O que pensamos sobre a China
Compilação por Lucas Silva – membro do Comitê Central e do Comitê Regional do PCB em SP
Já não é de hoje que a República Popular da China está no centro dos debates geopolíticos internacionais. Com a eclosão da mais recente crise sistêmica do capitalismo a partir de 2008, as políticas econômicas e diplomáticas chinesas ganharam ainda mais relevância e publicidade no cenário global, assim como suas dinâmicas sociais internas despertam muito interesse, debates, paixões, notícias falsas entre várias outras coisas.
Nós comunistas do PCB não estamos fora dos grandes debates e temas mundiais, por isso, para divulgar e desmistificar algumas visões e opiniões apresentamos essa compilação de resoluções políticas e documentos de nosso partido a respeito da República Popular da China e seu processo revolucionário. Deixamos claro também que nosso processo de debate e estudo continuará, atualizando nossas posições sempre que for necessário sobre o tema. Desejamos uma boa leitura:
Socialismo: Balanço e Perspectivas – Texto aprovado no XIV CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)
19 – Vale lembrar ainda que os atuais países socialistas, que, mesmo enfrentando dificuldades sérias, como Cuba, ou com políticas adaptativas ou mistas, de integração mundial e convívio interno com estruturas de mercado e propriedade privada, como China e Vietnã, apresentam elevado padrão de desenvolvimento e de qualidade de vida para os trabalhadores. A existência destas formações faz o papel, em certa medida, de contraponto aos países capitalistas desenvolvidos, além de apresentarem, em suas experiências, elementos a serem considerados, criticamente, em novas bases, no processo de reconstrução do Socialismo.
32 – Ainda que o primeiro ciclo de experiências socialistas não tenha conseguido superar o capitalismo, vencer o imperialismo e conformar um sistema mundial pós-capitalista, é fundamental avaliarmos as questões a seguir. Que elementos daquelas experiências – de condução da economia, de gestão política do Estado e da Sociedade, de organização dos trabalhadores, de políticas sociais implementadas, de tomada e exercício do poder político e de geração e desenvolvimento de pensamento revolucionário socialista e comunista – podem ser utilizados como base teórica e prática para as próximas tentativas de superação revolucionária do capitalismo? Até que ponto as condições de origem, a trajetória histórica – com destaque para a Segunda Guerra Mundial – e o cerco ideológico, econômico e militar dos países capitalistas desenvolvidos – em especial no período da “Guerra Fria”, de confrontação direta com os EUA e seus aliados – contribuíram para a derrota política daquelas experiências socialistas? Como se pode analisar a experiência presente de países como Cuba, China e Vietnã, enquanto contribuições para a construção de novas experiências socialistas?
33 – Como dito acima, o primeiro elemento desta análise deve ser a própria caracterização daquelas experiências como formações socialistas. Nosso objeto de análise é o conjunto de experiências histórico-concretas vivenciadas na Europa (URSS, Iugoslávia, Albânia, Bulgária, Romênia, Tchecoslováquia, Hungria, Polônia e RDA), na Ásia (Mongólia, Laos, China, Vietnã e Coreia do Norte) e na América, por Cuba, pela presença dos seguintes elementos:
– Predominância da propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção;
– Proibição da compra e venda da força de trabalho como produto privado;
– Conquista do poder realizada por meio de revoluções, como na URSS, China e Cuba, e por grandes mobilizações populares, como em quase todas as demais, tendo passado algumas delas, inclusive, por processos eleitorais abertos e definidores do caminho socialista – criando a fase das democracias populares – como na Hungria e na Tchecoslováquia;
– Predominância de estruturas de planejamento econômico centralizadas (em diferentes graus, em cada país);
– Presença de políticas sociais distributivistas fortes, gerando, em todos os casos, conquistas materiais inegáveis para sua população.
34 – Alguns destes elementos estiveram presentes, em graus diferenciados, em um conjunto de outros países, como Etiópia, Angola, Guiné Bissau, Moçambique e outros que, principalmente a partir dos anos 1950, ao libertarem-se do jugo colonial – em muitos casos, com a ajuda decisiva da União Soviética, no processo de libertação nacional e no desenvolvimento posterior –, passaram a trilhar um caminho de desenvolvimento não-capitalista (ainda que sem se auto definirem como socialistas), empreendendo ações de política externa, planejamento, políticas sociais, com estruturas de poder popular e outras características, sem que se possa, entretanto, caracterizá-los como socialistas.
