Declaração dos movimentos da ALBA na Argentina: Nenhuma pessoa é ilegal, o perigo é a xenofobia
Na segunda-feira, 30 de janeiro, o governo argentino deu a conhecer o Decreto n° 70/2017, assinado por Mauricio Macri, que reforma a Lei de Migrações 25.871/2003 e habilita deportações sumárias de estrangeiros que tenham cometido delitos, ainda que não tenham condenação forte.
Este decreto foi assinado após uma intensa campanha de estigmatização das pessoas migrantes, baseada na manipulação dos preconceitos através de dados falsos. Os próprios considerados inclusos no decreto são um exemplo desta tentativa de instalar a ideia de que as pessoas estrangeiras são “ameaças” para o resto da população, ao enfatizar dados parciais justificativos da xenofobia, amplamente reproduzidos pelos meios de propaganda aliados ao governo. Por exemplo, o dado de que 21,35% da população carcerária no Sistema Penitenciário Federal é de origem estrangeira omite o considerado em relação ao sistema carcerário em seu conjunto, onde só 6% é de origem estrangeira.
Por sua vez, as estatísticas contam todos os estrangeiros detidos como se fossem migrantes, o que não necessariamente é assim: a maioria das pessoas detidas por crimes vinculados ao narcotráfico são presas em trânsito com entorpecentes, porém, isso não significa que estejam residindo na Argentina. A propaganda, através da repetição, enfatiza que “os migrantes estão por trás do tráfico de drogas”. No entanto, a realidade é outra. As pessoas estrangeiras detidas por drogas são 1.426, apenas 0,06% das pessoas estrangeiras que vivem no país.
O objetivo desta deliberada confusão é consolidar uma matriz de opinião fascista, em linha com a defendida no resto do mundo com os principais exemplos dos Estados Unidos e importantes países da Europa, que associam a responsabilidade dos problemas econômicos e sociais à migração, promovendo um enfrentamento entre os povos do mundo.
Desta maneira, se pretende ocultar o efeito das políticas neoliberais: desemprego e miséria para cada vez mais habitantes do solo argentino. Por sua vez, também se tira de foco o papel das forças de “segurança” na gestão do sistema criminal, algo que é amplamente conhecido, em particular quanto aos negócios mais rentáveis, como o tráfico de drogas e de pessoas.
Consideramos que esta medida é mais um avanço na política direitista que vem adotando o governo de Macri, um verdadeiro retrocesso em todos os sentidos para o conjunto da população. Chama a atenção que o governo e os meios privados de comunicação apontem para a população migrante de países irmãos e vizinhos, enquanto evitam investigar a situação em que se encontram os crimes “de colarinho branco” argentinos e de outras nacionalidades. Este é o caso, por exemplo, do pai do presidente Macri, de origem italiana e envolvido em lavagem de dinheiro, assim como o presidente e vários de seus familiares, amigos e funcionários próximos.
Nosso país tem uma longa história de portas abertas às e aos migrantes das diferentes nacionalidades, consagrada inclusive no Preâmbulo da própria Constituição Nacional. A partir das organizações que fazem parte da ALBA Movimentos na Argentina, estendemos a mão às famílias migrantes que habitam em nosso país e exigimos a derrubada do decreto 70.
A migração não é um perigo, a xenofobia sim.
Articulação de Movimentos pela ALBA – Capítulo Argentino
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)