Declaração de Nova Deli

O 11º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, realizado em Nova Deli de 20 a 22 de Novembro de 2009, para discutir “A crise internacional do capitalismo, a luta dos trabalhadores e dos povos, as alternativas e o papel do movimento comunista e operário internacional”:

• reitera que a actual recessão global é uma crise sistémica do capitalismo, que mostra as suas limitações históricas e a necessidade da sua superação revolucionária. Mostra a agudização da contradição fundamental do capitalismo, entre o carácter social da produção e a apropriação individual no capitalismo. Os representantes políticos do capital procuram esconder esta contradição irresolúvel entre o capital e o trabalho, que se encontra na raiz da crise. Esta crise vem exacerbar as rivalidades entre as potencias imperialistas, que conjuntamente com os organismos internacionais – FMI, Banco Mundial, OMC e outras – estão a pôr em prática as suas “soluções”, visando no fundamental intensificar a exploração capitalista. O imperialismo está a executar agressivamente “soluções” militares e políticas ao nível global. A NATO está a avançar com uma nova estratégia de agressão, Os sistemas políticos estão a tornar-se mais reaccionários, limitando os direitos democráticos e cívicos, os direitos sindicais, etc. Esta crise está a aprofundar ainda mais e a institucionalizar a corrupção estrutural que existe sob o capitalismo.
• reafirma que a actual crise, provavelmente a mais aguda e abrangente desde a Grande Depressão de 1929, atinge todos os sectores. Centenas de milhares de fábricas são encerradas. Economias agrárias e rurais encontram-se sob pressão, intensificando o sofrimento e a miséria de milhões de agricultores e operários agrícolas em todo o mundo. Milhões de pessoas estão a ficar sem emprego e sem abrigo’. O desemprego aumenta para níveis inauditos, e prevê-se oficialemente que ultrapasse os 50 milhões. As desigualdades aumentam em todo o mundo – os ricos estão a ficar cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Mais de mil milhões de pessoas, um sexto da humanidade, sofre a fome. Jovens, mulheres e migrantes são as primeiras vítimas.Fiéis à sua natureza de classe, a resposta dos respectivos governos capitalistas para superar a crise não abrange estas exigências fundamentais. Todos os devotos neo-liberais e os gestores sociais-democratas do capitalismo, que até agora falavam contra o Estado, utilizam-no agora para os resgatar, sublinhando assim um facto fundamental: que o estado capitalista sempre os defendeu e lhes abriu o caminho para super-lucros. Enquanto que os custos dos “pacotes” de resgate são suportados pelo erário público, os benefícios revertem em proveito de poucos. Os “pacotes” de resgate já anunciados procuram primeiro resgatar e depois alargar os caminhos para a obtenção de lucros. Os bancos e grandes consórcios financeiros já voltaram aos negócios e à acumulação de lucros. O desemprego cresce, e a redução dos salários reais pesa sobre os trabalhadores, contrastando com os enormes “pacotes” de resgate oferecidos às grandes empresas.
• compreende que esta crise não é nenhuma aberração devida à avarícia duns poucos, ou à falta de mecanismos de regulação eficazes. A maximização dos lucros é a razão de ser do capitalismo, e tem profundamente agudizado as desigualdades económicas, quer entre países quer no interior dos próprios países durante estas décadas da “globalização” . A consequencia natural disto foi uma redução no poder de compra para a grande maioria da população mundial. A crise actual é portanto uma crise sistémica, o que confirma mais uma vez a análise marxista segundo a qual o sistema capitalista traz a crise dentro de si. O capital, na sua procura de lucros, atravessa fronteiras e espezinha tudo e todos. Ao fazê-lo, intensifica a exploração da classe operária e de outras camadas trabalhadoras, impondo-lhes sofrimentos acrescidos. Com efeito, o capitalismo precisa que haja um exército de reserva de mão-de-obra. Só pode haver libertação desta barbaridade capitalista com a criação da alternativa real: o socialismo. Para isso, há que reforçar as lutas anti-imperialistas e anti-monopolistas. A nossa luta pela alternativa é portanto uma luta contra o sistema capitalista. A nossa luta pela alternativa é por um sistema onde não haja exploração de seres humanos por outros seres humanos, nem duns países por outros. É uma luta por outro mundo, um mundo justo, um mundo socialista.
• conscientes de que as potências imperialistas dominantes procurarão sair da crise impondo ainda mais sacrifícios aos trabalhadores, procurando penetrar e dominar os mercados dos países com um nível médio ou baixo de desenvolvimento capitalista, habitualmente chamados de “países em vias de desenvolvimento”. Procuram fazê-lo em primeiro lugar através das negociações sobre comércio na rodada de Doha, reflexo dos acordos desiguais feitos à custa dos povos desses países, nomeadamente no que diz respeito às normas agrícolas e ao Acesso ao Mercado Não Agrícola (NAMA).Em segundo lugar, o capitalismo, que é o principal responsável pela destruição do ambiente, procura transferir todo o custo de defender o planeta contra a mudança climática, de que ele próprio o causador, sobre os ombros da classe operária e dos trabalhadores. A proposta capitalista de reestruturação em nome da mudança climática tem pouco a ver com a defesa do meio ambiente. O “desenvolvimento verde” e a “economia verde”, inspiradas pelos grandes empresas, servem para ser usadas para impôr novos regulamentos monopolistas de estado que facilitem a maximização dos lucros e para impôr novos sacrifícios aos povos. A maximização dos lucros sob o capitalismo é incompatível com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos.