35 – São relevantes também as experiências de governos dirigidos por comunistas – em muitos casos contando com alianças com partidos socialistas e partidos do campo progressista – de âmbito local, em países capitalistas como França, Portugal e Itália. Nestas experiências, foram empreendidas iniciativas de construção de instâncias de poder popular, de universalização do acesso à saúde, à educação, ao abrigo (inclusive para os imigrantes) e à alimentação. Além da forte ênfase dada à política cultural e a políticas sociais diversas (como o provimento de creches, a garantia do emprego e a gestão participativa), foram algumas de suas principais características a criação de empresas de propriedade coletiva e a mobilização popular na luta por verbas federais e outras demandas.
49 – Condições de contorno semelhantes àquelas da URSS estariam presentes no início da vida daquelas novas repúblicas, que, com exceção da Alemanha Oriental e parte da Tchecoslováquia, eram áreas extremamente pobres, de economia agrícola, herdeiras de territórios muitas vezes divididos e de governos autoritários e fascistas. Ao Bloco Socialista se juntaria a China, após a Revolução de 1949. As condições da Revolução Chinesa passaram por uma longa e intensa luta armada contra o invasor japonês e, logo após a vitória sobre o inimigo externo, por outra guerra, desta feita uma guerra civil revolucionária travada entre os comunistas, liderados então por Mao Tsé-Tung, e o movimento nacionalista (Kuomitang) de Chiang Kai Shek – dois grupamentos antes aliados na luta contra o inimigo externo – que culminaria com a vitória dos primeiros.
50 – A China apresentava, naquele momento, além da intensa penúria geral do povo, uma estrutura de produção basicamente agrária, uma imensa população, condições de desenvolvimento desigual entre o litoral e o interior, contando com poucos quadros técnicos. Pesava sobremaneira, no país, a carga de sua longa dominação por potências colonialistas. Um processo de cooperação com a URSS logo se iniciaria, entretanto, no bojo da constituição do campo socialista e seu mecanismo de cooperação econômica. Cuba (1959) e Vietnã (1975) seriam as vitórias seguintes do Socialismo (além da Coreia, em 1956). Sua construção, naqueles países, seria iniciada a partir, também, de condições de pobreza. No entanto, o apoio político da URSS e dos demais países socialistas – já então com um alto grau de desenvolvimento econômico e social – se traduziu em possibilidades reais de ajuda material e logística de monta.
60 – O contexto da Guerra Fria, de confronto com o bloco capitalista liderado pelos EUA, imporia à URSS e aos países socialistas elevados gastos militares para a construção, desenvolvimento e manutenção dos arsenais militares, para o treinamento e custeio das tropas. Este contexto geraria pressões externas, exigiria o fechamento de fronteiras e o rigor na segurança interna, provocando descontentamentos e desgastes internos para os governos comunistas.
61 – A URSS foi então impelida a enfatizar a luta pela distensão e pela paz mundial, entre outras razões, pela necessidade de consolidar o sistema socialista e evitar um novo confronto mundial, ao mesmo tempo em que apoiava diretamente os movimentos de libertação nacional e contra as ditaduras e as ações dos comunistas nos diversos países, sem aventureirismos, sem a ilusão de que a revolução pudesse ser exportada e feita de modo exclusivamente militar. Este movimento incluiu o reconhecimento e a participação intensa da URSS nos organismos multilaterais, como a ONU e suas organizações, tais como a UNESCO, a FAO, a UNCTAD e outros, o apoio a movimentos pacifistas e desenvolvimentistas que faziam frente à hegemonia estadunidense, como o movimento dos não alinhados.
62 – Esta necessidade, no entanto, gerou erros de avaliação e exageros que levaram à conciliação com alguns processos locais, obrigando a URSS a “apagar incêndios” em vários países. A ilusão com o Estado de Israel, por exemplo, levou a URSS a aceitar a postergação da criação de um Estado Palestino, deixando aberto o espaço para a atuação de grupos armados israelenses, como o Haganá, que passaram a expulsar palestinos de suas casas para facilitar a expansão de Israel. Este fato tem implicações até hoje, na dificuldade de implementação do Estado Palestino.
63 – Gastar com armas significava não gastar com o consumo social, não investir na modernização da indústria de bens de consumo da classe trabalhadora. Por outro lado, o poder militar da URSS e dos demais países do Bloco Socialista, aliado à sua grande dimensão econômica e à sua forte influência política, garantia para todo o mundo uma ordem econômica e política mais justa, mantinha protegidos diversos países que, assim, puderam desenvolver-se soberanamente. China, Cuba, Vietnã, Angola, Moçambique e muitos outros países foram beneficiários diretos deste poder; Índia, Egito, Síria e outros o foram de maneira menos direta; todo o Terceiro Mundo tinha muito a ganhar pela presença da URSS no cenário mundial, com reflexos nos organismos multilaterais. Mesmo nos países capitalistas desenvolvidos, os trabalhadores podiam melhor se organizar para exigir do patronato capitalista melhores pagamentos e condições de vida e trabalho, para conquistarem mais direitos e mais participação na vida política de seus países.
