Mídia no Brasil: falta de regulação estimula concentração e propriedade cruzada

Lançado pelo Intervozes, estudo ‘Monitoramento da Propriedade da Mídia’ mostra que entre 11 países pesquisados até o momento, o Brasil ocupa o último lugar em termos de pluralidade da informação

Principal meio de comunicação de massa no Brasil, a televisão brasileira tem mais de 70% de sua audiência concentrada em apenas quatro grandes redes, sendo que uma delas, a Rede Globo, detém mais da metade da audiência entre esses quatro maiores – o equivalente a 36,9% do total. O SBT ocupa o segundo lugar, com 14,9% da audiência total, seguido pela Record, com 14,7%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo Intervozes, após quatro meses de análise dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam.

A concentração da audiência se repete nos mercados de mídia impressa e digital. Segundo o estudo “Monitoramento da Propriedade da Mídia” (Media Ownership Monitor/MOM, na sigla em inglês) a soma da audiência dos quatro principais veículos, em ambos os segmentos, é superior a 50%. No caso do rádio, embora a audiência seja menos concentrada e mais ligada a dinâmicas locais, as emissoras também são organizadas em redes nacionais, que retransmitem parte do conteúdo das “emissoras-mães”. Das 12 grandes redes de rádio, três pertencem ao grupo Bandeirantes e duas ao grupo Globo.

“O MOM associa os nomes dos proprietários aos seus veículos de mídia, grupos econômicos e empresas em outros setores, sistematiza essas informações e as torna acessíveis ao público em geral”, afirma André Pasti, coordenador da pesquisa pelo Intervozes.

A pesquisa apresenta o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação e mostra que o marco legal brasileiro é insuficiente para impedir que poucos grupos dominem o mercado. O estudo ainda aponta as regiões Sul e Sudeste como centros de poder da mídia do país (80% dos grupos estão localizados nestas duas regiões), sendo que três de cada quatro desses grupos fica na cidade de São Paulo.

“A mídia não é como qualquer outro setor econômico. É importante saber quem a controla”, afirma Olaf Steenfadt, diretor do MOM e integrante da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) na Alemanha. “Os cidadãos têm direito de conhecer os interesses por trás dos meios de comunicação que consomem. É isso que o Media Ownership Monitor deseja proporcionar”, afirma.

Entre os 50 meios de comunicação com maior audiência no Brasil, pertencentes a 26 grupos econômicos, nove são do grupo Globo, cinco do grupo Bandeirantes, cinco de Edir Macedo (incluindo a Rede Record e os meios de comunicação da Igreja Universal do Reino de Deus), quatro da RBS, e três do grupo Folha. O grupo Estado, Abril e a Editorial Sempre Editora/SADA controlam, cada um, dois dos veículos de maior audiência.

Com uma metodologia desenvolvida pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o Media Ownership Monitor apresenta uma série de indicadores que medem, em cada país, os riscos para a pluralidade da mídia. Entre os 11 países pesquisados até o momento, o Brasil ocupa o último lugar, com exceção de um único indicador.

Mídia e política

Embora a Constituição Federal proíba que políticos controlem empresas de mídia, o estudo revela que 32 deputados federais e oito senadores controlam meios de comunicação, mesmo que não sejam seus proprietários formais. É o caso de Vittorio Medioli, ex-deputado federal e atual prefeito de Betim (MG). Sua esposa e sua filha estão à frente dos negócios de mídia do Grupo Editorial Sempre Editora, responsável pela publicação de dois dos maiores jornais de circulação do Brasil (Super Notícias e O Tempo), além de três outros jornais, um portal de internet, um canal de webTV e uma estação de rádio FM.

Outro exemplo é a família Macedo, controladora do grupo Record e da Igreja Universal do Reino de Deus, além do Partido Republicano Brasileiro (PRB), atualmente com um ministro no governo de Michel Temer, e uma bancada parlamentar que inclui um senador, 24 deputados federais, 37 deputados estaduais, 1.619 vereadores e mais 106 prefeitos.

De acordo com o Intervozes, na maioria dos casos os laços entre políticos e meios de comunicação “são forjados por meio de estruturas de rede e acordos comerciais em que grandes radiodifusores nacionais sublicenciam sua marca e seu conteúdo para empresas no nível estadual”. Ainda segundo a pesquisa, esses afiliados atuam como redistribuidores e são “um veículo de copropriedade para pessoas poderosas em seus estados e municípios”.

Em vários estados, as afiliadas das grandes redes são controladas por empresas que representam diretamente políticos ou famílias com tradição política, geralmente proprietárias de empresas em mais de um setor da mídia, o chamado “coronelismo eletrônico”.

Exemplos desse “coronelismo eletrônico” não faltam no Brasil. Na Bahia, a TV Bahia (afiliada da Rede Globo) e o jornal Correio da Bahia, são controlados pela família Magalhães, do atual prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. O mesmo ocorre em Alagoas, com o grupo Arnon de Mello, da família do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTC), detentor da TV Gazeta Alagoas (afiliada da Rede Globo), do jornal Gazeta de Alagoas e da emissora de rádio FM Gazeta 94. A situação se repete no Pará, com o grupo RBA de Comunicação, ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB) e sua família, donos do jornal Diário do Pará e da TV Tapajós (afiliada da Globo no Pará).

Propriedade cruzada

O Brasil não possui legislação que impeça um mesmo grupo controlar emissoras de rádio, televisão, jornais e portais na internet. O resultado é uma comunicação de massa baseada na propriedade cruzada, tendo com consequência a concentração da propriedade nas mãos de um pequeno número de grupos.

A única lei que limita a propriedade cruzada é a que regula o mercado de televisão por assinatura (Lei 12.485 / 2011) e proíbe que empresas produtoras de conteúdo audiovisual, por um lado, e as empresas de rádio e de televisão por assinatura, por outro, se controlem mutuamente. É esse vácuo normativo que permite ao grupo Globo exercer um papel central nos mercados de TV, TV a cabo, internet, radiofônico e editorial.

A Rede Globo é líder do mercado de TV aberta, ao mesmo tempo em que sua subsidiária GloboSat (que inclui GloboNews e diversos outros canais) se destaca na TV por assinatura; o portal Globo.com é o maior veículo de notícias on-line no Brasil; e duas de suas redes de rádio, a Globo AM/FM e a CBN, estão entre as dez maiores do país em termos de audiência.

A mesma lógica serve para os grupos Record e RBS. Enquanto o grupo Record opera a TV Record e a RecordNews na televisão aberta, seu jornal Correio do Povo, no Rio Grande do Sul, e o portal R7 estão entre os veículos com maior audiência no Brasil. Já a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, têm também os jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, as rádios Gaúcha Sat e Atlântida, e o portal ClicRBS.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/ausencia-de-regulacao-estimula-proprieda-cruzada-e-concentracao-da-midia