claramente insuficiente, com horários restritos e baixo número de viagens por dia.
As razões para esse quadro são evidentes: a empresa Barcas S.A. pertence ao grupo CCR, o mesmo que operava a Ponte Rio-Niterói, a rodovia Presidente Dutra, além de aeroportos e empresas de transporte urbano nos modos rodoviário e sobre trilhos. Os números indicam que a empresa não investiu o suficiente para a manutenção e a melhoria do sistema de barcas. Como empresa privada, que visa maximizar o seu lucro, a CCR prioriza os ganhos com outras áreas mais rentáveis onde atua.
O processo de privatizações se acentuou a partir dos governos do PSDB, nos anos 1990. O caráter privado da operação do transporte público é a causa de sua insuficiência e precariedade. No modo rodoviário urbano, as empresas não renovam nem fazem a manutenção das frotas no padrão adequado, não mantêm a regularidade dos horários e o número de viagens que seria necessário para o atendimento de todos os usuários, em boas condições, e as passagens são absurdamente caras.
O mesmo padrão se repete no metrô e nos trens – a Supervia já transportou mais de um milhão de passageiros por dia e hoje transporta cerca de trezentos mil em condições precárias, com interrupções frequentes do serviço, acidentes e quebras nas vias e nas composições, deixando milhares de trabalhadores sem acesso aos seus empregos. As empresas, quando estão no limite de sua viabilidade de operação, exigem investimentos públicos para sua recuperação.
É hora de dar um salto de qualidade nos transportes, de garantir o atendimento a todos os usuários com a expansão e a melhoria do serviço, com o aumento da frota e sua correta manutenção. É hora de estatizar o transporte aquaviário, de melhorar e expandir a oferta dos serviços entre Rio e Niterói, entre a Praça XV e a Ilha do Governador, promover as ligações com São Gonçalo, Magé, Caxias e Botafogo, com integração intermodal dos ônibus, trens e do metrô.
Sem a imposição da geração de lucros e com a adoção de outras fontes de financiamento, as tarifas podem ser reduzidas, de imediato, a cerca de 50% dos valores atuais, apontando, em médio prazo, para a tarifa zero. Para assegurar a correta operação do sistema, a estatização deve ser acompanhada por amplo debate sobre a sua concepção e pelo controle popular direto sobre sua operação, com a elaboração de um plano estadual de transporte aquaviário.
É preciso garantir o emprego para todos os trabalhadores aquaviários, com um novo acordo coletivo, com a garantia de todos os direitos e o pagamento integral do abono prometido para os trabalhadores demitidos da empresa.
As barcas são de todos!
Pela estatização do sistema de transportes!
Por um Conselho Popular de Transportes!