Porque os possuidores de títulos não podem – e não devem – ser pagos

por Michael Hudson [*]

O ritmo da guerra da Wall Street contra os 99% está a acelerar-se na preparação para a matança. Tendo demonizado os trabalhadores da função pública por estarem destinados a receber pensões pelo seu tempo de vida no serviço activo, os possuidores de títulos estão a insistir em que ao invés disso devem obter o seu dinheiro. Trata-se da mesma filosofia de austeridade que foi imposta à Grécia e à Espanha – e a mesma que está a incitar o presidente Obama e Mitt Romney a cortar na Segurança Social e no Medicare.

Ao contrário do governo federal dos EUA, a maior parte dos estados e cidades têm constituições que os impedem de incidir em défices orçamentais. Isto significa que quando cortam impostos sobre a propriedade, eles devem ou tomar emprestado dos ricos ou cortar no emprego e nos serviços públicos.

Durante muitos anos eles contraíram empréstimos, pagando aos ricos possuidores de títulos juros isentos de impostos. Mas os encargos dos juros subiram a um ponto que agora parece arriscado no momento em que a economia afunda na deflação da dívida. As cidades estão a entrar em incumprimento, desde a Califórnia até o Alabama. Elas não podem inverter a rota e restaurar impostos sobre os donos de propriedades sem provocar mais incumprimentos de hipotecas e abandonos. Algo tem de ceder – de modo que as cidades estão a reduzir despesas públicas, degradar seus sistemas escolares e forças policiais, e a liquidar os seus activos a fim de pagar aos possuidores de títulos.

Isto já se tornou a causa principal da ascensão do desemprego na América, contribuindo para reduzir a procura do consumidor num pesadelo keynesiano. Menos óbvios são os cortes devastadores que estão a verificar-se nos cuidados de saúde, treino profissional e outros serviços, enquanto as propinas de faculdades públicas e “taxas de participação” em escolas secundárias estão a subir. Os sistemas escolares estão em desintegração tal como nossas estradas quando professores são despedidos numa escala nunca vista desde a Grande Depressão.

Mas estrategas da Wall Street vêem este esmagamento dos orçamentos estaduais e locais como uma dádiva do céu. Como Rahm Emanuel colocou o assunto, uma crise é uma oportunidade demasiado boa para desperdiçar – e a crise fiscal dá aos credores alavancagem financeira para pressionar políticas anti-trabalho e agarrar privatizações. O terreno está preparado para uma “cura” neoliberal: cortar pensões e cuidados de saúde, incumprir promessas de pensão ao trabalho e liquidar o sector público, deixando os novos proprietários estabelecerem portagens sobre tudo, desde estradas até escolas. A nova expressão do momento é “extracção de renda”.

Assim, tendo provocado a crise fiscal, o legado de décadas de cortes de impostos sobre a propriedade financiados pelo aprofundamento na dívida agora está a ser pago pelo arrendamento ou liquidação de activos públicos. Chicago arrendou sua [ponte] Skyway por 99 anos a colectores de portagens, e os seus parquímetros por 75 anos. O presidente da municipalidade, Emanuel, contratou a J.P.Morgan Asset Management para “aconselhá-lo” sobre como vender a privatizadores o direito de cobrar encargos por serviços públicos que anteriormente eram gratuito ou subsidiados. Isto é o moderno equivalente americano dos Enclosure Movements da Inglaterra do século XVI a XVIII.

Ao retratar os funcionários locais como o inimigo público nº 1, a crise urbana está a ajudar a por a guerra de classe mais uma vez em actuação. O sector financeiro argumenta que pagar pensões (ou mesmo salário mínimo) absorve receita fiscal que de outra forma pode ser utilizada para pagar possuidores de títulos. [O município] de Scranton, Pennsylvania, reduziu os salários do sector público “temporariamente” para o mínimo legal, ao passo que outras cidades tentam romper planos de pensão e adiar contratos salariais – e ira ao casino da Wall Street a fim de jogar jogos perdedores numa tentativa desesperada para cobrir seus passivos de pensões não financiadas. Estes foram estimados recentemente serem um total de US$3 milhões de milhões (trillion), mais outros US$1 milhão de milhões de benefícios em cuidados de saúde não financiados.

Embora seja a Wall Street que engendrou a bolha económica cujo estouro disparou a crise fiscal urbana, seus lobistas e suas teorias de Ciência Económica Lixo não estão a ser responsabilizadas. Ao invés de culpar os cortadores de impostos que deram aos banqueiros e grandes proprietários imobiliários uma benesse inesperada, é aos professores e outros funcionários públicos que dizem para desistirem dos seus salários adiados, que é o que são fundos de pensão. Nada de tais restituições (clawbacks) aguardam os predadores financeiros.

