Para que nunca mais aconteça!
Há 50 anos, no 1º de Abril de l964, o povo brasileiro foi surpreendido com a ocupação de ruas e áreas estratégicas, por tropas das Forças Armadas, em todas as cidades do país. Era então o Dia da Mentira…
Nesta data, um golpe civil-militar acabava com a democracia no país e Pernambuco passa a ser palco de intensa repressão, que começa com o assassinato dos jovens estudantes Jonas José de Albuquerque Barros e Ivan da Rocha Aguiar, no centro de Recife. O líder comunista Gregório Bezerra é preso, torturado e arrastado pelas ruas do bairro de Casa Forte, no dia seguinte, diante da população estarrecida e surpresa com tão grotesca cena. E assim, durante 21 anos inúmeras pessoas foram perseguidas e submetidas a prisões, torturas e assassinatos, nos porões dos órgãos da repressão.
Para registro da história, é oportuno lembrar que, nesta data foi imposto ao Brasil um governo de exceção, substituindo o Presidente da República, que fora eleito nos termos da Constituição de 1946, então em vigor. Logo em seguida, simulando uma simples alteração da ordem legal, foi publicado, no dia 10/04/1964, um comunicado regimental (Ato Institucional nº 1), no qual se dizia que ficava mantida esta Carta Magna. Mas, contrariando esse mesmo engodo, quem assinava o documento era um “ComandoSupremo da Revolução” – não previsto nesta mesma Constituição, no qual se impunham regras flagrantemente inconstitucionais.
Basta assinalar que o artigo 4º daquele ato dispunha que “o Presidente da República – sem as limitações previstas na Constituição – poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais“.
No decorrer do tempo, uma Lei de Anistia Política foi aprovada e sancionada no dia 28/08/1979, em plena vigência do regime ditatorial (1964-1985), permitindo a volta à normalidade dos que tinham sidos processados, deportados, exilados e se encontravam em estado de clandestinidade. Medida esta que, indiretamente, veio favorecer também os que estavam nos cárceres, embora a citada lei não os incluísse, por terem “cometido crimes de sangue”. E para justificar esta anistia os tribunais militares começaram a reduzir as penas impostas aos presos políticos, que tinham o apoio de denúncias públicas no país e no exterior.
Entretanto, ainda hoje continuam insepultos para as suas famílias, muitos dos que forammortos e enterradosem lugares não revelados, pois os principais arquivos da ditadura militar não foram abertos, impedindo o acesso às informações e ao conhecimento de tudo o que aconteceu naquele triste período. Motivo pelo qual, relembramos todos os anos esses fatos e acontecimentos em um Ato Público, para queisso nunca mais aconteça!
Pela abertura de todos os arquivos da ditadura!
Pela localização dos “corpos” dos desaparecidos políticos!
Pela punição de todos os agentes torturadores!
Recife (PE), 1º de abril de 2014.
Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco
forumanistiape@gmail.com
Recife – Pernambuco – Brasil