Contra a intimidação dos porões, pela revisão da Lei de Anistia
O explosivo que foi detonado na sede da OAB do Rio de Janeiro é mais uma demonstração de que o Brasil precisa rever, quiçá com urgência, para a preservação de vidas humanas, a chamada Lei de Anistia.
Artifício legal aprovado sob um regime de exceção, numa inatingível paz entre torturados e torturadores, assassinos e assassinados, tal Lei permite que atos como esse – escalada de terrorismo que já deixou suas marcas com a invasão e depredação da sede do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) em 2012 – continuam ocorrendo em nosso país, com os criminosos à solta.
Consideramos que tal fato representa uma afronta àqueles que anseiam pela apuração dos crimes de Estado praticados no país durante a sinistra Ditadura Militar instaurada em 1964. Trata-se ainda de clara tentativa de intimidação, pois além das bombas houve mensagem de ameaça ao ex-presidente da OAB/RJ, às vésperas de sua nomeação como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.
É ainda um ato de desespero daqueles que não querem a revisão da Lei da Anistia – perspectiva novamente colocada para a sociedade brasileira após recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.
O PCB exige a apuração dos fatos e a rigorosa punição dos culpados, sob pena do não devido encaminhamento dos trabalhos de todas as Comissões da Verdade em andamento no país. O Governo Federal e a justiça brasileira não podem permitir que tais eventos, como o ocorrido no GTNM-RJ e agora na OAB-RJ permaneçam impunes, sob pena de vermos tais fatos voltarem a ocorrer com outras entidades da sociedade civil e partidos políticos que buscam a apuração da verdade e a punição dos praticantes de crimes de lesa-humanidade.
08 de março de 2013
Comitê Central do PCB