Ao invés disso, chegou o tempo dos arrestos chegou a fim de proporcionar um novo saco de prendas pois muitas cidades são forçadas a fazer o que a Cidade de Nova York fez em 1974 para impedir a bancarrota: transferir a administração para nomeados pela Wall Street. Tal como na Grécia e na Itália, políticos eleitos são substituídos por “tecnocratas” nomeados para fazer o que Margaret Thatcher e Tony Blair fizeram à Inglaterra: liquidar o que resta do sector público e transformar todo programa social num centro de lucro.

O plano destina-se a atingir três objectivos principais. Primeiro, dar aos privatizadores o direito de transformar infraestrutura pública em oportunidades de portagem. A ideia é forçar cidades da equilibrar orçamentos pelo arrendamento ou venda ao desbarato das suas estradas e sistemas de autocarros, escolas, prisões, imobiliário e outros monopólios naturais. No processo, isto promete criar um novo mercado para bancos: conceder a investidores abutres para comprarem direitos de instalar portagens na infraestrutura básica da economia.

Responsáveis públicos eleitos não poderiam empenhar-se em tais políticas predatórias e anti-trabalho. Só a “magia do mercado” pode romper sindicatos de trabalhadores da função pública, reduzir serviços públicos e instalar portagens em estradas e em sistemas de águas e esgotos enquanto corta linhas de autocarros e aumenta tarifas.

Para alcançar este plano financeiro, é necessário estrutura o problema de um modo que exclua alternativas menos anti-sociais. Como dizia Margaret Thatcher, TINA: Não há alternativa (There Is No Alternative) à venda ao desbarato do transporte púbico, imobiliário e mesmo sistemas escolares e prisões.

Desmantelar a educação pública e departamentos de polícia para pagar possuidores de títulos

A tributação local costumava ser utilizada para a educação. Os Estados Unidos estavam divididos em grelhas fiscais a fim de financiar distritos escolares, ao longo estradas e linhas de autocarros, sistema de água e esgotos. Municipalidades com melhores escolas tributavam mais a sua propriedade, mas isto tornava mais desejável viver em tais distritos e portanto elevava ao invés de baixar os preços imobiliários. Isto tornava a melhoria urbana auto-alimentada. Distritos menos tributados eram deixados para trás.

Isto já não é mais o caminho americano. A educação em particular foi demonizada. O antigamente notável sistema escolar da Califórnia é a baixa mais visível da Proposta 13 do estado, o congelamento do imposto sobre a propriedade aprovado em 1978. A Associação dos Proprietários de Apartamentos de Los Angeles utilizou o seu homem da frente política, Howard Jarvis, como lobista para prometer aos eleitores que pouco mudaria com cortes na educação e bibliotecas. Ele afirmou que “63 por cento dos diplomados são analfabetos, de qualquer forma”, de modo que não precisam de livros. A educação e outras partes das despesas públicas foram congeladas quando os impostos sobre a propriedade foram retalhados em 57% – de 2,5 ou 3% para apenas 1% do valor avaliado – e foram congelados aos níveis de preços de 1978 para proprietários que mantiveram a sua propriedade. O resultado é que o sistema escolar da Califórnia afundou para o 47º lugar na classificação nacional.

Para os neoliberais, o raio de esperança é que a degradação da educação torne os cidadãos mais vulneráveis à falsa consciência do Tea Party quando votam no seu interesse económico. No passado, quando por exemplo a Proposta 12 foi aprovada, investidores comerciais prometiam aos proprietários de casa que na generalidade cortes fiscais fariam a habitação mais acessível e que as rendas cairiam. Mas elas subiram, juntamente os preços imobiliários. Isto é a Grande Mentira dos cortadores fiscais neoliberais: a promessa de que cortar impostos reduzirá custos ao invés de proporcionar um ganho inesperado para donos de propriedades – e também para bancos pois as ascensões dos valores de arrendamento são “livres” para serem capitalizadas em empréstimos hipotecários maiores. Os novos compradores precisam pagar mais, aumentando o custo de vida e o custo de fazer negócio.

Remontando a 1978, antes da Proposta 13, os proprietários comerciais pagavam a metade dos impostos imobiliários e os de casas a outra metade. Mas agora a fatia dos proprietários de casas subiu para dois terços, ao passo que os impostos sobre a propriedade comercial caíram para um terço. Responsáveis por empréstimos bancários capitalizaram os cortes fiscais em hipotecas ainda maiores, de modo que os preços da habitação subiram ao invés de cair. O presidente da municipalidade de Los Angeles, Antonio Villaraigosa, no ano passado exclamou melancolicamente que “é tempo agora de trata da iniquidade da Proposta 13 que permite a grandes interesses corporativos obterem uma benesse inesperada destinada a proprietários de casas. Não estamos a financiar o governo. Estamos apenas a dizimar o governo e os serviços que ele proporciona” [1]

Ele propôs um imposto sobre a propriedade em dois níveis, restaurando taxas mais altas para investidores comerciais e absenteístas.

