Nota Política do PCB de Santa Catarina
A SANHA CAPITALISTA SEGUE SEU CURSO COM JORGINHO MELLO EM SANTA CATARINA!
Nestes quarenta e cinco dias de governo Jorginho Mello (PL) aqui no Estado de SC, temos assistido um governo que reafirmou seus compromissos com o bolsonarismo, que foi sua base eleitoral, e que coloca desafios intensos aos setores populares, democráticos, progressistas e revolucionários que atuam em Santa Catarina.
Jorginho iniciou seu mandato nomeando um sócio de seu filho como secretário de Estado, além de usar advogados públicos (a defensoria do Estado) para defender o interesse particular de golpistas catarinenses presos pelo ataque a Brasília em janeiro, dentre eles uma vereadora do seu partido cujo patrimônio cresceu 8 vezes nos últimos dois anos e que recebeu doações de campanha do próprio Jorginho. Medidas que, do ponto de vista legal, por si só já poderiam levar à sua cassação.
Além disso, o governador anunciou que o Estado fará uma nova política de ajuste fiscal, e que em breve encaminhará propostas legislativas nesse sentido. Nada diferente do que vem sendo feito no estado desde os anos 1990, que foi intensificado nos governos Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés (REPUBLICANOS). Todos eles vêm promovendo o desmonte de serviços públicos e fortalecendo políticas que agradem ao capital.
Em SC já vemos as Organizações Sociais (OSs) praticamente administrarem todos os Hospitais Públicos do Estado, incluindo o Hemosc e o SAMU, sendo que este último teve graves problemas de pagamento dos trabalhadores nos últimos anos. Vemos um paulatino desmonte na educação estadual, com o recorrente fechamento de escolas, reenturmações, além de ter sido o estado em foi gestada a reforma do ensino médio, que começou efetivamente a ser aplicada esse ano, e já vemos resultados danosos à formação de nossos jovens. Além disso, o estado realizou recentemente reforma da previdência, que mais uma vez restringiu e limitou direitos dos servidores públicos estaduais.
Ou seja, Jorginho Mello se propõe a fazer o ajuste fiscal num estado que já fez o ajuste fiscal diversas vezes nas últimas décadas. Tudo isso voltado a garantir a enorme isenção/renúncia de impostos que o governo estadual fornece a muitos setores empresariais, seja da indústria, seja do agronegócio, que retiraram em 2015, cerca de 5 bilhões de reais dos cofres públicos, já em 2021 foram cerca de 6 bilhões de reais e em 2022, a absurda quantia de R$ 14 bilhões de reais. Isso em um estado onde faltam recursos nas áreas da saúde, educação e saneamento e que, conforme reconhece a própria mídia local, encontra-se com sua infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, edifícios públicos) à beira do colapso por falta de investimentos públicos. Ainda assim, o governo do estado pretende continuar com essa política destrutiva de concessão de incentivos fiscais bilionários aos capitalistas, em detrimento da qualidade dos serviços públicos e de arrocho sobre os direitos dos servidores públicos estaduais.
Cabe ainda destacar, que o absurdo dessa política faz com o setor do agronegócio, conhecido por explorar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, seja um dos mais favorecidos nesse esquema, já que até os agrotóxicos não pagam qualquer imposto no estado. Isto só demonstra que Jorginho Melo pretende reforçar essa política, que onera o povo trabalhador, pois continua pagando impostos sobre os alimentos que consome, sobre os serviços que usa, enquanto os ricos sempre pagam menos impostos, dentro de uma política de renúncia fiscal, que faz aumentar as desigualdades sociais, e que não está acompanhada de um projeto de desenvolvimento sustentável da atividade econômica e com contrapartida de geração de postos de trabalho e novas tecnologias.
O governador tem dado azo ao projeto bolsonarista no estado, seja com a indicação de um monarquista e que odeia a cultura popular para a presidência da Fundação Catarinense de Cultura, seja ainda sancionando a Lei que institui a Semana Estadual de Combate a Violência Institucional contra a Criança e Adolescente (Lei 18.637/2023), a lei da mordaça, que vai contra as diretrizes e bases da educação nacional, bem como contra todos os princípios democráticos de uma instituição escolar, que devem ser o norte para o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
Além disso, o governador se comprometeu a bancar gratuitamente todos os estudantes de curso superior que estudam nas universidades e centros universitários vinculados ao Sistema ACAFE (FURB, UNIDAVI, UNIVALI, UNIFEBE, no Vale do Itajaí, a UNIVILLE, e a Católica de SC, no norte catarinense, a UNOESC, UNOCHAPECO, UNIARP, no oeste catarinense, a UNC em toda a região do Contestado, a UNIPLAC na região serrana, e a UNESC e UNIBAVE no sul catarinense). Ou seja, pretende despender recursos públicos para garantir o faturamento de instituições particulares. Queremos que a população debata propostas de como utilizar melhor esses recursos: aplicando-os integral e exclusivamente na expansão da Universidade pública (UDESC); ou condicionando o repasse à estatização do sistema ACAFE (uma vez que, na prática, sua arrecadação seria garantida pelo Estado); ou investindo os recursos na educação básica pública.
O PCB entende que a lógica do governador Jorginho Mello é aprofundar os ditames do capital em Santa Catarina. Sua preocupação é atender esse setor, mantendo a política de renúncia de impostos deste segmento, fazendo ajuste fiscal nas contas do estado, buscando financiamento junto ao BID para atender as demandas de infraestrutura rodoviária desse segmento, em vez de pensar em alternativas sobre trilhos para o desenvolvimento do estado, além de colocar bolsonaristas em cargos que vão atacar ainda mais a cultura e a educação catarinense.
Os próximos quatro anos desse governo serão de muita luta, para impedir que retrocessos venham a deixar nossa população ainda mais à mercê de condições limitadas na prestação dos serviços públicos. Haverá por parte de todos os lutadores sociais, das entidades sindicais, do movimento popular, do movimento estudantil, movimento em defesa dos direitos humanos e do movimento ambiental, duras batalhas a serem enfrentadas, para que a nossa vida em terras catarinenses seja mais justa e digna.
CONTRA A POLÍTICA BOLSONARISTA E ANTIPOPULAR DO GOVERNADOR E SUA CLAQUE!
PELO PODER POPULAR! RUMO AO SOCIALISMO!