Declaração do Seminário Nacional em Defesa dos Trabalhadores e das Populações Atingidas
Declaração do Seminário Nacional
Os lutadores e lutadoras presentes no Seminário Nacional em defesa dos trabalhadores e das populações atingidas vem apresentar a toda população trabalhadora de Minas Gerais e do Brasil o manifesto com nossas posições sobre a ruptura da barragem de Fundão, na mina de Germano, de propriedade da Samarco/Vale/BHP, no município de Mariana (MG).
A ruptura da barragem no dia 5 de novembro, que matou 13 trabalhadores da mineração e outros seis moradores do distrito de Bento Rodrigues (MG), colocou em colapso o Rio Doce, atingiu comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas e exige do conjunto do movimento sindical e popular uma tomada de posição.
Sem sombra de dúvida a primeira atitude a tomar é socorrer as vítimas. Os moradores de Bento Rodrigues precisam ter suas vidas totalmente reconstruídas, os atingidos pela tragédia, em toda a sua extensão, também, e a responsabilidade para isso é em primeiro lugar da Samarco/Vale/BHP.
Os danos causados aos moradores têm que ser ressarcidos, suas casas, plantações, hortas, animais domésticos ou de criação.
Temos que dizer claramente que não foi um acidente! Os responsáveis por esta tragédia têm que ser responsabilizados, os responsáveis pela fiscalização, sejam aqueles que dentro da empresa “garantiam” que se podia seguir trabalhando normalmente, sejam seus gerentes e altos executivos devem ser punidos exemplarmente.
Já existia um relatório que indicava os problemas estruturais dessa barragem. Esse documento foi ignorado pela Samarco/Vale/BHP. É impossível dizer que esse crime foi um acidente.
Neste sentido, exigimos que os danos provocados ao meio ambiente sejam revertidos, e que os irreversíveis sejam ressarcidos.
Além disso, a Samarco não pode jogar nas costas dos trabalhadores, diretos ou terceirizados, o ônus pelos erros que ela cometeu. É necessário garantir salário e emprego a todos os seus funcionários, primários e terceiros até que a empresa volte a funcionar.
O movimento sindical, em sua grande maioria, segue passivo diante do ocorrido. Dentre os sindicatos dos trabalhadores da mineração no Brasil, 14 sindicatos no total, a maioria tem se omitido em se somar a uma campanha ativa de denúncia da Samarco/Vale/BHP e cobrar dos governos diretamente envolvidos (Pimentel/PT em Minas Gerais e Dilma/PT, no plano federal) uma ação enérgica diante desse que é um dos maiores acidentes ambientais da história da mineração no mundo.
Todos sabemos que as grandes empresas mineradoras estão entre as maiores doadoras de campanha de todos os partidos, em particular o PMDB, PT e PSDB. E tem um poder muito grande de pressão sobre as administrações municipais e as economias locais.
O movimento dos trabalhadores não pode ser refém desses chantagistas nem compactuar com as relações dos governantes com essas empresas.
Agora mesmo, tanto a Assembleia Legislativa de Minas quanto a Câmara dos Deputados estão dando celeridade na aprovação de novas leis ambientais e um novo Código Mineral, que favorecem, ainda mais, esses segmentos econômicos.
Por isso nos dirigimos a esses sindicatos e às centrais sindicais, a CUT em particular, e chamamos essas organizações a se somarem nessa campanha. Fazemos o mesmo chamado aos movimentos dos atingidos por barragens e pela mineração.
Essa tragédia demonstrou que os acionistas da Samarco/Vale/BHP não conseguem administrar uma grande empresa mineradora. A solução do problema atual passa por estatizar a Samarco imediatamente, sem indenizações e sob o controle dos trabalhadores, garantido às comunidades o direito de opinar sobre seu funcionamento.
Para nós controle dos trabalhadores significa uma gestão onde os próprios trabalhadores elejam a direção da empresa, controlem sua produção, gerenciem os investimentos e distribuam socialmente os lucros.
Por outro lado está claro que é necessária mais fiscalização e controle sobre a mineração.
As falhas dos órgãos de estado são gritantes e isso pode estar relacionado ao poder de pressão das mineradoras. É necessário averiguar e punir.
Já os trabalhadores têm que ter condição de fiscalizar as obras e operações das grandes mineradoras, eleger agentes de saúde e segurança, no número de um para cada cinquenta trabalhadores. Uma comissão deste tipo se somaria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) com o objetivo de proteger a vida e a segurança dos trabalhadores.
Outro aspecto a ser considerado é que as comunidades afetadas pelas grandes mineradoras têm que ser consultadas e envolvidas no processo de concessão, manutenção e operação dos grandes projetos minerários. Precisam ter o direito de opinar, ter garantias sobre a sua própria segurança e a de seus meios de vida.