64 – Com o tempo, o efeito do próprio desenvolvimento e a burocratização do exercício do poder passaram a ser elementos cada vez mais fortes na vida política dos países do bloco. Além da morte de numerosos quadros comunistas jovens na guerra, a perda do dinamismo e a queda na participação política dos trabalhadores naqueles países podem ser atribuídas à rigidez das estruturas de poder – uma herança do esforço de guerra – e ao próprio processo de desenvolvimento que, ao superar debilidades e carências sociais, tende a arrefecer, por si mesmo, o ímpeto de participação na vida política. O planejamento centralizado demonstrou ser uma ferramenta poderosa para promover o crescimento econômico no curto prazo, mas esbarrou no burocratismo, na falta de criatividade, na corrupção, no descompasso com as necessidades da população e na ausência de mecanismos efetivos de democracia proletária.
65 – No entanto, outras causas, mais profundas, podem ser apontadas para esta queda. Entre as principais razões está, seguramente, a visão e a teorização da dinâmica da luta de classes, do desenvolvimento do capitalismo e da construção do socialismo surgidas ainda nos anos 1930, após a ascensão de Stálin ao poder, que se consolidaram nas décadas seguintes, através da codificação do marxismo produzida pelo PCUS no período, acompanhada de uma simplificação da teoria, materializada em manuais de marxismo-leninismo difundidos a todos os Partidos Comunistas do mundo que seguiam a linha soviética.
89 – Nas experiências de construção do Socialismo em Cuba, na China, no Vietnã e na Coreia do Norte há elementos novos que devem ser considerados. No caso do Vietnã, a construção socialista se dá com políticas que incorporam estruturas privadas na produção, em grau bastante inferior ao da China, e dinâmicas de participação política fortes. No caso da Coreia do Norte, ainda que prevaleçam as formas coletivas de produção, trilhou-se um caminho de isolamento internacional, a condução política se faz de forma autocrática, sendo adotada uma versão do Marxismo (a chamada ideologia Juche) que tem elementos de construção religiosa.
91 – No caso da China, que da vitória dos comunistas na guerra civil até 1978 trilhou um caminho ziguezagueante – alternando-se, no poder, a vertente “vermelha” ou ideológica e a vertente “pragmática” ou técnica – são elementos da construção do “Socialismo com características chinesas” que devem ser levadas em conta: a experiência das comunas, das conferências consultivas, organismos que reúnem todos os partidos e organizações políticas nacionais para debater as grandes propostas políticas a serem enviadas ao parlamento; o controle político direto sobre as unidades produtivas, pelas comunas ainda hoje existentes; a participação das regiões com mais destaque no sistema de planejamento (de caráter participativo, em geral); o planejamento em linha (vertical) por ramos de produção, com controle centralizado de variáveis-chave nacionais; a existência de microempresas e empresas individuais (como as chamadas empresas de rua) sob controle político direto, pelas comunas; as relações diretas entre empresas públicas produtoras e fornecedoras (nas chamadas conferências de harmonização) e mesmo a grande mobilização popular à época da Revolução Cultural.
92 – As reformas de Deng Xiaoping, iniciadas em 1978, introduziram elementos de capitalismo, como as Zonas Econômicas Especiais. São medidas que vêm sendo adotadas em escala crescente: a atração de empresas privadas estrangeiras, a permissão para o estabelecimento de empresas particulares, a passagem do sistema de planejamento centralizado para o sistema de controle macroeconômico, o convívio entre diferentes formas de propriedade e a adoção de estruturas de mercado. Seus resultados são o crescimento econômico acelerado, com taxas de mais de 10% ao ano, desde 1987, e os muitos problemas existentes hoje, como a polarização (a diferença entre ricos e pobres), a corrupção e o avanço da ideologia burguesa, que acentuam os riscos da restauração capitalista.
93 – Mesmo assim, o Partido Comunista Chinês segue na liderança do processo, e anuncia, para 2015, a retomada da construção de estruturas coletivas e públicas no rumo socialista. Esta experiência deve ser analisada com atenção, assim como a trajetória do Vietnã, cautelosa, de modernização e abertura com a manutenção da base socialista, e mesmo da Coreia do Norte, que, com problemas diversos, com destaque para o seu isolamento internacional e uma estrutura rígida de poder, atingiu um elevado padrão de igualdade social, mantendo-se no campo socialista e fazendo um importante contraponto à política imperialista dos Estados Unidos e seus aliados.