• aponta que a única saída da crise para a classe operária e para as pessoas comuns é através da intensificação das lutas contra a dominação do capital. A classe operária sabe por experiência própria que quando mobiliza as suas forças e resiste pode defender com êxito os seus direitos. Protestos nos locais de trabalho, ocupações de fábricas e outras formas de militância operária têm obrigado as classes dominantes a ter em conta as reivindicações dos trabalhadores. A América Latina, actualmente palco de mobilizações populares e de lutas operárias, mostra como se podem defender e conquistar direitos através da luta. Nestes tempos de crise, a classe operária está mais uma vez cheia de descontentamento. Em muitos países tem havido e continua a haver enormes lutas operárias, exigindo melhores condições. Estas lutas precisam de ser ainda mais reforçadas, através da mobilização das grandes massas populares que sofrem, para a luta não apenas pela atenuação do sofrimento mas por uma solução de longo prazo aos seus problemas.O imperialismo, dinamizado pelo fim da União Soviética e pelos períodos de “boom” que precederam esta crise, tinha desencadeado ataques sem precedentes contra os diretos da classe operária e dos povos. Tudo isto foi acompanhado por uma propaganda anti-comunista frenética, não apenas ao nível de cada país, mas também em organismos internacionais e inter-estatais (UE, OSCE, Conselho da Europa). Mas por muito que se esforcem, as conquistas e o contributo do socialismo para a definição dos lineamentos da civilização moderna são inapagáveis. Perante estes ataques sem trégua, as nossas lutas até agora tinham até agora sido principalmente lutas defensivas, para defender os direitos que tínhamos alcançado anteriormente. A conjuntura actual exige o lançamento duma ofensiva para não apenas defender os nossos actuais direitos, mas também para conquistar novos direitos; não apenas para conquistar novos direitos, mas também para desmantelar toda a engrenagem capitalista – uma ofensiva contra a dominação do capital e por uma alternativa política: o socialismo.
• resolve que nas actuais condições, os partidos comunistas e operários trabalharão activamente para mobilizar e trazer as mais amplas forças populares à luta por empregos estáveis a tempo inteiro, por cuidados de saúde, ensino e previdência exclusivamente públicos e gratuitos para todos, contra a desigualdade entre homens e mulheres e o racismo, e pela defesa dos direitos de todos os sectores de trabalhadores, incluindo os jovens, as mulheres, os trabalhadores migrantes e os membros de minorias étnicas e nacionais.
• apela aos partidos comunistas e operários para que se entreguem a esta tarefa nos seus respectivos países e desencadeiem amplas lutas pelos direitos do povo e contra o sistema capitalista. Apesar do sistema capitalista trazer dentro de si a crise, ele não se desmorona automaticamente. A falta duma contra-ofensiva dirigida pelos comunistas engendra o perigo dum ascenso das forças reaccionárias. As classes dominantes estão a lançar uma ofensiva sem limites para impedir o crescimento dos partidos comunistas e operários, e para se defenderem na situação actual. A social-democracia continua a semear ilusões quanto ao verdadeiro carácter do capitalismo, propondo palavras de ordem tais como “humanização do capitalismo”, “regulamentação”, “governação global”, etc. Na realidade, estas servem para dar suportar a estratégia do capitalismo, ao negar a existência da luta de classes e servir de apoio à realização de políticas anti-populares. Não há reformas que bastem para eliminar a exploração capitalista. O capitalismo tem de ser derrubado. Isso exige a intensificação das lutas populares, ideológicas e políticas, dirigidas pela classe operária. São propagadas muitas teorias do tipo “não existem alternativas” à globalização capitalista. Contra elas, a nossa resposta é “a alternativa é o socialismo”.Nós, partidos comunistas e operários, provenientes de todas as partes do mundo e representando os interesses da classe operária e de todas as camadas trabalhadoras da sociedade (a imensa maioria da população global), sublinhando o papel insubstituível dos partidos comunistas, apelamos aos povos para que se juntem a nós no reforço das lutas que afirmam que o socialismo é a única verdadeira alternativa para o futuro da humanidade, e que o futuro é nosso.

http://www.solidnet.org/11-international-meeting-of-communist-and-workers-parties/11-imcwp-delhi-declaration-pt