A preservação do meio ambiente, dos parques nacionais e regionais, do solo, dos grandes mananciais e reservas d’água, num momento em que muitos destes recursos estão sendo degradados, devem ser um elemento de equilíbrio entre a necessidade real de minerar e os danos que este empreendimento causa ou pode causar.
Temos que retomar a discussão sobre a privatização do sistema minerário brasileiro.
A privatização das mineradoras no Brasil, em especial da Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional foi um roubo. A privatização significou um aumento de doenças, demissões, diminuição de salário, desrespeito às comunidades atingidas, destruição do meio ambiente, acidentes e mortes. Tudo isso para garantir o lucro de meia dúzia de acionistas. Só a reestatização das empresas mineradoras, sob o controle dos trabalhadores e com a garantia das comunidades opinar sobre seu funcionamento, poderá reverter este processo.
Também é necessário dizer claramente que os governos federal, estaduais e municipais estão sendo cúmplices da Samarco/Vale/BHP, seja por que nunca fiscalizaram de maneira efetiva o funcionamento destas empresas, seja por que cada um a sua maneira tem dito que a Samarco também é vítima (no caso do governo estadual) ou que é necessário dar uma anistia de 10 milhões de reais a empresa (no caso da prefeitura) ou ainda, a proposta profundamente reacionária que apresentou o governo federal de novo código minerário.
Mas para ter uma solução definitiva para a vida dos trabalhadores é preciso ter consciência que este sistema não nos serve: o capitalismo mata e, além disso, aprofunda o caráter dependente da nossa economia.
Por isso mesmo, em todo o mundo, temos visto como através de acidentes, destruição ambiental, guerras, super exploração dos trabalhadores, violência e opressão o capitalismo degrada a vida dos trabalhadores e do povo até torná-la absolutamente impossível.
Com essa compreensão, declaramos:
- O Seminário Nacional delibera pela realização de uma campanha nacional e internacional de denúncia do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP.
- Os eixos políticos comuns dessa campanha são os constantes dessa declaração.
- As entidades participantes têm a total liberdade de produzirem os seus próprios materiais de campanha, adequando-os às suas análises e eixos específicos.
- Buscaremos ampliar a campanha para outros setores e movimentos que se disponham a essa unidade de ação com as entidades que organizaram esse primeiro seminário.
- Essa campanha pública será alimentada por publicações, abaixo-assinados, cartazes, adesivos, que serão amplamente trabalhados junto às entidades e movimentos sindicais, populares e da juventude, bem como junto às comunidades.
- A campanha, inicialmente, será realizada de agora até o mês de março de 2016.
- Após esse período, faremos um grande debate e o julgamento da Samarco/Vale/BHP por um tribunal popular, com a presença de autoridades e intelectuais, da área ambiental, trabalhista, da mineração, auditores do trabalho, juízes, representantes do Ministério Público. Definiremos ai também a continuidade das atividades e iniciativas.
- Indica-se que esse tribunal seja realizado, inicialmente, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Mariana, 17 de dezembro de 2015.
Assinam as entidades:
CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)
ADPUC/MG (Associação dos Docentes da PUC de Minas Gerais)
Andes/SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior )
Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre)
Asibama RJ (Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro)
ATM-Pará
Brigadas Populares
Coletivo Água Sim! Lucro Não!
Coletivo Ana Montenegro
DCE-USP (Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo)
DCE-UFMG (Diretório Central da Universidade Federal de Minas Gerais)
FSDM (Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos MG)
Luta Popular
Movimento Mulheres Em Luta
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores)
PCB (Partido Comunista Brasileiro)
PSTU (Partido Socialista Trabalhadores Unificados)
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
Rede Justiças nos Trilhos
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindicato dos Metalúrgicos De Divinópolis
Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna
Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto
Sindicato dos Metalúrgicos De Pirapora
Sindicato dos Metalúrgicos De São João Del Rei
Sindicato dos Metalúrgicos De São José Dos Campos
Sindicato dos Metroviários De São Paulo
Sindeess BH (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região)
Sindicarne /MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados Frios, Casas de Carne e Congêneres do Estado de Minas Gerais)
SindRede BH (Sindicato dos Trabalhadores Educação Rede Pública Municipal de BH)
Sindsaúde Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem)
Sindsep/SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo)
Sindserb Betim (Sindicato dos Servidores Municipais de Betim)
Sintappi/MG (Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informação no Estado de Minas Gerais)
Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais)
Oposição Bancária do Rio de Janeiro
Oposição Metalúrgica de BH e Contagem