O ensino é uma ocupação exaustiva. Essa é uma das razões porque os professores têm um dos sindicatos mais fortes da América. Os seus salários não têm subido tão rápido quanto as suas despesas, porque eles acordaram ficar com menos rendimento no curto prazo a fim de obterem pensões quando se reformarem. Estes contratos agora estão sob ataque – para pagar a possuidores de títulos. Estados e cidades estão agora a insistir em que possuidores de títulos não podem ser pagos sem matar (stiffing) a sua força de trabalho.

Assim, agora estamos a ver a loucura de reduzir a tributação sobre a propriedade e de substituir receitas fiscais pela contracção de empréstimos – pagando juros isentos de impostos aos mais ricos possuidores de títulos do país. Cortar a propriedade da base fiscal encontra portanto a sua baixa gémea na onda de incumprimentos de promessas de pensões.

Os impostos imobiliários afundaram de dois terços das receitas urbanas na década de 1920 para apenas um sexto hoje nos Estados Unidos como um todo. Concessões de ajuda federais também estão a ser reduzidas e a ajuda dos estados às cidades faz o mesmo. Mas ao invés de tornar a habitação mais acessível, estes cortes fiscais “libertaram” valores de rendas dos arrecadadores fiscais só para que acabassem por serem pagos aos bancos.

Também aqui, a Califórnia abriu o caminho. Em 1996 seus eleitores aprovaram a Proposta 218, exigindo que qualquer novo imposto, comissão ou avaliação de propriedade fosse aprovado por dois terços dos eleitores. (Foram feitas umas poucas isenções para manter viável os sistemas de água e esgotos). Este estratagema “priva de alimento o animal”, com o “animal” sendo a infraestrutura pública e os serviços sociais. As forças policiais estão a ser reduzidas e os programas sociais a serem cortados. E quando a pobreza urbana aumenta, as taxas de crime estão em ascensão, impondo um custo de vida “invisível”.

Portanto, o mais importante facto económico a reconhecer é que qualquer que seja o montante fiscal que o arrecadador prescinda ele tende a ser capitalizado em empréstimos hipotecários. E ao deixar mais renda disponível para ser paga como juro, cortar impostos sobre a propriedade obriga os compradores de casas a incidirem mais profundamente em dívidas. Assim, impostos mais baixos sobre a propriedade significam preços de habitação mais elevados – a crédito, porque uma casa ou outra propriedade imobiliária vale aquilo que um banco emprestará a novos compradores. Assim, ao capitalizarem o valor das rendas após impostos num fluxo de juros, os banqueiros acabam com as rendas – e portanto com os cortes fiscais sobre a propriedade.

É isto que significa o mercado livre hoje em dia – rendimento criado pelo investimento do sector público, “libertado” para ser pago a bancos como juros ao invés de ser recapturado pelo governo.

A maior parte da receita urbana é um almoço gratuito criado pelas estradas, escolas, sistemas de águas e esgotos financiados pelo contribuinte. Mas nem os especuladores imobiliários nem os seu banqueiros acreditam que este investimento dos contribuintes deveria ser recuperado pela tributação dos valores acrescidos dos sítios criados ao proporcionar estes serviços públicos. Ao invés de tornar o sector público auto-financiado quando ele expande serviços para criar riqueza, proprietários privados obtêm os benefícios – enquanto bancos capitalizam os ganhos em empréstimos hipotecários maiores, os quais agora representam cerca de 80% do crédito bancário.

O núcleo da “falsa consciência” dos banqueiros – a história de encobrimento com a qual os lobistas do Tea Party procuram doutrinar os eleitores dos EUA – é que impostos sobre a terra e activos financeiros punem os “criadores de emprego”. Continuando o ataque, os beneficiários desta despesa pública afirmam que precisam ser mimados com preferências fiscais para investirem e empregarem o trabalho, enquanto os 99% precisam ser chutados e chicoteados para trabalharem mais arduamente por lhes serem pagos salários mais baixos. Esta falsa narrativa ignora o facto de que os nossos maiores períodos de crescimento são aqueles em que as taxas fiscais sobre indivíduos e corporações dos EUA foram mais altas. O mesmo é verdadeiro na maior parte dos países. O que está a sufocar o crescimento económico é o encargo da dívida – devida aos 1% – e os cortes fiscais sobre riqueza gratuita.

O esmagamento das pensões públicas faz parte da crise geral da dívida

O candidato republicano à vice-presidência Paul Ryan e o governador do Texas Rick Perry caracterizaram a Segurança Social como um esquema Ponzi. Isto é verdadeiro no sentido óbvio de que se supõe que os reformados sejam pagos com as contribuições dos novos que começam a contribuir. É assim que qualquer sistema pague-como-puder é suposto funcionar. O problema não é que o sistema precisa ser pré-financiado para proporcionar ao governo receita para cortar impostos sobre os 1%. O problema é que novas contribuições estão a secar quando a economia rende-se sob o seu encargo de dívida acrescido.

