NOTA DO PCB-ALAGOAS SOBRE O GOLPE REALIZADO NO HU-UFAL
A decisão, além de ilegal e arbitrária, representa uma clara e manifesta afronta à constituição e à autonomia universitária e revela que a governança nacional da EBSERH não está disposta ao diálogo democrático com a comunidade de trabalhadores e usuários dos Hospitais Universitários (HUs) sobre o modelo de gestão de saúde hospitalar.
O PCB sempre esteve como protagonista da luta em defesa dos HUs, junto à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), por compreender que os mesmos são hospitais-escola, com necessária articulação entre ensino-pesquisa-extensão, configurando-se de suma importância para a sociedade, exercendo um papel destacado na formação de novos profissionais de saúde, no atendimento cuidadoso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção de conhecimentos científicos, destinados a combater enfermidades que, mormente, acometem a população mais pobre.
Há décadas os HUs padecem de um deliberado (sub)investimento crônico, decorrente das prioridades macroeconômicas dos governos de plantão, que sempre destinaram quase metade do orçamento da União para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou seja, para alimentar o capital financeiro em detrimento dos HU’s.
Nesse sentido, fomos contrários à criação da EBSERH, em 2011, pois acreditávamos que era uma medida monocrática do governo federal à época, que desprezava todo o acúmulo de discussão dos movimentos sociais em defesa do SUS e conduzia a maior rede de hospitais-escola públicos da América Latina a uma gestão de caráter empresarial, baseada no mero alcance de metas e na precarização das relações de trabalho e dos serviços. Ademais, anunciávamos que a EBSERH usurparia a autonomia universitária, desvinculando, paulatinamente, as decisões relacionadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão da gestão dos HUs. Em síntese, os HUs se tornariam uma estrutura à parte das universidades federais.
Esse quadro não demorou a se confirmar, pois em 6 anos de existência da EBSERH, os HUs continuam sendo vítimas de minguados recursos, o afastamento de trabalhadores por motivo de saúde é elevadíssimo (especialmente entre os trabalhadores da EBSERH) e, reiteradamente, as gestões locais dos HUs são alvo da ingerência da Superintendência Nacional da empresa, em Brasília, numa clara tentativa de centralização das decisões tomadas.
Por um mecanismo perverso de construção de salários, contratos de trabalhos e carreiras diferenciados, o modelo da Ebserh amplia as divergências aparentes entre os trabalhadores que constroem o cotidiano do HU e que efetivam as boas práticas da saúde pública no único hospital de média e alta complexidade de Alagoas que é totalmente publico! Essas diferenças – que já existiam entre funcionários do RJU e terceirizados – viu-se aumentada com os CLTistas da EBSERH, e impedem que as categorias se reconheçam como a principal força de onde emana as decisões efetivas do futuro daquele hospital e que seja solidárias entre si, jogando-as numa disputa fraticida que interessa aos antigos grupos que querem ressurgir para recuperar os esquemas que lubrificavam seus bolsos.
A exoneração da profa. Fátima Silianski é mais um triste episódio desse roteiro largamente conhecido. Ele revela que a EBSERH não tolera quem age com competência, autonomia e compromisso com o SUS. Vale lembrar que em pouco tempo de gestão à frente do HUPAA, a prof. Silianski estabeleceu um diálogo aberto com os trabalhadores, independente do vínculo funcional (estatutários ou celetistas), acerca das relações de trabalho no interior do hospital, bem como, da política de saúde hospitalar vigente, rompendo com o legado de perseguição e autocracia de gestões anteriores. Nesse modelo, construído junto com a gestão “Outra Ufal é Possível”, velhos arranjos e mecanismos de interesses oligárquicos locais foram desmontados, e isso é imperdoável para esses grupos, que terminam com um discurso supostamente neutro, imparcial e modernizador, querendo fazer com que o velho abafe o novo. A gestão Outra Ufal, muito bem representada pela professora Valéria Correia, é composta por um conjunto de forças organicamente vinculadas aos movimentos sociais em defesa do SUS. Essa gestão ousou defender, incondicionalmente, a gratuidade, a universalidade, a gestão democrática e o fim de toda forma de precarização dos HUPAA, e é por isso que ela é combatida!Está claro que a exoneração da profa. Fatima Silianski não partiu de um ato isolado da Superintendência Nacional da EBSERH. Seguramente, foi uma movimentação combinada com o governo golpista, ilegítimo e usurpador de Temer, signatário do desmantelamento dos serviços públicos em curso no país. Neste sentido, esse ato de exoneração revela-se mais um golpe que amplifica o estado de exceção em que vivemos, fortalecendo o autoritarismo e diminuindo os espaços de democracia, participação ativa e construção popular.
Neste momento, faz-se importante, portanto, denunciar mais esse ato autocrático, fortalecendo a luta de ocupação do HUPAA para que a autonomia universitária seja preservada e para que a professora Fátima Silianski retorne imediatamente às suas legítimas funções com a competência que anos e anos de militância em prol da saúde pública lhe conferiram!
Fora Temer e contra todas as ofensivas do capital, consubstanciadas na retirada de direitos e na privatização dos HUs.
Não à privatização dos HUs! Não à precarização do trabalho!
Viva a autonomia universitária!
Pela construção do Poder Popular!
Comitê Regional do PCB/AL Maceió, 07/06/2017