Resoluções do XVI Congresso Nacional do PCB – Programa de lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil
A Conjuntura Atual
8) Acirram-se as disputas entre blocos econômicos e geopolíticos, as quais explicam em parte as maiores dificuldades encontradas pelos EUA e seus aliados diretos na implementação plena de seus projetos no mundo. Rússia e China, principalmente, se apresentam hoje como potências que promovem o contraponto às políticas expansionistas estadunidenses e da União Europeia, em razão de seus próprios interesses estratégicos que incluem a conquista de novos mercados em países da periferia do capitalismo, e a solidificação de relações econômicas ao redor do globo. Tais disputas são responsáveis, em última análise, por provocar o aumento da exploração da classe trabalhadora, a perda sistemática de direitos e o crescimento da miséria entre as populações mais pobres, já que envolve, na essência, o processo de expansão do capital, na sua busca permanente por espaços onde possa extrair o máximo de valor da força de trabalho.
133) Reivindicamos o legado histórico da Comuna de Paris, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Iugoslávia, China, Cuba, Vietnã, Bulgária, Albânia, Moçambique, República Democrática da Alemanha, Polônia Tchecoslováquia, Hungria, Romênia entre outros. Acreditamos que a humanidade perdeu muito com o fim das experiências socialistas e rejeitamos as teorias que celebram este fato histórico, bem como combatemos as tentativas de revisar o papel dos comunistas na Segunda Guerra Mundial.
134) A China assume uma importância regional cada vez maior na Ásia, com protagonismo mundial geopolítico e econômico. Nos últimos 40 anos, a redução da pobreza na China impactou em mais de 70% na redução da pobreza mundial. O país é dirigido por um partido comunista que se compreende fiel ao marxismo-leninismo, dirigindo um processo de longa duração histórica de transição socialista. Cabe ao PCB buscar maior estudo e aprofundamento sobre essas experiências, assim como intensificar intercâmbio cultural e político com o Partido Comunista Chinês, como forma de melhor compreendê-lo. A despeito da ausência de posição fechada sobre o caráter socialista ou não desses países, nosso Partido deve defender a China dos ataques do imperialismo da propagando orientalista, racista e anticomunista produzida pelos monopólios de mídia ocidentais.
135) Contra a política entreguista das classes dominantes, defendemos uma postura autônoma do Brasil nas relações internacionais políticas e econômicas, pelo fortalecimento das ações junto a movimentos internacionais que lutam pela emancipação do proletariado e pela garantia do livre desenvolvimento e pela soberania e autodeterminação dos povos. Devemos promover campanha pela taxação dos fluxos financeiros internacionais para custear projetos de desenvolvimento nos países e regiões menos desenvolvidas. No longo prazo, lutamos pelo estabelecimento de um novo organismo internacional que articule as nações socialistas, estabelecendo relações diplomáticas, políticas e econômicas em pé de igualdade e na ajuda mútua.
Notas políticas e pronunciamentos
Saudação do Partido Comunista Brasileiro ao centenário do Partido Comunista da China. – https://pcb.org.br/portal2/27497
Solidariedade à República Popular da China – https://pcb.org.br/portal2/25163
Textos diversos publicados no site do PCB: https://pcb.org.br/portal2/category/s10-internacional/asia/china
Materiais relevantes sobre a China contemporânea
PC Chinês, este desconhecido – https://opoderpopular.com.br/pc-chines-este-desconhecido/
Democracia para 1,3 bilhão – O que é a democracia na China? – https://www.youtube.com/watch?v=LVz-XB1fQmo
China: A Democracia que Funciona: https://opoderpopular.com.br/china-a-democracia-que-funciona/
A Hegemonia dos EUA e os seus perigos (em inglês) – https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/wjbxw/202302/t20230220_11027664.html
Documento conjunto da parceria estratégica Rússia-China – https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/mundo/73067/china-e-russia-anunciam-nova-ordem-mundial-e-a-chegada-do-mundo-multipolar?_ga=2.79597268.1988125262.1644641292-627749492.1627919616
Relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China – https://www.marxists.org/portugues/tematica/2017/10/18.htm
Relatório do 20º Congresso do Partido Comunista da China – https://grabois.org.br/2022/10/17/a-luta-pela-construcao-integral-de-um-pais-socialista-moderno/ e https://opoderpopular.com.br/congresso-do-pcch-texto-na-integra-da-resolucao-sobre-relatorio-do-19o-comite-central-do-pcch/
Posição da China sobre a resolução política da crise na Ucrânia – https://opoderpopular.com.br/posicao-da-china-sobre-a-resolucao-politica-da-crise-na-ucrania/
Enfatizamos que para uma compreensão da visão completa do PCB a respeito das experiências socialistas como um todo é imprescindível a leitura dos dois documentos abaixo:
Socialismo: Balanço e Perspectivas – https://pcb.org.br/portal2/26603
Resoluções do XVI Congresso do PCB (Programa de Lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil) – https://pcb.org.br/portal2/28466