Denúncia pública da falsa democracia burguesa

Fábio Bezerra*

Hoje 12 de agosto, o PCB entrou com uma petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, alegando inconstitucionalidade na elaboração do debate eleitoral entre os candidatos ao

Governo de Minas que acontecerá nesta data, na Rede de Televisão Bandeirantes, solicitando a nossa participação junto aos demais candidatos confirmados pela emissora.

Infelizmente, fomos barrados pela emissora de participar do debate sob a alegação de não possuirmos representação congressual.

Porém, apelamos para o direito dos eleitores e da população em geral de nosso estado, ter acesso às concepções e programas governamentais que cada um dos candidatos representa nesse processo eleitoral, pois entendemos que todos deveriam ter as mesmas condições de igualdade na exposição de seus programas e no confronto de idéias que, sem dúvida, exporia as diferenças de opiniões sobre a condução do poder público e os respectivos compromissos de classe, dando à população condições de julgar não apenas as candidaturas, mas ajudando a politizar esse rico momento onde tudo o que está acontecendo e já aconteceu em relação ao poder público e à sociedade, estaria sendo visto e revisto.

Baseado em uma regra eleitoral que norteia o processo de debates pelos meios de comunicação e faculta às emissoras a condição de convite ou não das candidaturas concorrentes, o TRE-MG negou nosso pedido na petição encaminhada, prejudicando dessa forma o debate político e o aprofundamento analítico da atual situação política em nosso Estado.

Os comunistas do PCB esperam fazer desse processo eleitoral um debate político sobre as contradições do sistema capitalista, inclusive sobre seus instrumentos de dominação e manipulação, que entre outros, cerceiam a liberdade de expressão e manifestação ideológica, numa clara tentativa de manter a ordem de classe vigente, que é justamente o status quo da burguesia.

É inadmissível que não tenhamos todas as chapas concorrentes ao processo eleitoral presentes em debates televisivos, que possuem um alcance territorial incontestável, ainda mais em se tratando de um Estado com mais de 800 municípios e com cerca de 20 milhões de habitantes, onde mais de 99% dessa população padece dia a dia do descaso do Governo e da cumplicidade deste para com apenas 1%, representada pela elite agrária e urbana.

Os meios de comunicação são concessões públicas do poder público federal (executivo e congresso) deveriam garantir isonomia de condições a todas as organizações partidárias em um momento de relevância como é o caso dos debates eleitorais. Mas o que vemos é uma restrição e com claro corte de classe, pois no debate que se seguirá nessa noite, apenas um Partido da oposição de esquerda estará presente, enquanto os demais convidados consubstanciam o mesmo projeto de classe e possuem as mesmas relações com as elites dominantes, ora com mais autenticidade liberal, ora travestidos de democratas e sociais democratas.

Mas continuaremos lutando, contra tudo e contra todos os que manipulam a realidade e exploram a classe trabalhadora.

O dia de hoje é mais um exemplo das restrições às quais os comunistas e todas as organizações proletárias têm que enfrentar diuturnamente na luta contra o modo operante do sistema capitalista. Essa carta é uma denúncia pública da desigualdade de condições às quais somos submetidos, mas isso não nos desanima da condição de tribunos do povo, de denúncia das falácias da democracia burguesa e da defesa de um novo patamar de governo e de sociedade.

Viva o Poder Popular.

Viva o socialismo.

Fábio Bezerra.

(*Candidato ao Governo de Minas Gerais, pelo Partido Comunista Brasileiro)

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2010.