QUEM PLANTA ARCABOUÇO FISCAL COLHE INSATISFAÇÃO POPULAR
Vivemos um momento em que uma nova onda da ofensiva da extrema direita, em escala global, se fortalece com um novo centro apoiador nos EUA.
Com a eleição de Trump, o imperialismo estadunidense passou a utilizar uma nova tática de atuação na conjuntura internacional, visando dois objetivos estratégicos: a) reestruturar pela coação a ordem econômica internacional, buscando acima de tudo preservar seus interesses e o domínio na parte capitalista do mundo; b) reverter o declínio dos EUA e recuperar a hegemonia que está sendo contestada pelas potências emergentes.
Entre as medidas até agora anunciadas, nem todas implementadas, podem-se destacar as seguintes: retomada do Canal do Panamá; anexação do Canadá como 51º Estado e da Groenlândia; endurecimento do bloqueio a Cuba; tarifa de 100% aos países que tentarem se desvincular do dólar e de 25% para todos os produtos da União Europeia, além da exigência de que os europeus gastem 5% do PIB com defesa. No curto período de seu mandato, Trump impôs uma tarifa de 25% para México e Canadá (posteriormente suspendeu por 30 dias para negociar); 25% para aço e alumínio e de 20% para a China; cortou o financiamento da agência da ONU para refugiados; mudou o nome de Golfo do México para Golfo da América; está desmantelando a USAID; se retirou da Organização Mundial da Saúde e do Acordo de Paris e da Comissão de Direitos Humanos.
Internamente, perdoou os invasores do Capitólio; revogou a lei de igualdade de oportunidades e emprego de 1965; está desmontando várias instituições e realizando a deportação de imigrantes em massa, alguns deles para Guantânamo, realizando prisões políticas de estudantes em Universidades norte-americanas e ameaçando prisões por crime de opinião.
Com relação à crise no Oriente Médio, Trump manifestou apoio total a Israel e ao genocídio do povo palestino, enviando bombas mais poderosas e equipamentos militares mais modernos para o governo Netanyahu. Prometeu tomar a Faixa de Gaza e transformá-la em uma Riviera do Oriente Médio; quer destruir o Hamas e expulsar os palestinos. Quanto à guerra na Ucrânia resolveu realizar negociações diretas com a Rússia, abrindo processo de negociação no nível dos ministros das Relações Exteriores, na Arábia Saudita, sem a presença da Ucrânia e dos europeus, seus velhos aliados da Europa, que não puderam fazer nada a não ser reclamar e realizar conferência dizendo que vão de rearmar diante da nova conjuntura. Trump, além de ter humilhado Zelenski publicamente, vem exigindo U$ 500 bilhões à Ucrânia como compensação pelo envio de armas e impondo um tratado no qual se apossará das terras raras daquele país e de metade das receitas com exportação.
Trump se comporta como um valentão agressivo, uma espécie de imperador do mundo, buscando resgatar a qualquer custo o prestígio dos Estados Unidos, o que vem lhe rendendo alguma popularidade internamente, apesar de, por outro lado, haver crescente insatisfação com as medidas abertamente autoritárias adotadas contra direitos históricos do povo em seu país e o desmonte de estruturas estatais, com milhares de demissões. O slogan “Make America Great Again” (tornar os Estados Unidos grandes novamente) é uma confissão de que o sistema está em declínio, levando Trump a declarar uma guerra econômica ao mundo, através de tarifas, ameaças de sanções e o uso de armas, caso necessário.
Mas essas ações desesperadas podem ter chegado tarde demais, próximo a um ponto de não retorno, num mundo em que é cada vez mais problemático neutralizar as forças que emergiram se contrapondo de alguma forma à velha ordem. Além disso, podem ser um tiro no pé, pois a indústria estadunidense, como a do aço, não está estruturada para de uma hora para outra produzir o suficiente a fim de substituir as importações. Tais medidas podem provocar recessão e mais desemprego, como o próprio Trump começou a reconhecer recentemente, o que por sua vez provocou queda do dólar e reviravolta no mercado de ações.
No que diz respeito à América Latina, a situação é mais complexa porque os Estados Unidos consideram a região como seu pátio traseiro. Num momento de crise como esse e com um presidente agressivo como Trump, as pressões para que os governos da região se enquadrem em relação aos interesses dos Estados Unidos serão bastante duras, principalmente contra Venezuela e Brasil, que não só é membro dos BRICS como está exercendo sua presidência. As tarifas contra o alumínio e o aço e as ameaças contra o etanol são apenas o início de um processo que vai tensionar as relações entre os dois países.
A conjuntura nacional: governo Lula mantém compromissos com a burguesia e não cumpre promessas de campanha
Como o Brasil não é um compartimento estanque da economia mundial, sofre os efeitos da crise mundial do capitalismo, que será ainda mais agravada com as medidas tomadas por Trump. Por sua dimensão continental, potencial econômico, além de forte influência política na América Latina, o Brasil sofrerá pressões de Trump, que vai fazer de tudo para afastar nosso país das relações de parceria com o principal inimigo dos EUA, que é a China. Devemos esperar um período de tensões nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos e um aumento das ações da extrema-direita, incentivadas por Trump, o que já vem ocorrendo.