A Segurança Social pode ser paga facilmente. Após o crash de 2007 o Fed imprimiu US13 milhões de milhões nos seus computadores para dá-los aos banqueiros. Ele pode fazer o mesmo para a Segurança Social – e para concessões de ajuda federal a estados e cidades da América. Pode pagar obrigações de pensões estaduais e locais do mesmo modo como pagou aos 1% da Wall Street. O problema é que o Fed só deseja fazer aquilo que os bancos centrais foram criados para fazer – financiar défices do governo – para dar aos bancos. O objectivo é salvar possuidores de títulos e as ambiciosas contrapartidas dos bancos, não os 99%.

O problema é que o próprio sistema financeiro está podre. Isto transformou a guerra de classe de hoje numa guerra financeira, sendo a grande táctica moldar a percepção do problema entre os eleitores. O truque é fazê-los pensar que cortar impostos reduzirá o seu custo de vida e tornará a habitação mais barata, ao invés de permitir que os bancos tomem o que os arrecadadores de impostos costumavam tomar. Esta é a percepção chave que precisa ser difundida: cortar impostos deixa mais “almoço gratuito” de rendimento disponível para bancos darem emprestado, sobrecarregando a economia ainda mais profundamente com dívida.

Aqui está a razão porque o actual caminho pode possivelmente não funcionar. Os fundos de pensão estaduais e locais estão US$3 milhões de milhões atrás porque eles estão a ter apenas retornos de 1% nestes dias (o único retorno seguro), não os 8+% que lhes disseram para ter a fim de pagar pensões por ganhos de “capital” (isto é, o almoço gratuito financiado dos bancos). O Fed está a manter taxas de juro baixas numa tentativa de reinflacionar os preços do imobiliário e de outros activos de volta à década feliz do Mestre da Bolha Greenspan. Se as taxas de juro sobem – o suficiente para permitir à Califórnia, Chicago e outras localidades obterem juros suficientes para pagar aos reformados o que prometeram – então os bancos verão cair o colateral dos seus empréstimos hipotecários.

De modo que o Fed trancou a economia dentro dos baixos retornos. Nem os políticos democratas nem os republicanos estão desejosos de aumentar impostos sobre as finanças, seguros e o sector imobiliário. Eles votam de acordo com o aquilo que os seus contribuidores de campanha estão a pagar – tornar a Wall Street rica.

A questão é a velha opção do Quem/A quem. Dado o facto matemático de que dívidas que não podem ser pagas não o serão, a pergunta é que deveria obter prioridade: os 1% ou os 99%?

A austeridade infestada de dívida e a redução do governo estão a ser pressionados como se isto fosse inevitável, não uma opção política para colocar os possuidores de títulos e os 1% por cima dos 99% – um prémio para o lobing monetário que têm gasto para comprar políticos e enganar eleitores levando-os a acreditar que cortar impostos sobre a propriedade e cortar impostos sobre os ricos ajudará a economia.

Mas se a América deixa os 1% escreverem as leis – ou, o que é a mesma coisa nestes dias, contribuir para as campanhas políticas dos que fazem as leis – então a economia ficará muito mais pobre, rapidamente. A era do crescimento da América estará ultrapassada.

Alguma coisa tem de ceder: Se os possuidores de títulos não vierem a ser pagados, os estados não podem pagar salários adiados do trabalho na forma de pensões, e terão de reduzir serviços públicos.

A transformação dos EUA numa Grécia

Assim, já é tempo de incumprir. Do contrário, a Wall Street nos transformará numa Grécia. É este o plano financeiro, sem dúvida. É a estratégia para a guerra financeira de hoje contra a sociedade como um todo. Na Letónia, falei com o principal banqueiro central, o qual explicou que os salários no sector público haviam caído 30 por cento, ajudando a empurrar para baixo os salários do sector privado aproximadamente outro tanto. Os neoliberais chamam a isto “desvalorização interna” e prometem que tornará as economias mais competitivas. A realidade é que subirá o mercado interno e levará o trabalho a abandoná-lo.

[1] Adam Nagourney, “Tax Cuts From ’70s Confront Brown Again in California,” The New York Times, 09/Janeiro/2011.

[*] Professor de Teoria Económica na Universidade de Missouri – Kansas City. O seu último livro é The Bubble and Beyond, ISLET, Dresden, 2012, 482 p., ISBN 13:978-3-9814842-0-5

O original encontra-se em http://www.counterpunch.org/2012/08/31/wall-streets-war-on-the-cities/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .