O PCB E A CONTRA-REFORMA TRABALHISTA – ‘Será a batalha mais importante do movimento sindical’
Em entrevista ao Imprensa Popular, o secretário-geral do PCB ataca proposta costurada entre setores do sindicalismo pelego, o empresariado e o Palácio do Planalto. Na visão de Ivan, que já atuou como dirigente e assessor sindical, “teatro” foi montado para dar legitimidade ao maior ataque que a classe trabalhadora pode sofrer nos últimos tempos.
IMPRENSA POPULAR – O projeto de ACE está em consonância com os indicadores da atividade econômica no Brasil, que tem piorado nos últimos meses após terem passado o início da crise capitalista sem grandes alterações?
Ivan – Sem dúvida, a proposta de ACE está no contexto dos instrumentos que o estado burguês brasileiro se propõe a usar para superar a crise, jogando o peso nas costas dos trabalhadores. Ela surge no contexto de um pacote de bondades para a burguesia, com as obras do PAC, a concessão de infra-estrutura logística, com destaque para rodovias, portos e aeroportos. Segundo afirmam, isso alavancaria a economia e tiraria obstáculos para a alta das taxas de lucros, reduzindo o que eles chamam de “custo Brasil”.
IP – Mesmo assim não é uma novidade em se tratando do PT e da CUT. O mesmo já ocorre no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, assim como o Banco de Horas foi criado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Ivan – Sem dúvidas. A rigor, o capital sempre quis retirar direitos dos trabalhadores. Quando acabou a bipolaridade no mundo, com o fim da União Soviética, o capital se viu mais forte para retirar direitos, pois não existia mais o exemplo do bloco socialista aos trabalhadores de todo o mundo, além da força do movimento comunista e do movimento sindical, que se enfraqueceram.
Se a lógica até ali era dar os anéis para não perder os dedos, naquele instante começaram a buscar todos esses anéis antes concedidos. No Brasil, é bom lembrarmos, o governo FHC tentou fazer essa flexibilização mas a CUT, ainda com setores classistas, barrou a proposta com luta efetiva.
Lembremos que a degeneração da CUT não começa no governo Lula, mas antes, nas propostas de tripartismo, na filiação à CIOLS, no uso de recursos do FAT. A degeneração da CUT ocorre pari passu à do PT, mas de forma mais lenta – até porque a central lida diretamente com as bases de trabalhadores. Quando Lula toma posse, entretanto, a CUT vira uma espécie de departamento do Ministério do Trabalho.
IP – E agora, há segmentos passíveis de diálogo na CUT para o enfrentamento ao projeto ou o peleguismo dos metalúrgicos do ABC se estendeu para toda a base da central?
Ivan – Lamentavelmente a classe operária, que deveria ser o setor de ponta na resistência ao capital, foi domesticada por uma política reformista, uma herança da liderança do Lula, e ali nos metalúrgicos do ABC a cumplicidade com o capital vicejou mais que em qualquer outra categoria do Brasil.
Tenho impressão de que esse projeto do governo Dilma vai encontrar alguma resistência entre setores da CUT, alguns que ainda se dizem de esquerda. É agora que a gente vai conferir, será o teste, até porque, mesmo entre setores cutistas da Articulação, haverá resistência das bases.
IP – Então o PCB e a corrente sindical Unidade Classista podem tensionar esses setores?
Ivan – Sem menor dúvida, o PCB lançou uma nota propondo uma ampla frente classista, de organizações políticas, sindicais e populares, para barrar esse projeto – muito mais perigoso que os anteriores. Ele surge quase que como um pacto social, avalizado por Lula, pelo neto do Brizola, Dilma, CUT, metalúrgicos do ABC, pela CNI, Fiesp, Firjan, vão tentar passar um rolo compressor. E o projeto certamente será piorado no Congresso Nacional, como aconteceu com o Código Florestal.
Devemos ter a sensibilidade de não sermos estreitos e ampliar essa luta inclusive para os setores incomodados da CUT.
IP – Essa nota do PCB deixa claro que se trata de uma flexibilização para baixo, e demonstra a quebra de unicidade na base…
Ivan – Não sei se eles vão oficializar o sindicato por empresa, criando uma lei específica, mas na vida prática é o que vai ocorrer. Nos metalúrgicos do ABC o sindicato já é por empresa, através das comissões de empresa. O sindicato, na realidade, é um escritório para organizar a parceria com o capital, um cartório para registrar acordos, para dar assistência jurídica…
Eu não tenho dúvidas de que o sonho deles é o sindicato por empresas. Ocorre que no imaginário da esquerda a comissão de fábrica, organização da classe dentro do local de trabalho, é algo avançado. Mas, num momento de refluxo, de correlação de forças desfavorável, de individualismo entre os trabalhadores, de alto grau de competição entre as empresas, ela vira uma comissão de sócios, de parceiros, cujo objetivo é salvar a empresa, fazer com que ela prevaleça diante da concorrência.
O ambiente da empresa é favorável para a conciliação, a pressão é enorme, as votações são comandadas pelo RH, em listas secretas, sob a pressão e ameaças de demissão.
O que mais lamento é a perda do espírito de classe, de categoria. Lembremos daquelas grandes assembleias na Vila Euclides, todos se sentiam classe, todos se sentiam categoria. Não à toa defendemos os sindicatos por ramo de produção, para fortalecer essa solidariedade de classe. O que vai passar a ocorrer é o acordo dentro da empresa, e não a convenção coletiva.
IP – E o item que prevê que o Ministério do Trabalho terá que reconhecer a legitimidade da comissão de empresa?
Ivan – Isso é uma cortina de fumaça, porque eles dizem que só vão reconhecer a comissão de empresa que tiver pelo menos 50% dos funcionários associados ao sindicato. Quem vai fazer a campanha de sindicalização vai ser a empresa, não vai ser o sindicato! Toda empresa que quiser o acordo específico terá muito mais que 50% de seus trabalhadores sindicalizados, mas isso em nada significará o aumento de consciência política da categoria, é um expediente para legitimar o acordo específico e torná-lo inquestionável em sua “legitimidade”. Há muito tempo não vejo projeto de lei tão inteligente do ponto de vista dos nossos inimigos de classe, eles estão cercando por todos os lados!
IP – Junto a isso vemos a manipulação da proposta ser apresentada como uma iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, que irão ao Congresso Nacional apresentar o documento.
Ivan – Quase maquiavélico. Essa é uma lei para os grandes monopólios, as grandes empresas, inclusive a demora da escolha do ministro do trabalho, quando da saída do Lupi, teve a ver com a costura desse projeto, do novo ministro aceitar esse projeto e emprestar o sobrenome Brizola para colaborar na aprovação. Estamos vendo um grande teatro. Agora, imagina você chegar a um Congresso Nacional dominado pelo capital com esse projeto? Eles vão babar de alegria, torná-lo ainda pior. E a escolha das palavras é cínica: “autonomia”, “liberdade de negociação”, “flexibilização”, “modernização”…