Todo esse processo acontece num momento em que o governo Lula está bastante fragilizado, mesmo com alguns resultados positivos em relação ao emprego e ao crescimento econômico. Suas alianças e submissão aos grupos conservadores e aos interesses da burguesia, aliadas às medidas claramente neoliberais como o arcabouço fiscal e o pacote contra os setores mais pobres da sociedade, minaram sua popularidade, inclusive junto às camadas mais carentes da sociedade, que eram sua principal base de apoio. Cabe ainda mencionar que o Congresso Nacional continua sob hegemonia de setores conservadores e reacionários, que pressionam e buscam manter o governo Lula como refém de seus interesses.
O povo trabalhador percebe que as políticas de compensação social são insuficientes para mudar sua vida e têm servido muito mais como vitrine através das quais o governo busca justificar o conjunto das políticas de favorecimento ao capital, ao mesmo tempo em que endurece as ações contra os trabalhadores, como na greve da educação federal, momento em que o governo se comportou como um patrão neoliberal, descumprindo os acordos com o ANDES – Sindicato Nacional. A classe trabalhadora também sofre com o aumento do preço dos alimentos, a enorme informalidade que atinge 40 milhões de trabalhadores, a precariedade dos serviços públicos e os baixos salários.
O governo Lula é o grande responsável pelos seus próprios problemas, porque terceirizou a batalha contra a extrema-direita para o Supremo Tribunal Federal, em momento algum pensou em recorrer à mobilização popular para aprovar projetos de interesse da população, preferindo os acordos de cúpula com o Centrão para garantir a estabilidade institucional e agradar as classes dominantes. Agora colhe o que plantou, pois, quanto mais o governo cede, mais a burguesia exige em favor de suas próprias pautas. Dessa forma, como nada fez para alterar a correlação de forças, favorece o crescimento da direita e da extrema-direita, inclusive entre setores do proletariado.
Além das medidas neoliberais adotadas pelo governo, há uma série de demandas populares não resolvidas, pois a pauta prioritária é o atendimento às necessidades e aos interesses do capital. Não houve alteração significativa do quadro relativo à destruição do meio ambiente, havendo pressão para avançar com a exploração do petróleo na Bacia Amazônica, o que contraria a lógica de uma política ambiental sustentável, prejudicando ainda mais as condições de vida dos povos indígenas e quilombolas, os quais seguem sofrendo ataques contra seus direitos, boicote à demarcação de suas terras e a ameaça do marco temporal.
Há necessidade urgente de promover uma reforma profunda das Forças Armadas, com a revogação do artigo 142 da Constituição Federal (que mantém a possibilidade de tutela das FFAA sobre a sociedade brasileira). É preciso reativar o funcionamento da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e fazer avançar a luta pela revisão da Lei de Anistia, com vistas ao julgamento e à punição dos agentes da ditadura, torturadores, golpistas e colaboradores do regime imposto por meio do golpe empresarial-militar de 1964. Prestes a comemorar 103 anos de sua fundação, o PCB segue até hoje sem a devida reparação pelo assassinato, tortura e todo tipo de perseguição sofridos por seus dirigentes e militantes nos períodos autoritários (Estado Novo e ditadura de 1964-1985).
Mesmo levando em conta que a grande maioria das organizações sindicais e do movimento popular estão em compasso de espera, nutrindo ainda esperanças com as proclamações da chamada “reconstrução nacional” ou com o lema “deixa o homem governar”, a conjuntura abre espaço para a luta social no Brasil porque as bases desses movimentos estão descontentes. As crises são momentos difíceis, centralmente para a classe trabalhadora, mas também abrem possibilidades para quem quer lutar.
O campo mais à esquerda, por sua vez, encontra-se disperso e dividido, não se constituindo como alternativa viável à polarização entre o ultraliberalismo da extrema direita e um social liberalismo recuado do atual campo governista. Precisamos fortalecer a autonomia política da classe trabalhadora e a independência de suas organizações e instrumentos de luta em relação ao governo federal. Somente assim poderemos apresentar ao conjunto do povo brasileiro, e em especial à classe trabalhadora, uma alternativa política e programática que espelhe as reais demandas, imediatas e históricas de nossa classe.
Nesse cenário precisamos reforçar que somente através da luta de massas organizada, com a mobilização social nos locais de trabalho, moradia e estudo, é possível incidir sobre a correlação de forças na perspectiva da classe trabalhadora. Buscamos a unidade de ação do campo popular junto com as forças antifascistas para enfrentar o neofascismo em curso, ao mesmo tempo em que é necessário fortalecer as lutas populares por terra e moradia no campo e nas cidades, com a ocupação de espaços urbanos e rurais.
Está na ordem do dia a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, como a revogação das contrarreformas, a redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial e contra a escala 6 x 1, a luta contra a carestia e por uma Lei de Responsabilidade Social, que incorpore as demandas mais sentidas do povo trabalhador. É preciso resgatar a referência antisisstêmica da esquerda revolucionária e seu papel contestador na luta por um poder popular, na denúncia e no combate permanente ao capitalismo no Brasil e contra as medidas impopulares do governo Lula.
PELO FIM DA ESCALA 6 X 1! EM DEFESA DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS SEM REDUÇÃO SALARIAL!
TERRA E MORADIA PARA O POVO TRABALHADOR!
SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS E FASCISTAS! PRISÃO PARA BOLSONARO E SEUS CÚMPLICES!
PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)