Nota de solidariedade às vítimas de perseguição política no IFAL
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público externar irrestrita solidariedade aos servidores públicos do IFAL, ativistas e atualmente sindicalistas Hugo Brandão, Elizabete Patriota, Wilson Ceciliano e Gabriel Magalhães, este último militante do partido e da corrente sindical Unidade Classista.
Eles estão sendo vítimas de um processo administrativo disciplinar (PAD) no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) que aponta para pedido de demissão, com base em acusações levianas de que suas participações em uma legítima manifestação de greve em 2014 tenham sido responsáveis por causar confronto e diversas formas de agressão. Além disso, a eles é atribuída a infração capital de desobediência às ordens de superiores hierárquicos, visto não terem retornado às aulas no dia da manifestação quando a categoria continuava em greve e apenas a direção do campus IFAL Satuba e parte dos servidores, numa clara atitude antidemocrática e antissindical, voltavam ao serviço contrariando as decisões legítimas das assembleias da categoria que haviam reafirmado pela continuidade do movimento.
A referida manifestação contou com a presença de dezenas de servidores em greve e transcorreu inteiramente bem, mas após o seu término alguns ativistas foram surpreendidos com dois estudantes e dois pais de alunos decididos a agredi-los. Os alunos eram simpatizantes de grupos políticos de ultradireita nas redes sociais e membros de grupos com histórico de violência em Maceió contra minorias e partidários de valores progressistas. Insatisfeitos com a greve e a manifestação, atribuíram uma falsa agressão por parte dos grevistas e foram às vias de fatos contra eles, o que resultou em servidores feridos e ações em legítima defesa. Muito estranhamente, os servidores destacados para investigar o caso na comissão do PAD desconsideraram absolutamente os fatos e atribuíram culpa aos quatro servidores, todos membros do sindicato da categoria, e os implicaram em infrações puníveis com demissão do serviço público.
Para o PCB, o caso é flagrante de perseguição política contra os ativistas que há anos têm participação destacada na luta por uma educação pública, de qualidade e popular e em defesa de uma gestão democrática na Instituição, o que provoca reação dos setores que tradicionalmente a controlam com mãos de ferro. É preciso salientar que essa tentativa de calar os ativistas não é, entretanto, um caso isolado.
A crise econômica do capitalismo tem conduzido o grande capital e seus representantes políticos, nacionais e locais, a uma grande ofensiva contrária aos direitos dos trabalhadores, tendo em vista a retomada das taxas de lucro sobre uma base social muito mais fragilizada e pauperizada. A emenda constitucional que limita os investimentos públicos, a escalada das privatizações, os PDV´s (Programas de Demissão Voluntária), o aumento de impostos e as contrarreformas trabalhista e previdenciária caminham no sentido de se estabelecer condições social, econômica e política ainda mais difícil para os trabalhadores. Para que esta estratégia se concretize, é indispensável o recrudescimento do ataque aos direitos políticos e democráticos, o que fica expresso no golpe jurídico-parlamentar à votação obtida nas urnas contra a Presidente eleita, na tentativa de proibição de greve para inúmeras categorias do serviço público, na liberação do corte de ponto para servidores públicos em greve, na escalada da violência no campo contra trabalhadores rurais sem terra e na cidade contra ativistas dos movimentos populares, indígenas, negros e LGBT’s.
Diante da conjuntura atual de destruição dos direitos trabalhistas no setor privado e da campanha para o aniquilamento dos serviços públicos, que vão se intensificar, afinal, as contas desse ajuste fiscal não fecharão nessa recessão, o PCB e seus Coletivos repudiam esse ato de criminalização e clamam pela anulação e extinção imediata desse brutal e desumano ataque contra ativistas sindicais que dedicam suas vidas com seu trabalho e militância por uma educação pública de qualidade, referenciada socialmente nos anseios populares/na imensa maioria da população, e por carreiras profissionais dignas para os seus servidores!
LUTAR NÃO É CRIME!!!
EM DEFESA DOS DIREITOS POLÍTICOS DEMOCRÁTICOS!!!
NÃO À CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO E À DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!
PELO PODER POPULAR RUMO AO SOCIALISMO!!!